Após reunião com lideranças do PMDB, o ministro do Turismo, Pedro Novais, disse que poderia entregar ainda hoje sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff.

A perseguição sobre Novais começou desde que ele assumiu o posto em janeiro e, desde então, foi alvo de constantes denúncias. O principal como sempre o jornalão Folha de Paulo, ontem (13), mostrou que o salário da governanta do ministro era pago com recursos da Câmara. Hoje (14/9), o mesmo jornalão destacou que a esposa de Novais tinha como motorista particular o servidor da Câmara, Adão dos Santos Pereira.

Diante dos fatos, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidenta Dilma Rousseff aguardava esclarecimentos de Novais. “Os ministros têm responsabilidades, prestam os esclarecimentos devidos e adequados”, disse

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse nesta quarta-feira (14/9) que aguarda uma posição do ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre sua permanência no governo. Depois de ser reunir por mais de uma hora com o ministro, Alves disse que o partido apoiará Novais em sua decisão. “Ele disse que ia refletir e ainda hoje me daria uma palavra. Ele não nasceu ministro. Por isso, não deve ter nenhum tipo de problema em tomar uma decisão desse nível”, disse Eduardo Alves.

Ele afirmou ainda que os pedidos de outros parlamentares do partido para que Novais deixasse o cargo quando surgiram as primeiras denúncias não refletem a posição do PMDB. “Isso é uma posição isolada, pontual. Não é a posição da bancada do PMDB.”

Como ainda não tem nada resolvido, o ministro Pedro Novais discutiu na manhã desta quarta-feira (14/9) a liberação de recursos a municípios contemplados por emendas parlamentares. Ao deixar há pouco o ministério, o deputado federal Raimundo de Macedo, o Raimundão (PMDB-CE), disse ter sido recebido por Novais para tratar da liberação de recursos para cidades cearenses e garantiu que a situação do ministro e o surgimento de novas denúncias não foram assuntos discutidos.

Segundo o parlamentar, Novais está tranquilo. Raimundão evitou comentar as denúncias de que o ministro pagava os salários de uma governanta com dinheiro público e que um servidor da Câmara dos Deputados servisse de motorista particular para a mulher de Novais. “Não sei se isso é ou não correto porque cada um sabe de si. Eu sou responsável pelo pessoal do meu gabinete e não quero dar opinião”, disse Raimundão.

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que as lideranças aguardam a chegada do vice-presidente, Michel Temer, para decidir sobre a situação do ministro do Turismo, Pedro Novais. De acordo com Raupp, ele ainda não conversou com o ministro sobre as suspeitas de uso de recursos públicos para fins particulares. “Estamos ainda aguardando os esclarecimentos e espero que sejam convincentes como da primeira vez”, disse o presidente do partido, após acompanhar o governador de Rondônia, Confúcio Moura, em uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

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Deputado Francisco Escórcio denuncia possível cartel da TAM e da Gol

O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), usando a tribuna da Câmara dos Deputados, ontem (12), fez um duro discurso denunciando um possível cartel feito pelas empresas TAM e GOL, onde passagens de ida e volta de Brasília a Imperatriz ficam mais de R$ 2,5 mil; de Imperatriz a São Luís saem por mais de R$ 1,8 mil, e de Brasília a São Luís, mais de R$ 3 mil. Chiquinho Escórcio disse que essas empresas estão ROUBANDO o povo brasileiro. O parlamentar pediu providências urgentes dos órgãos para acabar com o abuso e ameaçou tirar da gaveta um pedido de CPI, que já tem mais de 140 assinaturas.

Nascente do Batatã, morte anunciada !

Evan de Andrade

O precário abastecimento de água da capital maranhense pode piorar ainda mais nos próximos anos. É que umas das fontes de água potável – o Reservatório do Batatã – esta com os dias contados. Tudo por conta de invasões na nascente do rio que alimenta este açude, causando desmatamento à vegetação ribeirinha, queimadas, depósito de lixos, somado a desídia das autoridades municipais, estaduais e federais. A ocupação desorganizada de áreas localizadas próximos a Curva do Funil, na BR 135, avança diariamente sobre a vegetação nativa e sobre o rio. Os invasores, na maioria desinformada, destroem tudo pela frente, cortam os pés de anajá, juçareira, arrari, bacaba, tucum, ibaubeira, etc. Arrancam as árvores pela raiz expondo o rio agonizante ao sol escaldante. O fogo, também usado na destruição, expõe o solo dos morros, o que fatalmente, nas primeiras chuvas trará muita terra para o já fragilizado rio, no processo continua de erosão dos montes adjacentes. Nas fotos podemos constatar garrafas pets, sacos de batatinhas, isopor, peças de bicicletas, e outros jogados no rio. O reservatório do Batatã está localizado na reserva ambiental do Sítio do Físico e é responsável por parte do abastecimento de água potável da capital.  Com o abandono do sistema Italuis e mais o assassinato desde delicado recurso hídrico, diga-se – genuinamente luduvicense, calcula-se que de cinco a oito anos sofreremos graves períodos de secas na capital. 

