A Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras drogas no Estado do Maranhão, presidida pelo deputado Alexandre Almeida (PT do B), realiza, na próxima segunda-feira (11), às 9 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma reunião preliminar de trabalho, oportunidade que serão discutidas questões referentes ao lançamento da Frente, previsto para agosto.

Segundo Alexandre Almeida, essa reunião é também uma oportunidade de estabelecer o primeiro contato com as entidades que poderão ser parceiras da Frente. “Desde o início, a nossa proposta em relação a instalação da Frente Parlamentar é, principalmente, aglutinar forças para buscar soluções para esse problema, uma vez que entendemos que para enfrentá-lo é necessário, acima de tudo, a união”, destacou o parlamentar.

Para a reunião foram convidados representantes das Secretarias de Saúde, Segurança e Educação, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Federal, Fundação da Criança e do Adolescente, Caps Ad, além de parlamentares.

 “O enfrentamento desse problema é uma questão emergencial e o apoio e envolvimento dessas entidades, assim como de outras que também quiserem unir-se a nós, é fundamental”, enfatizou Alexandre Almeida.

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É certo afirmar que o direito de expressão e de informação é um direito amparado pela constituição. Contudo, em alguns momentos extrapolam esse direito de expressão com a invasão da vida privada e até a intimidade, coisa que vai de encontro com a própria constituição.

Visando apenas o direito de expressão, muitos meios de comunicação passaram a divulgar informações indiscriminadamente, seja verdadeira ou errônea. Atingindo o seu alvo sem mensurar as conseqüências, apenas virando um palco de fofocas que não traz nada de fundamental para o conhecimento do leitor, seja como informação ou algo que preencha o interesse coletivo, servindo apenas de comentários entre os envolvidos.

A vida privada de um homem público ou de qualquer outro cidadão só interessa quando ela atinge a integridade e o bem-estar da coletividade, caso contrário não tem importância alguma. Contudo, tem pessoas que se especializam nesse tipo de baixarias e factóides, visando coagir o atingido.

A partir que o cidadão é atingido, passa a ser refém, visto que o especialista se acha livre desde tipo de advento da Constituição de 1988, com isso passa a invadir cada vez mais os direitos da personalidade do indivíduo.

O certo é que existe um conflito constitucional entre a liberdade de imprensa (arts. 5º, inc. IX, e 220, parágrafos 1º e 2º) e os direitos da personalidade (art. 5º, inc. X).

Não há dúvida de que a liberdade de imprensa permite ao cidadão envolver-se com os fatos e acontecimentos, por meio do rádio, da TV, dos jornais, sites e dos blogs, porém deve esses meios trazer aos leitores os fatos reais, as denúncias comprovadas, as informações positivas e negativas dos atos públicos das pessoas públicas e até informações de suas vidas privadas quando o assunto gerou prejuízo e ilicitudes ao bem-estar da coletividade.  

Vale Ressaltar que a liberdade de expressão é um tema bastante complexo. Polêmicas, reflexões e questionamentos sobre os limites da censura e a ética nas comunicações tem feito busca de um parâmetro para a definição e para o exercício desse direito.

Portanto, as fronteiras para o exercício da liberdade de expressão, que “não é absoluta e sim uma manifestação do próprio caráter dos divulgadores, que baseiam todas as suas matérias em trazer à tona a vida privada dos seus alvos e não suas ações públicas pressupõem diversas responsabilidades e, por conseqüência, pode estar sujeito a certas formalidades, não desejadas.  

Na verdade, pode-se ver que a liberdade de imprensa é conceituada como o direito de comunicar-se e de ser informado, entretanto não pode ser concebida como um laisser faire. Por isso, o campo da liberdade de imprensa e do direito à honra, imagem e vida privada do indivíduo, é um ato de responsabilidade de quem publicou o texto, que na maioria das vezes não passam de factóides.

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Governadora Roseana assina MP que cria a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura

A governadora Roseana Sarney encaminhará nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa Medida Provisória criando a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. A MP será assinada às 10h, no Palácio dos Leões (Praça Pedro II, Centro). Às 11h, A Governadora Roseana assina convênio com o Consórcio Estreito Energia (Ceste) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O convênio prevê a fiscalização ambiental na área de influência do aproveitamento hidrelétrico de Estreito durante os dois primeiros anos de operação do empreendimento.

