A Diretoria da OAB/MA comunica, com pesar, o falecimento de ANTÔNIO EMÍLIO NUNES, pai do advogado trabalhista e professor de Direito, Antônio Nunes, presidente da Comissão de Comunicação e Eventos da OAB/MA, ocorrido na noite desta sexta-feira (28/10), no Hospital São Domingos. O corpo está sendo velado na rua da Alegria, número 62 e o enterro ocorrerá nesta sábado (29/10), às 15h, no Cemitério do Gavião.

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Acabo de ler: “OAB recorrerá de estatização da Fundação Sarney”… Não era essa a manchete correta e sem hipocrisia… Caso houvesse honestidade, coisa que não se espera, a manchete teria que ser assim: “OAB/MA é usada como braço da oposição e recorrerá da estatização da Fundação Sarney”.

Em primeiro lugar se trata de uma decisão da seccional maranhense, por isso teria que fazer parte da manchete, da matéria já plantada na mídia paulistana.

Observe agora esse parágrafo da matéria: “A votação começou com o relator do caso, Rodrigo Lago, que é presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB maranhense, apontando uma série de incompatibilidades com as Constituições estadual e federal. Entre os indicadores de inconstitucionalidade apontados pelo advogado está o fato de que o projeto fere o princípio da impessoalidade do bem público, da moralidade e da eletividade, além da alienação de bens efetivada, o que fere o princípio da licitação”.

Ora bolas!!! Tanto a matéria quanto a OAB maranhense acham que todos são idiotas e palhaços? Primeiramente, o advogado Rodrigo Lago, que fala de impessoalidade, moralidade etc. deveria se colocar impedido de votar, pois todos desse Estado sabem da raiva, ódio e rancor que sua família tem contra os Sarneys, além de ele ser advogado de acusação em diversos processos contra os próprios Sarneys. Isso é ético, honesto e moral? Você acredita que ele foi imparcial em suas colocações?

Que me perdoem os outros membros da OAB, mas essa decisão tendo o advogado Rodrigo Lago como relator não passa de uma grande patacoada… Que a OAB maranhense tenha seu lado político, isso é passivo de todo e qualquer ser humano, mas não subestimem a inteligência alheia.

Depois vem a meia culpa num outro parágrafo… “Ainda não há uma data para o encaminhamento da ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas deve ocorrer já na semana que vem. Até o início da noite de hoje, o governo do Maranhão não havia se manifestado sobre a decisão tomada pela seccional da OAB.”

Só podem está de sacanagem!!! Por que o governo do Maranhão teria que responder uma jogada política e não jurídica? Dá asa a cobra? Imaginem cobra e gato com asa!!! Seria um desespero…

O certo é que agora o papai do advogado Rodrigo Lago está no PSB dos Tavares, que por sua vez, são aliados de Flávio Dino, que sempre foi o xodó dos advogados que comandam a OAB. Juntando a fome com a vontade de comer, a OAB maranhense faz graça para Flávio Dino e se deixa levar pelo ódio mortal do Aderson Lago pelos Sarneys.

Por outro lado, essa é uma estratégia antiga de trocar de foco… Para acabar com as denúncias de corrupção contra o PCdoB, o melhor é criar o máximo de factóides contra o Sarney…

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Ricardo Murad esclarece sobre caso de varicela neonatal na UTI do HIJM

O secretário Ricardo Murad informou, hoje (28), quais os fatos que levaram à interdição da UTI do Hospital Infantil Juvêncio Matos até segunda-feira (31). Ele afirmou que todas as medidas foram adotadas para proteger os 13 recém-nascidos que estão internados naquela unidade de saúde estadual, entre eles o bebê com suspeita de varicela neonatal infectada, encaminhado pelo Hospital da Criança, na quarta-feira (25). Ele esclareceu que houve falha no processo de encaminhamento e admissão do paciente, e determinou a revisão de procedimentos para evitar que problemas como esse voltem a ocorrer na rede estadual. “Todas as medidas profiláticas necessárias foram adotadas, e as crianças que já estavam internadas na UTI do Juvêncio Matos, por outros problemas de saúde, continuam sem alteração. Nada indica, até agora, uma contaminação. Além disso, estamos transformando leitos da unidade semi-intensiva em leitos de UTI, para que se possa atender a demanda enquanto durar a interdição”, explicou Ricardo Murad.  O secretário também determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso, já que o recém-nascido internado com quadro de varicela (catapora) não era o mesmo para o qual havia sido liberado um leito de UTI no Juvêncio Matos, autorizado pela Central de Regulação Estadual.  

