Pela primeira vez, o PT conseguiu dar o sinal verde, com folga, a alianças com todos os partidos que integram a base aliada ao governo Dilma Rousseff. A decisão foi tomada ontem no terceiro e último dia do 4º Congresso do PT que, de quebra, deixou uma porta aberta ao novo PSD. No caso do controle da mídia, houve recuo, com aprovação de uma moção de apoio em vez da resolução que era prevista.

Ao longo de quase duas horas, a centro-esquerda petista fez três tentativas de colocar o PMDB fora das alianças, todas derrotadas. Além da emenda formal citando o partido, houve um pedido para priorizar alianças com o PCdoB, o PDT e o PSB, e a sugestão de criar um núcleo programático de esquerda apresentada pela Mensagem ao Partido, tendência do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. O próprio presidente do PT, Rui Falcão, se inscreveu para defender o PMDB: “Quando se colocam esquerda e centro-esquerda, está se excluindo o PMDB nosso principal aliado nas eleições. Tenhamos clareza: O PT não se diluiu nos pontos programáticos. Nossa militância não tem medo de aliança porque comanda o processo dirige o programa e não perde identidade”.

“Pela primeira vez, não aprovamos alianças prioritárias só com os partidos de esquerda. Foi um avanço”, disse o lider do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele comemorou também as mudanças no estatuto, que, em defesa da lista fechada e do financiamento público de campanha na reforma política, o PT passa a instituir o rodízio dos mandatos parlamentares. A regra estabelecida no congresso do partido limita a três mandatos consecutivos o tempo máximo que um deputado eleito pelo PT poderá permanecer na Câmara. No Senado, a permanência máxima será de dois mandatos.

O presidente do partidoem Minas Gerais, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que a regra interna derruba o argumento dos contrários à instituição da lista fechada, pois o rodízio impede que a cúpula da legenda domine todas as eleições. “Os críticos da lista fechada dizem que a direção partidária vai se perpetuar no poder. Mas essa mudança no estatuto derruba essa possibilidade.” O primeiro dos três mandatos consecutivos será contado a partir de 2014. Assim, só em 2026 os parlamentares reeleitos estarão impedidos de concorrer novamente pela legenda. Outra medida aprovada no congresso estipula cota de 20% de participação da Juventude PT nas eleições, para garantir renovação dos quadros de representação.

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É difícil encontrar alguém que não tenha passado por um aborrecimento gerado pela utilização indevida de seus dados cadastrais. Os consumidores acreditam que as empresas trocam informações cadastrais valiosas, como nomes, endereços, telefones e contas de e-mail. Essa é a única explicação para que uma companhia com a qual nunca tiveram contato saiba tantos detalhes de suas vidas. Como não há uma legislação específica para o tema e a fiscalização de tais práticas é nula, os brasileiros sofrem com os abusos e o incômodo de ter assuntos pessoais expostos.

Dispositivos legais para a proteção das informações existem apenas na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, nenhum deles rege de maneira específica a proteção e o manuseio dos dados. O Brasil é uma exceção à tendência mundial de monitoramento.

Foi aberta uma consulta pública para coletar a opinião de vários setores da sociedade. O prazo para enviar sugestões terminouem abril. Agora, estão classificando as colaborações. A expectativa é de que, após essa etapa, seja elaborado um projeto de lei com regras claras para a coleta e o uso dos dados.

Com o texto proposto, muitos problemas, como uso indevido do nome, publicidade direcionada e invasão de privacidade nas correspondências serão evitados. Especialistas acreditam que a falta de uma legislação sobre o tema deixa os brasileiros desprotegidos. “Sem regulamentação, esses dados são usados para formar perfis de consumidores e oferecer produtos e serviços direcionados, de forma abusiva e indevida, sem autorização”, ressalta os especialistas.

