Em minha opinião, um parlamentar em qualquer Legislativo, para ir à tribuna debater sobre qualquer assunto em questão, tem que estar bem embasado para debater o assunto a ser questionado, criticado ou elogiado… Debater no senso comum ou com parâmetros inconsistentes apequena o parlamento, cujo local estão os representantes que o povo escolheu para representá-lo.

O deputado Rubens Junior mais uma vez mostrou total desconhecimento sobre orçamento. Primeiro por desconhecer que ele é vulnerável e suas locações e movimentações podem sofrer alterações. Por outro lado, confunde orçamento de secretárias prestadoras de serviços com secretarias executoras de serviços…

Disse que o governo do Estado do Maranhão gasta mal os recursos públicos se baseando em dados do orçamento, cujos valores correspondem a previsões e não ao que de fato acontecerá, visto que ninguém tem uma bola de cristão para prevê o futuro. Portanto, orçamento é algo imprevisível…

Um dado que o jovem deputado falou que me chamou a atenção e quem o passou essa informação é mais louco ainda… Foi ele ter dito que a Secretária de Turismo do Ceará teve um orçamento de R$ 350 milhões e que a do Maranhão tem apenas um orçamento de R$ 7 milhões… Que loucura!!! Vão colocar o Cid Gomes num rabo de foguete!!!

Uma Secretaria de Turismo tem como prerrogativa básica a prestação de serviço, cujo objetivo principal é divulgar da melhor maneira as belezas que o estado tem a oferecer e ela trabalha diretamente com a iniciativa privada com essa divulgação, visto que é a que mais lucra, mesmo gerando emprego e renda…. Se o governo do Ceará gastou R$ 350 milhões para o Turismo é outra coisa, pois aí entram orçamento na infraestrutura, como recuperação de estradas para os locais atrativos, melhorias de hospitais (dinheiro da saúde), melhoria do policiamento (dinheiro da segurança)… Portanto, senhor deputado, procure saber melhor, caso contrário o debate fica pobre e fora de propósito.

Se o governo Roseana for colocar no orçamento do turismo o gasto com infraestrutura, saúde e segurança, o governo do Maranhão gastou mais que o Ceará para dar melhores condições aos turistas…

Para que V. Exa. Tome melhor conhecimento da situação do Orçamento do Ceará no ano de 2011, leia a matéria abaixo:

ORÇAMENTO ESTADUAL

Governo gastou apenas 33%

10.07.2011

Embora o calendário já aponte a metade do exercício de 2011, até agora, o Governo do Estado do Ceará não conseguiu aplicar mais de 33% dos recursos provenientes do orçamento atualizado para este ano. Dos R$ 18,6 bilhões previstos, somente R$ 6 bilhões foram realmente pagos pelo Executivo estadual nos primeiros seis meses deste ano.
As únicas pastas estaduais que utilizaram, até agora, montante próximo à metade de sua dotação orçamentária são as correspondentes à Secretaria do Turismo, à Defensoria Pública do Estado, ao Gabinete do Governador, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Casa Militar.

Os demais órgãos do Executivo cearense aplicaram menos de 40% dos recursos. Mesmo setores considerados básicos para a população tiveram gastos inferiores ao que foi orçado.
De acordo com informações publicadas no Portal da Transparência, acessado no último dia 6, a Secretaria de Educação do Ceará é a pasta na qual foi alocado maior volume de recursos pelo Governo do Estado, com o direcionamento de R$ 4,6 bilhões. No entanto, até agora, foram pagos apenas R$ 1,5 bilhões, o equivalente a 33,8% do orçamento total da secretaria.

Inferior
Na Saúde, os recursos investidos foram, proporcionalmente, inferiores à aplicação na Educação, tendo em vista que apenas 23,7% dos R$ 1,9 bilhões destinados à pasta foram, de fato, gastos pela Secretaria Estadual. Esse porcentual corresponde à cerca de R$ 454 milhões.

As pastas ligadas ao planejamento urbano também não chegaram a gastar metade de seus orçamentos. A Secretaria de Cidades, por exemplo, aplicou, até o momento, 15,4% de R$ 630 milhões. Já a de Infraestrutura gastou 22% do montante que lhe coube para 2011, o que corresponde a R$ 337 milhões.

