O secretário de Projetos Especiais, João Alberto, disse que não negociará mais com o baiano Prisco sobre a greve irregular dos policiais e bombeiros militares, visto que o mesmo desconhece a realidade do Maranhão.

João Alberto falou que a próxima reunião estará marcada para próxima sexta-feira (02), às 14h, mas que se os representantes maranhenses chegarem a um consenso e queira uma reunião antes do tempo, é só ligar para ele.

O secretário falou que a cada dia o representante Prisco apresenta mais e mais reivindicações. “Nossa proposta foi de 10,1% de aumento que eleva o salário do soldado para R$ 2.240,00, gerando um orçamento anual em R$ 60 milhões. Manteremos ainda o auxílio alimentação de R$ 250,00”, falou João Alberto.

Como já havia afirmado ontem, o líder da greve, o comandante Prisco, não aceitaria um percentual menor que 30%, que eleva o salário para R$ 3.800,00 e mais as outras reivindicações.  

Na verdade, o baiano Prisco e o tal deputado Sampaio (PCdoB de Roraima), estão aqui para fazer de movimento um ato político e persuadir os militares maranhenses contra o governo Roseana.

Parece que alguns militares já começaram a entender que estão servindo apenas de massa de manobra e já estão querendo montar uma comissão formada por policiais maranhenses para fazer diretamente essa negociação.

Alguns dos deputados “oposicionistas” estiveram presentes na OAB, porém verificam que as reivindicações estão passando do limite e já mostram que não haverá acordo enquanto as exigências forem politiqueiras.

Um dos advogados da grave acha também que a presença do Prisco está atrapalhando uma negociação correta e concordou com a decisão do secretário João Alberto.

Vale ressaltar um fato muito estranho para uma negociação… Alguém já viu uma negociação que somente um lado exige tudo e não abdica de nada? E negociar com que não confia, mas exigem a sua presença? Você acha que isso se trata de uma negociação ou apenas pressões e exigências, baseadas nas artimanhas politiqueiras?

Adeus!!! Agora Dilma tem argumentos para demitir o mafioso Lupi

“Além da recomendação, a Comissão também fez advertência a Lupi”

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou, por unanimidade, a presidente Dilma Rousseff a exonerar o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, alvo de denúncias de irregularidades na Pasta. Segundo o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, a recomendação se dá por ‘explicações não satisfatórias’ dadas por Lupi. Pertence também disse que Lupi deu respostas ‘inconvenientes’ à própria Comissão, ao Congresso e à imprensa. De acordo com Pertence, essa é a sanção que a Comissão pode aplicar ao ministro. Além da recomendação de demissão, a Comissão também fez advertência a Lupi. Questionado se a presidente Dilma agora vai demitir o ministro do Trabalho, Pertence respondeu: ‘Aí, não é um problema da Comissão’, disse ao final de reunião de rotina realizada nesta quarta-feria, 30, no Palácio do Planalto. Sobre o ministro das Cidades, Mário Negromonte, também alvo de denúncias na pasta que comanda, não houve abertura de processo.

  Publicado em: Governo

Militantes pedem apoio de Sarney para Construção de Centro de memória e referência da Cultura Negra

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, o diretor de Patrimônio Afro-brasileiro, Alexandre Reis, e assessora Vera Gomes pediram apoio ao presidente José Sarney para a construção do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, em área cedida pelo Governo do Distrito Federal, na Asa Norte.

“Já temos cerca de um milhão no orçamento e algumas emendas parlamentares, mas o importante é que temos o apoio do Governo Federal, do Ministério da Cultura e agora buscamos do presidente José Sarney, que sempre foi um entusiasta da causa negra”, Eloi Ferreira. Também fez questão de lembrar que, além da criação da Fundação Palmares, o presidente do Senado teve grande papel na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. “Temos certeza que mais uma vez poderemos contar com apoio de senador Sarney, que sempre esteve presente nas nossas conquistas”, enfatizou.

Eloi Araújo destacou que a construção do centro é aspiração que vem desde a criação da Fundação Palmares, durante o mandato na Presidência da República de José Sarney. Em 1998, o Governo do Distrito Federal cedeu área na Asa Norte para a construção do Centro. Uma série de entraves burocráticos, no entanto, paralisou o projeto. Agora, com todas as licenças necessárias garantidas, a Fundação pretende iniciar as obras do Centro no segundo semestre de 2012. Trabalha, então, para conseguir os recursos necessários.

O Centro, que ficará localizado na margem do Lago Paranoá, na Asa Norte, contará com auditores, bibliotecas e toda a estrutura necessária pra abrigar a memória da cultura afro e seus descendentes no Brasil. “Este será o primeiro equipamento do Estado Brasileiro a guardar a memória africana no País”, celebra o presidente da Palmares.

