Em diversos artigos aqui nesse espaço, eu falei das distorções que acontecem na Câmara dos Deputados. Agora, com a anulação da licitação de duplicação da BR 135, o assunto vem à tona, mas com muitas informações dentro do senso comum e nas politiquices hipócritas. Como se uma andorinha só fizesse verão… O certo é que grandes bancadas, principalmente as comprometidas com seus estados, é que dão as cartas, principalmente quando o assunto é o apoio as determinações do Palácio do Planalto. Vou citar dois estados como exemplo: O Maranhão tem 18 deputados, desses 18 quantos apóiam o governo federal? São Paulo, por sua vez, tem 71 deputados, desses 71 quantos apóiam o governo Dilma? Então, é preciso maior união das bancadas minoritárias, caso contrário, ficará sempre com as migalhas!!!

Por isso, vale ressaltar que uma das principais patologias dos sistemas representativos das democracias contemporâneas é a não-proporcionalidade entre a população (ou eleitorado) de uma determinada circunscrição eleitoral e seu número de representantes na Câmara dos Deputados. O principal efeito dessa não-proporcionalidade é dar pesos distintos aos votos dos eleitores de diferentes circunscrições eleitorais, o que viola o princípio democrático de que todos os cidadãos tenham votos com valores iguais, evidenciado na máxima: um homem, um voto.

Existem duas formas mais comuns de violação da proporcionalidade entre população e representantes. A primeira delas é fruto da não revisão periódica do número de representantes de cada circunscrição eleitoral na Câmara dos Deputados. Nos casos em que há mudanças decorrentes do deslocamento da população no interior de um país, ou derivadas de diferentes padrões regionais de crescimento populacional, algumas unidades territoriais ficam sobre-representadas em prejuízo de outras.

Uma segunda maneira de violar a proporcionalidade entre população e representantes dos distritos eleitorais na Câmara dos Deputados deriva das regras estabelecidas (muitas vezes na Constituição) para alocação das cadeiras. Esta é a causa de os critérios estabelecidos para proceder à distribuição de cadeiras entre os estados serem tão importantes: eles podem ser rigorosamente proporcionais, ou podem favorecer alguns estados em detrimento de outros, como é evidenciado hoje na Câmara dos Deputados.  

E é exatamente com essa distribuição de cadeiras da Câmara ser desproporcional, que vemos distorções representativas.

A alocação desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados entre os estados é fator presente na história institucional brasileira, cujos estados com bancadas menores ficam a mercê das divisões impostas pelas grandes bancadas.  

Os estados das regiões Sul e Sudeste dominam a Câmara dos Deputados e já estão se unindo para não deixar que sejam criados novos estados no norte e no nordeste, pois assim ficariam em desvantagem no Senado Federal. Esse assunto foi comentado aqui nesse blog.   

Por outro lado, as maiores bancadas sempre se unem para lutar por seus estados. Alguns estados nordestinos e do norte do país aprenderam essa manobra e passaram a utilizá-la, principalmente as bancadas do Ceará, Bahia, Pernambuco. Eles buscam fatias importantes para os seus estados, além de saber negociar com as grandes bancadas a troca em detrimento de acordos de poder na Casa.

A bancada do Maranhão faz o contrário do jogo político imposto na Câmara dos Deputados… Não se unem em detrimento do Estado, não lutam por melhorias para o povo maranhense e nem tampouco buscam negociar com as grandes bancadas o jogo do poder na Casa, com isso fica apenas sendo usada separadamente para alegria das outras bancadas… Esses são os representantes escolhidos!!!

Espera-se, com isso, que a mídia faça suas críticas e questionamentos, mas dentro dos fatos reais e não na politicalha, pois assim está apenas estimulando para que tudo continue da mesma forma, ou seja, representantes vivendo nababescamente com o dinheiro do contribuinte, sem que lute pelo interesse da coletividade…

  Publicado em: Governo

O Senado enviará nos próximos dias para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 570/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê a destinação de 2% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), com o objetivo de integrar os adolescentes à escola e qualificá-los profissionalmente.

O projeto foi aprovado ontem (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para apreciação dos deputados, que devem discutir de onde tirar os 2% propostos, uma vez que a arrecadação das nove modalidades de jogos está toda rateada e sobram apenas 32,2% para o prêmio líquido da Mega Sena, por exemplo, ou 45,5% no caso da Loteria Federal.