Washington Oliveira assina mensagem de reajuste salarial dos professores

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, recebeu, hoje (28), no Palácio dos Leões, representantes do Sinproesemma. Na ocasião, ele assinou e entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, a mensagem à emenda ao projeto de Lei 248, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério. Da reunião participaram os secretários de Estado de Educação, José Bernardo Bringel, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, os deputados estaduais Jota Pinto e Roberto Costa, e o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. “Estamos muito felizes pelos nossos professores e isto significa o aperfeiçoamento do serviço público, para que possamos ter políticas públicas voltadas para os interesses da população”, disse o governador em exercício.

Campeonato Maranhense de Judô reúne 400 atletas neste fim de semana

Quatrocentos atletas entram no tatame neste fim de semana para a disputa do Campeonato Maranhense de Judô. A principal competição do ano, organizada pela Federação Maranhense de Judô (FMJ), começa neste sábado (29), a partir das 8h, no Ginásio Paulo Leite, localizado no Complexo Esportivo e de Lazer do Outeiro da Cruz. O Campeonato Maranhense será o último evento oficial promovido pela FMJ este ano. “A competição estadual contará com a participação de atletas de São Luís, de Imperatriz e de Colinas. A nossa expectativa é que tenhamos grandes lutas durante os dois dias de evento”, explicou o presidente da FMJ, Francisco Neto. E o motivo para a grande expectativa de Neto se dá pela presença dos principais atletas maranhenses que se destacaram em 2011. Um dos nomes confirmados no Campeonato Maranhense é o do judoca Leonardo Diniz, medalhista de prata em duas etapas do Circuito Europeu de Judô, além de ter sido campeão dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), categoria infanto (de 15 a 17 anos). O Campeonato Maranhense está cheio de grandes talentos maranhenses. Temos o Leonardo Diniz, que disputou o Circuito Europeu, o José Carlos Pires, campeão no Sul-Americano. No sábado, primeiro dia de competição, estão programados confrontos das categorias de 7 a 12 anos e o Sub-17. Já no domingo, haverá as disputas das categorias Sub-15, Junior e Sênior.      

II Conferencia Estadual de Juventude

A II Conferência Estadual de Juventude do Maranhão a ser realizada dias 30 e 31 de outubro,no Centro de Convenções,apartir das 08 da manhã contando com a participação de 160  delegados de vários municípios do Maranhão,visa discutir os Planos e as Metas para a Juventude do Maranhão,como a implantação do Estatuto da Juventude do Maranhão. Segundo Anne Priscilla Santos- Núcleo de Juventude da FEONG”Construimos o Sistema de Juventude do Maranhão desde 2006,é um reconhecimento da Juventude Maranhense em todas esferas que tem seu trabalho efetivo em seus municípios e esperamos que ano de 2011, tenhamos êxito no nosso Estad, que tem como objetivo efetivar cidadania e a solidariedade, oportunizando o jovem você um papel ativo na solução de problemas concretos do nosso Estado,e do Governo esperamos consolidar essas políticas tão almejadas pela juventude Maranhense”. Segundo Ailton Barros Conselheiro Estadual de Juventude “A luta para efetivar os direitos no Maranhão, através do Estatuto que contempla todas as nossas expectativas e execussão do Plano Estadual de Juventude que esta na mesa diretora da Assembléia soma esforços e promovendo transformações profundas, nas organizações juvenis  do Maranhão. Portanto a II Conferência Estadual de Juventude do Maranhão efetiva o Sistema de Direitos e Garantias da Juventude Maranhense, com programas pontuais para ampliarmos a cidadania e solidariedade da Juventude Maranhense, Macos Andre Campos Secretario Estadual de Juventudes.

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Tudo bem que o Ministério Público está no uso de suas atribuições ao inspecionar a acessibilidade da Assembléia Legislativa. Caramba!!! Isso mostra sua preocupação com o direito do cidadão de ir e vir, conforme determina a Constituição!!!