Entrega de Título a vice-governador é adiada

Prevista para acontecer nesta quarta-feira (1º), a entrega do Título de Cidadão Maranhense pela Assembleia Legislativa ao vice-governador Washington Luiz Oliveira foi adiada. O pedido de adiamento foi feito pelo homenageado ao autor da proposta, deputado Alexandre Almeida. “Mesmo estando muito feliz, solicitei ao deputado Alexandre Almeida que a solenidade fosse adiada para um momento mais oportuno. Terei grande prazer em receber esta preciosa honraria”, declarou Washington Luiz. O vice-governador agradeceu a homenagem. “É uma enorme satisfação. Para mim, é uma honra receber o título, uma vez que há muito me considero cidadão deste estado, onde constitui família, fiz grandes amigos e conheci valorosos companheiros”.

  Publicado em: Governo

Bia continua Prefeita de Paço do Lumiar

Não deu outra!!! A desembargadora Raimunda Bezerra cassou decisão da juíza de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas. De acordo com os advogados da prefeita, a juíza recebeu uma petição do Ministério Público quando caberia recurso como agravo de instrumento. Só resta agora o famigerado Raimundo Filho voltar a ficar lutando pra ver se consegue ao menos se eleger em 2012 a vereador… Coisa que está difícil!!!

O que teria levado surgir tanto atestado médico no Comando Geral da PM?

Alguns estão dizendo que foi a comida ofertada por Castelo e pelos oposicionistas, pois nunca se viu uma coisa tão escrota… Outros acham que foi a água, que mesmo vindo em garrafões de água mineral, pareciam que enchiam com a água de torneira e às vezes dos caminhões pipas que molham os canteiros da cidade… Sugiro que o Comando de Greve abra uma sindicância urgente, pois caso isso fique confirmado, foi uma tremenda sacanagem!!! Segundo informações, o estoque de papel higiênico da AL acabou em menos de uma hora!!!

Seria isso verdade?

Está sendo distribuído entre os grevistas e para vários jornalistas um projeto de lei da governadora Roseana, em outubro de 2011, que seria encaminhado para Assembléia Legislativa, porém teria sido barrado pela Secretaria de Planejamento. Seria isso verdade? É bom que o governo edite uma nota sobre esse assunto!!! Abaixo apenas as tabelas constantes do Projeto de Lei:

POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

POSTO OU GRADUAÇÃO VLR DO SUBSÍDIO

CORONEL 11.900,00

TENENTE CORONEL 10.626,70

MAJOR 9.489,64

CAPITÃO 8.474,25

1º TENENTE 7.567,51

2º TENENTE 6.757,78

ASPIRANTE 6.034,70

ALUNO CFO 3º 3.223,08

ALUNO CFO 2º 2.878,21

ALUNO CFO 1º 2.570,24

SUBTENENTE 4.526,03

1º SARGENTO 4.041,74

2º SARGENTO 3.609,27

3º SARGENTO 3.223,08

CABO 2.878,21

SOLDADO 2.570,24

ANEXO II

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012

TABELA DE VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL

POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

POSTO OU GRADUAÇÃO VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL

CORONEL 2.380,00

TENENTE CORONEL 2.125,34

MAJOR 1.897,93

CAPITÃO 1.694,85

1º TENENTE 1.513,50

2º TENENTE 1.351,56

ASPIRANTE 1.206,94

SUBTENENTE 905,21

1º SARGENTO 808,35

2º SARGENTO 721,85

3º SARGENTO 644,62

CABO 575,64

SOLDADO 514,05

 Não é melhor deixar por urgência e emergência essa questão do lixo?

Olha bem!!! O contrato das empresas paraibanas por urgência e emergência decretada ainda por Tadeu Palácio é melhor que essa “Licitação aí de Castelo!!! Camaradas, assinar um contrato de R$ 3,1 bilhão, com a duração de 20 anos, que prevê a coleta do lixo, a limpeza urbana e a promessa de um novo aterro sanitário particular, é de assustar!!! Cadê o posicionamento da Câmara de Vereadores, do Ministério Público? Dizem que as audiências públicas foram as escondidas!!! 

Enquanto isso…

Cadê os R$ 73,5 milhões que sumiram dos cofres da Prefeitura de São Luís? Já deu tempo de Castelo ter procurado… Ir verificar nos colchões, nas caixas de sapato, na Fazenda… Ou será que tudo está na marca Richards? Sei lá… O certo é que a CPI pelo visto só será iniciada no próximo ano, deixando, com isso, o prefeito Castelo passar as festas de fim de ano numa paz!!! É justo?

Será que o Presidente do Conselho de Ética da Assembléia abrirá um processo por falta de decoro ao deputado Marcelo Tavares, que além de descumprir as ordens do presidente, arrombou a porta do Plenário?