A área de Segurança Pública, considerada prioritária pelo governador Cid Gomes, recebeu, neste ano, investimentos pagos na ordem de R$ 383 milhões, ou seja, 41% de toda a receita prevista para a pasta que gerencia as ações no setor. Os órgãos do Executivo Estadual que aplicaram menos de 10% de seus recursos para 2011 foram as secretarias do Esporte, da Pesca e aquela criada para gerenciar as ações para a Copa de 2014.
Alguns secretários consideram natural que a lentidão da execução no início do ano, por ser um período de planejamento. Eles afirmam que, agora, as ações devem ganhar mais celeridade. Entre 2008 e 2010, o Tribunal de Contas recomendou, ao Estado, ampliação no desempenho orçamentário no que se refere aos direitos fundamentais em segurança, educação, saúde e moradia. Segundo o Governo, isso vem sendo feito.

O Portal da Transparência é atualizado diariamente, e os valores publicados ali contemplam o recurso total das secretarias, incluindo investimentos e custeio dos órgãos.

  Publicado em: Governo

Em reunião de oito secretários estaduais de Segurança e o presidente José Sarney, ficou acertado que uma audiência pública no Senado, a ser realizada logo após o carnaval, irá debater mudanças no Código Penal Brasileiro e outros temas da segurança.

A audiência, acordada com os senadores Pedro Taques(MT-PDT), Blairo Maggi (MT-PR), e Inácio Arruda (CE-PCdoB), presentes ao encontro, reunirá Secretários Estaduais de Segurança, representantes da OAB e senadores da sub-comissão de Segurança Pública e a comissão especial de Reforma do Código Penal.

Os representantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conasp) apresentaram ao presidente José Sarney um relatório com sugestões tópicas , “mas de grande relevância”, conforme o titular da pasta do Mato Grosso, Diógenes Curado Filho.
“Elaboramos propostas a partir de um minucioso estudo junto aos Projetos de Lei em tramitação no Congresso, que tratam especificamente sobre a questão da segurança pública”, declarou Diógenes Curado Filho. O Secretário explicou que escolheram os projetos levando em consideração a importância de cada um: “Analisamos mais de 500. Muitos eram semelhantes exigindo de nosso grupo uma atenção especial no levantamento daqueles que são realmente relevantes, que interessam aos nossos estados”.

Sarney considerou o documento “um valioso subsídio para o Senado”. As propostas farão parte das discussões da audiência pública, observou o senador Taques, que preside a Sub-Comissão de Segurança Pública.

Presentes à audiência com Sarney, além de Diógenes, os Secretários José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro: Marcelo Nascimento, de Rondônia; Reinado de Almeida Cesar, do Paraná; Aluisio Guimarães Mendes, do Maranhão; Sandro Torres Avelar, do Distrito Federal; Wantuir Francisco Brasil Jecini, do Mato Grosso do Sul; e Lafayette Andrada, de Minas Gerais.

  Publicado em: Governo

O homem só consegue viver em sociedade regido por regras e normas, caso contrário a baderna e a anarquia tomam conta e tudo se torna incontrolável…

A greve dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão foi um exemplo claro disso… Usaram bens públicos para um movimento grevista; invadiram a Assembléia Legislativa e a transformaram um Camping; o Coronel Ivaldo depois do movimento retorna ao Comando Geral, sem farda, e não recebe ordem de prisão… Deputados que deveriam preservar os direitos e deveres constitucionais ficam a favor da baderna e lutaram para que todos os baderneiros fossem anistiados… Como se isso fosse democrático.

Na Bahia, o governador, o presidente do Legislativo e os deputados não aceitaram as atitudes que desmoralizam o poder público e agiram dentro dos princípios constitucionais.

Veja o tumulto no sistema de trens do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (9), é mais um reflexo da desmoralização do poder público brasileiro. Em Salvador, na Bahia, homicídios e saques durante a greve dos policiais militares também comprovam que as figuras de poder já não impõem o respeito necessário para conter tais desvios de conduta. Será que a falta de uma figura de autoridade de confiança pode contribuir com polvorosas sociais?

