Quanta conversa entre coronéis, delegados e políticos, ouviu-se a seguinte frase: “Como pode uma Secretaria de Segurança Pública ser comandada por um agente da Polícia Federal? Quem moral ele tem perante um “coronel”, um delegado?”

Como esse mundo dar voltas e nada como um dia após o outro para reparar enganos, curar os males, fechar as feridas… Se algo parecer incompleto hoje, no amanhã poderá acontecer seu desfecho… Basta esperar!!!

O Secretário Aluísio Mendes é um homem preparado, já mostrou isso em todas as convocações feitas pelo Legislativo, Comissão da Câmara Federal e demais comissões, além de ter uma virtude que se ver em poucos seres humanos, a de não omitir as verdades.

Agora, os coronéis grevistas estão subordinados ao comando de um “cabo”, vido da Bahia, o tal Márcio Prisco Caldas Machado, que além de tudo é acusado de falsidade ideológica pelo presidente do PTC de Rondônia, Jair Montes, que propôs à Executiva Nacional a expulsão do cabo da legenda.

Esse “cabo” faz com que os “coronéis”, oficiais superiores e os inferiores, subtenentes e sargentos, baterem continência para ele, pois ele é o comandante… Uma espécie de general, patente inexistente na Policia Militar… Se vencer a “guerra”, esse “cabo pilantra” pode se tornar um “Marechal”… Patente que poucos alcançaram, visto que é preciso participar de uma guerra como “General de Exercito”.

Esse “cabo pilantra” vem para o Maranhão como General e na sua terra, a Bahia, simplesmente é tratado como recruta, visto que enquanto os maranhenses recebem o 7º salário no ranking nacional, R$ 2.028,00 – e com o Vale Refeição de R$ 250,00, sobe para a 5ª colocação – os baianos estão longe disso. Lá, os policiais militares recebem o 15º salário do país, no valor de R$ 1.550,00.

Agora, que sirva para que esses coronéis, delegados e políticos mudem esse discurso idiota de que o secretário Aluísio não tem condições de dirigir a Secretaria de Segurança Pública. Ele já mostrou conhecimento técnico, administrativo e, principalmente, capacidade na palavra articulada ao tratar do assunto em público.

Depois do Cabo que virou General… Onde os coronéis promovidos sem mérito algum, apenas por apadrinhamento chegar ao posto que ocupem, transformar um cabo em comandante, sugiro que o governo mande todos esses “coronéis” para a reversa “urgentemente” e traga para o Maranhão o cabo acusado de falsidade ideologia para comandar a PMMA… O cara é bom!!! Olha que na minha vida, como neto, filho e sobrinho de militares, foi a primeira vez que vi um cabo comandar coronéis e oficiais… Sabe-se que numa batalha a patente que mais mostra serviço é a de sargento, mas esse cabo superior todas as expectativas!!!

Com certeza a PM da Bahia agradeceria bastante ao governo do Maranhão se tomasse essa decisão… O governador baiano então!!! Essa ficaria grata com a governadora Roseana para o resto da vida…

Em tempo:

Não existe negociação sem que os militares voltem ao trabalho…

 Aluísio Mendes disse que o Governo do Estado não negocia enquanto os militares insistirem numa greve irregular. “Seria incoerente negociar com um movimento já declarado ilegal pela Justiça”, disse o secretário.

O secretário deixou claro que a decisão judicial em descontar R$ 200,00 por dia dos grevistas passa a partir de hoje. “Já determinamos aos comandos que repassem à Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) que repassem as informações sobre as faltas para que efetuemos os descontos”, declarou.

Segundo Aluísio, é uma “conspiração” as informações de que vários “arrastões” teriam ocorrido na capital durante toda a quinta-feira (24). “Estão conspirando contra a segurança da população”, afirmou, referindo-se, muito provavelmente, às intervenções de políticos de oposição, principalmente nas redes sociais, sobre as supostas práticas criminosas na cidade.