Do todo, 20% são separados para despesas de custeio e para a manutenção dos serviços e percentual aproximado é descontado de Imposto de Renda, variando de acordo com a modalidade. Do que sobra, a Seguridade Social fica com boa parte, seguida por destinações para o crédito educativo, para os esportes, para o Fundo Nacional da Cultura e para o Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, 22% da Timemania são destinados à recuperação das dívidas dos clubes de futebol com a União.

O problema vai ser de onde tirar os 2% sugeridos pelo projeto, mas o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, está otimista quanto à aprovação da matéria também pelos deputados. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 8,8 bilhões no ano passado com as loterias e 2% disso resultariam em uma injeção de R$ 176 milhões, equivalentes a 14% do orçamento do ProJovem neste ano.

  Publicado em: Governo

Docentes debaterão sobre fim da aposentadoria integral e teto de R$ 3.600

A APRUMA – Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior está organizando debate sobre o Projeto de Lei que estabelece o fim da aposentadoria integral e teto de R$ 3.600 ao final de carreira, no dia 14 de outubro, às 16:00 horas, no Auditório Ribamar Carvalho.

A atividade e integra a programação do Dia dos Professores e contará com as presenças da professora doutora Sara Granemann, do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do advogado e Assessor Jurídico da APRUMA, Guilherme Zagalo,  abordará a situação dos aposentados na atualidade e os impactos decorrentes destas mudanças .

1992/2007
Na expectativa regulamentar a reforma da Previdência, iniciada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o governo retomou a discussão em torno do Projeto de Lei 1992/2007. A proposta foi recolocada em pauta, para votação das comissões da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência. O PL pretende instituir o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos federais (SPF), com a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).  

Caso aprovado, todos os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, terão o valor de sua aposentadoria e pensão limitado ao teto válido para os trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor terá que fazer uma contribuição complementar para o fundo de pensão da Funpresp. Desta forma, o Governo cria para os trabalhadores públicos uma espécie de previdência privada.

De acordo com o ANDES-SN, os novos docentes, assim como todos os novos SPF, não terão mais a garantia de quanto será o benefício da aposentadoria, uma vez que esse valor dependerá da rentabilidade do fundo, que estará sujeito às instabilidades do mercado e das crises financeiras. Ou seja, se saberá quanto será pago, mas não se terá certeza de quanto será o benefício.

APRUMA organiza atividades em função do dia do professor  

Professores já podem agendar participações na programação cultural

Sendo o dia 15 de outubro dedicado aos professores, a APRUMA está  preparando  para os seus associados, uma programação artistico-cultural que inclui teatro, dança, boa música, apresentação de professores e professoras artistas e um saudável coquetel.  

A programação será às 19:30h, do dia 14/10, na sede náutica da APRUMA, após o debate sobre o Projeto de Lei que estabelece o fim da aposentadoria integral e teto de R$ 3.600 ao final de carreira. O docente interessado em fazer apresentação ou exposição já pode agendar sua participação, na secretaria da APRUMA.  

          “Inspirados em atividade realizada ano passado, estamos planejando para este dia, criar um ambiente que terá os professores como protagonistas na poesia, música, piadas, teatro e outras manifestações, além de sorteios, comida, bebida e, também, muita reflexão sobre a carreira docente”, garante a Diretoria Executiva da APRUMA.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 14 de outubro de 2011

16h – Debate – PL 1992/07 – Fim da aposentadoria integral para os professores e seu impacto sobre a carreira docente