Mas por que o mesmo Ministério Público não inspeciona o prédio onde funcionam improvisadamente as promotorias da capital? Lá a acessibilidade é ruim até para quem não é deficiente.

Só mais um questionamento: Por que essa mesma promotoria nunca se interessou em inspecionar a sua própria Casa, que virou um Espeto de Pau? Nem maluco entende!!! Ah!!! Qual seria o prazo estipulado pelo promotor para adequar a acessibilidade ao Garden Shopping, visto que as pessoas precisam do Ministério Público?

Mas vamos a matéria:

As instalações da sede do Legislativo Estadual foram inspecionadas na última quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Maranhão. O objetivo foi verificar o acesso às salas e demais dependências do prédio, grau de inclinação das rampas, espaço de circulação nos banheiros e a sinalização.

A vistoria é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, no dia 4 de outubro, pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, e o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos.

Pelo acordo, o Poder Legislativo se comprometeu a adaptar a sede, no prazo máximo de um ano, para receber pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O engenheiro civil e perito do MPMA Gilberto Moucherek realizou as medições e vai elaborar um relatório técnico. Em seguida, a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência vai apresentar o documento à Assembléia Legislativa, contendo a relação dos pontos a serem adaptados.

“Vamos realizar as adaptações mais simples com brevidade. As demais serão realizadas, em 2012, porque dependem de maiores recursos e de novo orçamento”, informou o deputado Arnaldo Melo.

Na avaliação do promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, a receptividade da Assembléia Legislativa sinaliza uma evolução do parlamento estadual. “Respeitar o acesso, o direito de ir e vir, é primordial para promover a cidadania das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, avaliou.

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Gente, eu quisera nascer num país em que o soberano e o povo só pudessem ter um único e mesmo interesse, a fim de que todos os movimentos da máquina tendessem sempre unicamente à felicidade comum; como isso só poderia ser feito se o povo e o soberano fossem a mesma pessoa, resulta que eu quisera nascer sob um governo democrático, sabiamente moderado.

Queria, ainda, viver e morrer livre, isto é, de tal modo submetido às leis que nem eu nem ninguém pudéssemos sacudir o honroso jugo, esse jugo salutar e doce, que as cabeças mais altivas carregam tanto mais docilmente quanto são feitas para não carregar nenhum outro.

Mas o que isso tem a ver com o título? Nada!!! Apenas uma utopia… Nascer num país de uma pessoa só!!!

Mas vamos ao que interessa. Gosto de ler todas as matérias jornalísticas, sejam elas de cunho político, social e econômico. Então sou viciado em ler sites, blogs, jornais escritos, livros de literaturas variadas, revistas etc.

Aliás, para ser franco, ninguém se diverte mais do que eu com as asneiras sonoras dos oradores. Sou leitor fanático dos apanhados jornalísticos das sessões da Assembléia Legislativa, TCE, MPE, Câmara de Vereadores, OAB, TJ, TRE, TRT e por aí vai.

Sabe de uma coisa, tem leitura ainda mais hilariante que a dos livros de Jerome K. Jerome. Nem se compara!!!

Li uma debate, via internet, entre o presidente da OAB/Ma, Mário Macieira, e o jornalista Décio Sá. Sobre prestação de contas, irregularidades etc. Aí entra o interesse do ser humano.

O presidente da OAB Mário Macieira está lutando para continuar no cargo e, por isso, sua reputação não pode ser abalada. Por outro lado, seus pares (apoiadores principais) querem que a OAB entre com uma ação contra a doação do arquivo pessoal do ex-presidente da Republica José Sarney ao Estado.

Ora bolas!!! Em terra de sapo, de cócoras com ele!!! O presidente da OAB tem consciência de que está indo contra seus familiares, mas não pode deixar de apoiar quem o apoiou e apoiará… Ficou claro? Assim funcionam as coisas!!!

Hoje mesmo, postei uma matéria que diz que a deputada Eliziane Gama entrará também contra essa doação… Só imbecil não ver que a parlamentar evangélica não quer tirar proveito da situação. É sabido que nenhuma dessas ações (sem pé nem cabeça) tem consistência, pois vão de encontro à lei que regulamenta essa prática do ex-presidente em doar seu arquivo pessoal.