De acordo com a estratégia, nesta sexta-feira as Forças Armadas começaram a atuar em conjunto com a Polícia Militar e a Força Nacional para garantir a segurança do estado. O pedido de ajuda foi feito ontem.

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Passaporte diplomático não deve ser pedido para familiares de Senadores, opina Sarney

Os senadores não podem pedir e não devem pedir passaporte diplomático ao Itamaraty para terceiros. É a posição do presidente José Sarney exposta hoje aos jornalistas, quando indagado sobre o assunto. “Pelas minhas mãos nunca nenhum pedido desses para ninguém”, disse, lembrando que os parlamentares têm direito ao passaporte diplomático, mas isso não é extensivo aos familiares. O presidente da Senado relatou que a reunião, de ontem, dos dirigentes do PMDB foi “política” e a nota em favor do correligionário paraense Jader Barbalho tem o sentido de “solidariedade e de respeito à Justiça”, não de confronto. Barbalho demanda no Supremo Tribunal Federal (STF) sua posse como senador eleito do Pará, que já decidiu em favor dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e João Capiberibe (PSB/AM). Mais votados nas eleições de 2010, como Jader, foram impedidos de assumirem suas cadeiras no Senado porque o entendimento do STF era de que se enquadravam na chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano eleitoral. Sobre uso de verba indenizatória para contração de empresa de consultoria e marketing, Sarney acentuou que seu gabinete é um dos que menos utiliza essa verba. E foi taxativo:” Não é consultoria de imagem, nem estou atrás de repaginar minha imagem. Já não tenho mais tempo. Eu não tenho mais futuro, tenho é passado”.

Paço do Lumiar concede vala transporte aos professores  

Os professores do município de Paço do Lumiar tiveram o direito de recebimento do vale transporte garantido. O acordo foi feito nesta quarta feira (23.11) em reunião realizada entre a Prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio, o Secretário de Gestão e Orçamento do município Tiago Arôso, a Secretária de Educação de Paço do Lumiar Amélia Furtado e a nova diretoria do núcleo do Simproesemma de Paço do Lumiar. A categoria vai receber o benefício do vale transporte regularmente dentro de 30 dias. O pedido do benefício já vem sendo feito há quatro gestões em Paço do Lumiar e até hoje nunca havia sido atendido. Esse era um compromisso de campanha da Prefeita Bia Venâncio que agora vai ser cumprido. Durante o encontro, membros do Simproesemma encabeçados pelo professor James / presidente do núcleo de Paço do Lumiar, entregaram uma pauta de reivindicações à Prefeitura da cidade. A administração municipal de Paço do Lumiar se comprometeu em realizar um levantamento das necessidades dos professores. Em um mês a categoria vai receber uma resposta sobre todas as reivindicações e as exigências dos docentes vão ser atendidas de acordo com as condições existentes.  

Dr. Pádua visita superintendência do Incra e pede investimentos para assentamentos em Amarante

Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Dr. Pádua (PSD), acompanhado do advogado Wlisses Ferraz, e de lideranças comunitárias e políticas de Amarante do Maranhão, visitou ontem o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Inácio Rodrigues. Na ocasião, o deputado expôs ao superintendente do órgão a necessidade de investimentos em obras de construção de unidades de saúde, estradas vicinais, recuperação de pontes de madeira e abastecimento de água em assentamentos do município de Amarante do Maranhão – 100 km de Imperatriz. “Nós, juntamente com lideranças comunitárias, fizemos essa exposição de motivos ao superintendente do Incra, José Inácio. Lá, a comunidade ressente-se de investimentos do governo federal, principalmente em relação a obras de infraestrutura”, justificou o deputado estadual Dr. Pádua. O parlamentar entende que “é necessário trabalhar em parceria com os governos estadual e municipal no sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade amarantina”. “A demanda é muito grande, pois o povo não goza, a contento, de políticas públicas”, finalizou.

  Publicado em: Governo

Policiais militares recapturam foragida da Justiça em Caxias

Policiais militares prenderam Solange Mota Costa, 36 anos, por cumprimento de mandado de prisão preventiva no município de Caxias, há 360 quilômetros de distância da capital maranhense. 