O presidente do Conselho de Ética é o deputado Jonta Pinto, que honra seu mandato e as leis regulamentam a Casa… Tenho certeza que por ele isso seria levado ao Conselho de Ética, mas como aquela Casa é bem corporativista, acreditam que vão passar a mão na cabeça dos transgressores do Regimento Interno da Casa, ficando tudo como dantes no Quartel de Abrantes, ou seja, um arrombamento e efetuar uma sessão irregular, que feriu os princípios do regimento interno, não são nada… Melhor deixar pra lá!!! Também pudera tiraram o palanque de Marcelo, coisa que o irritou muito, pois não é todo dia que se tem a chance de conseguir alguns votinhos, principalmente alguém que vem a cada dia perdendo redutos políticos.

  Publicado em: Governo

Hei professor de deus Flávio Dino, o maluco beleza do Dutra, o Zé Noel e seu sobrinho esquizofrênico, o deputado maluquinho Rubens Junior, o Evangelistinha e seu fiel escudeiro, Bira supervisor de camping do Pidaré e demais politiqueiros… Morram de inveja!!! O Prisco mostrou ser melhor que todos vocês!!! O cabra seria bom mesmo???

Prisco é o cara para os PMs que estão em greve, pois de soldado a coronel bate continência para o baiano… Os advogados estão maravilhados com a fala dele… Dizem até que os politiqueiros querem tirar foto ao seu lado…

Hoje (30), um grevista me disse que até João Alberto se encantou com o Prisco e se fosse pelo secretário o aumento para R$ 3.500,00 teria sido dado de imediato, além de acatar todas as exigências feitas pelo Prisco… “Ele é bom demais”, disse o grevista. 

Caso fosse tudo isso as manchetes não deveriam ser assim: “João Alberto pode por fim a greve”, mas sim: “O Prisco convence João Alberto e greve pode chegar ao fim”.

Pelas matérias que ele, Prisco, mostra aos grevistas, sobre vitórias em outros Estados, ele vai implantar a PEC 300 sem precisar de aprovação da Câmara dos Deputados… E já canta vitória no Maranhão, segundo os cálculos, será o sétimo Estado que Prisco consegue adotar como salário o patamar exigido na PEC… 

O Prisco quer mostrar que a pressão supera a Constituição e as Leis que regulamentam o Brasil… Sugiro até que regularize o Partido Anarquista no Brasil!!!

Ah!!! Sugiro a Presidenta Dilma que substitua o mafioso Lupi pelo Prisco, quem sabe a anarquia dê jeito na balburdia mafiosa!!! Também, sugiro ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que leve o Prisco para negociar a rendição dos traficantes, sem precisar da Força… Só no papo ele convence o Nem a virar pastor ou quiçá um monge…

Em sua avaliação por placar, os resultados seriam esses:

Assembléia Legislativa 0 X 10 Prisco

Comando da PM           0 X 10 Prisco

Judiciário                       4 X  6 Prisco

Oposição                        1 X  9 Prisco

Governo X Prisco, o jogo está ainda no zero a zero, mas a vantagem de vitória é dele com um placar bem dilatado…

É… O delinquente Prisco está se achando o cara e tudo pode mudar hoje a partir das 15h… Vai depender do resultado final!!!

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Emap planeja colocar o Porto do Itaqui entre os 10 maiores do mundo

O porto maranhense deverá saltar dos atuais 12,6 milhões de toneladas movimentadas em 2010, o segundo do país, para 79,7 milhões de toneladas em 2020 e assim alcançar a liderança nacional em granéis sólidos e líquidos. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que trabalha no desenvolvimento e implementação do Planejamento Estratégico do Porto do Itaqui, quer torná-lo de classe mundial. O Itaqui é hoje o principal indutor do crescimento econômico do Maranhão, que tem previsão de investimentos da ordem de R$ 120 bilhões até 2016.

Para atender demandas atuais e futuras, a Emap atualiza o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e o Programa de Arrendamento, investe na expansão da infraestrutura portuária, na modernização de equipamentos e no fomento de cargas em contêiner.

Atualmente, 50% da movimentação de carga no Porto do Itaqui são de derivados de petróleo, o que deve sofrer um incremento de 40% com a entrada em operação de um novo berço, de número 108, cujo processo de construção, no valor de R$ 80 milhões, será conduzido pela Emap.

O Plano de Negócios da empresa prevê uma nova matriz de carga com ampliação de linha regular de contêiner; a entrada em funcionamento do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), no final de 2013, cujo processo licitatório está em andamento; e com a introdução de novos produtos como celulose e pellets, da empresa Suzano Papel e Celulose. A descarga de carvão para a MPX e de cobre e níquel para a Vale também influenciarão nesses números.

Dos R$ 120 bilhões esperados em investimentos, R$ 25,3 bilhões têm São Luís como destino e impactam direta ou indiretamente na atividade portuária. Mais de R$ 600 milhões estão sendo aplicados diretamente no Porto do Itaqui, como a construção de novos berços, reformas estruturais, Tegram e dragagem. Investimentos da Termoelétrica MPX Itaqui, da Vale e da Alumar, a duplicação da BR 135 pelo DNIT, uma fábrica de cimentos da Votorantim e a implantação da Dimensão Aços Planos também integram a lista.