Nossos vereadores e o pescado contaminado… 

Desde quando se tem observado o interesse dos vereadores de São Luis, através da Comissão de Saúde, uma das tantas “comissões legislativas” da Câmara desta capital, em eleger como prioridade um processo de análise laboratorial do tipo físico-quimico-bacteriológico em relação ao pescado, moluscos, crustáceos e mariscos adquiridos pelos cidadãos ludovicenses e visitantes quando buscam as feiras, mercados, feirinhas, e diferentes pontos de venda dessas espécies?  É claro que a injustificável desculpa para isso, foi e continuam sendo a falta de recursos da Câmara, necessários para bancar as imprescindíveis análises laboratoriais, mesmo observando esses nossos vereadores, legislatura após legislatura, que alto índice de contaminação tem sido detectado na orla marinha desta capital, “habitat” desses alimentos conforme divulgação de Estudos merecedores de credibilidade, citando que além do uso em grande escala de conservantes químicos nesses alimentos, destacam também que é comprometedor a falta do padrão de piscosidade no “rio” Anil, no rio Tibiri, no Estreito dos Mosquitos, no rio dos Cachorros, no estuário do Bacanga, no igarapé Itapicuraíba, na “lagoa” da Jansen, depositários em comum de resíduos tóxicos e altamente tóxicos, evidenciando ainda que uma grande quantidade dos mencionados alimentos adquiridos para consumo na capital maranhense, tem origem no litoral, nos rios, nos lagos e nos campos de vários municípios deste estado, igualmente depositários em comum de resíduos tóxicos e altamente tóxicos. Diante da gravidade dessa realidade, espera-se que ao tentar justificar a renovação do atual mandato, possa cada par da Câmara de São Luis com esta pretensão, providenciar alguns Estudos para que comparativamente demonstrem ao consumidor ludovicense, se são saudáveis os tipos de peixe, moluscos, crustáceos e mariscos há décadas consumidos, aparentemente sem qualquer garantia. (frecom.tp@hotmail.com)

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 João Lisboa – Em atendimento a solicitação da vereadora Maria Rodrigues Araújo (PSB), a Maria do Sindicato, a Câmara de Vereadores de João Lisboa realizou ontem, no gabinete da presidência, audiência com os diretores do grupo Suzano. A informação foi prestada à reportagem pela vereadora-presidente Sônia Maria Mota Santana (PSDC).

Participaram da reunião o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa (STTR), Cosmo Rodrigues; a secretária Vanderly Rodrigues (Agricultura); o engenheiro Agrônomo, Pablo Henrique; o assessor jurídico da Câmara, Cledilson Maia e os vereadores Manoel da Costa (Doutor); Sônia Mota (presidente), Luís Vicente, Maria do Sindicato e João Menezes.

“Nós solicitamos aos diretores da Suzano explicações sobre a construção do ramal ferroviário que passará pelo município de João Lisboa, na altura da localidade Centro dos Pintos, próximo ao povoado Centro dos Carlos”, assinalou a vereadora Maria do Sindicato.

A parlamentar manifestou preocupação em relação ao impacto ambiental, poluição sonora, danos a fauna e a flora. “Esse reflexo é percebido pelos moradores da Vila Norte-Sul, pois existem problemas relacionados à poluição sonora, bem como a infraestrutura das residências que está comprometida devido a trepidação das locomotivas na ferrovia”, comparou.

Compensação

Mauro Rangel, executivo da Suzano, informou que a empresa pretende construir implantar no município biblioteca, cinema popular, reforma de prédios escolares e cursos profissionalizantes para jovens e adultosem João Lisboa.

“Nós pretendemos realizar outra audiência com os diretores da Suzano, principalmente para esclarecer sobre os investimentos sociais e a construção do ramal ferroviário que sairá da Estrada do Arroz, passando 10 km pelo município de João Lisboa”, finalizou.