A delegada de Polícia Civil, titular do 1º DP de Caxias, Nayana Teixeira, informou que Solange estava foragida da Justiça desde fevereiro. A localização da mulher se deu por meio de denúncias.

A mesma foi encontrada na sua própria residência, localizada na Travessa do Cotovelo, Bairro Cangalho, em Caxias, em posse de uma arma de fogo, um revólver calibre 38. 

O mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas foi expedido pela 3ª Vara da Comarca de Caxias, pelo juiz Paulo Afonso. 

Solange Mota Costa é condenada por tráfico de drogas. Ela foi autuada também, em flagrante na Delegacia, por posse ilegal de arma de fogo. Ela foi encaminhada para a Central de Custódia de Presos de Justiça de Caxias (CCPJ).

Serviço de Inteligência da PM desarticula quadrilha especializada em roubos de estabelecimentos comerciais

Uma ação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar prendeu três pessoas envolvidas em assaltos a estabelecimentos comerciais de São Luís.

Foram presos Robson Bruno Pereira de Oliveira, o ‘Extremo’, 22 anos; Luís Fernando Coelho de Sá, o ‘Fera’, 19 anos; e Antonio Miranda dos Santos, o ‘Toinho’, 38 anos. Com eles, também foi encontrado um menor de 17 anos.

A prisão ocorreu, na noite desta última quarta-feira (23), na Rua Baurú, no Bairro Divinéia, onde os envolvidos mantinham residência.

No momento da abordagem, a Polícia Militar encontrou em poder deles, 24 cartuchos de tof-tof, nove papelotes de cocaína, uma pedra bruta de cocaína, avaliada em R$ 5 mil, uma balança de precisão, um revólver calibre 38 municiado, papel laminado, e uma quantia de R$ 11,00.

Além dos entorpecentes, os policiais ainda apreenderam vários objetos dentre eles, aparelhos celulares, um notebook, uma máquina fotográfica, um par de algemas, uma garrafa de whisky  da marca Johnny Walker e  uma moto modelo Titan, de cor preta e placa NHR-0770.

De acordo com informações apuradas pela polícia, o bando é responsável por vários assaltos, como no Restaurante Amendoeira, no Calhau; no Bar Paradise, na Avenida Litorânea, além de uma sorveteria também no Calhau. A polícia investiga outros possíveis assaltos cometidos pelo bando. Os acusados foram levados para o 18º Distrito de Polícia Civil e apresentados ao delegado Walter Wanderley.

Segundo o delegado, Robson Bruno já teve passagens pela polícia por tráfico, assaltos e homicídios.

Na Delegacia, eles foram autuados por tráfico e associação ao tráfico, formação de quadrilha armada, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores.

PF de São Luís sedia curso de aperfeiçoamento em planejamento de operações policiais

A Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão realizará a 12ª edição do Curso de Aperfeiçoamento em Planejamento de Operações Policiais, no período de 28 de novembro a 03 de dezembro de 2011. O evento acontecerá no Hotel Luzeiros e contará com a participação de 50 policiais federais de todo o país.

O curso ocorre logo após o lançamento do Manual de Investigação de Desvio de Recursos Públicos e será ministrado com base no Manual de Planejamento de Operações da Polícia Federal. Durante o curso os policiais federais que atuam nesta área irão discutir e uniformizar os procedimentos de investigação criminal.

A Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão fará uso dos novos manuais para realizar mais operações no combate ao desvio de recursos públicos, aumentando e otimizando sua capacidade de atuação.

  Publicado em: Governo

Burguês normal

Quero aqui externar meus parabéns ao Marcelo Chupinha, Murilo Palácio e demais playboys que estavam curtindo em São Paulo, gastando o dinheiro das empresas de seus pais, ou seja, da iniciativa privada. Eles não tocaram o terror contra ninguém, simplesmente estavam vivenciando nababescamente o que a burguesia proporciona, além de estarem gerando emprego, pois eram proletários que estavam servindo onde curtiam. Que curtam a vida sem criar problemas para sociedade, como fizeramem São Paulo.