Para atender a expectativa de crescimento do estado, a Emap elegeu um modelo de gestão que equilibra as questões econômica, política, social, cultural e ambiental. O Itaqui, por exemplo, está entre os cinco portos do país a possuir a renovação de todas as licenças ambientais para os principais projetos que estão sendo implementados.

Justiça do Trabalho do Maranhão terá 10 leilões na Semana da Execução

A Justiça do Trabalho do Maranhão marcou dez leilões presenciais  para a Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciada ontem (28), e que ocorre simultânea à Semana Nacional de Conciliação. Na capital e nas cidades de Barreirinhas, Santa Inês, São João dos Patos, Barra do Corda, Imperatriz e Açailândia, os leilões serão realizados na próxima sexta-feira (02); em Pedreiras, ocorreu hoje (29); em Balsas, ontem (28); e em Bacabal, será no dia 13 de dezembro. São bens avaliados em mais de R$ 10 milhões e que foram penhorados para pagamento de débitos relativos a processos judiciais que estão na fase de execução nas varas trabalhistas.

As atividades da Semana da Execução, serão encerradas com o  1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, marcado para esta sexta-feira (02). No Maranhão, a maioria dos leilões presenciais também foi concentrada nessa data.

Para o leilão organizado pelo Núcleo de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), em São Luís, marcado para sexta-feira (02), foram disponibilizados 38 lotes de bens. São apartamentos, casas, sítios, terrenos, carros, equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos, avaliados em mais de R$ 2,2 milhões. A lista completa já pode ser acessada no endereço eletrônico  www.vipleiloes.com.br.

Óculos, móveis, eletrodomésticos, máquinas, motos e aparelhos eletrônicos estão na relação dos bens que serão leiloados pela Vara do Trabalho de Imperatriz, na região Tocantina. A relação dos bens, avaliados em mais de R$ 113 mil, está disponível no site www.trt16.jus.br.

Já a VT de Açailândia  fará leilão com 26 lotes de bens avaliados em mais de R$ 800 mil. Na lista constam um imóvel situado às margens da BR 222, Km 165, no município de Buriticupu,  onde funciona um fábrica de artefatos de concreto;  um terreno e uma casa, localizados na cidade de Itinga do Maranhão; carros, eletrodomésticos, medicamentos, trator, compressor de ar,  alimentos não-perecíveis, carteias escolares, dentre outros.

Com leilão marcado também para o encerramento da Semana da Execução, a Vara do Trabalho de Santa vai leiloar uma casaem Santa Inês; o imóvel Fazenda Rio Claro Agroindustrial, localizado na MA 332, KM, 24, no município de Cantanhede;  e um caminhão, totalizando R$  123.647,00. No mesmo dia, a Vara de São João dos Patos leiloará 50 cabeças de gado da raça Nelore, no valor total de R$ 25 mil; e uma torre de transmissão da Rádio Itapecuru de Colinas, no valor de R$ 20 mil.

Uma gleba de terras da Serraria Santa Maria,em Santo Antônioda Data, Município de Grajaú (MA), com mais de 12 mil hectares, avaliada em mais de R$ 6 milhões, está entre os bens que serão levados a leilão nesta sexta-feira (02) na Vara Trabalhista de Barra do Corda.

A Vara de Barreirinhas terá oito lotes de bens que totalizam R$ 567.500,00, no leilão que ocorre nesta sexta-feira (02). Na lista há imóveis, trator, bombas de combustível, portas de madeira e até um aparelho GPS náutico.

O leilão da VT de Bacabal, que vai ocorrer somente no dia 13 de dezembro, ainda como parte das atividades da Semana da Execução,  terá oito lotes de bens avaliados em  mais de R$ 90 mil. São casas, terrenos, áreas de fazenda, além de eletrodomésticos.

Seplan apresenta novo Hospital do Servidor Público Estadual

Hoje (30), às 10h, o secretário de Planejamento, Fábio Gondim, apresentará o novo Hospital do Servidor Público Estadual. O Hospital fica na Estrada da Mata – Lote 7.916, Unidade 001, Qd. H, Setor 9, Jardim Lisboa – Cidade Operária (próximo ao Socorrão II)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), colocará em funcionamento o novo Hospital do Servidor Público Estadual, unidade credenciada que prestará atendimento médico-hospitalar exclusivo e de qualidade.

O hospital, que disponibilizará 85 leitos, sendo 10 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), atenderá todos os servidores públicos estaduais (ativos, pensionistas e aposentados) contribuintes do Fundo de Benefícios do Estado do Maranhão (Funbem) e seus dependentes.

A unidade ofertará diversas especialidades médicas, tais como angiologia, cardiologia, cirurgia geral, clínica médica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia, hematologia, nefrologia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, entre outras, além de exames laboratoriais.

