A mesa do Senado nunca deixou de encaminhar qualquer pedido de explicação ao Executivo. porque buscar esclarecimentos é obrigação constitucional dos senadores, ensinou o presidente José Sarney respondendo indagação de jornalistas sobre eventual pedido de convocação do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Sarney disse que o pedido de explicações “é um processo democrático natural para procurar esclarecer fatos”, e, didático, enfatizou ainda que o tempo legal para responder aos pedidos de explicações de senadores é de 30 dias. O descumprimento desse prazo, reza a Constituição, resulta em crime de responsabilidade.

Sobre o ministro Pimentel, avaliou: “Na realidade não há nada provado para que ele mereça ser julgado, que ele mereça ser considerado culpado”.

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Quando não há consciência, todos são arrastados para a vala comum… Foi essa atitude que a Assembléia tomou ao derrubar uma Lei com votos de deputados que emendaram a lei derrubada. Cadê a coerência, a consciência, a postura moral, ética, honrosa no que fez? Isso é ou não é colocar em suspeita o seu próprio trabalho? É ou não é assumir a culpa?

Veja a que ponto que chega a insensatez dessa Assembléia, o deputado Bira do Piredaré foi o deputado que mais emendou a lei derrubada, praticamente a modificou, depois votou pela sua derrubada e agora apresenta um novo projeto de Lei. Quem em sã consciência confiará nesse Projeto de Lei? Quem garante que não tem interesses por trás? Pois não existem leis que não sejam criadas por interesses sociais, políticos ou econômicos, que darão amparo a um determinado grupo.

Portanto, parabéns Luciano por seu discurso proferido nessa quinta-feira (15)… Espero que a Corregedoria da Casa, comandada pelo deputado Jota Pinto (PR) e pela deputada Cleide Coutinho (PSB), esclareça, de vez, antes do recesso parlamentar que começa no dia 22, o rumoroso episódio da alteração da lei do babaçu.

Para o deputado, o Poder Legislativo estadual vive um momento extremamente delicado, por conta de supostos boatos, publicados em alguns setores na imprensa, insinuando que alguns parlamentares com assento na Casa retiram recebido dinheiro de empreiteiros para alterar a lei que proíbe da derrubada de babaçuais em todo o Estado do Maranhão.

Luciano Leitoa espera que, ao final desse período legislativo, a Assembleia tenha uma aparência melhor perante a sociedade. “Tenho certeza que os deputados apontados no caso darão suas devidas explicações, para que não pairem dúvidas acerca do comportamento de nenhum deles, perante aos colegas e a própria sociedade, que cobra esclarecimentos”, afirmou.

O parlamentar acha que cada um dos 42 deputados com assento na Assembleia quer o melhor para o povo do Maranhão. Leitoa prevê que no final das investigações promovidas pela Corregedoria, tudo ficará devidamente esclarecido, e será provado que a suposta tentativa de envolvimento de deputados no episódio da Lei do Babaçu não passou de mal entendido.

EFEITOS DANOSOS

Para Luciano, a revogação da Lei do Babaçu provocou efeitos danosos para a Assembleia Legislativa do Maranhão. “Foi como se esta Casa tivesse assumindo um culpa, perante uma grande problemática vivida pro todos os deputados. Espero que ao final do ano, saiamos desse parlamento saiamos com uma imagem melhor para a sociedade, que deposita em nós a confiança de dias melhores”, disse.

Leitoa espera que o governo também colabore com os trabalhos da Assembleia, apresentando leis que favoreçam o Maranhão.

Que o pronunciamento do jovem deputado sirva de exemplo para os demais deputados.

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O tão esperado iPhone 4S chega às lojas brasileiras à meia-noite de hoje. As operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi anunciaram que o aparelho estará disponível ao consumidor por meio dos endereços eletrônicos das empresas. Os preços dos celulares desbloqueados, com memória de 16GB variam entre R$ 1.899 e R$ 1.999 — os valores, que aumentam de acordo com a capacidade de armazenamento, podem chegar a R$ 2.699. A Vivo informou que não divulgará o custo do produto antes do lançamento.