Burguês maluquinho

Agora, Rubens Junior, que se tornou deputado pelo grupo Sarney (2006), pois teve que substituir a candidatura do pai, Rubens Pereira, por ser ficha suja, vem tocando o terror em desfavor do proletariado, como se estivesse fazendo o bem….

Rubens Junior nasceu em berço de ouro, pois viveu dos “ouros” capturados pelo pai e depois das benesses do grupo Sarney, de repete vira um menino maluquinho e acha que é uma encarnação de Max…. Max deve está se revirando no túmulo!!!

O deputado maluquinho ou comunista burguês, Rubens Junior, primeiramente disse da tribuna da Assembléia que estava havendo arrastões pela cidade. Não satisfeito, usou o Twiiter para criar mais boatos de arrastões, colocando os proletários preocupados com a situação, que na verdade não acontecia.

O maluquinho burguês gerou um tremendo problema, que realmente poderia se converter em acidentes sérios, visto que o tumulto na Rua Grande foi grande, além de motoristas tentarem retornar pela contramão.

Como podemos ver, a irresponsabilidade do deputado maluquinho ou comunista burguês levou ao caos e tocou o terror entre os proletários… Enquanto que a rapaziada que curtia em São Paulo, apenas tocou o terror na grana que qualquer burguês, tal como o deputado maluquinho, tem!!!!

Sugiro ao Marcelo Chupinha, Murilo Palácio e os demais plays, que sabem curtir as benesses da burguesia sem tocar o terror contra os proletários, chamem o deputado maluquinho ou comunista burguês, para uma dessas noitadas, pois quem sabe esse menino caia na real e volte ao normal, ou seja, “Eu não sou a encarnação de Max”… Antecipo a rapaziada, que dessa vez a despesa ficará por conta do deputado maluquinho, pois isso ele tem muitoooo…

  Publicado em: Governo

“Acompanho com preocupacão a crise com policiais e bombeiros do Maranhão, causada pela insensibilidade e omissão do governo estadual. Expresso meu desejo de que o diálogo democrático prevaleça entre as partes e que se encontre uma solucão adequada às reivindicações. Manifesto minha solidariedade às famílias dos policiais e bombeiros, assim como às demais famílias que sofrem grave insegurança. Medidas autoritárias não solucionarão a crise. Colegas parlamentares da oposição estão atuando corretamente em busca de caminho democrático.”

Será se as decisões judiciais do ex-juiz federal foram dirimidas dentro dos princípios anárquicos? Caso o seu pensamento, conforme acima, que vai contra todos os princípios constitucionais, foi usado em suas decisões, seria providencial a Justiça Federal rever todas e, principalmente, os condenados pedir para que seja revista o seu processo de condenação.

O mínimo que qualquer jurista deve saber, principalmente para se guiar em suas decisões é o seguinte:

I – DAS NORMAS E PRINCIPIOS QUE REGEM A VIDA FUNCIONAL

O ápice do sistema normativo brasileiro é a Constituição da República Federativa do Brasil.

Que em seu artigo 1°., estabelece: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em EstadoDemocrático de Direito, e tem como fundamentos 1- a soberania; lIa cidadania; 111- a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.”

Que em seu art. 20, dispõe: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, oLegislativo, o Executivo e o Judiciário.”

O caput do Art. 37, estabelece: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, o seguinte ( … )”.

Além dos Princípios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Administração Pública está afeta ao Direito Administrativo, que disciplina a atividade administrativa estatal, direta e indireta, permitindo à Administração e a Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração.

Para desenvolver suas funções, a Administração Pública opera por meio de um conjunto de pessoas, que atuam de modo organizado, permanente e contínuo, segundo regras específicas e comprometido com a promoção de valores fundamentais.

Ficou claro que o agora “político” estimula a baderna, a anarquia e a inconstitucionalidade… Tudo pelo poder!!! Mesmo que haja sangue e a invasão a um poder constituído, como foi o caso da Assembléia Legislativa?