          Local: Auditório Ribamar Carvalho – Área de Vivência Campus/UFMA

19:30h – Programação cultural e coquetel

           Local: sede náutica da APRUMA, ao lado da Barragem do Bacanga

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A eterna criança que existe em nós!!!
Você já pensou a importância de conservarmos pra sempre o nosso lado criança?
Sim, aquele lado meio sapeca, que de vez em quando, dá aquela risada gostosa e ingênua?
Como é bom ser eternamente criança!
As crianças são bem humoradas. Puras. Verdadeiras.
Riem de si mesmas quando alguma coisa não dá certo e não tem medo do futuro!
Elas são capazes de conservar o brilho dos olhos, a pele cheia de vida e um sorriso puro e natural.
As crianças nunca reclamam de nada. Levam a vida de uma forma mais leve e estão sempre
dispostas e cheias de energia.
Conservar o nosso lado criança é viver bem e melhor.
Aprenda a olhar o mundo com os olhos da criança.
Aqueles olhos sapecas, ingênuo e infantil.
Os olhos de quem sabe que os problemas logo serão resolvidos e que nada de ruim dura pra sempre.
Não tenha vergonha! Ser criança é ser feliz! É dançar até não poder mais. É brincar.
Sorrir. Amar sem medo de ser feliz!
Solte a energia acumulada que está dentro de você!
Acaricie uma planta! Ame com a força e a vibração de uma criança!
Role na grama com seu bicho de estimação! E viva melhor!
Seja criança hoje, amanhã e sempre e você há de ser muito FELIZ!

Autor: Antonio Marcos Pires

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Faltou inteligência para fazer a nota para o Castelo!!!

Gostaria que os leitores refletissem bem sobre o que direi agora: Desde que vim morar no Maranhão sempre escutei que o grupo Sarney e que mantém o analfabetismo no Estado, visando às eleições… O pior é que vejo os “oposicionistas” e sua mídia usarem a inocência dos analfabetos de fato, dos analfabetos funcionais, dos analfabetos políticos, dos analfabetos crônicos e até do analfabetismo de seus próprios seguidores, porém esquecem que não se deve subestimar a todos, pois nem todos querem se transformar numa espécie de miquinho amestrado.

Veja que absurdo, que saiu no Peta de domingo (09) sobre o asfaltamento das avenidas principais feitas por Castelo (apenas os pontos estapafúrdios)

“… grupo que tenham a ‘santa paciência’, mas não tem como não se indignar!!! É REVOLTANTE!!! Olha só!!! A prefeitura de São Luís iniciou um vasto programa de recuperação dos principais corredores viários da cidade, numa operação já em curso e com prazo de sete meses para conclusão!!! Beleza!!! Acontece que todo esse trabalho pode ir por ‘água abaixo’!!! Tudo porque a Caema, na moita, estaria preparando, agora para setembro/outubro, uma ‘grande operação’ em boa parte das ruas e avenidas da cidade!!! E pretende fazer a ‘bagaceira’ reavendo aquele recurso da época do Jackson Lago para as estações de tratamento!!! Tão querendo ‘rasgar’ várias avenidas, inclusive a nova Santos Dumont e muitos trechos incluídos na ‘mega-operação’ que está sendo desenvolvida pela Prefeitura!!! … ‘CAEMA ABRE CRATERA AM AVENIDA RECÉM-ASFALTADA PELA PREFEITURA – Depois de ter recebido nova camada asfáltica, através do programa de pavimentação que vem sendo realizado pela Prefeitura de São Luís, a Avenida 4, do Conjunto Habitacional Turu, ganhou, agora, uma cratera aberta pela Companhia de Saneamento Anbiental do Maranhão (Caema). Rapaz, isso é uma canalhice sem tamanho!!! E o prefeito João Castelo, será que não vai ‘botar a boca no trombone???!!! Vai ficar quieto???!!!”

Comentário do Blog: Como o Peta e a oposição acham que todos são analfabetos e idiotas e que não viriam que essa nota foi para engrandecer os serviços do Prefeito Castelo e dizer que a Caema estará quebrando tudo para ajudar o candidato do grupo da governadora. Como pensam que todos são idiotas, não raciocinaram – com certeza não possuem essa capacidade – que o que falaram está completamente fora de qualquer parâmetro administrativo, principalmente no que tange a necessidade de manutenção preditiva, preventiva e corretivas, em qualquer sistema elétrico, hidráulico, infraestrutura etc. – o sistema de água de São Luís, pelo tempo de existência e o orçamento que possui, só cabe a manutenção corretiva. Como o Peta disse que vão quebrar, sugiro ao governo do Estado, principalmente a Caema, que deixem os vazamentos, e avisem a população que o vazamento não pode ser reparado para não quebrar o asfalto do Castelo. Mas que o Peta e o Castelo fiquem logo sabendo que os vazamentos encharcaram o subsolo que dissolverá rapidamente o asfalto sonrisal de Castelo. Por outro lado, sugiro ao arquiteto e engenheiro Peta, que crie e proponha ao governo um sistema de água suspenso em postes, pois assim nunca mais ele verá a Caema fazendo buraco para consertar vazamentos.  