Maranhão apresenta proposta de adesão ao Regime Especial de Precatórios

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, apresentou, nesta terça-feira (5), em Brasília, no Senado Federal, minuta de proposta que vai garantir a adesão do Maranhão ao Regime Especial de Precatórios, instituído no Art. 100 da Constituição Federal. “Essa iniciativa é fundamental para o Maranhão aderir à medida que vai reduzir de R$ 273 milhões para R$ 144 milhões o valor que é pago com recursos do Tesouro Estadual. São recursos que serão poupados e redirecionados para áreas e ações que tenham o potencial de elevar o Índice de Desenvolvimento do Humano (IDH) do estado e propiciar a real melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, enfatizou Gondim. Fábio Gondim lembrou que o Maranhão é hoje um dos estados que tem o melhor cenário de desenvolvimento econômico e social com uma carteira de investimentos prevista para os próximos seis anos que superam R$ 100 bilhões. “Então, esses recursos são essenciais para garantir que todo o investimento em infraestrutura produtiva e logística coloque o Maranhão e sua sociedade em um patamar superior de desenvolvimento”, afirmou.

Maranhão receberá mais recursos do Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades destinará mais recursos ao Maranhão para serem investidos em habitação e saneamento básico. O anuncio foi feito pela secretária nacional substituta do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, na abertura da Oficina de Diagnóstico do Plano Estadual de Habitação e Interesse Social realizada, ontem (5), no auditório da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), em São Luís. Júnia Santa Rosa informou que o Governo Federal vai destinar cerca de R$ 100 bilhões para o PAC 2 e mais R$ 20 milhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, o Ministério das Cidades está dialogando com os estados e municípios para buscar instrumentos capazes de elaborar e monitorar projetos, visando gerir os recursos federais.  “Os planos funcionarão como diagnósticos dos municípios onde, a partir desse trabalho, serão efetivadas políticas públicas que vão melhorar indicadores sociais do estado”, declarou o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes.

Sedel promove Projeto Verão Litorânea nas férias de julho

O projeto “Verão Litorânea: a Estação dos Esportes” será aberto neste sábado (9), às 9h, com competições de diversas modalidades esportivas em seis estações instaladas na orla, cobrindo toda a extensão da Avenida Litorânea, do São Marcos ao Calhau. O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), acontecerá durante o mês de julho, sempre aos sábados e domingos. Com o slogan “O melhor Verão da Sua Vida”, o projeto ocupará toda a extensão da Litorânea (mar, areia, calçadão, pista e Círculo Militar), em horários que dependerão da tábua de marés. Terá competições nas modalidades de basquete, handebol, vôlei, dama, xadrez, futebol de areia, futvolei, atletismo, beach tênis, jiu-jitsu e dominó. Para participar das disputas, os interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (6), nas federações de cada modalidade. O “Verão Litorânea: a Estação dos Esportes” inclui ainda exibições de kite surf, surf, bicicross, stand up, karatê, capoeira, judô, fisiculturismo, muay thai, kung fu, rapel na praia, paraquedismo, montain bike, kick boxing e vôo livre. Também, aulas de aeróbica, caminhadas monitoradas, frescobol, badminton, peteca, skate, ciclismo, travinha, rouba-bandeira, queimado, corrida do saco, concurso de pipa. Todos os sábados à tarde, haverá apresentação do Projeto Dança Criança, do Ballet Olinda Saul. “Nosso objetivo é envolver estudantes de todas as faixas etárias com a prática saudável de esporte em todas as modalidades esportivas inseridas no projeto, em atividades de lazer e recreação e palestras de profissionais das áreas de saúde, educação física, atletas e componentes do Corpo de Bombeiros”, destacou o secretário adjunto de Projetos Especiais da Sedel, Winglitton Barros, o China.

Atenção, trabalhadores!!! Vocês podem demitir seus empregadores, caso atrasem três meses de salário!!!

Os profissionais que se encontram à beira de um ataque de nervos em decorrência dos frequentes atrasos de pagamentos por parte dos empregadores já podem se animar. O artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) promete não apenas solucionar o problema, mas também possibilita ao trabalhador a oportunidade de ‘demitir’ por justa causa seus superiores, e o melhor, sem prejuízos. A rescisão indireta, como é conhecida a iniciativa, concede ao funcionário o direito de encerrar o contrato de trabalho de tal forma que o empregador seja obrigado a custear todas as despesas referentes à demissão e faça valer os direitos do empregado. Vale lembrar, entretanto, que conforme previsto pela CLT, este tipo de rescisão apenas pode ser invocado em caso de atrasos que ocorram por um período superior a três meses. O que tem de amigo da imprensa que trabalha e não recebe!!!