Na OAB, por exemplo, o advogado Rodrigo Lago, que é filho do ex-deputado Aderson Lago – inimigo mortal dos Sarneys -, é quem usará o nome da OAB para satisfazer os desejos do pai. Contudo, Rodrigo Lago é um dos baluartes pela vitória de Mário Macieira para presidir a OAB do Maranhão.

A Eliziane Gama, por sua vez, quer mostrar aos eleitores ludovicenses que é uma anti-sarney e, assim, angariar votos daqueles que odeiam o ex-presidente. Em sua imaginação sairá como a deputada que lutou para derrubar a doação dos documentos pessoais do ex-presidente ao Estado do Maranhão.

Essas retóricas são pra deixar a gente de boca aberta. Até entrar mosca. É verdade. Pessoal danado para dizer bobagem com ênfase. Nunca vi. A idéia vem sempre vestida de cores escandalosas, amarrada com laçarotes de penteado de negra, toda arranjadinha para dar bem na vista.

Então, as artimanhas são as de sempre, isso desde que o homem passou a dominar a terra…

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Câmara aprovou o projeto de lei (PL) 3.443/2008, que passa a considerar como crime a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, independente de relação com outros crimes. Atualmente, quando a lavagem de dinheiro não é associada a outros crimes, como tráfico de drogas ou sequestro, é tratada apenas como contravenção penal. Com o novo texto, quem for flagrado praticando esse tipo de crime poderá pegar até 10 anos de reclusão.

A proposta foi aprovada com a emenda do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que prevê a alienação antecipada do valor dos bens dos acusados. Segundo ele, se comprovado o interesse público na utilização de qualquer um dos bens, a autoridade judiciária poderá também fazer uso deles.

“A Justiça terá o direito de resguardar o dinheiro do investigado – caso ache necessário – para que ele não gaste ou transfira para um ‘laranja’. A medida amplia os instrumentos de combate à corrupção e ao crime organizado”, sustenta Vaccarezza.

O texto amplia o poder do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para controlar a lavagem de dinheiro e estabelece um rol maior de empresas que deverão se cadastrar e fornecer informações periódicas sobre seus clientes. Além disso, as empresas devem explicar ao conselho qualquer tipo de movimentação bancária superior a R$ 100 mil. As transferências internacionais e os saques em dinheiro deverão ser previamente comunicados à instituição financeira segundo os termos, limites, prazos e condições definidos pelo Banco Central.

Outra novidade é o aumento de R$ 200 mil para R$ 20 milhões de uma das multas que poderá ser aplicada àqueles que não repassarem as informações solicitadas aos órgãos de fiscalização ou ao Coaf.

 O texto acrescenta ainda a penalidade de suspensão das atividades. Atualmente, está prevista apenas a cassação. De acordo com o texto aprovado, acaba o limite mínimo de multa de 1% do valor da operação, mas um regulamento estabelecerá as regras para aplicação das penalidades.

Realmente nada que se possa ir contra esse projeto, que parece ser bem eficiente no que tange lavagem de dinheiro em espécie. O grande problema é que existem outras formas para lavagem de dinheiro, tais como: na compra de ouro, pedras preciosas e, principalmente, no narcotráfico…

Na verdade, os seres humanos encontram fórmulas e aberturas para praticar suas ilicitudes. Existem especialistas somente com esse propósito e, assim, segue as transgressões.

Esse projeto com certeza vai acabar com muitos crimes do colarinho branco, porém daqueles que não usam do contrabando e do narcotráfico por desconfiança!!!

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Minas, Maranhão e Pará lideram ranking de risco de corrupção e São Paulo é o campeão em dispensa de licitação exatamente na área de Saúde…

Por DANIEL BRAMATTI

Minas Gerais, Maranhão e Pará são os líderes do ranking de risco de corrupção, segundo estudo feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Unicamp, a pedido do Instituto Ethos.

Os três Estados tiveram registro de ‘alto risco’ em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Os dados são relativos ao ano de 2009.

Das demais unidades da Federação, nenhuma foi aprovada em todos os quesitos (veja quadro). Transparência limitada, falta de competitividade nas compras públicas, submissão de órgãos de controle a grupos políticos e imprensa nem sempre independente foram alguns dos problemas detectados.