Claro que sim… A benevolência leva a isso… Hoje em dia qualquer garoto de favela não sabe ler e escrever, porém sabe dos seus direitos como criança e diante disso aproveitam, assim como os bandidos adultos.  

O grande problema é a falta de exemplo. Aqui no Maranhão, como escrevi, o Comandante da PM deveria ter dado ordem de prisão ao Coronel Ivaldo de imediato; o presidente da Assembléia deveria pedir a reintegração do prédio e o PT entrasse com uma representação contra o Deputado Federal Domingos Dutra, pois ele sabia que essa greve tinha cunho político e que sua intenção era a PEC 300, Projeto que está preso na Câmara por ordem da presidenta Dilma… O único parlamentar maranhense a brigar para que a PEC entrasse em votação foi o deputado Cleber Verde.

O homem segue tudo aquilo que se torna liberal. É de sua natura. Quando a sociedade percebe que seus próprios representantes não agem de acordo com as normas e leis estabelecidas, ela apreende esse comportamento, e as autoridades, por sua vez, acabam se desmoralizando.

 Historicamente, há no Brasil certo desconforto no que diz respeito a seguir as normas legais e regras, como se isso fosse uma coisa que apenas os fracos e desvalidos seriam obrigados a fazer. Quando, além disso, as autoridades não têm muito apreço pelas regras e cometem desvios de conduta de qualquer natureza, isso também reforça certo desprezo geral pela lei.

  Publicado em: Governo

O domínio de ferramentas de comunicação é imprescindível para que um fato ou movimento seja conhecido nos dias atuais e a Educomunicação aborda a produção coletiva dessa comunicação, que é vista como forma de intervenção social. Com o objetivo de capacitar jovens para o uso dessas mídias, foi realizado o III Encontro de Adolescentes Blogueiros no dia 7 de fevereiro, em Arari, com promoção do Instituto Formação, UNICEF e demais parceiros do Selo UNICEF.

Duas agendas foram envolvidas no encontro: Pacto Semiárido e Agenda Criança Amazônia. A programação contou com rodas de conversa e oficinas de blog, de fotografia e de ferramentas como o Audacity e Soundclound. O evento reuniu mais de 100 representantes municipais entre articuladores e adolescentes mobilizados de aproximadamente 20 municípios.

“A juventude do passado parece ter sido mais ativa, de ir às ruas, participar de movimentos estudantis etc. Já eu me vi passar da apatia para um revolucionário, querendo mudar tudo e com muita pressa. Com o tempo fui percebendo dos limites dos municípios e do meu, mas não deixo de contribuir, participar de reuniões e opinar, principalmente através do blog”, narrou o adolescente mobilizado de Governador Nunes Freire, João Costa.

Prestigiaram o evento o prefeito em exercício de Arari, a presidente do CMDCA, Lucinha Frazão e o articulador municipal Ailton Barros.

De acordo com coordenadora do Programa de Formação de Adolescentes (PFA), Lídia Zaidan, do Instituto Formação, desde 2010, adolescentes de municípios participantes do Selo recebem capacitações na área. Como extensão do programa, os adolescentes criaram blogs com a finalidade de divulgar as atividades desenvolvidas em seus municípios nas áreas de esporte, cultura, educação, etc. Atualmente, existem 64 blogs criados e atualizados por adolescentes maranhenses.

O I Encontro de Adolescentes Blogueiros foi realizadoem Olinda Novado Maranhão, região amazônica, em 2010. Já o segundo aconteceu em Humberto de Campos, no Semiárido maranhense, em 2011.

Notícia enviada pela Assessoria de Comunicação do Selo UNICEF .

  Publicado em: Governo

Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizaram a metodologia para investigar juízes em todo o país. A maioria entendeu que o conselho tem o poder de estabelecer essas normas como órgão de controle nacional do Judiciário.

A discussão era relativa a três artigos da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O documento estabelece 140 dias para o processo administrativo ser concluído nos tribunais locais e também cria prazos para a apresentação de defesa dos investigados. Especifica, ainda, os membros do colegiado que devem julgar seus pares.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela eliminação dos dispositivos. Ele entendeu que o CNJ interferiu em questões internas dos tribunais, que têm autonomia para definir como proceder nesses casos. No voto, Mello foi acompanhado por Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux concordou em parte, entendendo que o prazo de 140 dias para o fim do processo é necessário.
Os ministros que votaram contrariamente ao relator foram Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.