  Publicado em: Governo

Marina Silva traz ao Senado um milhão e trezentas mil assinaturas contra o novo Código Florestal

O presidente José Sarney recebeu hoje em seu gabinete documento contrário ao novo Código Florestal que vai ao Plenário do Senado nesta quarta-feira, 30. O mesmo texto foi protocolado também no Palácio do Planalto e, segundo a ex-ministra Marina Silva, tem mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas – sendo 300 mil de próprio punho e o restante via Internet. A iniciativa é do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, composto pela OAB, ABI, CNBB e o Movimento SOS Florestas, que concentra 400 organizações da sociedade civil. Dirigentes das entidades, acompanhados de Marina que representava os ex-ministros do Meio Ambiente, trouxeram o documento ao presidente do Senado com o pedido que as correções de “graves erros” do projeto possam ser feitas nos destaques das emendas durante a votação.
Marina ressaltou que o grupo havia sido recebido na presidência do Senado antes mesmo da votação do projeto na Câmara. Lamentando o que classifica como retrocesso na legislação ambiental conquistada nos últimos anos. Também destacou que o pontapé inicial na luta pela causa ambientalista ocorreu no governo Sarney, que criou o programa “Nossa Natureza”. Para ela a avançada legislação de proteção foi consolidada pela Constituição de 1988. Sarney agradeceu e acentuou que são demonstrações claras de que é sensível ao assunto e que tem procurado encaminhar no Senado o que é da sua competência como presidente da Casa.

“Esperamos obviamente que os 81 senadores possam se alinhar com os 80% dos brasileiros que não querem o retrocesso, querem o avanço”, defendeu Marina, que além de comandar o ministério do Meio Ambiente foi também senadora pelo PT do Acre. “O texto ( a ser votado no Senado) continua promovendo anistia para os desmatadores, diminuição da proteção das áreas de preservação permanente e aumento de desmatamento”, apontou.

Militante histórica da causa ambiental, Marina alertou: a expectativa de aprovação do novo Código Florestal já resultou em aumento “assustador” do desmatamento neste ano. Disse ainda que, pela primeira vez em oito anos, o governo vai para a próxima conferência de clima sem apresentar índices de desmatamento da Amazônia, porque isso prejudicaria a imagem do Brasil.

A ex-ministra alegou também que, enquanto o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, teve dois anos para apresentar seu relatório, o Senado teve apenas seis meses para apreciá-lo. “Queremos que sejam feitas as correções no Senado, com a Câmara dos Deputados. Se isso não acontecer, resta à sociedade fazer a campanha do veto”, disse Marina. Além de representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, também esteve na audiência com o presidente Sarney o membro da Conferência Nacional dos Bispos, arcebispo do Maranhão, Don José Belisário, que fez questão de mencionar seu crescente amor pela terra natal do presidente Sarney.

O Código Florestal será votado hoje no Plenário do Senado.

Ribamar: Prefeitura efetua pagamento de servidores hoje…

Data está contida no calendário anual de pagamento, mais um mecanismo de valorização do funcionalismo implantado, em janeiro, pelo prefeito Gil Cutrim.

A Prefeitura de São José de Ribamar efetua, nesta quarta-feira (30), o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, referente a este mês de novembro.

 A data está contida no calendário de pagamento 2011, lançado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) em janeiro e que tem como objetivos valorizar os funcionários municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as duas parcelas do 13º salário – a primeira foi paga no mês de junho.

O pagamento em dia, e dentro do mês vigente, dos vencimentos dos servidores da Prefeitura de São José de Ribamar faz parte da política de valorização do funcionalismo executada pelo prefeito Gil Cutrim.

Ainda com referência à política de valorização do funcionalismo público municipal de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim, recentemente, concedeu uma série de importantes benefícios para os funcionários do município.

Ele homologou o concurso público realizado, este ano, para o preenchimento de 400 novas vagas na estrutura administrativa da prefeitura; implantou reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; assinou mensagem governamental instituindo o novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalou a Junta Médica dos servidores municipais; elançou o Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; concedeu reajuste salarial para os diretores e professores das Escolas Municipais; dentre outras.

Calendário de pagamento dos servidores municipais de São José de Ribamar para o ano de 2011

Janeiro – dia 29 (pago)
Fevereiro – dia 28 (pago)
Março – dia 31 (pago)
Abril – dia 29 (pago)
Maio – dia 31 (pago)
1ª parcela do 13º salário – dia 17 de junho (pago)
Junho – dia 30 (pago)
Julho – dia 29 (pago)
Agosto – dia 31 (pago)
Setembro – dia 30 (pago)
Outubro – dia 31 (pago)
Novembro – dia 30 (será pago nesta quarta-feira)
2ª parcela do 13º salário – dia 16 de dezembro
Dezembro – dia 30

  Publicado em: Governo

Tem que ter muito “estômago” para agüentar a escória política que se instalou no Maranhão. Essa escória está em muitos que rodeiam a própria governadora Roseana e ex-governantes desse Estado, como os que se dizem “oposição”.

O pior é que essa escória quer sair como éticos, moralistas, honestos, democratas, quando na verdade não passam de canalhas, hipócritas, corruptos e metidos a subestimarem a inteligência alheia.

