O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou esta semana decisão administrativa do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cessando os efeitos de portaria que permitiu ao juiz titular do Juizado Especial de Balsas a também responder pela 1ª Vara da comarca e confirmou a indicação de novo magistrado – Frederico Feitosa de Oliveira, titular de Riachão – para responder provisória e cumulativamente pelos dois juízos. Para o CNJ, não houve qualquer vício na portaria. 

O Conselho, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Nelson Tomaz Braga, e julgou improcedente o pedido do juiz Edmilson da Costa Lima. Em contestação a atos do corregedor, o juiz interpôs Procedimento de Controle Administrativo no CNJ no qual era parte interessada a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). 

O Conselho não viu ilegalidade no procedimento da Corregedoria, que – com fundamento em escala de substituição previamente publicada – fez cessar a designação temporária de juiz para responder em substituição.

Para Edmilson Lima e a AMMA, a inamovibilidade deveria proteger a juízes substitutos e titulares. Na magistratura, essa prerrogativa permite a magistrados do 1º grau só serem removidos por interesse público e decisão da maioria absoluta do Tribunal de Justiça. 

Para o relator, o requerente e a associação confundiram a nomeação do juiz titular com a sua designação temporária – institutos diferentes do direito administrativo.

 “Em relação à designação temporária para responder pela 1ª Vara, não há que se falar em inamovibilidade, não possuindo, como bem lembrou o corregedor em suas informações, direito subjetivo do requerente de permanecer respondendo em substituição na vara”, observou Nelson Tomaz Braga.

  Publicado em: Governo

O risco de colapso total da ligação Sul-Norte do País, especificamente na BR-010, em virtude de grandes empreendimentos na Região Tocantina, será alvo de audiência pública na Câmara dos Deputados. O pedido de audiência conjunta entre as comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transporte da Casa foi feito nesta quinta-feira (07) pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) com vistas à instalação de grandes projetos de desenvolvimento econômico na região – Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial de Imperatriz.

Segundo o deputado, há risco iminente de que se agrave o constante estrangulamento do tráfego na rodovia BR-010 com o conglomerado de grandes obras principalmente no trecho de Imperatriz, com reflexos significativos nos municípios de João Lisboa, Açailândia e adjacências. “Atualmente, a comunidade desses municípios convive com uma situação extremamente caótica. Não existe, na BR-010, sinalização adequada informando aos motoristas do risco que ali se encontra, nem mesmo a menor perspectiva de um projeto de adequação, provocando enormes congestionamentos”, explicou Chiquinho.

A discussão na Câmara dos Deputados vai provocar, segundo o deputado, um movimento por melhor infraestrutura urbana, adaptação e/ou readaptação dos municípios envolvidos na construção dos grandes empreendimentos. Além disso, Chiquinho ressalta que as obras vão acarretar um fluxo ainda maior de veículos pesados, o que pode provocar deterioração do asfalto, aumento nos índices de poluição e riscos de graves acidentes. “Teremos um trânsito intenso de caminhões pesados, que circulam muitas vezes em condições precárias, fomentando um caos no perímetro urbano desses municípios, com a possibilidade de parar o sistema rodoviário tanto para o atendimento específico das cidades como da ligação entre o Sul e o Norte do País caso não sejam tomadas providências imediatas”, completou.

Para a audiência pública nas duas comissões, o deputado Chiquinho Escórcio propõe a oitiva de autoridades e empresas envolvidas na questão, para que tragam à Câmara dos Deputados esclarecimentos e sugestões que possibilitem evitar o colapso na BR-010. Serão convocados prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Imperatriz, Açailândia e João Lisboa; representantes dos governos do Pará e Tocantins – já que a região tocantina faz fronteira com os estados vizinhos ao Maranhão, e suas respectivas bancadas de deputados federais e estaduais; representantes do DNIT e da Polícia Federal, além de representantes das empresas Franere Construtora, Gusa do Nordeste, Suzano Celulose e do Consórcio Hidrelétrico Estreito.

  Publicado em: Governo

Através de vários posts editados aqui neste blog, eu disse que a mesma história acontecida em 2005 se repetiria agora em 2011. As mesmas estratégias, os mesmos conchavos, as mesmas promessas da Executiva Nacional, o mesmo tipo de intervenção, tudo como dantes. É como eu disse no post: “O PSB e a pragmática de Eduardo Campos”.