O diretor regional do Centro-Oeste da Vivo, João Truran, está otimista em relação às vendas no novo iPhone. “A marca representa 23% de todas as nossas vendas e, principalmente em Brasília, acaba saindo muito, já que os consumidores adoram tecnologia”, disse. Ele conta que a operadora vendeu neste ano 123% a mais de smartphones em comparação a 2010. “Esperamos sucesso no lançamento, como aconteceu com o último modelo da Apple.”

“A expectativa é sempre grande em qualquer lançamento da Apple”, completou Soraia Tupinambá, diretora regional da Claro Centro-Oeste. Eduardo Rossi, diretor regional da TIM, também aposta no sucesso das vendas. “O cliente que utiliza o iPhone é fiel. A marca é uma das mais cobiçadas no mundo. Por isso, não há dúvida de que o consumidor estará de olho no lançamento”, assinalou.

O aparelho 4S traz, entre as novidades, bateria que suporta oito horas de conversa em 3G, 14 horas em Edge, nove horas de conexão wi-fi e pode baixar dados duas vezes mais rapidamente do que a versão anterior, além de reproduzir 10 horas de vídeo e 40 de música. Outra inovação é a conexão HSDPA de internet, de alta velocidade, uma evolução do padrão 3G. O aparelho oferece ainda suporte para redes 4G, já existente nos modelos equipados com o Android, sistema concorrente do iPhone.

Com a nova tecnologia de conexão à internet, o iPhone 4S atinge até 14,4 Mbps de velocidade de download, contra 7,2 Mbps da versão antiga. O lançamento também conta com o aplicativo da empresa Siri, que permite a interação com o usuário por comandos de voz em inglês.

O novo aparelho vem com o avançado sistema operacional móvel iOS 5, com cerca de 200 novos recursos. O usuário poderá armazenar conteúdo, por exemplo, sem fio e disponibilizá-lo em todos os seus dispositivos. O aplicativo da empresa Siri, que atende comandos de voz em inglês, francês e alemão, também é uma novidade em relação ao modelo anterior.

Para o lançamento, as quatro empresas preparam coquetéis em diversas lojas do Brasil hoje.

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Durante viagem ao interior do Maranhão, a governadora Roseana Sarney fez visitas não programadas aos municípios de Montes Altos e Sítio Novo. No primeiro, ela teve um breve encontro com o prefeito Valdivino Rocha e lideranças comunitárias. Na pauta, foram discutidas ações de melhoria para o município, incluindo abastecimento d’água e o efetivo funcionamento de um hospital, que está desativado há alguns anos.

“A governadora tem feito um grande trabalho em prol do município de Montes Altos e agora com certeza irá garantir mais esse benefício, nos ajudando a reativar nosso hospital”, disse Valdivino Rocha.

Em Sítio Novo, a governadora caminhou pelas ruas e conversou com os moradores, como a octogenária dona Eilana Azevedo dos Santos, que reside na Rua Antônio Bandeira, e fez questão de tirar uma foto ao lado dela. “Eu gosto muito do trabalho que ela está fazendo e dela, claro”, disse dona Eilana.

Outro que ficou feliz com a visita inesperada da governadora e fez questão de registrar o momento foi Luiz Gonzaga Júnior e a família de Orcidália Pereira, que disse ter um carinho especial por Roseana Sarney. “Nós gostamos muito dela e fiquei contente de ver ela passando por aqui e falando com todos”, declarou Orcidália Pereira, ao lado das netas.

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A decisão do juiz da  4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, em condenar a Prefeitura de São Luís a devolver os R$ 73,5 milhões, fruto de convênios entre o Governo do Estado e o município em 2009, em suaves 36 prestações, isso através do ICMS, é brincadeirinha?

Caso seja verdade, baseado em que o digníssimo juiz foi tão benevolente… Digamos assim: complacente com as necessidades do devedor? Estaria o juiz julgando um empréstimo ou uma dívida de cartão de crédito de uma pessoa física, cujas condições financeiras só levam a cumprir com um valor máximo que não venha atingir o orçamento familiar?