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 6 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves, o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Cláudio Castelo de Carvalho, e os sócios da Pavetec Construções Ltda Gustavo José Mello Fonseca e Daniel França dos Santos. A empresa teria sido beneficiada pela Prefeitura de São Luís com dois contratos que ultrapassam R$ 115 milhões.

No primeiro contrato, firmado em julho de 2009, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pagou R$ 29.990 milhões sem processo licitatório. Para justificar a dispensa de licitação, o prefeito João Castelo decretou estado de emergência tomando por base uma Recomendação da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que tratava da adoção de medidas de urgência para evitar desmoronamentos em áreas de risco.

A medida do MPMA recomendava a estabilização das áreas ameaçadas e a remoção das famílias onde não fosse possível a realização das obras. Na ação, a 1ª e a 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa questionam o aproveitamento fraudulento de uma Recomendação ministerial para tentar justificar a dispensa de licitação. O processo durou 93 dias.

No segundo contrato, firmado em março de 2010, a Pavetec recebeu R$ 85.601 milhões. Nesse caso, o Ministério Público questiona dois itens no edital de licitação que favoreceram a contratação da empresa. O primeiro é a exigência de capital social de 10% do valor máximo da execução dos serviços.

A prova de patrimônio líquido do licitante pode ser exigida pela Administração Pública, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, a Pavetec alterou o capital social 66 dias antes do lançamento do edital. Na avaliação do MPMA, houve um acerto prévio para que a empresa fosse a vencedora.

Antes de firmar o primeiro contrato com a Prefeitura de São Luís, a Pavetec alterou, em 16 de julho de 2009, o capital social de R$ 200 mil para R$ 1.200 milhões. A alteração foi feita 16 dias antes da assinatura do contrato. Nas duas vezes em que a empresa foi contratada pela Semosp, houve alteração do patrimônio líquido.

As Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa questionam, ainda, o item da licitação que exigiu a execução mínima de 90 mil m² de reperfilamento asfáltico misturado à frio em vias urbanas. Apenas a Pavetec conseguiu preencher esse requisito, confirmado por atestado técnico emitido pelo então dirigente da Semosp Cláudio Castelo de Carvalho, em 8 de fevereiro de 2010.

Para o Ministério Público, as exigências contidas no edital de licitação provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec com o valor de R$ 85.601 milhões.

O Ministério Público pediu à Justiça a condenação dos acusados por improbidade administrativa. Além disso, o MPMA pede a quebra do sigilo fiscal e bancário da Pavetec e dos sócios da empresa para verificar a existência de recursos que comprovem o aumento do patrimônio de 4.200%.

Para assegurar a futura restituição, aos cofres públicos, dos valores pagos ilegalmente, o Ministério Público solicitou do Poder Judiciário que determine a indisponibilidade dos bens dos acusados e a suspensão do pagamento efetuado pelo Município de São Luís à Pavetec.

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Ontem (13), eu estava no Rio de Janeiro, mais precisamente no Centro da Cidade, quando vi um movimento de professores e demais funcionários municipais em frente à Câmara de Vereadores, no Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia. Aproximei-me para ver do que se tratava e vi que a manifestação era louvável e que os funcionários tinham razões para tal.

Simplesmente o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ingressou com a PL 1005, cujo propósito é não pagar mais os funcionários municipais com o dinheiro do tesouro do município, mas sim através de um fundo de pensão, coisa que já serviu de muitos desvios de dinheiro.

A manobra do presidente da Casa é a usada por todos os legislativos brasileiros – exceção da Câmara dos Deputados e do Senado – colocar as comissões técnicas para discutir e dar seu parecerem plenário. Opior é que ele distribuiu a PL para comissões que não têm responsabilidades sobre o assunto.  

Depois de mais de oito horas de sessão, com o propósito de dispersar os manifestantes, foi aprovada a mensagem da prefeitura do Rio que muda as regras de gestão do Funprevi, fundo de previdência dos servidores municipais. O placar foi de 32 a 14 votos. O projeto será submetido a uma nova votação. Caso aprovado novamente, segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) havia conseguido 19 assinaturas favoráveis ao substitutivo ao projeto da Prefeitura que muda as regras do fundo de providência dos servidores municipais, o Funprevi. Eram duas a mais do que as 17 necessárias.

Mas, eis que, na hora de pôr o substitutivoem votação… Leonel BrizolaNeto (PDT), Reimont (PT) e João Ricardo (PSDC) retiraram suas assinaturas. Com o apoio de apenas 16 vereadores, o documento foi arquivado.