Ex-companheiros de PSB, como o próprio José Antônio Almeida, Antônio Carlos, Galdêncio, Luciano Leitoa, Ribamar Alves, Wagner, Domingos Paz e tantos outros sabiam que tudo aconteceria da mesma forma.

Agora a Inês é morta, pois como em 2005, quando o PSB esteve sob a intervenção de Eduardo Casa Grande, atual governador do Espírito Santo, Carlos Siqueira passa a ser interventor do PSB maranhense em 2011, por determinação do presidente Eduardo Campos.

Por mais que José Antonio – seguindo as orientações dos Tavares – queira fazer qualquer movimento, não terá mais validade, visto que o mandante é o Carlos Siqueira.

O horário da reunião das 18:00h para as 15:30h, como forma de manobra de José Antônio e dos Tavares não tem mais validade, isso ficará por conta do interventor Carlos Siqueira.

A “boquinha” – conforme denominada pelo deputado Roberto Costa hoje na Assembléia Legislativa – na Prefeitura de São Luís, com a nomeação de Othon Bastos para Secretaria de Educação, foi o tiro de misericórdia, visto que achavam que Castelo bancaria a cooptação dos membros da Excutiva Estadual.

Simplesmente Castelo caiu no conto do vigário, uma vez que com a intervenção a Excutiva Estadual é desolvida, ficando a cargo do interventor a decisão de uma composição para comandar o partido aqui no Maranhão.

Esse tipo de artimanha que José Reinaldo arrumou não cabe no PSB. Usar um governo do PSDB para cooptar membros dos diretórios foi um erro tremendo, pois Eduardo Campos não vai deixar o seu partido apoiar um governo pertencente ao maior opositor do seu grupo político a nível nacional, ainda mais que o seu sonho de consumo é ser o candidato a vice- presidente nas eleições de 2014. Foi o derradeiro tiro no pé!!!

Agora, é esperar o fim, que tudo indica será o mesmo de 2005!!! Alguém tem dúvida? Não foi por falta de aviso, coisa que mostrei como tudo aconteceria aqui nesse blog.

  Publicado em: Governo

É… Vale uma reflexão!!! Parece que um líder teve uma idéia maluca e outros líderes seguirão ou manterão seus objetivos? Esse é um questionamento que saberemos depois da reunião da Executiva Estadual do PSB. Por isso, é preciso manter suas posições e não se deixar ser induzido pelo canto da sereia, ou seja, promessas que não foram cumpridas em 2008.  

É preciso ter autonomia, não se deixando levar por brigas que não dizem respeito a um partido político, mas sim rusgas pessoais daqueles que não aceitam a derrota e, por isso, são capazes de conchavos politiqueiros com quem repudiaram.

É repugnante fazer conchavos políticos e buscar favores de opositores para esta ou aquela atividade. O custo não vale à pena, compromete a união e gera insatisfação entre seus membros. A melhor coisa que um partido político faz é realizar as suas atividades com a própria disputa interna.

Contudo, vale ressaltar que se deve resistir a tentação de se deixar cooptar, mesmo que sabendo que forçarão a barra. O risco é grande de você quebrar o compromisso, mas a perseverança é companheira dos que querem alcançar os seus objetivos. Portanto, siga em frente.

O certo é que não sairão vencidos e vencedores dessa luta peculiar no PSB maranhense… Ou se deve acreditar que o PSB é o vírus da oposição, como o Dr. Jackson Lago definia o partido?

  Publicado em: Governo

Para conhecimento dos que torcem contra: Refinaria Premium I retoma obras de terraplenagem em Bacabeira

Passado o período intenso de chuvas no primeiro semestre no Maranhão, as obras de terraplenagem da Refinaria Premium I, da Petrobras, na cidade de Bacabeira, foram retomadas esta semana pelo consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão, Serveng e Fidens. O prazo previsto para a conclusão desta etapa é janeiro de 2012.  No início desta semana, mais de 1.200 profissionais foram contratados e um contingente de mais de 900 estão em processo de recrutamento para trabalhar no local. Deste total, cerca de 70% são trabalhadores maranhenses das cidades de Bacabeira, Rosário, Santa Rita, São Luís e outras localidades.