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O desespero dos Tavares chegou ao senso do ridículo, principalmente quando passam para a mídia notícias que não condizem com a realidade do PSB e os seus destinos, conforme os ditames do estatuto do partido.

Primeiramente, para mim que conheço o PSB, pois fiz parte de seu quadro de filiados, como um dos dirigentes, eu sei como funcionam bem as práticas adotadas e as ações que não condizem com a realidade.

Sobre o diretório municipal de São Luís, passaram para a imprensa que o diretório está sob o comando de Maurício Almeida, cujo domínio seria dos Tavares, visto que Maurício é filho do presidente José Antonio Almeida. Ledo Engano!!! A comissão provisória é constituída por sete membros, sendo que os Tavares só têm dois desses sete sob suas orientações: Maurício Almeida e a enfermeira Gláucia, que é ligada ao ex-deputado Domingos Paz.

Por outro lado, os outros membros Daniel Lindoso, Roberto Feitosa, Jocélio Franco, José Ribamar e Graça Marques, não comungam com os ideais dos Tavares e querem mudanças.

Vale ressaltar que a formação da comissão provisória de São Luís não teve vitória alguma, mas sim um acordo, cujos todos aceitaram que Maurício assumisse a presidência, mas que em troca José Antonio não disputaria mais a presidência do PSB maranhense, coisa acordada e acatada.

Quanto a dizer que houve derrota de “a” ou ‘b” sobre as realizações de reuniões do partido, não passa de mais uma balela, visto que o presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, não cancelou nenhuma reunião. Na verdade, o presidente Nacional apenas determinou a realização de uma reunião para o dia 07 (quinta-feira).

O certo é que o presidente José Antonio não realizava uma única reunião desde fevereiro. Durante esse período (fevereiro a junho) José Antônio, seguindo determinação do engenheiro “político” José Reinaldo, saiu montando diretórios municipais ad referendum e saia com as atas das referidas comissões provisórias.

Porém, vale lembrar que nenhuma dessas comissões provisórias tem validade alguma, visto que foram feitas sem o aval da Executiva Estadual, que não participou das referidas reuniões. Portanto, o tiro saiu pela culatra, pois somente a Executiva Estadual pode chancelar as comissões provisórias, conforme consta no Artigo 23º do Estatuto do PSB. Diante de fato, terá que haver novas eleições nos Diretórios municipais.

Como as coisas não são como estão passando para mídia, é bom lembrar que a Executiva Estadual do PSB é constituída por 21 membros, sendo que os Tavares têm nove – cuja realidade se restringe a apenas 8, visto que o presidente José Antonio não vota -, enquanto os que querem mudança total no partido possuem 15 membros.

Quanto à procura por Castelo… Não passa de uma estratégia para que o grupo dos Tavares no PSB ganhe fôlego e, assim, possa cooptar o maior número de prováveis delegados. Castelo será usado como Ricardo Murad em 2005, que bancou a vinda de delegados que se diziam está ao seu lado, quando tudo já estava concretizado pela Executiva Nacional.  

O mais interessante em tudo isso é saber que os Tavares escorraçaram a vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe, do PSB por ela ter optado por Castelo e não por Flávio Dino em 2008. Agora, vale perguntar: O que o Flávio Dino está achando de tudo isso?

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Hoje (05), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), da tribuna do Senado, afirmou que todos os Estados brasileiros maquiaram o orçamento, cujo resultado foi a saúde pública  perder, de 2004 a 2008, quase R$ 12 bilhões em recursos que deveriam ser investidos na rubrica, de acordo com a Emenda Constitucional 29.

O senador estava com o jornal Folha de São Paulo, que fez a denúncia, baseada nos dados do próprio governo federal. Valadares disse que foi uma irresponsabilidade com a saúde do cidadão, pois os estados não cumpriam com suas contrapartidas, coisa que levou ao caos na saúde por todo o país.