Num ato antidemocrático, a Mesa Diretora da Câmara passou a distribuir senha no dia anterior para evitar a pressão do Movimento Único dos Servidores contra o projeto que altera regras do fundo de previdência dos servidores, o Funprevi. O certo é que a galeria ficou repleta de integrantes do governo.  

As oposicionistas Andrea Gouvêa Vieira e Teresa Bergher, do PSDB, protestaram. As duas entraram na sala do Presidente Jorge Felippe e quase provocaram um infarto no homem. “Isso aqui virou ditadura”, protestava Teresa. “O Legislativo é independente, não é uma secretaria do governo Eduardo Paes”, berrava Andrea.

Com os ânimos alterados, uma professora que tentou entrar na Câmara foi espancada pelos seguranças da Casa, coisa que deixou mais ainda os manifestantes revoltados, que passaram a desafiar a Polícia Militar.

Numa conversa com a Diretora do Sepae/RJ (Sindicado dos Professores), Guilhermina, Ela disse-me que o PrevRio foi quebrado e até hoje os aposentados estão sem receber seus vencimentos, além de não dizerem onde foi parar o dinheiro. “Estão disfarçando este plano de recapitalização do Funprevi, o projeto na verdade não devolve o dinheiro surrupiado pela própria prefeitura, a tempo de evitar a quebra do Funprevi”, afirmou Guilhermina.

Sobre os salários pagos aos professores no Rio de Janeiro, Guilhermina falou que o salário inicial pago pela Prefeitura a um professor de nível superior é de R$ 700,00 mais uma ajuda de transporte. Quanto aos do Estado, a Diretora do Sindicado dos Professores afirmou que a coisa é bem pior, visto que o inicial é de R$ 600,00 e não tem ajuda de transporte. “O pior é a situação dos funcionários da educação, que recebem menos que o salário mínimo e para complementá-lo, o governo paga um abono”, desabafou Guilhermina.

Perguntei a Guilhermina o porquê dos professores não receberem a GAM, visto que o professor tem tarefas fora da sala de aula que precisam ser remuneradas, ela disse que no Rio de Janeiro isso nunca foi cumprido e que os professores apenas contam com o salário base e os qüinqüênios a que tem direito.

Disse a ela que no Maranhão o salário inicial do professor é bem acima dos R$ 1.000,00 e que ainda recebem a GAM. Ela falou que todos sabem que o Maranhão é um dos estados que pagam os melhores salários para os professores e que espera que continue, pois a classe deve ser respeitada e que o piso seja cumprido por todos os governantes.

Abaixo uma cópia de um contracheque de um professor nível III, com 20 anos de serviço:

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Ministério Público aciona ex-presidente de Câmara de Alto Parnaíba, Alan Nunes Ribeiro, por irregularidades em contas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Alto Parnaíba,  Alan Nunes Ribeiro, em função de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) na prestação de contas do órgão referentes ao exercício financeiro de 2002. A Ação Pública subscrita pelo promotor de Justiça Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, que responde temporariamente pela Comarca de Alto Parnaíba, é baseada no Acórdão PL-TCE nº 13/2005, publicado na edição do dia 28 de fevereiro de 2005 do Diário da Justiça. Caso a Ação Civil Pública seja deferida pela Justiça, o ex-presidente pode ser condenado à suspensão dos seus direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

Roberto Costa comemora vitória do povo contra o IPTU abusivo…

O deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna ontem (13), para elogiar o Supremo Tribunal Federal, que manteve a decisão de negar seguimento ao embargo de declaração interposta pela Prefeitura Municipal de São Luís, onde tentou protelar o cumprimento da suspensão do IPTU, sem sucesso. “Essa decisão foi importante porque a decisão da Justiça e a pressão popular, fizeram com que o prefeito Castelo voltasse atrás e reconhecesse  sua falha.  Muitos pensam que ele tomou essa decisão porque é bonzinho, isso não é verdade, o que de fato ocorreu é que não houve mais saídas para o prefeito”, disse o deputado. O deputado Roberto Costa foi à voz da população na tribuna da Assembleia Legislativa, quando no mês de abril iniciou as denuncias contra a fraude na ata da elaboração da Planta Genérica de Valores  que evidenciou o aumento abusivo do IPTU.