Em outro ponto analisado nesta tarde, os ministros decidiram manter um artigo da resolução do CNJ que cita como devem ser aplicadas as penas para que, no final do processo administrativo, o magistrado considerado culpado realmente receba uma punição. Atualmente, a Constituição permite que o juiz seja punido apenas se houver maioria absoluta de votos de seus pares.

Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, a regra foi necessária para evitar o “faz de conta”, já que muitos juízes optam por dar a mesma pena a seus colegas sem que se atinja maioria. “Condena-se em um primeiro momento, mas não se chega a um consenso sobre a pena”, argumentou.

A regra do CNJ que foi mantida nesta tarde estabeleceu que, quando o tribunal divergir sobre a punição sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a pena mais leve. Mesmo aceitando a regra, os ministros deixaram expresso o entendimento de que, quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.

  Publicado em: Governo

Esse mau elemento já era para estar preso num presídio de segurança máxima, visto que se trata de um terrorista, capaz das piores atrocidades contra a ordem no país.  

Em conversas gravadas entre pessoas ligadas aos PMs grevistas na Bahia e interlocutores do Rio que há articulações entre os militares baianos e colegas de outros estados para que a greve se alastre pelo país. Os trechos das conversas também mostram que o chefe do movimento em Salvador, Marco Prisco, combina uma suposta ação de vandalismo durante a paralisação. 

No primeiro trecho, Prisco manda que um de seus comandados envie “toda a tropa” para Salvador. Como resposta, ouve, do outro lado da linha:

“Eu vou queimar uma viatura. Eu vou queimar duas carretas agora na Rio/Bahia”.

Prisco responde: “Fecha a BR aí, meu irmão”.

Em outra gravação, a articulação entre os militares baianos e seus colegas fluminenses, o cabo bombeiro do Rio de Janeiro Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento grevista da corporação no ano passado. Ele fala ao telefone com uma pessoa não identificada a respeito de uma possível votação da PEC 300, emenda constitucional que unifica o piso salarial de bombeiros e policiais em todo o Brasil.

Daciolo conversa com um homem a quem ele classifica de “importantíssimo” a respeito de uma possível votação da PEC 300, a emenda constitucional que garantiria um piso salarial único para bombeiros e policiais de todo o Brasil. Na conversa, fica claro que o objetivo de estender a greve de policiais baianos ao Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados com o objetivo de prejudicar o Carnaval.

“Eu estou com uma assembleia Geral hoje no Rio de Janeiro, com a abertura de uma greve geral no Rio também, com probabilidade de não ter carnaval nem na Bahia nem no Rio esse ano. E São Paulo acho que está para dar uma resposta agora e os outros estados também”, diz Daciolo ao telefone.

Em outra conversa, Daciolo, que estaria em Salvador, ouve uma mulher não identificada pedir ao militar que incentive os baianos a não fecharem um acordo com o governo antes da decisão a respeito da greve no Rio, já que, segundo a interlocutora, o fim da greve na Bahia prejudicaria a possível paralisação dos policiais fluminenses.

Está na hora da presidenta Dilma falar a nação sobre as reais justificativas dessas greves das PMs e Bombeiros Militares nos Estados e quem estão por trás desses bandidos de farda!!!

Para piorar ainda mais… Salvador, não!!! O Ministère des Affaires Etrangères da França, o Itamaraty de lá,  entrou na onda dos Estados Unidos e está desaconselhando os franceses a visitarem Salvador ( BA).

  Publicado em: Governo

Após ler no blog do jornalista Décio Sá “Bomba! Fraudadores cobravam até R$ 3,5 mil para mudar nota do Curso de Medicina do Uniceuma”, onde a matéria mostra uma conversa entre um estudante de medicina, filho de um delegado e o tal “Guru”, via Facebook, cujo valor cobrado para as adulterações chegou ao valor de R$ 3,5 mil, observa-se que isso não é coisa de quadrilha amadora, ainda mais de um morador do Vinhais, que deixa rastros por tudo que lugar…

Segundo as apurações, as adulterações são incalculáveis e ao preço médio de R$ 1 mil a R$ 3,5 mil – dependendo do curso – é coisa de profissionais, que tem participação de pessoas de alto escalão dentro do Uniceuma.

