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Correio Braziliense

Em busca de uma solução para a crise financeira que afeta a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados convocou para o dia 20 uma comissão geral. Todos os deputados vão receber o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros especialistas da área para discutir as melhores opções para resolver o problema do financiamento público do setor.

O debate deverá prosseguir no dia seguinte, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários se reunirão com governadores para definir propostas sobre o assunto que possam virar projetos de lei.

Com a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 na Câmara, marcada para o dia 28, o Congresso tem discutido alternativas para criar recursos que possam ser destinados à saúde. A emenda, que já está valendo, estabelece que a União, os estados e municípios são obrigados a aplicar um percentual mínimo anual de suas receitas na área.

Para conseguir mais dinheiro para custear a saúde, diversas propostas têm sido discutidas no Congresso Nacional. A primeira delas foi a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que já foi aprovada mas ficou sem definição de alíquota. O último destaque, que será votado no fim deste mês, retira do projeto a base de cálculo para a cobrança da contribuição. Com isso, já se considera que o novo imposto será inócuo.

Diante disso, parlamentares têm defendido cada vez mais a ideia de aprovar um projeto de regulamentação da exploração de jogos, como acontece com bingos e cassinos, para utilizar a arrecadação do governo no financiamento à saúde. Atualmente, já tramita na Câmara um projeto que regulamenta os jogos, mas ele não prevê a destinação dos recursos para nenhum setor específico. Por isso, precisaria ser alterado.

Outra ideia é aumentar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para carros de luxo. O valor recolhido a mais seria destinado à saúde. Na mesma linha, tem tomado corpo a proposta de sobretaxar a venda de bebidas alcoólicas e cigarros.

Há ainda a sugestão de utilizar parte dos recursos do pré-sal para o financiamento da saúde. A criação do Fundo Social do Brasil, no ano passado, não contemplou a saúde como área a ser beneficiada com a aplicação dos recursos. O Fundo Social foi criado para ser o gestor do dinheiro arrecadado pela União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Para incluir a saúde entre os seus destinatários, um novo projeto de lei precisa ser aprovado.

A criação de um novo tributo a ser cobrado sobre a remessa de lucros de investidores estrangeiros também está sendo levantada. A proposta foi defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Aqueles que hoje estão inundando o Brasil de dólares para ganhar dinheiro com a alta taxa de juros que nós pagamos seriam obrigados, no momento em que viessem se apropriar desses lucros e remetê-los para fora, a pagar um percentual para a área de saúde”, disse o senador em discurso recente.

Apesar de serem bastante discutidas, nenhuma dessas propostas foi apresentada formalmente no Congresso. Não há projetos de lei tramitando com a finalidade exclusiva de apontar fontes de financiamento que garantam os recursos para a saúde.

A Emenda 29, promulgada em 2000, ficou sem regulamentação, o que está sendo feito agora no projeto de lei que será votado no fim deste mês. O projeto já aprovado pelo Senado, e que atualmente tramita com substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que a União deverá repassar o valor equivalente ao que foi previsto para a saúde no Orçamento do ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto daquele ano. Já os estados, de acordo com o projeto de regulamentação, deverão aplicar 12% de suas receitas correntes brutas, e os municípios, 15% das receitas.

O substitutivo do deputado Pepe Vargas determina ainda o que pode ser incluído na contabilidade da saúde. Isso porque, vários estados e municípios consideram que já aplicam recursos superiores aos previstos pelo projeto. Mas, gastos como merenda escolar, obras de infraestrutura e de saneamento têm sido debitadas na conta da saúde, o que, conforme o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é uma “maquiagem”.

“Alguns estados maquiam a execução orçamentária, colocando gastos que não são próprios da saúde, para atingir o percentual exigido pela Emenda 29. Com a regulamentação, isso deixará de ser possível”, disse Vaccarezza.

Segundo ele, o governo reconhece que é preciso mais recursos para a saúde, mas questiona também os problemas de gestão que afetam a área. De acordo com Vaccarezza, a União e a maior parte dos municípios já aplicam mais na saúde do que prevê o projeto de regulamentação

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Como prometido pela governadora Roseana Sarney – revolucionar a saúde – a partir dessa quarta-feira (14) a sexta-feira (16), serão retomadas as inaugurações das unidades hospitalares. Estão programadas as entregas, para felicidade da coletividade e raiva dos opositores, a nova sede da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme); o Centro de Medicina Especializada (Cemesp), referência em hipertensão e diabetes; o Hospital de Morros e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Coroatá.