Uma das áreas avaliadas foi o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas dos Estados, cuja composição é marcada pelo alinhamento com os grupos políticos dominantesem cada Estado.

‘O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida’, afirmam os autores no texto, que será publicado no final do ano.

Há uma norma constitucional que garantiria um mínimo rigor técnico na composição dos TCEs: duas das vagas de conselheiros deveriam ser ocupadas por procuradores e auditores do próprio tribunal. Mas em apenas 13 Estados essa regra é cumprida – há conflitos de interpretação da norma e tribunais nos quais inexistem as carreiras de auditor e procurador.

Gastos públicos. A publicação de dados sobre a execução orçamentária dos Estados na internet – obrigatória segundo a chamada Lei Capiberibe – abriu as contas públicas à fiscalização de cidadãos e entidades. Mas ‘a maioria dos Estados ainda reluta em apresentar de forma acessível e completa as informações sobre os seus Orçamentos, especialmente os totais desembolsados em bases de dados que permitam tratamento estatístico independente’, observa o estudo.

Também há um ‘apagão’ nas estatísticas sobre os volumes e modalidades das compras públicas – o que é comprado com ou sem licitação, por exemplo. ‘Esse foi o dado mais difícil de levantar’, disse o pesquisador Bruno Speck.

São Paulo ficou em primeiro lugar na lista dos Estados que menos realizam licitações nas áreas de saúde e educação. Segundo o estudo, nos locais onde há mais dispensa e inexigibilidade de licitação é maior a ‘discricionariedade’ dos agentes públicos e menor competitividade entre os fornecedores.

Mas há um problema de classificação contábil que dificulta a percepção do quadro com clareza: na Secretaria de Educação de São Paulo, por exemplo, entram na categoria das despesas sem licitação até os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a municípios.

Fiscalização. No âmbito do controle interno, a maioria dos governos criou corregedorias com relativa autonomia e estrutura para atuar, segundo o estudo. ‘No entanto, os resultados são bastante insatisfatórios com relação a transparência e desempenho efetivo. Metade dos Estados não produz ou não divulga relatórios de atividades.’

O estudo procurou medir o grau de dependência de jornais e redes de televisão em relação a políticos e seus familiares, e também avaliou a forma como foram cobertos pela mídia casos de corrupção que envolveram direta ou indiretamente governadores, no período entre 2007 e 2010.

A fonte utilizada foi o banco de dados ‘Deu No Jornal’, da organização não governamental Transparência Brasil, que reúne notícias sobre corrupção coletadas em 63 publicações de circulação nacional, estadual e local.

Ao atribuir valores a determinados quesitos, a metodologia da pesquisa permitiu a construção de uma escala de independência da imprensa regional. Em 7 unidades da Federação foi constatado grau baixo de independência; em 11, médio, e em 9, alto. Foram enquadrados nesta última categoria São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Pará e Amapá.

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Metas fiscais são debatidas em audiência

As metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2011 da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado foram apresentadas em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. A reunião foi solicitada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, e contou com a participação dos deputados Alexandre Almeida (PSD), Rogério Cafeteira (PMN) e Bira do Pindaré (PT) e da Secretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade da Seplan, além de técnicos do órgão. Conforme esclareceu Leonardo Aquino, contador da Seplan, a ação de prestar conta ao poder Legislativo quanto ao cumprimento das metas fiscais pelo Executivo é obrigatória e prevista na Constituição Federal. Leonardo Aquino trouxe até os parlamentares o resumo geral das despesas, as receitas e gastos do exercício de 2011. Para dar uma maior esclarecimento sobre o assunto o deputado Alexandre Almeida (PSD), que é presidente Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização convidou o secretario de planejamento do estado para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sem conhecimento, mas dentro do senso comum, Eliziane pede Adin contra “estatização” da Fundação José Sarney