 Ora bolas!!! O juiz dessa forma está subestimando a inteligência alheia… Trata-se de um recurso público, que foi contraído através de Convênio, que deveria está numa conta bancária sem ter sido mexido e ter sido devolvido em sua totalidade. Caso não tenha mais o valor, o certo seria o digníssimo juiz mandar bloquear o valor, acrescido de juros e correção monetária, em uma das contas da Prefeitura de São Luís.

Isso é uma desmoralização para o Judiciário maranhense. Quer dizer que o governo repassa R$ 73,5 milhões, em convênios para o bem-estar dos ludovicenses, a Prefeitura não faz as obras, dar sumiço no dinheiro e o governo do Estado que se vire em descontar do ICMS um valor mínimo em 36 vezes? Que história maluca e sem pé nem cabeça é essa senhor Megbel? Que justiça foi essa?

Por outro lado, sua decisão comprova que o Prefeito João Castelo de fato gastou o dinheiro. Por que o senhor não disse isso em sua decisão? Não seria providencial e sincero? Ou devemos acreditar que são apenas detalhes que não importa e não interfere na sua decisão pra lá estranha?

Sugiro ao Presidente da CPI da Assembléia Legislativa, deputado Magno Bacelar, e aos demais membros da comissão, que convoquem de imediato, para prestar esclarecimento sobre essa decisão estapafúrdia, o digníssimo juiz Megbel Abdalla. Com certeza ele tem fatos a esclarecer, pois sua sentença é de uma benevolência que fiquei achando que o mérito estaria sendo dado a um trabalhador que ganha um salário mínimo…

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Em uma reunião realizada, na manhã ontem (14), no gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com uma comitiva do município de Lago do Junco, o secretário Aluísio Mendes determinou a Polícia Civil que elucide o suposto atentado que teria sofrido o vereador Romildo Duarte dos Santos, crime ocorrido na madrugada do dia 30 de novembro.  

Estiveram presentes no encontro o secretário-adjunto de Inteligência e Ações Estratégicas, Laércio Costa; o prefeito de Lago do Junco, Haroldo Leda; e o superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima de Paiva.

A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) recebeu as denúncias da vítima e fará todos os levantamentos sobre o caso. A Polícia Civil também deverá planejar para os próximos dias uma mega-operação com o apoio de outras forças policiais para coibir várias práticas criminosas naquela região.

Durante a conversa, eles também trataram de outros assuntos referentes à segurança na cidade. O secretário anunciou uma série de investimentos em obras e reformas que devem ser feitas em vários municípios do interior do estado, para dar melhores condições de trabalho as polícias e consequentemente aprimorar a prestação de serviços ao cidadão.

O prefeito Haroldo Leda agradeceu o empenho e a atenção do secretário de Segurança, Aluísio Mendes e toda sua equipe e garantiu que dará todo o apoio à SSP nas ações e atividades de segurança em prol de manter tranquilidade à população de Lago do Junco.

Depoimento do vereador

Em depoimento na SPCI, o vereador relatou que no dia 20 de novembro estava em uma festa no Bar da Rizeuda, localizado no município de Lago da Pedra. Ao sair do local na companhia de um amigo, foi perseguido por três motocicletas que vinham em sua direção.

O vereador que, também, pilotava uma motocicleta percebeu que duas motos haviam ficado para trás, e somente um motociclista continuava acompanhando o vereador.

O homem conduzia uma motocicleta Brós, de cor preta, ano 2008, e ultrapassou em alta velocidade o vereador e seu companheiro. Minutos depois, o homem não identificado retorna ao local e desfere dois tiros na direção de Romildo Duarte, momento em que o vereador jogou a moto para cima do criminoso. Após o susto, Romildo foi até uma fazenda ligar para a Polícia.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a Polícia realizou várias buscas nas imediações do Bar da Rizeuda, em Lago da Pedra, mas não obteve êxito.

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Os músicos Fagner e Eduardo Araújo vieram ao presidente José Sarney para pedir apoio para agilizar a votação da chamada PEC da Música (98/07), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A PEC, já aprovada na Câmara em dois turnos, agora chega ao Senado para também ser votada em dois turnos.