A resposta do secretário de saúde ao JP (apenas os pontos interessantes)

‘A manutenção da rede de abastecimento de água é cara, complexa e muito trabalhosa,em São Luíse em todos os lugares.

– Em todos os estados, e principalmente em todas as capitais, há um entendimento e uma competente e profissional parceria entre as prefeituras e as empresas de saneamento.Em São Luísacontece o inacreditável: desde que o prefeito João Castelo assumiu, ele nunca pagou uma conta de água de responsabilidade de Prefeitura de São Luís. Uma conta de aproximadamente R$ 500 mil por mês.

– O débito do governo Castelo já ultrapassa R$ 15 milhões, recursos de que a Caema necessita para recuperar o pavimento de forma rápida e com qualidade todas as vezes que for necessária sua intervenção para conserto de vazamentos e etc.

– Os trabalhos rotineiros de manutenção e reparação de vazamentos, comuns em todas as cidades, vão continuar acontecendo, porque a Caema não pode deixar a população sem água.

– A recuperação dos danos causados por essas intervenções da Caema é prioridade e será mais rápida se a Prefeitura de São Luís pagar o que deve e iniciar o pagamento de suas contas mensais, da mesma forma que eu, você e os demais consumidores fazemos. Sei que você não defende esse tipo de comportamento de gestores públicos.

– Enquanto essa inadimplência persistir, infelizmente o ritmo de recuperação dos trechos em que houver a intervenção da Caema será lento e improvisado por absoluta falta de condições financeiras causadas pela Prefeitura de São Luís.

O secretário questiona, por fim: ‘Não será canalhice esse tipo de comportamento de João Castelo? Não seria uma forma canalha de juntar dinheiro para asfaltar? Afinal o que ele deve apenas de contas de consumo do governo dele representa 15% de todo o programa de pavimentação que ele está executando’. E conclui: ‘Acho, como o Pêta, que todos deveremos botar a boca no trombone para ver quem realmente está sendo patife nesse caso. Garanto que não é a Caema’.

Comentário do blog: Pela resposta, verifica claramente que uma gestão que não respeita a coisa pública, principalmente o pagamento de um serviço essencial para o funcionamento de seus órgãos, hospitais, escolas e a coletividade, não pode colocar a boca no trombone, mas sim passar muito óleo de peroba na cara e dizer que sanará a divida da Prefeitura junto a Caema. Por outro lado, que a mídia aprenda que não está escrevendo somente para os analfabetos como tanto alardeiam. Qualquer administrador, economista, contador, engenheiro, arquiteto, pedreiro, mestre de obra, mecânico, encanador, bombeiro hidráulico etc. sabe que uma rede elétrica, hidráulica e de infraestrutura, isso até de uma simples residência, precisa de manutenção, seja ela preditiva, preventiva ou corretiva.

  Publicado em: Governo

Nesses últimos meses venho procurando entender qual é de fato o pensamento que os maranhenses têm sobre um planejamento real sobre o crescimento do Estado. Ontem (11), observei o debate sobre o aumento que a Caema propôs, ato ainda não decidido. Ouvi vários discursos, como sempre os politiqueiros e os dentro do senso comum, na já conhecida discussão sem rumo da Assembléia Legislativa.

Contudo, ouvi dois parlamentares buscarem com racionalidade as perspectivas orçamentárias e reais da Caema, os deputados Zé Carlos (PT) e do presidente Arnaldo Melo. Suas colocações estão coerentes com a necessidade de audiências públicas, cujo objetivo é mostrar as deficiências da companhia e a falta de recursos para melhor seus serviços prestados.

Numa concepção mais populista e menos racional no que tange a junção de um bom planejamento em detrimento de uma boa prestação de serviço, o deputado Bira do Pindaré acha que não deve aumentar as tarifas, mas exige que os serviços sejam oferecidos com qualidade. Numa empresa deficitária? Seria providencial que o deputado desse a saída para que isso aconteça… Se ele tiver – no mundo capitalista que vivemos – com certeza ganhará o prêmio Nobel de economia…

O deputado Marcelo Tavares, como sempre, usa da politiquice hipócrita, buscando confundir alhos com bugalhos. Esse é o seu papel naquela casa.

É preciso entender, para debater um assunto desses, a essência do Planejamento Estratégico e Situacional. Quando nos perguntamos se estamos caminhando para onde queremos, se fazemos o necessário para atingir nossos objetivos, estamos começando a debater o problema do planejamento.