Todo financiamento ou operação de crédito exige informações detalhadas do contratante. Por isso, é natural que empresas desse segmento tenham um banco de dados bastante abrangente de seus clientes. Serviços de assinatura, como telefonia, banda larga, tevê por assinatura, entre outros, também captam um volume expressivo de informações. Mas, em todos esses casos, o consumidor tem alguma noção de quem detém seus detalhes pessoais. Na internet, os dados são coletados, armazenados e transmitidos com muito maior rapidez, fugindo ao controle dos seus titulares.

A facilidade de manipular dados é o principal motivo para a situação atual dos consumidores, que recebem várias propagandas, cartões e ofertas de produtos e serviços.

O desafio é controlar as pessoas que podem chegar até as informações dos consumidores.

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta as atribuições da categoria.

Na ação protocolada no início de agosto, a OAB contesta lei de 2009 que permitiu que defensores públicos pudessem atender a empresas hipossuficientes, além de desvincular o exercício da profissão à participação na Ordem.

Para o presidente da Anadef, a ação da OAB é corporativista. O presidente da entidade, Gabriel Oliveira, defende que nem todas as pessoas jurídicas têm condições de pagar advogados e que o atendimento da defensoria pública deve ser mantido nesses casos.

Também afirma que não faz sentido um novo exercício correcional da OAB sendo que os defensores já respondem às suas próprias corregedorias.

Os defensores públicos também defendem artigo criado pela lei de 2009 que sujeita a atuação dos defensores apenas à aprovação em concurso público, e não à aprovação em exame da Ordem. Para o presidente da Anadef, a representatividade da OAB na defensoria pública não deve ser imposta, e sim conquistada.

A Anadef só poderá ingressar como interessada na ação se houver autorização do relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

É por isso que se deve ressaltar que o Brasil é um País cheio de contradições, onde sua população possui direitos, mas este direito muitas vezes não é exercido ou reconhecido em sua plenitude, principalmente quando necessitamos do apoio do judiciário, cujos magistrados em sua quase total maioria não conseguem enxergar no litígio surgido, a questão social envolvida, visualizando-o ou julgando apenas por partes, onde os interesses econômicos e políticos falam mais altos. Isto fica claro para a população quando vê nos noticiários as decisões proferidas, principalmente naquelas em que envolve o poder, seja político ou econômico. 

Por outro lado, as pessoas ainda não entenderam a indicação em uma das listas do nome do advogado Daniel Leite para compor o corpo de juízes do TRE… O que estaria por trás desse interesse?

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O número de pessoas vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou Acidente Vascular Encefálico (AVE) atendidas nas rede pública de hospitais do estado de São Paulo aumentou, passando de 36,1 mil internações, em 2009, para 38,9 mil, em 2010. O levantamento da Secretaria de Estado da Saúde apontou que 14% dos pacientes estão na faixa entre 30 e 49 anos.

O total de internações nessa faixa etária somou 5,5 mil. A maioria dos casos ainda ocorre entre a população com idade acima de 70 anos, com 15,9 mil internações seguida pelos pacientes entre 50 e 59 anos, com o registro de 7,3 mil atendimentos.

No entanto, por meio de nota, o neurologista Reinaldo Teixeira Ribeiro alertou que ‘os principais fatores de risco, que costumavam aparecer apenas em pessoas acima de 40 anos, estão se manifestando cada vez mais cedo’.

Na avaliação dele, o modo de vida urbano tem favorecido o aparecimento de pessoas mais estressadas, sedentárias, com o consumo de alimentos ricos em gorduras, o que faz com que elas fiquem acima do peso e sujeitas a sofrerem pressão alta e diabetes.

De acordo com o médico, as principais causas dos derrames são hipertensão arterial sistêmica (conhecida popularmente como pressão alta), diabetes mellitus (níveis altos de açúcar no sangue), dislipidemias (colesterol e triglicerídeos altos), tabagismo, obesidade, sedentarismo e estresse.