Esses fundamentos constitucionais sempre caem no esquecimento dos politiqueiros canalhas, como vimos dos debates da Assembléia Legislativa, que está desmoralizada como um poder constituído e daqueles que se aproveitam da inocência alheia para tal… Esse é o pior tipo de canalha!!!

Talvez esteja aí o descalabro em todos os tipos de corrupções praticas pelo PCdoB no Ministério do Esporte… O que lave é a anarquia!!!

  Publicado em: Governo

Por um lado, a culpa partiu da Assembléia Legislativa, que atendeu a um movimento completamente irregular. Os deputados em seus discursos demagógicos deram ânimo a tudo isso, visto que em suas cabeças ocas não é mais tempo de prender quem transgride as leis que estão em vigor no país.

Esses parlamentares mostraram que não estão preparados para representar o povo, pois confundem democracia com excesso de liberdade. Democracia para se consolidar deve seguir regras, normas e leis, pois os direitos e deveres devem ser cumpridos. Da forma que agiram, transformaram o “Poder Legislativo” em casa da mãe Joana, onde não existe ordem e regulamentos.

O desrespeito ao Legislativo é tamanho, que esses policiais assumiram o controle da Casa, ao colocar a bandeira maranhense a meio palmo, uso de bermudas nas dependências da Casa, coisa coibida pela própria Casa Militar da Casa, comandada pelo Coronel Pinheiro Filho, transformaram a entrada principal do Legislativo em praça de jogos de tabuleiro. Simplesmente o Legislativo maranhense se transformou numa balburdia generalizada, perdendo, com isso, o seu poder constituído.

A “oposição” é quem mais insufla os grevistas, pois precisam tirar vantagens sobre um ato que vai contra todos os princípios constitucionais e democráticos, além de esperarem pelo pior, pois só valerá à pena se houve morte, para dar-lhes discurso politiqueiro. Essa é a verdade.

Por outro lado, o governo demorou a tomar as providências cabíveis de imediato, ou seja, mandar prender e abrir processos e inquérito militar e administrativo contra o uso de bens patrimoniais públicos para efetuar a primeira manifestação.

O governo teria que pedir de imediato as providências necessárias junto ao Ministério da Defesa, visto que o movimento foi uma transgressão a ordem nacional. Negociação só existe quando está dentro do parâmetro que regulamentam o país.

O comandante da Polícia Militar, coronel Franklin, teria que ser preso de imediato, pois não cumpriu com o código militar. A imagem do Ivaldo adentrando ao Comando Geral da PM, isso passando sem farda e logo após o seqüestro dos bens públicos na frente de diversos militares de alta patente, demonstra que a Policia Militar não tem comando. Ali o governo já teria que ter mandado prender todos… Simplesmente o coronel Ivaldo desmoralizou a própria instituição da qual ele é um dos que deveriam honrá-la.

Agora, depois dos discursos inflamados e aos berros, de deputados “oposicionistas”, que esperam o pior para poder tirar proveito político e os dos deputados “governistas” tentando dar apoio moral para não perder os votinhos que possuem, colocaram o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, numa tremenda saia justa, além de ser o presidente de um poder que aceitou a Casa ser invadida e dominada de forma antidemocrática, covarde, imoral e canalha…

Já que esses comandantes grevistas são tão corajosos, por que não invadiram o Comando Geral da Polícia Militar e, com isso, mostrassem de fato que estão para o que der e vier? Não fizeram isso porque não teriam coragem para tanto e sabiam que o Poder Legislativo já havia mostrado fraqueza total e se deixaria dominar facilmente e ser transformado numa espécie de rebeliões!!! Os 42 deputados, na verdade, mostraram que não respeitam a Casa da qual fazem parte…

Isso que estamos vendo não é democracia… Vejo o “comunista de araque” Flávio Dino defender um movimento irregular. Um “camarada” que foi juiz federal ter um pensamento desses… Meu Deus!!! A que ponto chegamos!!! Será que em Cuba (país comunista) aceitaria uma atitude como essa?