O horário de inauguração da Farmácia de Medicamentos Especiais (FEME), será inaugurada às 10h e o Cemesp para às 16h de quarta-feira. As novas instalações darão aos necessitados maior qualidade e bem-estar, visto que sua localização é privilegiada, pois fica em frente ao Terminal da Integração da Praia Grande e ao lado do Viva Cidadão.

O hospital de Morros será inaugurado na quinta-feira (15) e a UPA de Coroatá na sexta-feira (16).

Todos os prédios a ser inaugurados estão no mesmo padrão dos que já foram entregues a população, ou seja, prédio moderno, equipamentos de última geração, climatizados, informatizados e profissionais especializados.

A Farmácia, por exemplo, foi construída visando dos fatores importantes para aqueles que dela necessitam. O que tange a melhor mobilidade dos idosos e deficientes, o prédio oferece elevador, banheiros adaptados e rampas de acesso para cadeirantes.
Senhores opositores, façam parte da comitiva de inauguração!!! Tenho certeza que Vossas Excelências ficarão maravilhados, assim como está o povo…

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Estadão

Uma prática ilegal, mais relacionada a áreas rurais ou países distantes, persiste hoje até nos principais centros urbanos brasileiros. Um recorte inédito feito pelo Estado nos dados do Censo Demográfico de 2010 mostra que existem ao menos 42.785 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos casados no Brasil. O número refere-se a uniões informais, já que os recenseadores não checam documentos.

Essas situações se concentram em grupos de baixa renda e alta vulnerabilidade, principalmente nos rincões do País ou na periferia de grandes centros urbanos. O caso de P., uma jovem de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é um exemplo do último. Ela se mudou para a casa do parceiro quanto tinha 11 anos. Seu namorado, na época, tinha 27.

‘Eu disse para ele que já tinha 14 e começamos a namorar. Meu pai foi contra porque me achava muito nova, e brigamos feio. Depois da discussão, fugi de casa e fui morar com ele’, conta.

Lá, ela tinha mais liberdade e espaço. Na casa dos pais, eram sete crianças, entre filhos e primos que moravam juntos. Na do marido, uma casa modesta às margens da Represa Billings, eram só os dois. Nos anos seguintes, teve dois filhos e ficou um ano sem ir à escola. Aos 15, teve um sonho de que o pai iria morrer e ligou para fazer as pazes. ‘Foi a melhor coisa que fiz. Ele morreu um ano depois.’

Hoje, aos 18 anos, ela ainda está com o marido – um agricultor de 34 – e é uma mãe cuidadosa, que não larga dos filhos, mas sente falta de uma infância que deixou de existir. ‘Deixei de fazer muita coisa que adorava, tipo jogar bola. Tem oito anos que não piso em uma quadra. Se você me perguntar se é fácil, não, não é.’

Legalidade. Assim como o caso de P., a maior parte dos casamentos de crianças registrados no Censo são informais, já que o Código Civil autoriza uniões apenas entre maiores de 16 anos – abaixo dessa idade, só podem se casar com autorização judicial. O Código Penal, por outro lado, proíbe qualquer tipo de união com menores de 14 anos.

‘Isso constitui um crime chamado ‘estupro de vulnerável’, previsto no Código Penal e sujeito a detenção de oito a 15 anos’, diz Helen Sanches, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Segundo ela, o crime se refere diretamente às relações sexuais mantidas com crianças e adolescentes, algo implícito quando se falaem casamento. Helenconta que é cada vez mais comum encontrar famílias nos fóruns pedindo autorização para casar uma filha adolescente ou mesmo passar a guarda dela para o seu parceiro, sem saber da proibição legal. ‘Quando isso acontece e a menina tem menos de 14 anos, o promotor, além de não acatar o pedido, pode denunciar o rapaz por estupro de vulnerável, mesmo que a relação seja consentida ou que os pais concordem com ela’, explica.