Ele recomenda que para evitar esses fatores de riscos, as pessoas devem se dedicar a prática regular de atividades físicas e ter uma alimentação balanceada. O neurologista salientou que o socorro imediato é importante. Para ajudar a identificar se a pessoa está sofrendo um AVC, ele citou que, normalmente, são situações em que de repente a vítima fica com a boca torta para um lado, tem o braço e pernas dormentes, pesados e com dificuldade para mover-se ou falar.

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Hoje (03), estava lendo textos que pudessem decifrar em sua essência o pessimismo e suas causas para o cidadão acometido desse mal – ao menos na minha visão!!! Então foi quando li um texto interessante na BBC Brasil, que apóia o pessimismo… Fiquei intrigado, visto que não compartilho muito dele por um simples motivo: não há vantagem nenhuma em ser pessimista. Para os pessimistas, basta clicar AQUI e saborear a leitura.

Diante da leitura, passei a refletir e início dizendo que, em minha opinião, o pessimismo implica antes de tudo em crer que tudo dará errado. Não deixa de ser uma forma de fé. Seria como você todos os dias achar que vai bater o carro no caminho para o trabalho. Logo não seria uma má idéia trocar o trabalho por que baste ir a pé para a firma? Não. Pois ficará desempregado e não encontrará trabalho tão perto de casa. Enfim, um pessimista de verdade não vive.

O tabu do pessimismo é como eu defino essa certa obrigatoriedade em ser otimista, em ser positivo. Aliás, detesto quando as pessoas falam em ter “positivismo”. Positivismo é uma linha de pensamento de Augusto Comte, nada a ver com ser otimista. Se me disserem que eu tenho que ser positivista, eu nego.

Eu tento ser otimista, alegre, moderadamente, não esfuziante, que eu tenho certo nojo de extremos, mas ser sempre pessimista, simplesmente não dá, ainda mais quando esse pessimismo é hipócrita, apenas com o sentido restrito de derrubar seu opositor… Isso é asqueroso.

Presenciamos neste começo de novo milênio a grande transformação pelo qual o mundo vem passando. Por toda parte estão os sinais de mudanças, que visto pelo aspecto puramente terra-terra poderíamos nos equivocar e juntarmos aos milhares de desavisados e colaborar negativamente para a perpetuação de uma visão pessimista do futuro da raça humana, fazendo frente nas fileiras do obscurantismo e messianismos exacerbados dos tempos atuais. Porém ao percebemos o mundo com um olhar mais histórico do que profético e religioso, naturalmente vamos entender que estas transformações pelo qual estamos passando, não diferem muito das tantas transformações que abalaram o planeta em épocas remotas e que puseram o homem dentro de uma nova perspectiva diante de seu futuro.

Cumpri a nós pessoas de bom senso e sem cacoetes messiânicos, assumirmos um papel de multiplicadores de discernimento, informando assim os milhares de consciências desavisadas, de que o mundo sempre esteve a beira de um fim, porém este fim não é o que se encontra escrito de forma alienada e estreita em livros grotescos e insinuosos de cunho mercantilista, mas sim o fim de um ciclo que nada mais traz que transformações necessárias para nosso próprio aprendizado como seres humanos. A história está repleta desses exemplos e devemos fazer uso do continuo tempo da história para tirarmos proveito correto deste aprendizado.

É preciso fazer um exercício de lucidez e, assim, ver o quanto é importante uma reflexão para entender aquilo que não nos foi dito e que ficou esquecido devido á interesses quase sempre obscuros.

Oxalá! Que os políticos maranhenses, assim como seu povo, Visualizem um futuro menos alienado e mais lúcido para que as coisas dêem certas, seja na educação, na saúde, na segurança pública, enfim em todas as nossas instituições.

A história e o mundo carecem de homens mais lúcidos e menos alienados. Torçamos para que isto aconteça!