Vamos mostrar como a canalhice ultrapassa o senso da moralidade, da ética e do respeito ao subestimar a inteligência de um homem que sabe de suas prerrogativas constitucionais.

Recebi por email uma matéria com o seguinte título: “Deputado pede ao Gal. Gomes de Matos para evitar enfrentamento do Exército com policiais grevistas do Maranhão”. Ao ler o conteúdo vi que se tratava de uma politicalha do deputado Domingos Dutra, que chaga ao ponto de duvidar e subestimar a capacidade do comandante da 10ª Região Militar, General Gomes de Matos. Com certeza o general não deu ouvidos as imbecilidades de um cara que se diz advogado e deputado federal, haja vista que é de conhecimento de todo militar, seja ele da menor patente a mais alta, que as Forças Armadas só atende ordens expressas do Presidente da República.

Veja o que Dutra disse ao Portal Aqui Brasil:

Dutra disse que, na oportunidade, tanto ele quanto Mendonça Prado, acompanhados de vários outros parlamentares [deputados federais e estaduais] apresentaram uma “proposta verbal” ao general Gomes de Matos, no sentido de que ele [Gomes de Matos] fosse o verdadeiro “interlocutor” entre os grevistas e a Governadora Sarney.

Domingos Dutra também relatou que o general Gomes de Matos foi amplamente alertado por todos os participantes da reunião, no sentido de que “o Exército brasileiro não pode praticar nenhum tipo de confronto com os grevistas sem antes comunicar o fato à Presidenta Dilma Rousseff”. E que ele [Gomes de Matos] “não pode e não deve aceitar pressões da governadora Roseana e do presidente do Senado José Sarney, que é o pai da governadora do Maranhão]” – disse o deputado Dutra.

Para o deputado Domingos Dutra, a governadora Roseana Sarney, assim como o seu pai, José Sarney, “estão utilizando a Força Nacional e o Exército como massa de manobra para intimidar os policiais maranhense”. Dutra disse temer “um confronto que envolva o Exército, a Força Nacional e as polícias maranhenses pode resultar numa tragédia de proporções incalculável”. Em razão disso, repetiu o parlamentar maranhense que “o ele [Gomes de Matos], o Exército e a Força Nacional não podem aceitar as pressões do presidente do Senado, senador José Sarney” – disse Dutra.

Agora me diga com toda sinceridade, esse deputado é normal? Desde quando a Força Nacional e as Forças Armadas se deslocam sem a autorização da Presidenta Dilma? Estaria peidado da cabeça o Dutra? Acho que sim, pois o Exército só obedece às ordens da Presidenta e não de governadores e do Presidente do Congresso. Isso é Constitucional!!!

Acho que deveriam pegar esse deputado e colocá-lo numa camisa de forças, pois ele colocou em duvida a autoridade da Presidenta Dilma e a honradez do General Gomes de Matos.

Esse tipo de atitude é típico da escória política… Subestimar a inteligência alheia, a capacidade de um general e, principalmente, jogar pelo ralo a autoridade da Presidenta Dilma… Espero que o PT Nacional tome conhecimento desse descalabro dito por um representante do povo, ainda mais sendo do mesmo partido da presidenta.

É certo afirmar que qualquer investida das Forças Armadas e da Força Nacional, no Maranhão, terá a autorização por escrito da presidenta Dilma ou do Ministro da Defesa em consonância com o Ministro da Justiça, isso depois da autorização da Presidenta, além do aval do Conselho Nacional de Segurança.

  Publicado em: Governo

Reunião na OAB: A intenção é desmoralizar a figura da governadora Roseana.

Estive agora pouco, na OAB, para saber do resultado da reunião de membros do governo com comandantes da greve ilegal dos policiais e bombeiros militares.

Conversei rapidamente com o secretário João Alberto, que estava acompanhado do deputado estadual Roberto Costa e do Coronel do Exército, chefe da comunicação da 10ª Região Militar.

O representante dos grevistas era o delinqüente Prisco e somente depois chegaram os advogados dos grevistas.

Segundo João Alberto, ainda não houve acordo, mas que para uma negociação será necessário a paralisação do movimento de imediato. O secretário informou que haverá uma nova reunião amanhã as 15h.

Conversando com os advogados dos grevistas pude ver a tabela de salário que está sendo exigida. Um coronel passaria a ganhar R$ 16 mil e um soldado em torno de R$ 4.500,00. Pelo que pude apurar essa margem é a mesma imposta pela PEC 300, que ainda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que para colocá-la em prática os Estados terão que receber recursos extraordinários para o cumprimento desses salários.

Um dos advogados chegou a dizer: “Eles aceitam que seus salários fiquem entre R$ 3.400,00 e R$ 3.700,00… Na casa dos R$ 3.500,00, sem que seja alterado o auxilio alimentação”.