Entretanto, são poucos os casos que chegam ao conhecimento do poder público. Além de critérios sociais e econômicos, fatores culturais também dificultam o combate a esse tipo de situação. Isso fica claro ao se observar os Estados que lideram o ranking de casamentos com menores de 14 anos: ou são locais de baixa renda per capita, como Alagoas ou Maranhão, ou têm grande concentração indígena, como Acre e Roraima. Na outra ponta estão as regiões mais ricas e urbanizadas, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

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O mundo real em que vivemos não é bem o mundo que pensa ter à sua volta. É verdade que, do mesmo modo que a Lua possui um lado brilhante, este mundo real apresenta visões obscuras, criadas pela expansão e a evolução do homem, principalmente no pós-capitalismo. Pois, foi a partir do mundo moderno e da implantação do capitalismo que o homem passou a vislumbrar com maior intensidade as práticas maléficas para a sociedade, através de ações cruéis nas questões políticas, sociais e econômicas.

Além disso, o capital foi capaz de criar um novo mercado mundial, transformando nosso planeta numa aldeia global única, onde as leis que valem são as leis do modo de produção capitalista. A internacionalização ou globalização da economia força as fronteiras nacionais, massifica as comunicações e as informações, universaliza padrões de vida e de trabalho, gerando, com isso, o desconforto e o descalabro social, uma vez que vivemos em circunstancias diferentes.

Por outro lado, sempre será um alento que os horrores do socialismo sejam menores, em relação ao capitalismo, até que possam ser finalmente suprimidos pela elevação da humanidade a um novo patamar de cultura e de vida. Chegado este momento, poderemos pelo menos repor as utopias sobre bases reais. E relembrar as ilusões dos inocentes que, mal ou bem, foram as fontes em que se embeberam os sonhos dos justos. Sonhos que alimentaram as lutas por um mundo melhor e que continuam por concretizar-se. Por isso mesmo, o debate e o combate permanecem em aberto.

O ser humano não se importa com a falta de ações sociais e econômicas, que melhorariam a vida de milhões de pessoas. Observa-se que não há uma política justa, educativa e apropriada para a erradicação do trabalho infantil e a retirada de crianças e adolescentes da rua, cujo resultado é vermos nos sinais de transito pedindo esmola e praticando o furto, o uso de drogas e a prostituição.

Na economia não e visto um planejamento de políticas públicas para a geração de emprego e renda, a fim de propiciar uma melhor qualidade vida e o bem-estar da coletividade como um todo.

Não se pode perder a esperança, uma vez que é necessário mudanças radicais para vivermos dias melhores e, principalmente, reais.

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O Brasil sofre com uma seqüência de perturbações políticas, sociais e econômica, todas causadas pela falta de ações sensatas. Daí é justo dizer que o povo brasileiro ainda é politicamente imaturo, pelo fato de não conseguir se defender dessas mazelas, que é uma grande ameaça à democracia.

Fica claro que a democracia é um processo muito lento, visto que alguns de seus representantes, quando eleitos, sabem encontrar mil maneiras de burlar a responsabilidade assumida com seus eleitores, visando apenas seus interesses.

Verifica-se que para a defesa dessa falsa prática da democracia, o povo precisa educar-se e aumentar sua capacidade crítica e questionadora, a fim de se livrar das decepções e das falsas esperanças tantas vezes oferecidas. Pois, agora, sob tantos fatos inconcebíveis, é que se fazem necessário o povo ficar mais vigilante e buscar maiores conhecimentos políticos, sociais e econômicos, visto que a democracia estará sempre a mercê de políticos demagogos, que não valorizam seus compromissos para o bem-estar público.

Fica claro que a demagogia faz parte do cotidiano da falsa liderança, que usa desse artifício em eleições, através de promessas mirabolantes, que não são cumpridas, deixando o eleitor decepcionado e descrente com a política, que não deixa de ser uma ameaça para a democracia. Logo, é necessário que o povo unido, através das forças políticas que se predispõe, lute contra as promessas demagógicas, expurgando essa forma maléfica de enganar.

O político que utiliza a demagogia faz suas promessas com discursos de que ele tem nas mãos todas as saídas para os desmantelos do capitalismo selvagem e neoliberal. Sua didática é simples e infalível. O eleitor o vê como o salvador dos seus problemas e passa a ser persuadido com as falsas promessas, que correspondem exatamente às aspirações do povo, mas que são impossíveis de realizar.

É preciso que o eleitor observe os candidatos e, assim, mensure aquela que busca os interesses da coletividade e, principalmente, a realização de seus compromissos e objetivos, dentro de uma perspectiva orçamentária suportável.