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Antes de tudo, é necessário que todos leiam a matéria abaixo, façam uma reflexão profunda sobre as causas maléficas a vida humana causada por resíduos tóxicos e a degradação do meio ambiente.

Aos vereadores da capital maranhense não basta espernear afirmando que ambiental e hidricamente são sérios, éticos ou comprometidos com o interesse ambiental e hídrico da municipalidade sanluisense, quando se contradizem ante as conseqüências geradas pelos atuais altos índices de contaminação hídrica e ambiental presente nessa cidade na sua orla marinha, no estuário do Bacanga, em igarapés, em seus lençóis freáticos, em seus rios, em seus igapós, em nascentes de rios e de lagos, e em grande parte do solo, inclusive utilizado na Agricultura Familiar.

É preciso enfatizar que a grande maioria dos vereadores da capital maranhense, legislativamente são tão covardes, que devem ter combinado entre si para não aprovarem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquerito-CPI, imprescindível para investigar e exigir na forma da lei, que milhões e milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e altamente tóxicos produzidos pelo surgimento da alumina e alumínio, continuem sendo decantados em “lagos artificiais” construídos em antigas terras de lavoura na zona rural desta capital, enquanto a alumina e o alumínio são destinados a bilionária exportação, ficando para a população ludovicense apenas a contaminação do solo, de ecossistemas inclusive os marinhos, além da salinização por esgotamento de lençóis freáticos depois de utilizada em bilhões de metros cúbicos a água doce que neles existia.

Duplamente covarde é um grande numero dos nossos atuais vereadores, porque foi a Câmara de São Luis que autorizou nos anos 1980 a expulsão através da Policia Militar, de centenas de famílias de pequenos produtores rurais, dos 7.000 hectares de antigas terras de lavoura, para que nelas fosse construído “lagos de decantação” dos supracitados resíduos tóxicos e altamente tóxicos. Covarde ainda a grande meioria desses nossos edis, porque foi essa mesma Câmara que irresponsavelmente autorizou em meados dos anos 2000 sem estabelecer imprescindíveis pré-requisitos, uma expansão operacional que resultasse maior produção da alumina e alumínio, sem que exigissem a possível reciclagem dos tais resíduos tóxicos gerados.

Diante desta realidade envolvendo Direito Público Ambiental, Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ecossistema Marinho, Agricultura Familiar, Social, Urbanismo, Contaminação, Degradação, Poluição, Solo e Lençóis Freáticos, a opinião publica sanluisense acredita que os seus vereadores não podem continuar dizendo sérios, mas que demonstrem eles na pratica que são sérios, éticos e comprometidos com o bem comum. 

O desenvolvimento econômico se faz necessário, contudo é preciso responsabilidades com o bem-estar da coletividade e com a preservação do meio ambiente… É preciso ter compromisso com a coisa pública e respeito com os menos favorecidos, visto que são seres humanos, além do carinho humanista com a flora e fauna… (frecom.tp@hotmail.com)

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Um técnico químico do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), que adquiriu doença por contato com material tóxico, será indenizado por danos moral e estético. A determinação é dos desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), que condenaram a  Alcoa Alumínio S.A. e  Billiton Metais S.A, integrantes do consórcio, a pagarem também indenização por dano material, no valor equivalente à remuneração do empregado até ele completar 71 anos. O funcionário ficou incapacitado para exercer suas atividades e está afastado há sete anos.

O empregado recorreu ao tribunal contra decisão do Juízo da 1ª Vara Trabalhista de São Luís, que entendeu que a doença polineuropatia tóxica não foi resultante das atividades de análise de substâncias do processo de produção de alumínio que o trabalhador desenvolvia na empresa. Ao julgarem o recurso, os desembargadores da Primeira Turma reconheceram a polineuropatia como doença do trabalho, resultante da contaminação tóxica.