Os advogados elogiaram muito a postura e conhecimento do secretário João Alberto, que bateu ponto a ponto com o tal Prisco, porém deixando claro que só negociaria questões salariais com o fim da greve e após estudos realmente que estão ao alcance do orçamento do governo.

Os advogados disseram-me que os grevistas não confiam mais na governadora, visto que ela não teria cumprido o acordo. Então questionem: Que acordo? Eles responderam: o feito na Assembléia Legislativa pelos deputados governistas, principalmente o deputado Manoel Ribeiro. Voltei a questionar: Mas as promessas feitas tinham o aval da governadora, pois a mesma nem se encontrava no Maranhão? Resposta: Estão usando isso politicamente.

Eles disseram-me que os grevistas queriam retornar as suas atividades quando foi decreta pela Justiça sua ilegalidade, mas que foram persuadidos pelo tal Prisco… “Ele é doutor em greves de policiais… Esteve em todas no Brasil”, falaram os advogados. Segundo os advogados, o Prisco falou aos grevistas: “Todos os governadores abriram mão e deram o que os policiais pediram, está aqui o caso de Rondônia, Amapá etc. Eles esperam uns dias, mas depois abre para todas as exigências. Fiquem tranqüilos”.

O Prisco e os oposicionistas estão impondo aos grevistas que não confiem na palavra da governadora Roseana.

Um dos advogados me revelou que os policiais estão confiantes na derrota do governo, visto que o Exército e a Força Nacional não sabem operar o Ciops e que isso deixará o Estado numa situação difícil.

Como se pode ver, a reunião de amanhã terá o mesmo resultado da hoje, só terá um resultado diferente caso as perspectivas de Prisco se confirmem, a governadora Roseana acate todas as reivindicações e jogue uma pá de cal no seu governo.

NOTA PÚBLICA

A Delegacia Geral de Polícia Civil e seus Superintendentes infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais, face ao incidente de manifestação dos órgãos classistas: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão, da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Maranhão e da Associação da Polícia Técnica Cientifica/MA, no sentido de deflagrarem greve por tempo indeterminado, vem a público informar:

Até a presente data esta Delegacia Geral, não recebeu qualquer comunicação formal por partes das entidades de classista acima acerca da deflagração de greve no âmbito de suas atividades.

Registra-se ainda que  não constam nos arquivos desta Delegacia Geral, bem como da Secretaria de Segurança Pública, reivindicações formalizadas que não tiveram sido atendidas ante os pretéritos consignados pelas mencionadas entidades classistas;

No que tange ao efetivo cumprimento por parte do Governo do Estado na inclusão dos subsídios dos mencionados profissionais, as horas extras que vinham recebendo fora da base remuneratória, inclusive objeto de concessão em pleito sindical recente, levado a cabo pelo SINPOL/MA, já foi aprovado pela Assembléia Legislativa para fins de efetiva incorporação salarial a partir de janeiro de 2012;

Outros pleitos seriam apreciados mediante a constituição de uma comissão específica para tratar dos assuntos, em especial, na elaboração do Plano de Cargos e Salários – PCC entre as entidades classistas e a SEPLAN;

É com pesar que recebemos as noticias da manifestação supra, de forma que, a luz das legislações aplicáveis a situação, todas as Unidades de Polícia Judiciária estarão atendendo dentro do clima da normalidade legal e, caso haja recebimento formal da comunicação das entidades classistas em apreço, permanecerá a prestação dos serviços do Polícia Judiciária sendo desempenhada na forma regulamentar, ou seja, mediante proporção legal determinada em lei a ser observada pelas autoridades policiais;

A Delegacia Geral estará aberta e disposta ao diálogo objetivando mediar a resolução mais plausível possível com vistas a restaurar normalidade em prol da efetiva prestação dos serviços públicos da Polícia Judiciária e a tranqüilidade da população maranhense.

São Luís, 29 de novembro de 2011

  Publicado em: Governo

Municípios de todo o Maranhão terão, até agosto de 2012, que planejar alternativas para erradicação de lixões e para a destinação dos resíduos sólidos gerados em cada localidade.

Essa determinação está contida na lei n° 12.305/10, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. Dentre outros aspectos definidos na lei está a obrigatoriedade de estados e municípios formularem e aprovarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012.

Os municípios que deixarem de cumprir essa determinação ficam sujeitos à fiscalização por parte dos órgãos ambientais e à consequente responsabilização de seus gestores, o que pode dificultar o acesso a recursos federais e para a celebração de convênios, por exemplo.

De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, “no Maranhão, mais de 94% dos municípios ainda operam lixões a céu aberto, daí a necessidade de ações articuladas para a formulação dos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, que tragam soluções eficazes”.

Com o objetivo de orientar prefeitos e promotores de Justiça sobre o assunto, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público Estadual e a Federação dos Municípios – Famem promovem, no dia 5 de dezembro, seminário sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O evento acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana,em São Luís, não havendo necessidade de inscrições prévias.