Um debate desse só enriquecido quando o planejamento, visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países.

O processo de planejamento, portanto diz respeito a um conjunto de princípios teóricos, procedimentos metodológicos e técnicas, visando uma organização que demanda um objetivo, que persegue uma mudança situacional futura. O planejamento não trata apenas das decisões sobre o futuro, mas questiona principalmente qual é o futuro de nossas decisões.

Se tentarmos submeter o ritmo do desenvolvimento dos acontecimentos à vontade humano devemos imediatamente pensar que governar em situações complexas exige exercer a prática do planejamento estratégico até seu último grau. Para atingir este objetivo será necessário entender e ultrapassar muitos pré-conceitos em relação à atividade de planejamento no setor público.

Equivoca-se aquele que tenta minimizar ou ridicularizar o esforço de um planejamento na organização de um sistema. Isso acontece exatamente com aqueles que desconhecem por completo o que é de fato planejar, pensando supostamente em antagônicos e não na ação concreta que o plano se decide e prova sua importância, em debates concretos.

Na verdade, a superação da visão tradicional e vesga, requer uma mudança de postura intelectual, compreender que não cabe ao planejamento predizer o futuro, mas buscar viabilidade para criar o futuro, como uma ferramenta que amplia o arco de possibilidades humanas, um instrumento de liberdade.

Esse é um dos fatores que empobrece ainda mais os debates no Legislativo Maranhense… A base está no senso comum e não na essência científica… O debate da Assembléia Legislativa está mais para um boteco, onde os ânimos se alteram depois de alguns coles!!!

Diga-se de passagem… Faltou exatamente este debate no caso do IPTU, que a meu ver deveria ser ajustado dentro dos parâmetros legais e não num suposto entendimento sem critérios…

  Publicado em: Governo

http://blogducuelho.altoalegredopindare.com/?p=6290

Postamos abaixo vídeo que mostra a real situação da saúde de nosso município que é comandado pelo irresponsável, incompetente, mentiroso Prefeito Pinóquio Atemir Botelho (PRTB). A Secretaria de Saúde que nestes 3 anos de mandato já teve três Secretários de Saúde e pelo jeito este último se mostra mais incompetente e desorganizado do que os anteriores, eita povo que sofre este de nossa querida.

Comentário do blog: Isso vem mostrar o porquê do Ministro da Saúde, Padilha, ter exigido da governadora Roseana Sarney e do secretário de Saúde Ricardo Murad, que para aumentar a per capita de R$ 110,00 para R$ 150,00, uma rede de hospitais- exigência que vem sendo cumprida pelo governo do Estado – e, principalmente, que os municípios cumpram com as exigências da baixa é média complexidade. Dessa forma fica difícil melhorar, pois é preciso o comprometimento dos 218 gestores públicos do Maranhão e não somente da governadora. É uma pena que muitos recebam os recursos do SUS, porém suas aplicabilidades ficam a quem das necessidades exigidas pelo Ministério da Saúde.  

  Publicado em: Governo

Caso lembre, você faz parte de um pequeno grupo de eleitores brasileiros que ainda acreditam nas instituições democráticas e merece os parabéns, visto que a maioria não se lembra e nem faz questão disso, contudo merecem aplausos, pois é maravilhoso não lembrar mesmo em quem se votou, pois assim fica livre da decepção.

O descrédito é tamanho, que muitos chegam a dizer que escolhe o seu candidato na hora de ir votar, isso ao pegar o primeiro santinho que os cabos eleitorais distribuem irregularmente na boca de urna.

A própria legislação atual prestigia esse desinteresse, haja vista que para entender como um candidato que teve menos votos que outro assume a cadeira dentro da proporcionalidade. Isso gera um desconforto tremendo no eleitor, pois não concebe que um candidato com milhares de votos fique de fora, enquanto que um com poucas centenas assuma.

O certo é que a maneira, em minha opinião é completamente antidemocrática, pois não representa a vontade da maioria. “Os representantes do povo” no Legislativo (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) são eleitos pelo voto proporcional, isto é, os partidos políticos ganham cadeiras em proporção ao número de votos que seus candidatos recebem em todo o Estado (ou cidade). Quanto mais candidatos, mais votos.