Os desembargadores responsabilizaram as empresas pelos danos causados ao trabalhador, condenando a Alcoa Alumínio S.A. e Billiton Metais S.A a pagarem indenização de R$ 100 mil por dano moral, sendo R$40 mil a título de danos estéticos. As empresas também deverão indenizar o empregado por dano material, na modalidade de lucros cessantes, no valor da remuneração do trabalhador, desde o seu afastamento em 2004, até ele completar 71 anos, o que seria equivalente ao que o funcionário receberia se não houvesse ocorrido a doença que lhe causou lesão permanente irreversível e afetou sua capacidade integral para a atividade que exercia.

Por 10 anos, o técnico químico trabalhou com produtos tóxicos com os quais mantinha contato diariamente, no laboratório da Alumar, a exemplo do chumbo, do fósforo e da bauxita, além de radiações ionizantes, conforme reconhecido pela perícia ambiental. Segundo os documentos que constam no processo judicial, desde 2003 o empregado já se queixava de dores nas articulações, problemas de nervosismo, câimbras nas pernas e fadiga excessiva e somente no ano seguinte foi afastado de ambiente de trabalho.

O relator do recurso, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, afirma que, a partir dos laudos periciais, ampla pesquisa sobre a doença, além de minucioso exame dos documentos constantes do processo judicial, foi possível verificar as causas da polineuropatia, sendo as mais comuns as causas hereditárias, alcoolismo crônico, deficiência de vitamina, diabetes, HIV, hanseníase e por contaminação tóxica. Conforme  o prontuário médico do trabalhador e outros exames apresentados, não há registro de que o empregado teve alguma dessas doenças, havendo a probabilidade de contaminação tóxica pelo contato prolongado com metais pesados. A perícia ambiental, realizada por engenheiro do trabalho, confirmou a presença dos fatores de riscos apontados no processo.

Segundo o relator, além de superficiais e imprecisas, as perícias apresentadas pelas empresas, para afastar a relação entre a doença do funcionário e as atividades que ele desenvolvia na Alumar, também mostraram várias contradições.

Para o desembargador, as medidas de saúde, segurança e medicina do trabalho adotadas pelas empresas foram insuficientes para neutralizar o agente agressivo, conforme relato do engenheiro do trabalho, na perícia ambiental, inclusive quanto à não fiscalização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que demonstra a culpa dos empregadores pelos danos causados ao trabalhador.

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Deputado Chiquinho Escórcio defende soluções para mobilidade urbana no Maranhão

Em debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (31/8), o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) solicitou a inclusão do município de Imperatriz nas discussões a cerca da melhoria da mobilidade urbana em algumas regiões do País. Proposta que foi contemplada e aprovada pelos membros da comissão. Escórcio destacou a prosperidade da região, que tem crescido mais do que a média do estado. “O Maranhão tem hoje pólos importantíssimos que estão indo para lá. Talvez tenha sido o estado do Norte e Nordeste que mais tem acrescido no seu PIB proporcionalmente”.O debate incluiu, a princípio, cinco capitais na discussão a fim de buscar alternativas para solucionar a precariedade dos serviços de transportes urbanos coletivos: Manaus, Rio de Janeiro, Curitiba e Fortaleza. E, após reivindicação do parlamentar Chiquinho Escórcio, a inclusão da cidade de Imperatriz.

Junior Marreca alerta prefeitos sobre novas regras para movimentação de recursos do FNDE

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeit Junior Marreca, encaminhou, esta semana, ofício a todas as prefeituras maranhenses orientando os gestores sobre as novas regras para a movimentação financeira dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os novos procedimentos foram regulamentados pelo Decreto nº 7,507, de 27 de junho deste ano, e começaram a em 27 de agosto. No documento enviado aos prefeitos, Marreca explica que o decreto abrange as transferências automáticas de recursos, contemplando programas e ações como o transporte e a alimentação escolar, o Programa Dinheiro Direto na escola (PDDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Projovem e Brasil Alfabetizado, além da construção de creches e quadras poliesportivas. “A medida do Governo Federal foi tomada com o intuito de diminuir ainda mais a possibilidade de fraudes. Na prática, o efeito imediato é a abolição do uso do cheque, possibilitando a identificação de todos os fornecedores beneficiários dos pagamentos, o que garantirá maios controle da utilização desses recursos na educação do município”, explicou Junior Marreca. Mais informações podem ser obtidas no site da FAMEM (www.famem.org.br).