Segundo Valadares, para alcançar os percentuais obrigatórios estabelecidos na Carta Magna, governos manobraram a proposta orçamentária e incluíam gastos em saneamento básico, financiamento habitacional ou pensões de servidores como investimentos no setor. A fim de mudar tal quadro. Valadares cobrou da Câmara dos Deputados que aprove o projeto de lei complementar que define, entre outros pontos, o que pode ser classificado como gasto em saúde (PLS 35/02- Complementar, no Senado)

“Caso a Emenda 29 fosse regulamentada, não existiriam essas maquiagens, pois ficaria clara do que pode ser classificado como ação de saúde. Aí está brecha para driblar o dispositivo da Constituição”, disse o senador.  

De acordo com o senador, o texto legal obriga a aplicação de 12% da receita dos estados e 15% dos recursos orçamentários dos municípios em saúde. Segundo denúncia do jornal Folha de S. Paulo, pelos percentuais constitucionais, os estados deveriam ter investido em saúde R$ 114,2 bilhões entre 2004 e 2008. Disseram que investiram R$ 115 bilhões, mas na realidade os recursos destinados à pasta somam apenas R$ 103,4 bilhões. Esse passivo, essa diferença, foi maquiada, explicou o senador, que foi relator da PEC que resultou na Emenda 29, em 2000.

Por fim, Valadares fez um apelo para que as lideranças da Câmara cheguem a um acordo para a votação do projeto “Emenda 29”, visto que a saúde pública grita neste momento, em todos os recantos do país, pela melhoria desse serviço essencial ao cidadão.

Qual foi o destino desse dinheiro maquiado aqui no Maranhão? Essa é uma pergunta que não pode calar!!!

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Socorro Waquim feliz da vida: Desembargadores confirmam desbloqueio de verba do FPM de Timon

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, nesta terça-feira, 5, decisão liminar do desembargador Paulo Velten que determinou o desbloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinadas a Timon. O entendimento unânime da câmara, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, é de que a Constituição Federal veda a retenção de recursos oriundos de repasses constitucionais.

 

Sarney considera importante disposição de ministro vir ao Congresso

A disposição do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento de vir ao Congresso explicar as denúncias da Revista Veja, que envolvem a cúpula dos dirigentes de sua Pasta, foi considerada pelo presidente José Sarney como “necessária e importante”. Para o senador, a presidente Dilma tomou as medidas corretas: “ela tomou as medidas imediatas, que foram muito saneadoras. Em seguida entregou ao ministro (Alfredo Nascimento) a condução da apuração dessas irregularidades”. Sarney vê com naturalidade o acompanhamento pelo Congresso das investigações sobre as denúncias que, avalia, “são muito graves”. O presidente frisou que a função do Congresso é fiscalizar. “As acusações foram apenas publicadas”, o que, a princípio, não justificam “a exoneração do ministro”, argumentou o presidente.

Para alívio de Bia Venâncio, foi adiada audiência de hoje‏

O juiz Marcelo Moraes Rego, que responde pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, adiou para o dia 12, às 14h, audiência de instrução marcada para a manhã desta terça-feira, 5, e que trata de Ação Civil Pública contra atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio. O motivo foi petição do procurador do município solicitando a transferência em função de tratamento de saúde que a prefeita irá se submeter em Teresina, de 4 a 9 deste mês. De acordo com o pedido, Bia Venâncio fará cirurgia no joelho, no Hospital ProntoMed e na Clínica Santa Terezinha, ambos na capital piauiense. Segundo o juiz, foram anexados à petição atestado médico e comprovante de passagens aéreas em nome da prefeita. A 1ª Vara de Paço do Lumiar foi alvo no final de maio do projeto “Pauta Zero”, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Como resultado da ação, Bia Venâncio e pelo menos quatro ex-prefeitos foram citados como demandados em 30 atos de improbidade administrativa, de acordo com processos analisados pelos 20 juízes que atuaram na comarca. Dezesseis processos tiveram inicial recebida, com próximo passo na citação dos implicados. Em trabalho inédito o “Pauta Zero” sentenciou processos com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Cutrim: “Não pertenço mais a nenhum bloco parlamentar”

O deputado Raimundo Cutrim disse-me, hoje, na Assembléia Legislativa, que não fará mais parte de nenhum bloco parlamentar, pois não concorda com as medidas tomadas pelos lideres, principalmente o do seu bloco. “Agora, não pertenço a nenhum bloco. Vou utilizar apenas o pequeno expediente e quando houver chance o grande expediente, para fazer meus pronunciamentos”. Cutrim falou, ainda, que comunicará essa sua decisão na sessão de amanhã (o6).  