Com isso, só precisa de um mês após as eleições para que  30% dos eleitores já não se lembre em quem votou, pois vota sem conhecer bem os candidatos. Este número aumenta para 70% em relação às eleições anteriores. Uma vez eleitos, os representantes também não se lembram dos eleitores e agem no Legislativo sem prestar contas a eles.

Por isso é que se ver o quanto os Legislativos, principalmente as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, servirem apenas de interesses pessoais dos eleitos, pois sabem que não serão cobrados nem por 5% dos eleitores que os colocaram para representar os interesses da coletividade.

Na verdade, o povo desconhece a verdadeira função de um legislador, seja ele senador, deputado ou vereador. Além de propor leis, cabe a ele fiscalizar as ações do Executivo. Não cabe a um legislador ser cabide de emprego ou agenciador de emprego. Não cabe ao legislador ser um agenciador de turismo, proporcionando ônibus para eventos religiosos. Não cabe a um legislador tira multas, ajudar nos concursos ou muito menos na reforma de uma casa. Cabe ao legislador criar leis que permitam que todos os brasileiros, através do trabalho, possam ter condições iguais na vida.

Por serem os representantes do povo, os legisladores ao elaborarem uma lei devem atender aos anseios da sociedade, o que muitas vezes não ocorre causando revolta em parte da população.

Os legisladores não possuem personalidade no ato de elaborar uma norma. Eles não podem impor suas vontades para que uma lei seja mantida, suas vontades devem ficar restritas somente na elaboração da norma, pois, como já foi citado, o anseio da sociedade é o que determina a lei e não o anseio do legislador, como ocorre na maioria esmagadora das vezes.  

Para você ter uma idéia de como os legisladores agem hoje, principalmente nas Assembléias e nas Câmaras de Vereadores, as comissões técnicas votam os projetos em plena sessão, quando o certo era um estudo mais aprofundado, pois a maioria de nossos “representantes” desconhecem por completo os ditames das leis que regulamentam o serviço público no Brasil e como sabem que estão ali apenas para transformar o parlamento em circo, além de odiarem estudar em sua essência o projeto em votação, a maioria de nossos legisladores participam das votações de determinados assuntos sem ao menos saber do que se trata, com isso, votam de maneira “aleatória” e em alguns casos favorecem representantes mais prestigiados da Comissão Permanente para tentar criar algum vínculo político com os que de certa forma estão em um degrau mais elevado.

Esse desvio de conduta afeta diretamente a coletividade, por isso é que os legisladores brincam de legislar e o eleitor brinca de votar em seus representantes.

Quer fazer um teste agora mesmo? Procure lembrar quem são os 03 senadores maranhenses, os 18 deputados federais maranhenses, os 42 deputados estaduais e os vereadores de sua cidade.

Diante dos fatos acima, podemos dizer que as Casas Legislativas, principalmente as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, não servem para nada, apenas para gerar despesas para o contribuinte, que tirasse um dia para assistir uma sessão em uma dessas Casas Legislativas, sairia dali com mais raiva e ódio, pois os debates não são em prol da coletividade, que seria o papel primordial do Legislador, mas sim uma guerrinha idiota por seus interesses pessoais e pelo jogo do poder….

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Alexandre Almeida deve comandar o PSD de Timon

O deputado Alexandre Almeida (PSD) anunciou, hoje (11), na Assembléia Legislativa, que agora está filiado ao PSD.  Almeida destacou a sua confiança de que o PSD vai ser um partido forte e com credibilidade no Maranhão. “Não tenho dúvidas de que um partido que hoje congrega políticos com muita experiência, como por exemplo, o deputado Tatá Milhomen, será um instrumento valioso no debate político”, afirmou o deputado. “Como um dos deputados mais jovens do PSD, quero continuar contribuindo com a gestão da Governadora Roseana Sarney, a fim de que possamos debater questões que visem a justiça social, uma democracia forte, e acima de tudo, a melhoria das condições da população maranhense”, finalizou Alexandre Almeida.