Antonio Pereira e Chiquinho Scórcio apóiam Gildan Medeiros em Buriticupu 

O deputado Antonio Pereira (DEM) participou, no domingo (11), acompanhado do deputado federal Chiquinho Scórcio (PMDB), da grande e significante festa popular que marcou a convenção municipal do PMDB de Buriticupu.Os dois parlamentares foram levar o apoio pessoal e da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao ex-prefeito e professor Gildan Medeiros, definido como o pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Buriticupu nas eleições de 2012.

E agora? Anulada sentença que extinguiu processo contra prefeita de Timon
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, ontem (13), anular sentença da Justiça de 1º grau que extinguiu, sem solução do mérito, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Timon, Socorro Waquim. Segundo a ação do Ministério Público estadual, ela teria deixado de publicar informações sobre a execução orçamentária e financeira do município. O órgão colegiado determinou a devolução do processo à comarca de Timon, a fim de que o juiz Simeão Pereira e Silva (4ª Vara) dê prazo ao Ministério Público para apresentar documentos que comprovem a alegada falta de informações sobre a execução orçamentária e financeira no site da Prefeitura Municipal. O juiz de base havia indeferido a petição inicial, por considerar que foram anexados aos autos apenas impressos avulsos, sem identificação de sua origem, para alegar inexistência de informações sobre contas públicas no site da prefeitura. A legislação obriga a União, os estados, Distrito Federal e municípios com mais de cem mil habitantes a disponibilizar os dados em tempo real. Por unanimidade, a câmara foi favorável ao recurso de apelação do MPE, para que a sentença fosse reformada. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo provimento do recurso.

Sarney repete a prefeitos que veto à emenda dos royalties será votado até o dia 05 de outubro

“Reafirmo aos senhores que a votação do veto à emenda do projeto dos royalties acontecerá impreterivelmente até o dia 05 de outubro”. Foi dessa forma que o presidente do Senado, José Sarney, abriu a audiência com o líder da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Os senadores Wellington Dias (PT/PI) e Casildo Maldaner (PMDB/SC) apoiaram a posição do presidente, recordando que esta decisão já havia sido comunicada por Sarney em outras ocasiões. Logo depois do encontro com Ziulkoski, José Sarney saiu da sala de audiências e foi aplaudido ao repetir a declaração para mais de cem prefeitos que o esperavam no salão azul do Senado. O senador também deixou claro que não haverá acordo entre os estados produtores, não produtores de petróleo e a União sem que haja “efetiva participação e concordância dos prefeitos”. Sarney esclareceu ainda que a data acertada para o dia 22 de setembro foi adiada para 05 de outubro a pedido das lideranças do legislativo e executivo envolvidas nas negociações e acrescentou: “Mas já avisei, inclusive ao ministro Mantega, de que não haverá mais prorrogação de prazos”. O Governo deverá apresentar proposta alternativa ao veto até amanhã. O senador Wellington Dias sugeriu que, em caso de consenso, a matéria seja “votada até o próximo dia 28 de setembro”, ficando para o dia 05 de outubro a votação específica do veto. O presidente da CNM agradeceu a Sarney “pelo espaço que sempre nos oferece nas demandas municipalista”, ressaltando sua importância “na costura de um acordo consensual”.

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Brasil: risco-país sobe 230 pontos

O indicador de risco-País avançou 4 pontos-base, atingindo 230 pontos nesta segunda-feira (12). A alta refletiu a forte oscilação dos mercados internacionais nesta data, marcado pelo risco de um default na Grécia e pelos anúncios sobre novos impostos para combater o déficit fiscal no país, além da preocupação dos investidores com um possível rebaixamento do rating dos bancos franceses esta semana pela agência de classificação de risco Moody’s. Já no cenário doméstico, o relatório Focus, divulgado nesta segunda, contribuiu para o clima de incertezas entre os investidores no País, ao apresentar um aumento nas projeções inflacionárias para 2011, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), de 6,38% na semana anterior para 6,45% nesta. Além das perspectivas de recuo do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,67% para 3,56% este ano. Além disso, os investidores refletiram as especulações de que a agência de classificação de risco Moody’s poderá rebaixar o rating dos bancos franceses durante essa semana, interferindo na confiança do mercado sobre a econômica global e sua capacidade de reverter as perspectivas pessimistas de crescimento. 