Caso ficasse apenas nas adulterações das notas, poderia acreditar que era coisa de amadores, porém ontem, segundo informações precisas, vários alunos dispõem de diplomas… Nesse caso a coisa muda completamente, pois aí envolve trabalho de conclusão de curso, banca de avaliação, que tem representantes do departamento do curso ao qual o aluno fraudador se apresenta…

“Guru”, na verdade, não comanda nada…. Não passa de um simples operador… Uma espécie de atravessador (vendedor da fraude) e recebe uma pequena parcela por negócio fechado… Os chefões ficam com o lucro, que já gerou muita grana…

Com certeza o Uniceuma já teve um prejuízo muito grande, pois a reprovação em uma cadeira ou em várias é uma verdadeira galinha dos ovos de ouro para a universidade, visto que o aluno terá que pagar a mensalidade e ainda as mensalidades por cada cadeira que fora reprovado…

Pela conversa de “Guru” com o estudante de medicina no Facebook, verifica-se que o camarada não passa de um atravessador das negociações…

Agora, a BOMBA só acontecerá quando “Guru” for preso e disser quem são os chefões dessa quadrilha… Ah!!! Que ele não omita nenhum nome… Que não venha dizer os nomes dos peixes pequenos de dentro do Uniceuma. É preciso dizer o nome dos Tubarões!!! Caso ele saiba quem são esses de fato que passaram a perna em Mauro Fecury…

  Publicado em: Governo

Que saudades dos tempos da Praça do Buriti!!! Ouvindo poesias… Tomando um vinho enlatado… É isso mesmo!!!Em lata… Umaditadura que tocava o terror e agora é a vez da politicalha… Tudo pela ganância do poder… Amor a pátria? Que luta em vão!!! Vem em minha mente um verso de Renato Russo… Nem existia Legião Urbana… Praça do Buriti… Frio… Madrugada: 

“… Sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição. Mas todos acreditam no futuro da nação…”

Nesse instante, paro e reflito… Que merda!!! E me vem o verso de Fernando Pessoa: “Tudo vale à pena. Quando a alma não é pequena”… Mas as almas se apequenaram!!!

Então vejamos: Segundo informações da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), turistas de todo o Brasil estão mudando os roteiros de viagem para outras cidades com medo da violência que se instalou na Bahia. Em um dos maiores Hotéis da cidade, o Blue Tree Towers, só no período da greve já foram cancelados 30 pacotes de viagens.
Além disso, o retorno antecipando para casa dos que já estão aqui é sintoma de que o número de visitantes irá ser bem menor do que o esperado neste verão.

De acordo com a coordenadora de reservas do hotel Blue Tree Towers Salvador, Thais Sousa, durante o período da greve o setor recebeu mais de 30 solicitações de cancelamento de pacotes executivos.

“Desistências como estas afetam a nossa produtividade, atingindo todos os departamentos, do operacional até financeiro”, afirma.

As ruas do Centro Histórico, região na qual costumeiramente circulam pessoas de vários lugares do mundo para conhecer um pouco da história da Bahia, estão completamente vazias nos últimos dias.

Com toda sinceridade, você leitor, acreditada que os incentivadores de uma greve dessas têm amor por sua terra? Por sua gente? Pela geração de emprego e renda de milhares de pais de família?

Será possível que para atingir politicamente o governador é preciso massacrar sua própria terra e trazer a misérias a milhares de país de família? Isso é ter consciência? Isso é ideologia política, social, econômica? Com que diabo de substantivo se pode classificar essa nova espécie?