Agindo como representante: Junior Marreca alerta prefeitos sobre novas regras para movimentação de recursos federais

O presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca, fez um alerta aos prefeitos maranhenses, nesta quarta-feira (6): precisam ficar atentos ao decreto que cria novas regras para a movimentação de recursos financeiros federais, em especial as transferências repassadas para os setores da Saúde, Educação e Assistencial Social. É que a partir de 29 de agosto esses recursos devem ser mantidos e movimentados em contas específicas abertas em instituições financeiras oficiais federais, ou seja, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. A determinação foi fixada pelo decreto 7.507, publicado no Diário Oficial da União dia 28 de junho, que regula atividades financeiras já previstas em outros instrumentos legais e que vêm sendo praticadas, mesmo que parcialmente, pelos entes. “O que merece mais destaque é a determinação de que todo e qualquer pagamento com esses recursos deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados”, explica Marreca. Apesar dos pontos positivos, Junior Marreca ressalta que algumas dificuldades devem ser criadas aos gestores a partir da nova regra. A principal delas diz respeito à proibição do uso do cheque. Além disso, a carência de agências bancárias e a dificuldade de acesso à Internet nos municípios maranhenses podem ser complicadores a mais.

Relator do PLDO aprova emenda de Edivaldo Holanda Júnior para o combate às Drogas

O Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) acatou a emenda apresentada pelo deputado Edivaldo Holanda Júnior referente ao “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, isto significa que as despesas com estas importantes ações de Governo não poderão ser contingenciadas pelo governo, ou seja, não poderão ter seus recursos temporariamente suspensos com a limitação de empenho habitual. “O país não pode tornar-se refém do tráfico, cada vez mais organizado, trazendo drogas com potencial destrutivo altamente voraz como o Óxi que põem fim à esperança e ao futuro dos jovens; o país depende dessas ações”, destaca o Deputado Edivaldo Holanda Júnior. A informação do acolhimento desta emenda do Dep. Edivaldo Holanda Júnior foi bastante divulgada pelos Jornais da Capital. Holanda Júnior comemorou: “Estou muito feliz em ver o resultado do nosso trabalho na Câmara dos Deputados, estamos aprovando emendas que realmente interessam ao povo Brasileiro”, concluiu o deputado.

Atenção, correntistas!!! Bancos terão que devolver mais de R$ 1 bilhão a vocês

 O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (06) que está processando os bancos Santander, Itaú-Unibanco e o HSBC. No total são cinco ações que totalizam mais de R$ 1 bilhão que os bancos terão que devolver a seus correntistas, por cobranças feitas entre 2008 e 2010 em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias. As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados, com juros e correção. De acordo com o procurador da República e autor das ações, Claúdio Gheventer, os pedidos foram feitos em nível nacional, mas posteriormente poderão ser limitados.

Roberto Gurgel continua como procurador-geral

A indicação será publicada hoje (07), no Diário Oficial da União. Roberto Gurgel foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. A presidente Dilma Rousseff resolveu manter o atual chefe do MP, por ser ele o mais votado na lista tríplice a ela enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os outros dois nomes eram os dos subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo. A  presidente não estava obrigada a escolher um dos indicados pela ANPR, mas seguiu a tradição inaugurada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  Publicado em: Governo

É impressionante o ser humano!!! Como é possível o homem se submeter aquilo que ele acha que não condiz com o seu valor? Ser obediente e nada ver nisto que o perturbe a consciência? Não faz parte do sentimento humano. Por que será que a grande maioria da população age da forma mais ingênua com o grau mais baixo da sabedoria, que até os insetos a possue – fingir de morto para não fazer outra coisa em caso de perigo. Se o mais fraco serve ao mais forte é que a isso é persuadido por sua vontade que quer dominar sobre alguém mais fraco ainda. É essa a única alegria de que não o quer privar.

A governadora Roseana entendeu o recado dos deputados, que após aprovarem o requerimento que convida dois secretários a prestarem esclarecimentos, deixaram transparecer que “Nós somos aliados do governo, não subordinados ao governo”, por isso devemos ser atendidos pela governadora e não por seus subordinados.