Com isso, senhor eleitor, você se habituará a distinguir o verdadeiro do falso, ficando livre daqueles que usaram das falsas promessas, na última eleição, que nunca saíram de seus discursos demagógicos de campanha… Abra os olhos!!! Assim como existem os falsos profetas, existem os falsos políticos, que usam da demagogia para alcançar seus intentos…

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Com seu ingresso no PMDB, com apoio das mais importantes lideranças do partido, a candidatura de Max Barros à Prefeitura de São Luís começa a tomar rumos importantes para quem de fato quer disputar o comando da gestão da capital.

Max sai com uma vantagem muito grande, pois sabe de todas as crises enfrentadas pela atual gestão e seus empecilhos politiqueiros para retardar o máximo as obras que o governo do Estado vem realizando para o bem-estar da coletividade.

Segundo informações, o grupo de apoio ao prefeito João Castelo, em conversas reservadas, dizem que a entrada de Max Barros da disputa pela Prefeitura de São Luis é uma pedra no sapato, pois entrará com muita força, ainda mais com a entrega das obras prometidas pelo seu grupo, comandado pela governadora Roseana Sarney.

Por outro lado, a crise na seara da oposição aterrissou depois que o PSB, o PPS, o PTC, o PCdoB e até o PDT querem sair com candidatura própria, deixando o PSDB lutando sozinho na trincheira. Contudo, Castelo fará de tudo para buscar o apoio dos pequenos partidos, que deverão ser disputados a tapa por candidatos que não possuem um bom horário TV e rádio, além de pouca densidade eleitoralem São Luís.

Para o grupo de apoio a candidatura de Max, não só os “tucanos castelistas” como os “tucanos do PSB (Tavares) e PDT” enfrentam agora uma encruzilhada. Outros partidos de “oposição” que disputarão à Prefeitura de São Luís querem cada vez mais se distanciar do terremoto que se transformou a gestão do prefeito João Castelo. Sabem que suas promessas não foram aceitas, conhecem todos os meandros das ilicitudes que tentou aumentar o IPTU e das obras que nunca saíram do papel, além de suas tentativas para não deixar fazer obras que beneficiam a coletividade.

Num diagnóstico mais preciso, Flávio Dino pode também sofrer com os estilhaços desses desmandos da combalida gestão de Castelo, visto que seu grupo, mais precisamente o PSB do Tavares, abocanhou a Secretaria de Educação, que levarão muitos desgastes ao PSB dos Tavares e por conseqüência ao “comunista” Flávio Dino.

Na prática, a cúpula da “oposição” está completamente dividida em relação ao apoio a Castelo. Os presidentes dos partidos ditos oposicionistas queriam, na verdade, candidaturas mais jovens e com pensamentos progressistas e não saudosistas como os de Castelo, que usa o mesmo discurso: “Em 1982, fiz hospitais, escolas, casas, preço bom e escambau”… Agora, simplesmente não fez nada. O certo é que esses presidentes apostam em jovens como Edivaldo Holanda Junior e Eliziane Gama.

Enquanto isso, Max Barros não fez promessas, porém cumpriu e vem cumprindo toda a programação das obras de infraestrutura que trarão o bem-estar e a qualidade de vida a coletividade. O povo está olhando e não é bobo!!!

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Ela tomou a decisão horas depois de receber o parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que pediu prazo extra para apurar possíveis irregularidades na coleta de assinaturas para criação do partido.

Inicialmente, a ministra negou pedido para realização de novas diligências, apresentado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. De acordo com a ministra Andrighi, ‘o Ministério Público Eleitoral não explicitou de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida’.

No entanto, a ministra aceitou pedido para aumentar em dez dias o prazo para manifestação do órgão, contados a partir de ontem. Ela concordou com o argumento do MPE de que houve prejuízo no período estabelecido para análise dos fatos, porque o PSD anexou documentos ao processo enquanto os autos estavam sendo analisados na PGE.

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Prédios escolares, poços artesianos, postos de saúde, hospitais e secretarias municipais poderão ter o fornecimento de energia elétrica suspenso pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O alerta consta da queixa-crime contra o prefeito Lourencio Silva de Moraes feito à Polícia Civil e ao Ministério Público do Maranhão (MP).

O vereador-presidente Joel Vieira de Brito, que recebeu cópia do processo, informou que a dívida do município chega a quase R$ 1 milhão junto à Cemar. “A direção comercial da Cemar solicitou espaço para explicar sobre a dívida da Prefeitura”, disse.