Vou parar por aqui… Isso é repugnante…

  Publicado em: Governo

Gil Cutrim destaca apoio do Governo ao município de Ribamar

O prefeito e 1º vice-presidente FAMEM, Gil Cutrim (PMDB), destacou o apoio que o Governo do Estado está dando ao município de São José de Ribamar, através da formalização de parcerias institucionais em diversos setores, como infra-estrutura, educação, saúde, geração de renda e emprego, agricultura, cultura e desporto, dentre outras. “Durante quase seis anos, São José de Ribamar não recebeu nenhum tipo de ajuda financeira dos ex-gestores que antecederam a governadora Roseana Sarney. A situação só mudou depois que Roseana retornou ao comando do estado. São José de Ribamar voltou a ser olhada pela administração estadual e, hoje, já temos sacramentados diversos parcerias que estão contribuindo com o desenvolvimento da terceira maior cidade maranhense em número de habitantes”, afirmou Gil Cutrim, nesta quinta-feira (08), durante a inauguração de um posto da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) no bairro ribamarense Tijupá Queimado. De acordo com o prefeito de São José de Ribamar, a administração Roseana Sarney, independentemente de colorações partidárias, não está medindo esforços para formalizar parcerias institucionais com prefeituras de todas as regiões do estado, além de incrementar a economia das cidades maranhenses com projetos concretos e verdadeiros, como é o caso da construção da refinaria Premium, no município de Bacabeira. Neste processo proveitoso de levar as políticas públicas necessárias para todo o Maranhão, Gil Cutrim também ressaltou o trabalho do seu antecessor, o hoje secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva. “Luis Fernando tem representando muito bem o Governo e vem trabalhando incansavelmente para levar as políticas públicas para todo o estado. Assim também agem os demais secretários estaduais, que executam ações importantes com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do povo”.

Alexandre Almeida e o projeto que proíbe a venda de material escolar nas escolas

O deputado Alexandre Almeida (PSD) defendeu, hoje na AL, o projeto de lei de sua autoria que visa regulamentar a adoção de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular de ensino do Estado. Durante o seu pronunciamento o parlamentar disse que tem sido procurado por grupos de pais de alunos que reclamam dos abusos cometidos por algumas escolas em relação à cobrança de taxas para rematricula e para expedição de documentos, tais como declarações, certificados e históricos escolares. Além disso, os pais também denunciaram os excessos no que diz respeito às listas de material escolar e didático. “Chegou ao meu conhecimento que algumas escolas simplesmente estão desrespeitando as regras na hora de formularem as listas de materiais, solicitando itens que são proibidos, como materiais de limpeza e higiene, por exemplo”, disse Almeida. Ainda segundo o deputado, as escolas estariam comercializando materiais e livros e também especificando marcas, o que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar prevê a proibição da venda de material didático e escolar nos estabelecimentos de ensino. Veda ainda, a indicação, pelas escolas, da marca, modelo ou estabelecimento de venda dos materiais a serem consumidos pelos alunos.

PF prende homem por corrupção ativa e apreende R$ 10 mil

Por volta da 01h00 da madrugada de hoje, 08, em fiscalização de rotina no posto da PRF de Itapecuru Mirim no Km 85 da BR 135, policiais rodoviários federais abordaram um veículo FIAT Strada prata em que estava um casal que vinha de Mato Grosso. Ao efetuarem uma busca no veículo, os policiais encontraram dinheiro escondido embaixo do carpete e no motor. Questionado sobre o dinheiro, o condutor de 28 anos de idade, P.A.C., não soube explicar a origem dos valores. Ao ser informado que seria conduzido para a delegacia de polícia, o condutor ofereceu aos policiais rodoviários federais a quantia de R$10.000,000 para que “ficassem quietos, que assim seria bom para todos” e que não seguiria a viagem e retornaria para o Mato Grosso. Os policiais recusaram a oferta, momento em que o condutor tentou fugir correndo, foi preso e conduzido para a Superintendência Regional de Polícia Federalem São Luís.Nãoforam encontrados entorpecentes no veículo. A carteira de identidade do condutor e o veículo foram apreendidos e encaminhados para perícia por suspeita de adulteração. O condutor será autuado por corrupção ativa e será encaminhado ao Presídio de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Ingressos para Maranhão x Blumenau já estão disponíveis