Santo Expedito é campeão no jiu-jítsu dos JEMs

O Colégio Santo Expedito sagrou-se campeão da modalidade jiu-jítsu dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), categoria infanto (de 15 a 17 anos). Ao todo, a escola da capital obteve seis medalhas, sendo duas de ouro, três de prata e uma de bronze. O Colégio Dom Bosco (Imperatriz) terminou a competição na segunda colocação, seguido pelo Liceu Maranhense. Na categoria Pluma (até 58,5kg), a medalha de ouro ficou com Jarmison Whermerson, do Liceu Maranhense. Na categoria Leve (até 69kg), medalha de ouro para Hiago Braga, do Dom Bosco (Imperatriz). As categorias Médio (até 74kg) e Médio Pesado (até 79,3kg) foram dominadas pelo Santo Expedito. Na primeira, o ouro foi conquistado por Sivirino Melo e, na segunda, por Ítalo da Silva. Na última categoria do jiu-jítsu dos JEMs, a Pesadissímo (89,3 kg), a medalha de ouro foi conquistada por Thiago Souza Araújo, do Dom Bosco (Imperatriz).

OAB cobra do Governo Federal a indicação de novo ministro para o STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta terça-feira (11/10) ofício à presidenta Dilma Rousseff cobrando a indicação, com urgência, do novo ministro para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, a demora de dois meses para preencher a vaga causa graves prejuízos à sociedade. “A ausência de um ministro contribui sobremaneira para a morosidade da Justiça, haja vista a suspensão, indefinidamente, do trâmite e do julgamento de diversos processos no mais importante Tribunal” do país, diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em trecho do documento. Ele também diz que a falta de um ministro causa insegurança jurídica, uma vez que há a possibilidade de eventual empate entre os dez ministros que hoje integram o Tribunal. Como exemplo, ele cita o caso da Lei da Ficha Limpa, que foi aplicada nas eleições de 2010, mas teve sua eficácia suspensa meses depois.

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira, 11, sentença judicial e anulou a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de Bom Jardim, realizada em 14 de dezembro de 2010. Na ocasião, foi indeferida a inscrição de uma chapa composta por quatro vereadores e eleita a do então presidente da Câmara Municipal, Francisco Ferreira Lopes.

Por unanimidade, a câmara do TJMA entendeu que o então presidente do Legislativo municipal não poderia ter estabelecido prazo para inscrição das chapas. O relator, desembargador Paulo Velten, disse que o regimento interno do legislativo de Bom Jardim é omisso em relação a prazos e, por isso, a Câmara Municipal deveria ter adotado o regimento interno da Assembléia Legislativa, que estabelece como prazo de inscrição até uma hora antes da votação.

A disputa judicial teve início com um mandado de segurança ajuizado pelos quatro vereadores insatisfeitos com o resultado do pleito. Eles alegaram que o presidente da Câmara Municipal tumultou o processo de eleição referente ao biênio 2011/2012, alterando três vezes a data do pleito, a última marcada para 14 de dezembro, com prazo de três dias de antecedência para inscrição de chapas.

No dia da eleição, o vereador que presidiu a sessão comunicou que a inscrição da Chapa 2, protocolada dia 13 de dezembro, foi indeferida por perda do prazo. Concorreu somente a chapa encabeçada por Lopes, enquanto os quatro vereadores da outra chapa se abstiveram de votar.

DEFESA – A defesa do presidente da Câmara de Vereadores sustentou que os vereadores insatisfeitos com o pleito se ausentaram do município por sete dias, em local onde não havia cobertura de celular, razão pela qual teriam ficado sem tomar conhecimento do edital. Alega que a chapa concorrente só foi inscrita na véspera da eleição, por uma assessora do vereador Pedro Lima. Pediu que fosse negado o mandado de segurança, por considerá-lo incabível, em razão de suposta falta de demonstração de direito líquido e certo.

A sentença de primeira instância considerou não ter ficado comprovada a certeza e liquidez do direito lesado, pelos documentos constantes no processo, e negou a segurança, confirmando a validade da eleição.

Ao relatar o recurso de apelação nesta terça-feira, o desembargador Paulo Velten entendeu como cabível o mandado de segurança. Disse que o presidente da Câmara de Vereadores não poderia arbitrar sobre prazo de inscrição, pois a decisão cabia aos vereadores. Considerou que, uma vez omisso o regimento da câmara em relação a prazos de inscrição, o correto seria adotar o prazo estabelecido pelo regimento do Legislativo estadual, ou seja, uma hora antes da eleição.

Velten explicou que, como a inscrição da chapa 2 foi feita na véspera da votação, esta jamais deveria ser indeferida, por estar dentro do prazo. Os desembargadores Jaime Araújo (revisor) e Anildes Cruz concordaram com o voto, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

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