Quanto despreparo de nossos “representantes”!!! Na busca de votos, usam da hipocrisia, da politicalha e do senso comum, para alcançar seus intentos. Primeiramente, deveriam buscar a etimologia de estatização, coisa que não cabe ao que foi efetuado, visto que não houve a venda ou a doação da Fundação Sarney ao poder público, mas sim a doação ao Estado, os documentos pessoais e demais acervos do ex-presidente José Sarney, conforme ditames do parágrafo 2º do Artigo 216 da Constituição Federal e, principalmente a Lei 8.294/91. Estatizar é transformar uma empresa em estatal, isso com capital misto ou não. Portanto, esse termo estatizar não cabe. Quanto a doação do acervo, está em conformidade com a Lei 8.294/91. Vale ressaltar que os documentos ali guardados são patrimônio cultural brasileiro, conforme a Lei citada e estão sob a proteção constitucional do Estado. O certo é que o governo do Estado vinculou a administração desse acervo a Secretaria de Educação do Estado. Com essa atitude politiqueira, a deputada mostrou total despreparo para gerir a coisa pública.   

Gratuidade no transporte interestadual para idosos será tema de audiência pública

Ainda não foi definida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a data da realização da audiência pública que vai debater “A Gratuidade no Sistema de Transporte Intermunicipal no Estado do Maranhão para Pessoas Maiores de 65 anos e Os problemas gerados pela Lei N° 4.929/89 e o Decreto N° 11.394/90 e A Importância da Adequação Estadual a Lei Federal”. A realização da audiência pública é uma solicitação do deputado Roberto Costa (PMDB). Segundo o parlamentar a audiência se faz necessária em razão da falta de uma delimitação do número de assentos disponíveis nos transportes intermunicipais para pessoas acima de 65 anos. “Isso tem causado resistência das empresas quanto ao cumprimento da lei sob o argumento de que o benefício colocaria em risco o equilíbrio econômico e financeiro das empresas em contraponto ao que determina o Art. 40 da Lei n° 10.741/03 do Estatuto do Idoso”, argumentou o parlamentar.

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Caramba!!! Enquanto seus opositores o criticam por inveja, outros reconhecem o seu valor público… Sarney recebe comenda da OAB-DF por sua atuação em favor da Justiça

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Queiroz Caputo Neto, em visita ao Senado Federal, entregou ao presidente José Sarney a comenda Miranda Lima, instituída pela entidade para agraciar personalidades que prestaram relevantes serviços à Seccional, à Justiça, ao Direito e à cidadania. “O presidente Sarney durante toda a sua vida parlamentar sempre prestigiou muito a advocacia e sempre trabalhou para o engrandecimento da Ordem dos Advogados”, destacou Caputo Neto ao fazer a entrega da comenda, explicando que “infelizmente” Sarney não pode está presente no dia da solenidade de entrega. E justificou a deferência especial ao presidente do Senado: “O carinho e o respeito que ele sempre demonstrou pela advocacia”. O presidente da OAB-DF também fez questão de ressaltar que o nome de Sarney foi aprovado por unanimidade pelo Conselho da Seccional para receber esta comenda. “Mais um reconhecimento pelo trabalho que ele vem desenvolvendo em prol da advocacia”, reforçou. 

NOTA OFICIAL – SES 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a UTI do Hospital Infantil Juvêncio Matos ficará interditada até a segunda-feira (31 de outubro) por ter sido contaminada, em função da internação indevida de um paciente recém-nascido, encaminhado irregularmente pelo Hospital da Criança, da Prefeitura de São Luís, às 02h20 (madrugada) do dia 25 de outubro de 2011, apresentando um quadro de varicela neonatal infectada, associado a estafilocóccia, pneumonia, septicemia, fasceite necrotizante em coxa direita e insuficiência respiratória aguda. A SES esclarece que a internação não atendeu aos protocolos exigidos para esse tipo de encaminhamento. O recém-nascido foi encaminhado sem que a Central de Regulação da Prefeitura de São solicitasse o leito à Central de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado, de acordo com as normas estabelecidas para esse tipo de ocorrência. Diante da gravidade do caso, imediatamente todos os pacientes internados na UTI receberam profilaxia com imunoglobulina anti-varicela, conforme protocolos de infectologia pediátrica. Todas as medidas de isolamento foram prontamente estabelecidas. O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, determinou de imediato o afastamento dos funcionários envolvidos no caso e a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades e falhas no sistema de regulação. São Luís, 27 de outubro de 2011. Ricardo Murad, Secretário de Estado da Saúde

Respeito ao docente: Governo e Sindicato firmam acordo na proposta salarial dos professores

O Governo do Estado e o Sinproesemma chegaram a um acordo quanto à proposta salarial da categoria durante reunião, ontem (27), da mesa permanente de negociação. Durante o encontro, o Governo apresentou ao Sindicato a minuta da emenda ao projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa (AL). A emenda, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério será assinada, nesta sexta-feira (28), pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, e enviada à AL. O artigo 7º, do Projeto de Lei, que trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a vigorar com a seguinte redação: “75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.  Também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso. “O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do Magistério”, diz o texto.  