Maranhão quer alavancar agricultura com o desenvolvimento de projetos de piscicultura

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) destacou e parabenizou nesta terça-feira (05) decisão do Governo do Maranhão de impulsionar a piscicultura para ampliar o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio no estado. A iniciativa de fomento à atividade econômica vem sendo sugerida à governadora Roseana Sarney pelo parlamentar no período em que ele ocupou a Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília, no início de 2011. Ainda como secretário de Estado, Chiquinho Escórcio esteve em Campo Grande, capital matogrossense, onde conheceu de perto o funcionamento do Projeto Pacu, tocado pela iniciativa privada no estado e referência nacional no setor. “Fui buscar a experiência deles para desenvolver a piscicultura em nosso estado e fiquei maravilhado com a estrutura do projeto e a preocupação com a preservação do meio ambiente”, ressaltou. A experiência de Chiquinho Escórcio foi repassada ao secretário de Agricultura, Cláudio Azevedo, que também esteve em Campo Grande, e à própria governadora Roseana, e embasou reunião dos três com a então ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti. Durante o encontro, a então ministra encorajou a governadora, com o apoio do Governo Federal, a impulsionar o setor no Maranhão. Agora, técnicos do Projeto Pacu estiveram no Maranhão analisando o solo, a água e a viabilidade econômica da piscicultura nos municípios do estado. “Eles ficaram encantados com o que viram e é totalmente viável impulsionar esse braço importante da agricultura familiar e agronegócio. Assim, o Estado fomenta campos diversos de produção e oferecem alternativas aos agricultores”, completou o deputado Chiquinho Escórcio.

FAMEM informa prefeitos sobre decreto que prorroga validade de convênios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, encaminhou ofício a todas as prefeituras maranhenses, nesta terça-feira (5), orientando os prefeitos sobre a prorrogação dos restos a pagar referentes a transferências de recursos federais, de 2009, para o dia 30 de setembro deste ano. O prazo anterior expirava no último dia 30 de junho. De acordo o novo decreto da presidente Dilma Roussef (PT) – Decreto nº 7.511/2011 –, permanecem válidos até 30 de setembro os empenhos do exercício financeiro de 2009 que se refiram às despesas transferidas ou descentralizadas pelos órgãos e entidades do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios com execução a ser iniciada pelos entes até 30 de setembro de 2011. Mas Junior Marreca alerta que só serão válidos os convênios cujas obras já estejam iniciadas. “Após essa data somente serão válidos os empenhos com obras iniciadas. E aqui cabe mais uma ressalva, porque, para o Governo Federal, obra iniciada não é aquele que já começou in loco, mas aquela que já teve pelo menos uma medição pedida e paga”, acrescenta o presidente. Os prefeitos que tiverem dúvidas sobre o assunto dispõem de assessoria jurídica gratuita na sede da FAMEM, ou pelos telefones (98) 2109-5416 / 54-17.

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Ontem (04), o secretário de comunicação do município de Zé Doca entrou em contato comigo para dizer que a Ambulância citada na matéria “Ambulância de Zé Doca-MA” está abandonada em rodovia” pertenceria ao município de Santana do Maranhão.

Diante das informações dele, pedi que mandasse um direito de resposta, coisa que não recebi, porém fui buscar melhores informações sobre o veículo em questão, que é um bem patrimonial móvel público, que contabilmente (conta imobilizações) vem ainda sofrendo correção e depreciação, conforme a lei determina.

A referida ambulância pertence de fato a prefeitura de Zé Doca (de direito ao governo do Estado), cuja doação foi feita pelo governo do ex-governador José Reinaldo, a pedido do ex-deputado João Evangelista. Foram duas ambulâncias, uma para o povoado da Benese e outra para o povoado de Conquista. Sabe-se apenas dessa que está jogada na MA-202, quanto a outra, segundo informações, está em Zé Doca, também em estado deplorável.

O certo é que o ex-secretário de Planejamento, do governo José Reinaldo, Simão Cirineu, fez a doação, mas não praticou as devidas providências legais de transferência, visto que até hoje, esta ambulância, de placa NHA 6560, está em nome da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme arquivos do DETRAN/MA.

Quanto a colocar na parte de trás uma tampa com a logomarca da prefeitura de Santana do Maranhão, não passa de uma falta de responsabilidade com a coisa pública, pois é injusto colocar as ilicitudes em nomes de outros.