Será que os nossos representantes, sabem realmente distinguir republica democrática de um reino anárquico? Com certeza não!!! Vale tudo pelo poder e pelo dinheiro!!!  

Parece que o pedido de prisão dos comandantes da greve – entre eles os coronéis Ivaldo Alves Barbosa e Francisco Melo da Silva, além da do cabo Antonio de Castro -, foi distribuído ao juiz auditor militar, Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro, que encaminhou ao Ministério Público, para que dê seu parecer.

As ações foram efetuadas muito tarde… Um bom político não é aquele que acha que está defendendo uma classe, mesmo que ela esteja burlando as leis e a Constituição do País… O bom político é aquele que tem consciência dos direitos e deveres dos cidadãos e faça prevalecer tais ditames, pois são eles que devem representar o povo e mostrar didaticamente os princípios constitucionais… Os que usam de atos inconstitucionais e antidemocráticos para tirar vantagens politiqueiras, não passam de canalhas de uma república anárquica!!!

Manter a ordem não é sinônimo de ditadura… Seus animais!!! O ser humano para viver em sociedade é priciso normas, leis, regulamentos e, principalmente, o respeito aos direitos e deveres constitucinais.

  Publicado em: Governo

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 11 pessoas entre gestores, servidores, comerciantes e empresários do referido município (localizado a 493km de São Luís), envolvidos em fraude de licitação para a reforma da Escola Municipal Luiz de Oliveira, que custou R$ 148.800. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

A ação foi movida contra José Gomes Coelho (prefeito), Osvaldo Silva da Costa (servidor municipal e presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL) de Estreito), Eliane Santos Rodrigues (servidora municipal e membro da CPL), Wanderleia Sousa Silva (servidora municipal e membro da CPL), Analdyane Brito Noleto (secretária municipal de educação), Klene Rocha Pacheco (servidor municipal), João Luís da Silva Filho (servidor público estadual, marido da secretária de educação), José Defalla Silva Rodrigues (comerciante), Carla Rodrigues Pereira (comerciante), Roberto Araújo de Oliveira (advogado) e Raimundo Nonato Ramos (empresário).

Segundo o promotor de Justiça, os demandados cometeram irregularidades como liberação de verba pública sem a observação das normas legais, facilitação para enriquecimento ilícito de terceiro, ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade e isonomia, violando a Lei nº 8.429/92.

Foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão que a empresa Carla Construções, vencedora da licitação para a reforma da escola, fora escolhida e contratada antes de o certame licitatório ser iniciado, tendo sido o procedimento fraudado para gerar impressão de legalidade junto aos órgãos fiscalizadores, sobretudo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Concorreram com a Carla Construções, as empresas Construtora C.S. Ramos LTDA e N.R. Empreendimentos LTDA. Durante a investigação, o promotor de Justiça também suspeitou do valor apresentado pelas empresas, todos, muito aproximados: R$ 148.800,00, R$ 148.924,54 e R$ 148.929,60. Na apuração, o MPMA constatou que os acionados Roberto Araújo de Oliveira e Raimundo Nonato Ramos, membros das empresas que concorreram com a escolhida, contribuíram para a fraude.

No processo licitatório, a Promotoria observou a ausência de projeto básico, ausência de planilha de preços e inexistência de saldo orçamentário. Irregularidades que implicam na nulidade da licitação.

Igualmente foi constatada a ausência de vários documentos das empresas concorrentes e que as propostas não foram rubricadas pelos membros da CPL. Além disso, o processo não foi autuado, protocolado e numerado, entre outras ilegalidades.

Foi constatado, ainda, que a empresa escolhida não possuía condições técnicas para executar a obra, tanto que, posteriormente, uma outra construtora assumiu os trabalhos para corrigir irregularidades da obra, como rachaduras, paredes tortas e sem pilastras de sustentação.
“Lançado na modalidade carta-convite, o certame apresenta irregularidades gritantes, que não apenas tornam o contrato firmado com a suposta empresa vencedora nulo, mas indicam a existência de atos maculados desde a sua concepção, visando fraudar o procedimento e ferir os princípios da isonomia entre as empresas candidatas e da imparcialidade da administração”, declarou o promotor de Justiça Luís Samarone Carvalho, no texto da manifestação.

PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA pede a indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de R$ 148.624,75 como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos ao erário. Solicita, ainda, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

ACORDO
Segundo o promotor de Justiça Samarone Batalha Carvalho, logo depois das eleições municipais, o comerciante José Defalla foi procurado pela secretária de educação Analdyane Noleto e pelo servidor estadual João Luís da Silva, que o propuseram a obra de reforma da escola. Os detalhes foram acertados pelo prefeito José Gomes Coelho, que pediu a Defalla o orçamento da obra e a documentação da empresa, posteriormente entregues a Osvaldo Silva da Costa, presidente da CPL de Estreito.

Um detalhe apontado pela investigação do MPMA é que a empresa Carla Construções, de propriedade de Defalla cuja sócia majoritária é Carla Pereira Rodrigues (filha do comerciante), foi constituída após acordo do prefeito com Defalla para a realização de obras. O primeiro trabalho realizada pelo empresa foi a reforma do Ginásio Duartinho.

Carla e Defalla informaram que o objetivo inicial da obra da escola era somente a reforma do prédio. No entanto, o prefeito convenceu Defalla a construir também um anexo com novas salas de aula. O procedimento licitatório seria realizado posteriormente, como fachada para legitimar a escolha previamente efetivada. Mas somente a licitação referente ao prédio velho foi feita, mesmo assim de forma irregular.

“Como visto, o prefeito não mediu esforços para iniciar as obras e não mediu as consequências, deixando de observar as normas da Lei nº 8.666/93, pertinentes às licitações”, afirmou o promotor de Justiça, na ação.

  Publicado em: Governo

Policiais Federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes prenderam, na manhã de ontem, 23, dois homens no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís. As prisões aconteceram em uma casa onde foram encontrados 27,7 kg de cocaína juntamente com materiais e substâncias (bicarbonato de sódio e cloridrato de lidocaína) usados na transformação da cocaína em crack.

A ação policial foi iniciada a partir do recebimento da informação de que um homem identificado como U. D. F., que já havia sido preso pela PF em 2007 por tráfico de drogas, receberia drogas procedentes do Peru e distribuiria em diversos bairros de São Luís, como Cidade Olímpica, Cidade Operária, Santa Clara, Santa Efigênia e outros daquela região, para onde foram deslocadas diversas equipes de policiais.

Uma das equipes identificou o veículo que seria usado para o transporte das drogas, o qual era conduzido por F. R. Q. L., que também já havia sido preso em 2006 e 2010 pela PF por tráfico de drogas. Os policiais seguiram o veículo até a casa onde os dois traficantes foram presos em flagrante.

No momento da entrada dos policiais no imóvel, parte da cocaína estava sendo transformada em crack e o restante das drogas estava escondido no matagal atrás da casa, em local de difícil acesso.

Os dois homens foram autuados em flagrante por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, e, posteriormente, conduzidos para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão custodiados à disposição da Justiça.

  Publicado em: Governo

Os prefeitos dos municípios de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, e de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, vão responder a ações penais por supostas irregularidades em processos licitatórios. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público estadual (MPE) contra os dois gestores, nesta quinta-feira (25). No caso de Buriticupu, também foi denunciado o empresário Eliel Duarte de Sousa, supostamente favorecido em processo de tomada de preços.

A primeira denúncia recebida foi contra o prefeito de Apicum-Açu. O MPE informou existir nos autos vasta documentação, a maior parte oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que comprovaria a conduta delituosa de Sebastião Monteiro no exercício financeiro de 2003. O prefeito teria praticado vários atos com fragmentação de despesas, para não superar, em cada uma delas, o limite permitido para a dispensa de licitação. O Ministério Público alega que a soma dos valores, no montante de R$ 478.752,00,  supera a limitação legal e diz não ter dúvidas de que o denunciado deveria ter realizado o processo licitatório.