Aprovada como está, além da imunidade aos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, garantira isenção tributária a todas as obras, mídias e arquivos digitais que contenham interpretações de artistas brasileiros.

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A governadora Roseana Sarney e o prefeito Sebastião Madeira assinaram, na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Imperatriz, convênio no valor de R$ 5,252 milhões para realização de obras de pavimentação e drenagem de vias urbanas da cidade.

Para o plenário lotado, Roseana Sarney apresentou uma espécie de prestação de contas das ações do Governo do Estadoem Imperatriz. Naárea da saúde, destacou o credenciamento de 20 leitos de UTI e manutenção de 60 leitos de UTI neonatal, repasse de R$ 1 milhão à Prefeitura e construção e inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Temos trabalhado muito aqui. Só na área da saúde, o governo fez investimentos mensais de R$ 5.981.666,67, enquanto o SUS (Sistema Único de Saúde) transfere R$ 4,5 mensais”, informou a governadora, dando ainda dados de obras de infraestrutura e outras.

Na área de infraestrutura, a governadora citou obras de pavimentação na Avenida da Liberdade, na Vila Ipiranga; da Rua Rui Barbosa, na Vila Redenção II; Rua Dom Marcelino, na Vila Nova; e a conclusão da ponte de concreto sobre o Riacho do Meio, no Bacuri.

Roseana ressaltou ainda obras em andamento, entre as quais a pavimentação na Rua da Assembléia, na Vila Lobão; da Avenida Getúlio Vargas – da Dom Pedro II ao Entroncamento; e a construção da ponte de concreto sobre o Riacho Bacuri, na Vila Redenção II.

O prefeito Sebastião Madeira declarou que a parceria com o governo tem proporcionado muitos avanços para a cidade. “A governadora Roseana tem trabalhado por Imperatriz, e digo isso com a consciência tranquila”, declarou.

Recebida com festa pela população grajauense, a governadora Roseana Sarney inaugurou, na tarde (14), o Hospital Geral de Grajaú, em solenidade que contou com a presença de secretários de Estado, vereadores, deputados e do prefeito de Grajaú, Mercial Arruda. O hospital é o quinto entregue este ano e o primeiro com 50 leitos (ao todo, são oito), além das sete Unidades de Pronto Atendimento também já inauguradas pela governadora.

O investimento na obra foi de R$ 8.920.000,00, sendo mais de R$ 5 milhões em obras civis e mais de R$ 3 milhõesem equipamentos. Aunidade de saúde é dotada de consultórios, setores de urgência e emergência, ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, enfermarias clínicas e ortopédicas, sala de gesso, sala de medicação, farmácia, entre outros setores.

Antes de descerrar a placa e inaugurar o hospital, a governadora foi homenageada com uma medalha entregue pelo escritor, ex-prefeito e membro da Academia Maranhense de Letras, Sálvio Dino, presidente da comissão organizadora da festa em homenagem aos 200 anos da cidade de Grajaú. Ao lado dela, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, recebeu o Título de Cidadão Grajauense, concedido pela Câmara Municipal.

 Também presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, os deputados Antônio Pereira, Rigo Teles, Magno Bacelar, além dos secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Luís Fernando Silva (Casa Civil) e Francisco Gomes (Desenvolvimento Social), vereadores e prefeitos da região.

“É uma honra falar como cidadão desta cidade e mais ainda para anunciar a inauguração deste hospital, que traduzo como uma máquina moderna de fazer saúde. Aqui, nesta unidade de saúde, dispomos dos melhores equipamentos do Brasil e também teremos ótimos profissionais da saúde trabalhando, todos desta região, pois esta é uma das preocupações da governadora, que é oportunizar emprego para as pessoas em suas próprias cidades”, disse Ricardo Murad.

O prefeito Mercial Arruda enfatizou que o Hospital Geral de Grajaú é o melhor presente que o município poderia receber em seu aniversário de 200 anos. “A governadora nos contemplou com muitas obras e agora com este hospital, que vai curar as pessoas”, disse o prefeito.