Antonio Pereira pede para Lobão ampliar o “Luz Para Todos” no MA  

O deputado Antonio Pereira (DEM) anunciou, no seminário na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII)- acompanhado do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, – que pediu o empenho do senador licenciado, para ampliar o programa “Luz Para Todos”  em todos os municípios das regiões Tocantina e Sul do Estado do Maranhão.O pedido foi prometido pelo deputado Antonio Pereira, quando o parlamentar participou, no dia 27 de agosto de audiência pública, promovida pela Assembléia Legislativa, para discutir os problemas do “Luz Para Todos” no município de Balsas. A população reclamou que milhares de pessoas das duas regiões ainda não foram beneficiadas pelo programa do governo Federal. O parlamentar destacou o apoio do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), da Câmara Municipal de Balsas e a iniciativa do deputado Stênio Resende (PMBB), autor do requerimento que culminou com a audiência pública, para discutir o programa “Luz Para Todos” no município de Balsas, um dos mais importantes do Sul do Maranhão.                      

Convite – Desfile estudantil 2011 em Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) convida a imprensa para fazer a cobertura jornalística do Desfile Estudantil 2011, a ser realizada no dia 9 de setembro, na Avenida 13, no Maiobão, a partir das 8h. O Desfile acontece em comemoração ao feriado do dia 7 de setembro, onde é celebrada a independência do Brasil. Alunos de toda rede municipal, estadual e particular do município de Paço do Lumiar vão participar do Desfile Estudantil, que tem como tema: “Educação: O Espaço de Construção da Cidadania”. Os estudantes vão percorrer pelas principais ruas do Maiobão. A concentração acontece na Sede da SEMED, e percurso segue ao longo da Avenida e finaliza a Praça do Viva Maiobão, onde será instalado o Palanque Oficial. O evento terá a participação da prefeita Bia Venâncio. Desde já agradecemos pela atenção.

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Por mais que esperneiem, berrem, xinguem, mal dizem… Os “opositores” devem está maravilhados e não acreditando que se podia oferecer uma saúde de qualidade ao povo maranhense. Devem pensar: “Caramba, eles estão recebendo a mesma coisa que recebíamos durante sete longos anos e estão revolucionando de fato a saúde pública no Estado… Poxa!!! Se eles estão fazendo tudo isso com o mesmo dinheiro que recebíamos, por que nós não fizemos?” A resposta é simples, basta ver os convênios espúrios com entidades fantasmas que foram assinados, com dinheiro da saúde, para comprar votos…

Mas é bom que continuem com o pessimismo e colocando o Maranhão como o pior lugar do Brasil, visto que a praga de urubu não mata ninguém!!! Nesse caso especifico vem dando uma força tremenda para que as coisas saiam em prol da coletividade, seja na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança pública etc.

Vejam como a politicalha e a hipocrisia e algo repugnante e nojento. O deputado Marcelo Tavares já foi diversas vezes à tribuna dizer que já foram gastos R$ 100 milhões com a reforma do IPEM. Mentira, pois é como eu sempre disse: Não se debate no senso comum, sem documentações plausíveis.

O certo, conforme quadro abaixo, gastou com a primeira etapa, que compõe: térreo do Bloco 2 (50%), terceiro e quinto andares; construção da nova estação de tratamento de esgoto; Reforma e ampliação da subestação de energia elétrica; construção da central de refrigeração, o valor de R$ 31.131.870,13, sendoem obras R$ 26.542.869,50 eem equipamentos R$ 4.589.000,63.