O torcedor maranhense já pode adquirir os ingressos para a partida entre Maranhão Basquete e Blumenau-SC, que ocorre neste sábado (11). Os ingressos estão disponíveis no Ginásio Castelinho e nas Óticas Diniz (São Luís Shopping, Monumental Shopping, Shopping da Ilha e Rio Anil Shopping). Para adquirir a entrada para o quinto jogo da equipe maranhenseem São Luís, o torcedor deverá trocar 1kg de alimento não-perecível pelo ingresso. Vale lembrar que Maranhão Basquete e Blumenau-SC entram em quadra neste sábado (11), a partir das 18h. A expectativa, mais uma vez, é de casa cheia. O MB é a equipe que mais leva público aos ginásios na Liga de Basquete Feminino. A média do time maranhense, por jogo, é de 6.514 torcedores.

Guerreiro Júnior entrega ao presidente da AL projeto que cria 5ª Câmara Cível

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), deputado Arnaldo Melo, mensagem acompanhada de projeto de lei complementar que propõe a criação da 5ª Câmara Cível do TJMA. O encontro foi na sede do Legislativo estadual, nesta quarta-feira (8). Em anexo ao projeto encaminhado para ser apreciado pela AL-MA foi apresentada uma justificativa para a alteração de quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, no que tange à criação da nova câmara. Segundo o documento, a atual composição de câmaras isoladas do TJMA – três criminais e quatro cíveis – já não atende à demanda do Estado.

  Publicado em: Governo

Primeiramente, vale ressaltar que foi a Constituição Federal de 1988 que deu essa abertura ao Poder Judiciário… Coisa que vai de encontro aos direitos dos três Poderes constituídos pela própria Carta Magna.

A própria Constituição entra em contradição quando diz que uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. A CPI pode ser criada no âmbito das casas legislativas, por requerimento de um terço dos respectivos parlamentares, por requerimento de um terço dos seus parlamentares. A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Ora, não há dúvida que a CPI, de acordo com o § 3º do art. 58 da Carta Maior, tem “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” (…) “para apuração de fato determinado e por prazo certo”, mas, em se tratando de violação dos direitos dos cidadãos, a decisão deve ser tomada, consoante já exposto, “nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer”. Isso é uma subordinação ao poder Judiciário!!!

Com certeza o Tribunal de Justiça do Maranhão está se baseando nisso para decidir suspender a CPI dos R$ 73,5 milhões, deixando ao Legislativo apenas o direito aos debates calorosos, as distribuições de medalhas, títulos de cidadãos maranhenses, mas nada de algemas…

Estamos verificando algo que não sei se podemos considerar muito mais grave porque é muito difícil estabelecer qualquer parâmetro. Mas agora estamos diante de um agrave intervenção do Poder Judiciário, que não ver a necessidade de que sejam apurados o paradeiro dos R$ 73,5 milhões, visto que o governo do Estado já acatou que o Prefeito Castelo pague esse dinheiro em suaves prestações, ou seja, descontados do ICMS… Mas o que foi feito dos R$ 73,5 milhões do dinheiro do contribuinte, que tinha ordenamento? Eis a questão!!!

É preciso dizer que uma Comissão Parlamentar de Inquérito é o instrumento mais forte, mais vigoroso de investigação de que a sociedade dispõe. Desmoralizar o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito consiste em desmoralizar todo o Poder Legislativo. E aí não sei se esse confronto entre Poderes poderá ser acolhido pelo Legislativo… Querendo ou não, é uma intervenção no Poder Legislativo.

Em minha opinião, o poder que não se faz respeitar, que não respeita as suas prerrogativas, deixa de ser poder. Eu acho que não existe democracia, não existe estado democrático de direito, sem o Legislativo forte e atuante.

Mas vale perguntar: Por que a Justiça está incomodada com essa CPI? Ela está prendendo crianças, ou ouvindo menores, tripudiando sobre pessoas despreparadas? Acho que Não!!! Vi até agora serem requisitados a servidores públicos informações – que como qualquer cidadão – tem a obrigação de cumprir a lei.

Por outro lado, a Constituição é clara quando diz que o relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público, que verificará que cabe uma ação Civil e Criminal, aí sim entra o Judiciário…

  Publicado em: Governo