Ele contou que será repassada uma cópia do processo a cada vereador, pois constam cópias de cheques emitidos na ordem de R$ 20 e R$ 30 mil, resultado de uma negociação do município com a Cemar, mas que não foram cumpridos pela Prefeitura de Governador Edison Lobão. “Vamos realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (16) com os diretores da Cemar, promotores de Justiça e o prefeito Lourencio Moraes”, disse.

O vereador José Paulo de Moura (Zé Paulo do PT) ressaltou que é preciso observar os itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e solicitou que sejam convidados também os ex-prefeitos Ney Bandeira e Washington Plácido, pois entende que “essa dívida se arrasta ao longo dos últimos anos, mas que agora chegou a um patamar extremo”. “Queremos que sejam convidados os dois ex-prefeitos e o atual, Lourencio Moraes, para prestarem esclarecimentos ao povo sobre essa dívida gigantesca junto a Cemar”, propôs.

Já o vereador Fernando dos Santos Silva (Fernando do Enoque) usou a tribuna para relatar que o prefeito busca entendimentos para resolver esse débito, onde inclusive pretende enviar um Projeto de Lei para aumentar a taxa de iluminação pública cobrada em Governador Edison Lobão. “Temos vários problemas nessa área de iluminação pública, mas os recursos arrecadados são insuficientes”, contou.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Edison Lobão, Valdimar dos Santos, manifestou preocupação em relação ao problema que, se for cortado o fornecimento de energia elétrica, os poços artesianos não funcionarão e a comunidade ficará sem abastecimento de água potável. “Os débitos anteriores (ex-prefeitos) são mínimos como podemos ver lá na Cemar. A maior dívida é da atual gestão”, comparou.

Ele também observou outro fato ilegal é que, quando a Cemar corta o fornecimento de energia elétrica, a prefeitura acaba religando, cometendo crime de furto de energia elétrica, de acordo com a queima-crime da Cemar. “Nós queremos que o prefeito resolva esse problema, evitando um colapso em Governador Edison Lobão”, finalizou.

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Não poderia deixar de fazer esse questionamento, depois das últimas informações sobre as eleições de 2012 e 2014, no Maranhão. Observa-se que os homens ainda não absorveram a importância do questionamento crítico para o crescimento intelectual da coletividade e dele mesmo como membro integrante do coletivo. O questionamento crítico é fundamental para que a democracia se consolide…

O principal aspecto de qualquer texto conceitual é a qualidade do conteúdo. Ele envolve dados, informações e idéias selecionadas e organizadas que expressam a visão crítico-analítico de quem redige. Tal material costuma estar apoiado em uma ciência, em uma disciplina, em uma área de conhecimento, ou em várias delas ao mesmo tempo. Deve, portanto, respeitar a veracidade de informações, conceitos e dados consagrados — social, cultural e historicamente aceitos como válidos. Isso não significa, porém, que conceitos e dados consagrados não possam ser questionados. Claro que sim. O trabalho intelectual implica questionar posições consagradas, acrescentar novidades, expor idéias. Aliás, o ensaio, em suas principais variantes, é a forma mais significativa de registro dessas novidades.

Vale ressaltar que o conteúdo de um ensaio pode questionar o conhecimento já existente sobre o assunto abordado ou apoiar-se nele. Sabemos que as mudanças são inevitáveis e necessárias, em todos os campos da atividade humana. Uma postura conservadora em relação à cultura, aos costumes e aos valores, que despreze a possibilidade evolutiva, é uma postura reacionária.

Por outro lado, é preciso saber que nada é verdade absoluta, visto que em qualquer área de conhecimento, não se pode considerar o que foi aprendido como verdade absoluta, imutável. Isso seria um erro. Se observarmos os conteúdos de textos, trabalhos e projetos verdadeiramente revolucionários, seja no social, na política e na economia, veremos que estes se caracterizam pela crítica ao conhecimento já existente e, portanto, pela crítica e reformulação da tradição cultural precedente.

Diante do exposto, é necessário que o homem esteja sempre disposto a debater as críticas e os questionamentos, porém nunca repudiá-los, pois dessa forma estará cerceando o direito de expressão. Não se pode achar que estaremos livres dos questionamentos críticos e que somos os detentores do saber e do posicionamento da coletividade como um todo. É preciso aprender a questionar criticamente no campo das idéias e aquelas que forem aceitas pela maioria da coletividade, com certeza darão o rumo que se espera, haja vista que democracia é saber respeitar o desejo da maioria.

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