SPTC recebe equipamentos modernos para ajudar na elucidação de crimes

Já se encontram na Superintendência de Polícia Técnica Científica (SPTC), órgão da Polícia Civil, 20 novas maletas que serão utilizadas nas perícias no local do crime foram adquiridas para a Perícia Técnica do Maranhão. Os modernos equipamentos ajudarão os peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) de São Luís, Timon e Imperatriz nos trabalhos de coleta de evidências nos ambientes dos crimes. Na lista dos equipamentos, cada maleta possui: um netbook com memória de 2Gbs, HD 250, tela LCD de 10 polegadas, com tecnologia wireless; uma máquina fotográfica digital; um kit de proteção individual contendo luvas, óculos, máscara protetora de gases; aparelho  GPS;  uma trena  a laser, reagentes para drogas e para revelação, um paquímetro digital que medirá o tamanho dos projeteis, além de um software forense de comparação de imagens. Com este equipamento o perito medirá em um tempo menor as distâncias e em segundos, obtendo o resultado de forma digital. Além destes, a SPTC recebeu ainda oito laternas forense; pó de coleta de impressão digital; pó magnético que serão utilizados em superfícies metálicas. Os equipamentos foram adquiridos por meio de um convênio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ).

Concurso da DPE/MA tem mais de 4 mil inscritos

A Fundação Universidade de Brasília (FUB), por intermédio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), instituição responsável pela realização do 4º Concurso para Defensor Público de 1ª classe do Estado do Maranhão, divulgou o número de candidatos inscritos. De acordo com o Cespe/UNB, foram realizadas 4.160 inscrições. Do total, 1.088 já efetuaram o pagamento, que pode ser feito até o dia 14 de novembro. De acordo com a subdefensora geral do Estado e presidente da comissão do concurso, Mariana Albano de Almeida, as provas, objetiva e subjetiva, estão marcadas para o dia 11 de dezembro. Todas as etapas do concurso, inclusive a análise dos títulos, estarão finalizadas no início de abril de 2012.

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Confesso, cabalmente, minha perplexidade!!! Eu, filho de militar, lutei tanto na minha juventude contra a ditadura em prol de conceitos que via como solução para o bem-estar e o respeito igualitário a todos os seres humanos… Quanta utopia!!! O homem não é capaz de superar seu egoísmo, sua hipocrisia e falsidade.

Com o passar do tempo, vendo líderes mundiais vivendo como verdadeiros reis e o povo como mero súditos, passei a pensar que, a despeito de todos os problemas atinentes à formulação e execução de políticas públicas, em especial aqueles problemas vinculados à definição e execução de políticas econômicas – terreno no qual a chamada esquerda sempre demonstrou dificuldades de toda ordem, para não dizer, de pronto, uma singular incompetência administrativa e operacional –, haveria quase que uma “natural diferença” de comportamentos e de posturas quando o tema em pauta fosse a ética na política.

A verdade, é que os contorsionismos verbais para transferir uma postura ética e moralista não condizem com a realidade. Essa última atitude de Orlando Silva e do seu PCdoB, demonstraram a verdadeira capacidade de mentir e falsear do ser humano.

Orlando Silva faz controsionsimos verbais que para muitos todas aquelas falcatruas não existiram e para outros, foi tudo em prol da liberdade do povo.