Que sirva de exemplo: Procon-SP notifica fabricante de refrigerante 0

O Procon-SP notificou a fabricante de bebidas PepsiCo do Brasil para que dê esclarecimentos sobre a promoção “Compre uma Pepsi e Ganhe Outra Igualzinha”, realizada nos dias 10 e 11 de setembro. De acordo com a Fundação, o estoque destinado pela empresa para atender aos consumidores interessados em participar da promoção, que garantia gratuitamente uma unidade de bebida para cada uma comprada, se esgotou rapidamente ainda nas primeiras horas do sábado. A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre a quantidade de produtos distribuídos para atender os pontos de venda e como deverá atender os consumidores que não conseguiram fazer a compra nos termos da promoção.

Pepino!!! Governo quer criar Previdência Complementar para servidor público0

O governo está concentrando esforços para que o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos tramite de forma rápida na Câmara dos Deputados. A medida é uma alternativa para reduzir o deficit da Previdência dos servidores públicos federais, que atualmente chega a R$ 51 bilhões. Segundo o texto do PL 1992/07, os funcionários que entrarem no serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público e aqueles que quiserem receber acima desse teto teriam de aderir à Previdência complementar, no caso a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público).

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve a condenação da empresa Liquigás Distribuidora S/A pela prática de promiscuidade na relação de trabalho. O relator do processo, desembargador Luiz Cosmo, em seu voto, reconheceu a prática e afirmou que o termo ainda é pouco difundido na doutrina, mas comum na jurisprudência. Ocorre quando o empregado, ligado a um empregador, por um só contrato, exerce várias atividades ou uma mistura de funções.

A empresa foi condenada a anotar a CTPS (carteira de trabalho) do ex-empregado na função que ele exerceu de modo preponderante, que foi a de soldador.

A decisão ocorreu no recurso ordinário interposto pela Liquigás Distribuidora S/A contra a decisão da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, que determinou que a empresa procedesse à retificação da CTPS do ex-empregado, de modo a constar a função de soldador. A Liquigás pleiteava a reforma da sentença originária e a improcedência do pedido, alegando que o trabalhador exerceu a função de ajudante de engarrafamento I e, posteriormente, a de oficial de produção I, e, eventualmente, exercia a função de soldador.

Segundo o relator do recurso, que seguiu decisão anterior do TRT-MA sobre a matéria, aplica-se, em tais casos, a norma mais favorável ao empregado, quando as atribuições são de igual importância, e obedece-se o princípio ou a lei do trabalho preponderante (quando um dos trabalhos e/ou funções for mais importante), levando-se em conta qualidade, valor e quantidade de cada um. Por isso, ele votou pela manutenção da sentença da primeira instância.

O julgamento do recurso ocorreu no dia 31.08.2011 e o acórdão (decisão de segunda instância) foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 06.09.2011.

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Para Saddam, caso fosse julgado pelos tribunais brasileiros, ele seria absolvido e estaria livre, leve e solto….

Veja no vídeio abaixo o seu pedido:

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O Dia municipal do Agente Comunitário de Saúde foi comemorado em clima de festa, no último domingo, 11, na Chácara Arlete Pontes, na Maioba. Os 207 Agentes de Saúde luminenses tiveram seu dia festejado pela Prefeitura de Paço do Lumiar com um dia de lazer.

Os Agentes de Saúde puderam aproveitar um dia com a família e amigos. A Prefeita Bia Venâncio acompanhada de alguns secretários comemorou a data desses importantes profissionais para o município de Paço do Lumiar. “Estou muito feliz em festejar o dia dos agentes de saúde que são muito importantes para nosso município, atuando na saúde preventiva. Temos 207 agentes que fazem a diferença.Eu sempre digo que não se faz saúde sem esses importantes profissionais, pois são eles que vão de casa em casa conhecer a saúde de cada luminense”, disse a prefeita Bia Venâncio.

A secretária de Saúde, Maure Anne também esteve presente na comemoração desses profissionais da saúde, e destacou a importância que eles têm para o município. “Esta é a maior equipe que tenho, eles são essências para a Secretaria de Saúde, eles é que vão às casas das famílias fazer o levantamento da saúde de cada lar”, afirmou. O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Manoel do Nascimento, 37 anos, elogiou o apoio da prefeitura dado aos profissionais luminenses. “Ficamos orgulhosos em cuidar da saúde das famílias, fazemos o trabalho de saúde preventiva, cuidamos de quem não tem condição de se deslocar a uma unidade de saúde, e somos muitos felizes em cuidar das pessoas”, disse.

As comemorações aos profissionais de saúde aconteceram durante todo o dia, e durante a tarde todos os agentes foram presenteados com um presente dado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, além disso, houve sorteio de aparelhos eletrodomésticos aos participantes.

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