Para reforma do pavimento inferior, do térreo, do 1°, 2° e 4° andares, serão gastos R$ 39 milhões aproximadamente e para construção do anexo mais R$ 50 milhões, perfazendo um total aproximando de R$ 120 milhões. Contudo, vale ressaltar que o anexo terá 150 leitos.

Quanto à reforma dos 3º e o 5º andares, o Hospital Carlos Macieira já está recebendo pacientes do SUS referenciados pela Central Interna de Leitos instalada dentro da unidade para funcionar 24 horas. O terceiro piso recebeu 13 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 25 leitos de semi-intensiva, com equipamentos de última geração. No quinto andar foram montados 44 leitos de clínica médica, todos com camas elétricas.

O secretário assegurou que os atendimentos de urgência, emergência e ambulatoriais (térreo) e o 4° andar continuam sendo exclusivamente para os servidores públicos estaduais. “Não estamos tirando o atendimento feito ao servidor público.

Senhores opositores, dando continuidade às inaugurações – vejam as fotos e fiquem também maravilhados – a governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde, Ricardo Murad, inauguraram a UPA da Cidade Operaria… Que maravilhoso ficou… Olha que foi tudo feito com investimentos de R$ 5 milhões exclusivamente do governo estadual, a população da Cidade Operária e bairros adjacentes já estão contando com um moderno centro de urgência e emergência 24 horas.

 “Nenhum estado brasileiro tem hoje uma rede de assistência tão boa quanto a que estamos implantando no Maranhão. Isso é fruto de um mutirão, por meio do qual estão sendo envidados todos os esforços para montar uma rede organizada que cuide das pessoas”, assinalou a governadora.

Ao lado da diretora da unidade, Kátia Lobão, o secretário Ricardo Murad lembrou que as obras de construção da unidade já deveriam estar prontas desde o ano passado. O problema, segundo explicação do gestor, foi ocasionado por um embargo feito pela Prefeitura de São Luís, mesmo a Secretaria de Saúde tendo solicitado o alvará e apresentado a documentação exigida.

É… Por que os governos passados não fizeram isso? Esse questionamento deveria ser feito para a “oposição”, visto que governaram o estado por sete longos anos, recebendo os mesmos valores que o atual governo recebe e não ofereceu a população uma saúde de qualidade… Incógnita!!!

Fotos: Nestor Bezerra.

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Era só o que faltava!!! Mas é isso mesmo. A Câmara de São Luis, com o entendimento de sua Procuradoria, recentemente concedeu a si própria um suposto e questionável direito de vender o direito da propriedade de terras públicas da cidade de São Luis, uma atribuição exclusiva da Prefeitura, desde que com o aval da maioria dos vereadores, por se tratar da venda do direito da propriedade dessas terras, e não do direito da posse.

Talvez alguém com mandato sério no parlamento ludovicense, ou a Promotoria de Justiça da capital São Luis, neste caso da Fazenda Pública, se manifestem a respeito em nome do cumprimento da legalidade, de conformidade com a exigência feita pelo conjunto do interesse soberano da coletividade desta nossa cidade prestes a completar 400 anos.

Se a moda pega, as nossas outras 216 Câmaras sob diversos pretextos, agindo como Imobiliárias diretamente venderão o direito da propriedade das terras públicas dos seus municípios, e igualmente a Assembléia estadual funcionando como Imobiliária, venderá também o direito de propriedade das terras públicas do estado.

Vergonhoso de tudo isto, é o famigerado Conselho da Cidade de São Luis, se omitir ao fato, assim como continua omisso em não exigir até o presente momento a atrasada aprovação legislativa do Plano Diretor Estratégico Econômico desta capital, a única no país gestada sem este ordenamento, gerando, com isso, graves conseqüências Sociais, Ambientais, Hídricas, Fundiárias, Agrárias, Sanitárias e Econômicas. (frecom.tp@hotmail.com).

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