Será que vou ter de confessar que fui ingênuo e cândido em relação a essas coisas, em minha juventude? Serei obrigado a reconhecer que, nessas coisas de se “fazer política”, as diferenças entre a esquerda e a direita não são exatamente aquelas que suspeitávamos, ou que o quê as aproxima, nessas matérias, é muito mais consistente do que aquilo que supostamente as separa? Terei de penitenciar-me por ter, durante muito tempo, acreditado numa espécie de “superioridade moral” da esquerda nessas lides políticas de disputa pelo poder, de luta pela conquista e manutenção dos “postos de comando” do Estado? Vou mesmo ter de, modestamente, fazer a “viagem de Canossa” de meu “aprendizado moral” nas artes e ofícios do grande comércio da política? Posto em termos diretos e mais simples: ainda se pode acreditar na existência de diferenças reais de comportamento, de postura prática, de atitudes mentais no grande jogo da política entre, de um lado, a direita e, de outro, a esquerda? Existe, de fato, alguma distinção normativa, alguma oposição fundamental, alguma separação moral ou bifurcação ética entre a esquerda e a direita em matéria ou em artes de política?

Não sei se conseguirei traduzir a minha perplexidade em termos racionais, de modo a poder oferecer uma discussão minimamente organizada em torno dessas “grandes questões”, questões que sempre me ocuparam ao longo de uma vida dedicada, não exatamente à política, mas mais propriamente à observação da política.

Acredito que muitos que lutaram ao meu lado deve está se interrogando: valeu a pena tudo aquilo para ver uma esquerda se apresentar tanto quanto corrupta e canalha como a direita? Sendo pior por se superar com a hipocrisia, a falsidade e o fadado controsionsimo verbal… Por certo que havia um “sentido”, sempre há: é o da necessidade de agrupar forças, de constituir aliados, de se preparar para os grandes embates eleitorais à frente, de maneira a poder conquistar o grande prêmio, o excepcional botim, a única recompensa que verdadeiramente conta nesse jogo de soma zero que se chama o poder.

Ontem vi as inserções do PCdoB nacional e acabo de ver a inserção do PCdoB maranhense, com Flávio Dino não mudando o discurso de ético e moralista… Meu Deus!!! Será que a hipocrisia dominará por completo os conceitos da humanidade? Sabe, eu acredito que si, pois o ser humano é o único animal que consegue se tornar amigo de sua própria presa.

Mas retomemos essas últimas inserções do PCdoB, que tenta superar a lingüística em sua essência, principalmente no que tange o signo X significado, mas que enfatizado pelas emissoras de TV, cuja evolução traz aos lares imagens e fala sobre os assuntos. Contudo, as inserções do PCdoB querem subestimar a inteligência do povo… Comecemos pelas palavras, e aqui retomo uma das mais famosas frases do nosso folclore político. Como todos sabem, frases verdadeiramente sinceras não costumam freqüentar o palavreado dos políticos, acostumados que estão a um vocabulário que pratica o dom da ambigüidade. Quando o fazem, recebem imediato destaque mediático, correndo o risco de ver decretada sua inscrição compulsória numa lista de “frases do ano”, como ocorreu com o apotegma falsamente franciscano do “é dando que se recebe”. Essa frase verdadeiramente exemplar foi introduzida ao distinto público por um (hoje falecido) deputado do então chamado “Centrão”, durante a Constituinte de 1988, o que garantiu ao seu autor uma imediata, mas algo duvidosa, notoriedade pública. O autor se foi, mas a frase aparentemente ficou conosco, não apenas como exercício vocabular, mas como prática política flagrantemente atual. Alguém duvida disso? Agora, tem: “O PCdoB que a união de todos”… Todos quem, cara pálida?

Diante de um vocabulário político, oferecendo em frases ocas remédios que sabem ser inexeqüíveis, como bem vimos nessas inserções do PCdoB, você não ver que o Brasil é tão complacente com políticos de honestidade duvidosa ou mesmo corrupta?

É… Caberia uma pergunta: houve alguma mudança dramática a partir da substituição do que se considerava direita pela esquerda no que tange a corrupção? Dá para acreditar numa mudança radical do deputado Marcelo Tavares e de seu tio José Reinaldo, além do jovem burguês Rubens Junior? Cobrando ética, moralidade e honestidade, quando fizeram parte atuante de governos corruptos? Convenhamos que seja acreditar que são capazes de subestimar a inteligência alheia!!!

Ah!!! Apenas para levantar mais uma polêmica… Os presidentes militares ao deixarem o governo, saíram ricos ou com o patrimônio compatível ao salário de um General de Exército? Para facilitar a pesquisa foram eles: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo.

  Publicado em: Governo