A defesa de Sebastião Lopes disse que os crimes atribuídos ao prefeito têm que ter comprovada conduta dolosa, quando há intenção de prejudicar o município, e que não há prova de dolo na acusação. Creditou parte dos problemas detectados à falta de mão-de-obra qualificada no município e alegou não ter havido fragmentação de despesas nem prejuízo ao erário, já que o TCE teria aplicado apenas multa por irregularidades formais ao gestor.

A 2ª Câmara Criminal do TJMA entendeu haver necessidade do prosseguimento da ação, principalmente no tocante à suposta fragmentação de despesas, para apurar a possibilidade de o erário público ter sido prejudicado. O órgão recebeu a denúncia para instauração da ação penal.

ILEGALIDADES – Na denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, e o empresário Eliel de Sousa, o Ministério Público sustentou que a prefeitura teria cometido várias ilegalidades na tomada de preços para implantação de sistema de abastecimento de água em cinco povoados do município, no valor total de R$ 1.402.683,09.

A denúncia acusa o prefeito de não cumprir a obrigação legal de mandar publicar resumo do edital em jornal diário de grande circulação no estado; de reduzir o caráter competitivo com a cobrança de R$ 3 mil por exemplar do edital; e de não disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar da licitação.

O MPE argumenta que manifestações do Ministério Público de Contas e do TCE apontam que o prefeito teria usado expedientes para frustrar a competição, com clara intenção de afastar competidores indesejáveis, e dirigir o resultado da licitação para escolha da STAC Engenharia, da qual Eliel de Sousa é sócio-proprietário. O MPE alega que a anulação posterior da tomada de preços não elimina as responsabilidades dos denunciados.

Tanto no caso de Buriticupu quanto no de Apicum-Açu, as denúncias foram recebidas por unanimidade pelos desembargadores Bernardo Rodrigues (relator de ambas), Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo recebimento.

  Publicado em: Governo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em exercício, desembargador Bayma Araújo, e o corregedor-geral de Justiça, Guerreiro Júnior, receberam na manhã desta quinta-feira, 24, o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluízio Mendes, o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, e o subcomandante Edílson Gomes, para tratar sobre a greve dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Maranhão, decretada na quarta-feira, 23.

Durante a reunião, as autoridades fizeram uma consulta ao presidente do TJ em exercício sobre a legalidade das ações do movimento, que atinge cerca de 40% do efetivo de 7 mil homens, incluindo policiais e bombeiros, principalmente na região de Imperatriz.

O desembargador informou, na reunião, sobre a decisão do desembargador Stélio Muniz, que deferiu liminar durante o plantão judiciário determinando a imediata suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por integrante das forças, e o desconto da remuneração pelos dias parados.

O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão anterior do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria semelhante, considerando a atividade de segurança pública como serviço público essencial, não alcançável pelo direito de greve.

Bayma Araújo observou que cabe ao Poder Judiciário, neste momento, analisar a aplicabilidade do Código de Processo Penal Militar, que regulamenta o exercício do cargo dos militares, e encontrar uma solução viável, coibindo possível ilegalidade, mas sem violência e de modo que não prejudique à sociedade.

Medidas – o secretário Aluízio Mendes afirmou que o Governo do Estado está avaliando outros instrumentos jurídicos – além da medida cautelar -, para o enfrentamento da greve, caso a decretação da ilegalidade pelo Judiciário não seja suficiente para dar fim à paralisação.

De acordo com o secretário, uma das medidas analisadas seria uma representação com pedido de prisão dos líderes do movimento. Quanto à segurança da população, o secretário afirmou que o quadro é de normalidade, vez que o Governo conta com o apoio de policias da Força Nacional e de soldados do Exército na garantia da ordem.

Segundo o desembargador Stélio Muniz, a decisão liminar para a suspensão da greve foi tomada dentro da legalidade, no prazo que o plantão judiciário exige para assuntos de urgência, e considerando, ainda, a segurança pública como atividade essencial ao Estado e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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