A governadora declarou que o Governo do Estado não somente entregou o hospital pronto para a população, como irá ficar responsável por sua manutenção permanente, cuja verba mensal destinada para esse fim será de R$ 1 milhão e meio. “Estou muito feliz por estar aqui hoje entregando este hospital para o povo grajauense e peço a todos que cuidem dele”, disse Roseana Sarney.

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Esse papo de que o juiz da  4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, condenou nesta terça-feira (13) que a Prefeitura devolva os R$ 73,5 milhões, fruto de convênios entre o Governo do Estado e o município em 2009, de repente? É conversa fiada!!!

Como é engraçado o quanto os poderes constituídos gostam de subestimar a inteligência do povo!!! Gente, caso o Governo do Estado e o Judiciário quisessem realmente resolver isso, bastaria que no ano de 2009 o juiz bloqueasse o valor do FPM do município de São Luís e que o prefeito Castelo se virasse em prestar contas com o TCE e o Ministério Público.

Por outro lado, de acordo com as informações do deputado Roberto Costa, que o dinheiro em nenhum momento fez parte das prestações de contas entregues ao TCE e não foi encontrado em nenhum banco oficial, aí cabe realmente uma CPI. Mas teria que ser efetuada pela Câmara de Vereadores.

Contudo, isso não impede que a Assembléia Legislativa continue com a sua CPI e busque investigar o porquê do sumiço de um dinheiro advindo dos cofres do Estado com o objetivo de trazer o bem-estar para coletividade ludovicense. Isso também é uma prerrogativa do Legislativo Estadual.  

Caso o dinheiro apreendido seja do FPM, que o Prefeito Castelo não diga aos funcionários que o pagamento dos funcionários do município não acontecerá por responsabilidade da governadora Roseana, visto que ele e sua filha, a deputada Gardênia Castelo, já alardearam diversas vezes, que os R$ 73,5 milhões estão devidamente depositados. Então, os funcionários não poderão ficar sem salário!!!

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Então vejamos: Sem nenhum parâmetro ou sustentação, derrubaram uma lei sob o princípio de que a mídia estaria comentando que houve recebimento de propina para que a lei fosse aprovada, isso com emendas de vários que votaram por sua derrubada. Num bordel é assim, de repente chega um cara cheio da grana e a dona lhe oferece a melhor menina, depois que o fato é consumado, a velha raposa diz ao cheio da grana que a menina era virgem!!! Vendo que pode entrar nunca enrascada termina entrando na chantagem e pagando pelo cala boca. A mídia ajudou o cala boca com a lei que derrubou a lei do babaçu sem parâmetro legal algum… Assumindo ilegalidades sem apurações.

Dando continuidade na desmoralização da casa, o ex-presidente Tatá Milhomem, joga mais uma pá de cal na catacumba da falecida moralidade do Legislativo maranhense, ao responder de forma agressiva uma solicitação da Corregedoria da Casa.

Como um ex-presidente, o deputado Tatá Milhomem deveria conhecer como funcionam os fluxos e as rotinas dos órgãos internos da Casa.

Claro que a Corregedoria deve ter conhecimento das matérias jornalísticas, porém não são elas que embasarão um procedimento interno do Legislativo. É providencial que a Corregedoria colha as informações por escrito daquele que iniciou a denúncia. Nesse caso foi o deputado Tatá Milhomem, que fez da tribuna da Assembléia, sem citar nomes, como também não constava no blog do jornalista Décio Sá, cuja matéria não trazia maiores informações sobre quem foi o deputado que ficou com o dinheiro e nem tampouco o nome do empresário e do deputado que estavam no avião. Com isso, sua resposta não condiz com que se espera de um parlamentar, haja vista que um processo se parte por declarações por escrito e não por recortes de jornais.

Que o Corregedor da Casa, deputado Jota Pinto, tome as providências cabíveis, caso contrário, ficará desmoralizado perante a opinião pública e aos seus pares, que parecem ter perdido o sentido de ordem, compostura de representatividade e o bom uso das prerrogativas de um parlamentar.  

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