Diante dos fatos, espera-se que o atual secretário Fábio Gondim tome as providências cabíveis, assim como o prefeito de Zé Doca Natin, ou seja, que sejam regularizados os documentos de doação e a prefeitura baixe do seu acervo patrimonial a referida ambulância, velando-a a leilão público, conforme determina a lei.

Apenas uma pergunta simples em administração pública: A administração pública no Maranhão nunca ouviu falar em inventário ou mesmo um levantamento dos bens patrimoniais? Caso tivessem feito, com certeza já teriam chegado a esse veículo abandonado!!!

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Como esperado, a entrada em vigência da Lei 12.403, conhecida como Lei da Prisão Preventiva, ontem, aumentou o sentimento de impotência do Judiciário perante o crime e transmite a sensação de impunidade na sociedade como um todo. Assim, pensam vários juristas, entre eles, o subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira.

“Um dos pontos básicos da lei é oferecer ao juiz alternativas à prisão preventiva. Mas a lei é branda, porque proíbe a prisão preventiva no caso de réu primário naqueles crimes em que a pena não ultrapassar quatro anos. Há crimes considerados graves, como furto, receptação, formação de quadrilha e colarinho branco, que passarão a não admitir a prisão preventiva. Acho que o juiz foi desarmado”, disse.

Na verdade, a lei vai diminuir o número de presos no sistema penitenciário e reduzir os custos com a manutenção dos apenados, deixando sob a guarda do Estado apenas os considerados de maior periculosidade.

O sub-procurador não ver com bons olhos essas medidas, pois em sua visão, haverá uma redução de gastos na manutenção do sistema prisional, que está superlotado, mas o problema não é de prisões desnecessárias. As prisões decretadas são necessárias. “A pretexto de se reduzir custos financeiros, o Estado aposta em uma modificação na qual os custos sociais ainda são de difícil avaliação”, declarou.

Campos Moreira disse ainda que o capítulo que trata do tema na lei é quase cópia fiel do Código de Processo Penal Português. “Portugal é do tamanho do Rio de Janeiro, com 11 milhões de habitantes. Nós somos um continente com quase 200 milhões de habitantes, com criminalidade violenta crescente, e esse abrandamento não vem em boa hora.”

Para o subprocurador, o mais grave será transmitir à sociedade a sensação de impunidade, deixando de levar à prisão praticantes de diversos crimes. “O sentido pedagógico não é bom. Em crimes do colarinho branco, sem violência ou grave ameaça, não haverá mais prisão preventiva. Aumenta a sensação de impunidade.”

O certo é que a impunidade já era o combustível principal para a corrupção, agora com mais esse ingrediente, o combustível se transformou altamente explosivo!!!

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Gostar de sexo e do prazer que ele proporciona é normal e faz bem à saúde. Pensar no assunto excessivamente e considerá-lo prioritário a ponto de colocar em risco a própria vida, o trabalho ou a saúde de outras pessoas pode ser uma doença. O alerta é do psiquiatra Marco Scanavino, responsável pelo Ambulatório de Impulso Sexual Excessivo do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), que acaba de iniciar seu primeiro grande estudo sobre o tema e está em busca de voluntários.

‘Se a pessoa tem bastante apetite sexual, mas tem o controle de sua vida, honra seus compromissos e está feliz, ótimo. Agora, se a pessoa vive em função do sexo, isso deixa de ser saudável’, diz. O assunto, abordado por Scanavino durante a sétima edição do Congresso Brasileiro de Cérebro, Comportamento e Emoções, acompanhado pelo JT no mês passado, em Gramado (RS), é alvo de uma pesquisa planejada pelo Instituto de Psiquiatria do HC para conhecer melhor o universo desses pacientes. A ideia é avaliar no grupo possíveis sintomas, como depressão e ansiedade, além de alterações neuropsicológicas como mudanças na atenção e na memória.

Podem participar do estudo homens e mulheres, com mais de 18 anos, que tenham comportamento sexual excessivo. O problema é que a sexualidade exacerbada, muitas vezes valorizada no Brasil, nem sempre é vista como um problema mesmo quando traz sofrimento para o indivíduo. O universitário J. Alves, de 36 anos, por exemplo, não sabe exatamente se o que ele tem é um transtorno, mas reconhece não ter controle quando o assunto é sexo e tem consciência de que algo não está correto. ‘É como se fosse uma droga. Se eu sentir vontade e não fizer, bate uma coisa muito ruim’, conta.