O Seminário tem o apoio da Associação de Membros do Ministério Públicoem Meio Ambiente(Abrampa). Estão sendo convidados prefeitos dos 217 municípios maranhenses, promotores de Justiça, gestores da área de Meio Ambiente, além da sociedade civil.

O seminário possibilitará a discussão sobre uma política de gestão integrada dos resíduos sólidos no âmbito estadual, além de orientar, preventivamente, os prefeitos com relação à necessidade de elaboração dos planos municipais de gerenciamento, articulados com as diretrizes da Política Nacional, mostrando também caminhos e fontes de financiamento e enfatizando como se dará a ação da Sema e do Ministério Público na fiscalização ao cumprimento dessa determinação legal.

“A realização do seminário permitirá a discussão compartilhada entre Prefeitos e promotores de Justiça sobre os modos de enfrentar o grave problema dos lixões, dentre outros decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, frisou o promotor Fernando Barreto.

Conforme o secretário Victor Mendes, com o seminário, o Ministério Público, a Sema e a Famem estão unindo forças para orientar os municípios neste primeiro momento, mostrando a importância de um instrumento regulador da questão no estado.

“O Maranhão, como os demais estados da federação, está empenhado na elaboração do Plano, que é uma determinação da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. A participação das prefeituras é fundamental nesse processo e é necessário que todos os setores sociais envolvidos se comprometam com a gestão eficaz dos resíduos sólidos”, afirmou ele.

Programação

O seminário contempla a participação de especialistas e representantes do Ministério Público e de municípios que adotam boas práticas no âmbito da gestão dos resíduos sólidos.

Logo após o credenciamento, a partir de 13h30, será realizada a abertura com a presença de autoridades e de representantes das instituições organizadoras e a palestra “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, com o diretor do Departamento de Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O seminário prossegue com as exposições sobre “A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Estados”, com o promotor de Justiça Marcelo Henrique Guimarães Guedes, da Bahia e “A Experiência em gestão de resíduos sólidos do município de Betim-MG”, com o diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental daquele município, Vitor de Andrade Coelho.

O diretor executivo da Reciclanip, Cesar Faccio, fala sobre “Responsabilidade empresarial”, abordando a experiência da organização. Criada em março de 2007 pelos fabricantes de pneus Bridgestone, Goodyear, Michelin, Pirelli e Continental, a Reciclanip é considerada uma das maiores iniciativas da indústria brasileira na área de responsabilidade pós-consumo, articulando a coleta e destinação de pneus inservíveis, um trabalho reconhecido em todo o Brasil.

No encerramento está prevista a participação do vice-presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (Caouma), promotor Luís Fernando Barreto Júnior.

  Publicado em: Governo

Toda ação das Forças Armadas segue orientação do presidente da republica, que tem a prerrogativa de manter a ordem e zelar pelos ditames constitucionais em todo território nacional.

As Forças Armadas são constituídas pelo Exército, Marinha e Aeronautica. Essas instituições são nacionais permanentes e têm como missão constitucional, zelar pela defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem no Brasil.

Vale ressaltar que as Forças Armadas do Brasil são a segunda maior força militar das Américas, a maior da América Latina e também umas das dez forças armadas mais bem preparadas do mundo. Muitos a subestimam, sem sequer ter conhecimento do treinamento dessas instituições.

As Forças Armadas atua na defesa da Lei e da Ordem¨, descrita no artigo 142 da Constituição Federal. Sua missão interna está condicionada a dar segurança pública,salubridade e tranquilidade pública.

Nesse sentido, vem descrita tanto no capítulo referente às Forças Armadas (art. 142 da CRFB) como no relativo à Segurança Pública (art. 144 CRFB).

Dúvidas não há, portanto, que as diversas modalidades de polícias elencadas no art. 144 da CRFB, bem como as Forças Armadas, têm a missão constitucional de velar pela segurança pública.

As Forças Armadas são instituições permanentes e regulares, pautadas na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República. Sua missão institucional é defender a Pátria e garantir o Estado Democrático de Direito, representado pelo povo e para o povo, mediante os poderes constituídos. No entanto, em situações anômalas, poderá ser chamado para garantia da lei e da ordem.

Na verdade, as Forças Armadas é como um corpo especial da Administração Pública, oposto ao setor civil por sua militarização, pelo enquadramento hierárquico de seus membros em unidades armadas e preparadas para o combate.

A LC nº. 97/99 normatiza os requisitos e condições de atuação das Forças Armadas, cuja decisão de iniciar a execução das medidas consideradas necessárias à defesa da lei e da ordem é de competência e responsabilidade do Presidente da República. Estes preceitos se depreendem da leitura do artigo 15, da LC nº. 97/99.

Como podemos ver, a vinda do comandante da 10º Região Militar a São Luís foi autorizada pela presidente Dilma e toda e qualquer investida militar daqui para frente é de ordem da própria Presidenta, que tem como prerrogativa zelar pela ordem e obediência aos ditames constitucionais.

  Publicado em: Governo