‘Em vez de impulso sexual excessivo ou compulsão sexual, o código americano vai alterar o nome para transtorno hipersexual’, diz Scanavino. O que muda, na prática, é que os critérios serão bem definidos. Para ser considerado portador de transtorno hipersexual, a pessoa terá de ter pensado muito em sexo nos últimos seis meses, ter tido muitos impulsos sexuais ou ter se comportado com relação ao sexo de maneira que o ato tenha trazido algum tipo de sofrimento para ela. ‘Não precisa necessariamente ter sido com outra pessoa. O sujeito pode estar sozinho em casa, assistindo a um filme erótico ou se masturbando. Se isso causar sofrimento ou comprometer outras áreas, como trabalho ou vida social, ele terá transtorno hipersexual.’

As avaliações feitas até agora no levantamento do Hospital das Clínicas também indicam uma prevalência masculina entre os compulsivos sexuais: oito homens para uma mulher. ‘Na literatura, a mulher com compulsão sexual teria casos com frequência e não sexo casual, algo que o homem mais frequentemente tem’, explica Scanavino. ‘Mas o que temos observado até agora é que a diferença de padrão de comportamento não é tão grande assim.’

A pesquisa do Hospital das Clínicas já está adotando os novos critérios do DSM-V. ‘Queremos saber se os comportamentos hipersexuais se desencadeiam por eventos adversos ou por estados de humor negativos, sem levar em consideração a repercussão para outros envolvidos, outras áreas da vida da pessoa e a perda de controle’, conta. Os resultados preliminares devem ser divulgados ainda neste ano.

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Convite não é convocação, mas qual é o interesse!!!

Hoje (04), o plenário da Assembléia Legislativa aprovou, com os votos contrários dos deputados Manoel Ribeiro (PTB), Roberto Costa (PMDB), Magno Bacelar (PV) e Carlos Filho (PV) – requerimento do deputado Marcelo Tavares (PSB), pedindo que sejam enviados convites aos secretários da Cultura, Luís Bulcão e do Turismo, Tadeu Palácio, para participarem de sessão especial na Casa. O convite é para que seja discutido, com a presença dos secretários, se houve contratação da Escola de Samba Beija-Flor, o objetivo e os valores, além dos valores destinados aos arraiais da Lagoa da Jansen e o Arraial de Coroatá. O mais interessante em tudo isso foi o deputado Marcelo Tavares dizer, quando da notícia de agiotagem com emendas parlamentares, que deveria ser averiguado e que ele não recebera nenhuma emenda, porém não entrou com nenhum requerimento pedido, coisa exigida pelo regimento da Casa. Por outro lado, Marcelo disse em São João Batista que destinará R$ 1 milhão ao município dos R$ 2,5 milhões de suas emendas. Segundo informações, parte de suas emendas foram destinadas ao Arraial da Lagoa. Portanto, qual a intenção desse convite aprovado pela maioria dos deputados governistas, alegando que houve um acordo de lideranças? Afinal, querem precionar a governadora usando como bode expiatório os dois secretários convidados? Interesses contrariados é uma das maiores hipocrisia da politicalha!!!  Em minha opinião foi uma estratégia!!!

Carta de repúdio ao Coordenador Municipal de Juventude- José Linhares

Jovens de São Luís, não podemos mais permitir que um dos assessores do prefeito João Castelo, o senhor José Linhares, acabe com a Coordenação Municipal de Juventude de São Luís, desde que se iniciou a atual gestão municipal, não houve uma ação que venha favorecer a nossa classe. O atual coordenador da pasta nunca convidou entidades e/ou movimentos de defesa do direito juvenil para discutir projetos que visem buscar implantar uma boa política publica de juventude em nosso município. Uma pasta desta magnitude – deve ser tratada com respeito-, acima de qualquer interesse, seja ele qual for, não pode-se e nem deve-se permitir politicagem, bandeiras partidárias tem que ser deixadas de lado. Senhor prefeito, a prefeitura paga um cidadão para não fazer o que deve ser feito. Não mais podemos permitir que este “pseudo/ disfarçado gestor” faça da coordenação de Juventude o quintal de sua casa. Portanto, para o bem da juventude, pedimos a sua imediata saída do cargo de coordenador Municipal de Juventude. Só assim daremos um basta nas enganações protagonizadas por este cidadão que não tem compromisso com o que é sério. Junte-se a nós. Diga não a José Linhares, diga não aos seus mandos e desmandos. Abaixo a falta de compromisso com a juventude de São Luís. Saudações a quem merece, saudações a quem tem coragem! Assinam este movimento: FEJUMA- UMES- GANS- REVOLUÇÃO JUVENIL DE SÃO LUÍS- MOVIMENTO JOVEM URBANO – outros Grêmios Estudantis –

Está no ar, desde 20 de maio, o Twitter da PF.

Twitter é uma rede social que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos, em textos de até 140 caracteres, conhecidos como “tweets”. As atualizações são exibidas no perfil de um usuário em tempo real e também enviadas a outros usuários seguidores que tenham assinado para recebê-las. Siga nosso perfil – @agenciapf – e fique por dentro dos últimos acontecimentos na PF, tais como, operações, cumprimento de mandados e apreensões.

Cutrim quer a averiguação da agiotagem com as emendas parlamentares

Diferente do deputado Marcelo Tavares (PSB), o deputado Raimundo Cutrim (DEM), ingressou com um requerimento pedido a criação de uma Comissão Especial composta por sete Deputados para que no prazo de trinta dias apurem as denúncias. O deputado agiu coerentemente, porém não vejo uma comissão formada apenas deputados apurarem seus pares. Não se pode esquecer que corporativismo nessas horas dará o resultado final, ou seja, não foi encontrado nada. A iniciativa é louvável, mas essa averiguação deveria ser feita por uma auditoria do TCE, em conjunto com o Ministério Público. Assim, poderíamos chegar a uma conclusão.

Dr. Pádua participa da XXI cavalgada de Imperatriz

Promovido pelo Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), o deputado estadual Dr. Pádua (PP), acompanhado da esposa Dra. Marilda Albuquerque, participou no sábado (2) da XXI Cavalgada de Imperatriz, considerada uma das maiores do Brasil. O evento abriu oficial a 43° Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp). A cavalgada se concentrou na Praça da Cultura, passando por ruas e avenidas do centro de Imperatriz, mobilizando pelo menos 20 mil pessoas até ao Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, na BR-010 (Belém-Brasília). “Nós queremos parabenizar a organização do evento, pois a colaboração das instituições e dos órgãos de segurança pública foi fundamental para o êxito da 21° Cavalgada de Imperatriz”, falou o deputado. Em discurso, Dr. Pádua disse: “Temos apoiado a realização desse evento e vamos reiterá-lo no plenário da Assembléia Legislativa”.

Roberto Costa fala da importância da Via Expressa

O deputado Roberto Costa (PMDB) parabenizou, hoje (04), da tribuna da Assembléia, o secretário Max Barros pela apresentação do projeto da Via Expressa, em audiência pública na Assembléia Legislativa. Com 9,2 km de extensão, a Via Expressa será uma importante via de ligação entre as avenidas Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche. Roberto Costa enfatizou os dados apresentado  afirmando que a abrangência do projeto atenderá 300 mil pessoas, melhorando a mobilidade urbana na cidade. E ressaltou a transparência no processo de divulgação dos editais para a convocação da audiência pública. O deputado Manoel Ribeiro (PTB) em seu aparte, respondeu que a obra do PAC Rio Anil não está paralisada, e que apenas existem pendências com questões na justiça no que diz respeito a desapropriações.

Atropelando o benfeitor

A governadora Roseana Sarney, atendendo políticos da região em seu mandato anterior, inclusive o deputado César Pires, votado em Joselândia, autorizou a construção da estrada Joselândia/Dom Pedro. Em reunião com o secretário Max Barros, semana passada, o deputado César Pires foi informado que as máquinas já estavam iniciando o trabalho. Em reunião, também, com o secretário Ricardo Murad, que colocou o hospital de Joselândia no planejamento do ano passado, o deputado César Pires teve a confirmação de que a unidade hospitalar estará próxima de iniciar suas obras. Portanto, as duas conquistas são do deputado César Pires. Aproveitando as conquistas de César Pires, o deputado Raimundo Louro esteve no município de Joselândia soltando foguetes, como se tudo estive sido conseguido por ele. O pior é que o povo não entendeu nada, pois sabe que essas conquistas foram conseguidas no ano passado, quando Raimundo Louro nem sonhava em ser eleito.  É mole?

  Publicado em: Governo