Nicolau Maquiavel deixou evidente que Estado e o governo são e não como deveriam ser. Por outro lado, não se pode esquecer do adjetivo maquiavélico, criado a partir do nome Maquiavel, que significa esperteza, astúcia. O certo é que para Maquiavel a natura humana seria essencialmente má e os seres humanos querem obter os os máximos ganhos a partir do menor esforço, apenas fazendo o bem quando forçados a isso. A natureza humana também não se alteraria ao longo da história. Maquiavel acertou na mosca.

Depois de uma estratégia, que podemos considerar democrática, a governadora Roseana Sarney recebeu, ontem (6), no Palácio dos Leões, o presidente da AL, Arnaldo Melo, o líder do governo na AL, Manoel Ribeiro, e parlamentares da base governista. A reunião contou com a presença do vice-governador, Washington Luiz Oliveira; dos secretários Luís Fernando Silva, Hildo Rocha, Fábio Gondim, Victor Mendes e Max Barros.

No encontro foram expostos vários projetos do governo que garantem o bem-estar da população maranhense, cujo andamento precisa do apoio do Legislativo.

A governadora deixou transparecer que não gostou da forma que usaram para manter um contato direto com ela, visto que todos sabem que as portas estão abertas sempre.

Roseana disse, ainda, que a vinda da escola de Samba Beija-Flor para São Luís é coisa pessoal dela e não do estado. A fala da governadora faz sentido, pois caso houvesse algum tipo de contrato ou gasto com o dinheiro público com a Beija-Flor, isso já teria sido registrado no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência.

A governadora disse, também, que seu governo não tem nada a esconder e que podem aprovar qualquer requerimento convocando seus auxiliares e até ela mesma.   

Roseana Sarney agradeceu aos deputados e deixou claro que o seu governo manterá sempre uma relação estreita com o Legislativo. “Estamos aqui em um encontro de trabalho com a base governista, com a presença do presidente da Assembléia Legislativa e dos secretários, para encaminharmos os assuntos de interesse da população em clima harmonioso entre os dois poderes”, assinalou a governadora.

Compareceram os parlamentares Afonso Manoel (PMDB), Antônio Pereira (DEM), Carlos Alberto Milhomem (DEM), Carlos Filho (PV), César Pires (DEM), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV), Magno Bacelar (PV), Raimundo Cutrim (DEM), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Louro (PR), Zé Carlos (PT), Alexandre Almeida (PTdoB), André Fufuca (PSDB), Eduardo Braide (PMN), Carlos Florêncio (PHS), Jota Pinto (PR), Léo Cunha (PSC) e Francisca Primo (PT).

Espera-se que os interesses contrariados tenham sidos todos colocados a mesa, pois não adianta recados de forma covardes ou esperar que seus objetivos sejam alcançados sem que tenha coragem de falar. Oportunidade não faltou!!!

  Publicado em: Governo

Pergunta que não pode calar:

Ontem (05), o deputado Raimundo Cutrim afirmara que a partir daquele instante não faria mais parte de nenhum bloco parlamentar e que não seria mais liderado por ninguém, pois não precisa de tempo de bloco para falar, visto que usaria o pequeno expediente e o grande para falar, coisa que fez hoje para denunciar a maquiagem no orçamento da saúde na SES no período de 2004 a 2008. Agora, dia (06), foi a vez de o deputado César Pires pedir para deixar a vice-liderança do bloco e dizer que não seguirá mais as orientações do líder do seu bloco, o deputado Stênio Resende. Estariam esses deputados deixando de seguir as orientações do líder por ele não saber conduzir o bloco formado pelos deputados veteranos?

Enquanto isso…

Os deputados mais astutos do antigo bloquinho andam arrependidos quando da formação da Mesa Diretora da Casa, para eles a mesa não condiz com que eles esperavam. Contudo, afirmam que o presidente Arnaldo Melo e o Jota Pinto estão superando todas as expectativas. Por isso, seria viável na época que houvesse uma composição com a chapa derrotada!!!

“Não pensem que me acovardei em apurar a agiotagem das emendas”

O deputado Raimundo Cutrim disse que não pode está presente na sessão de hoje, cujo requerimento de sua autoria pedindo apuração na agiotagem das emendas seria votado, porque teve que ir a reunião de urgência do seu novo partido, o PSD. Ele falou, ainda, que não poderá está presente na sessão de amanhã (07) porque estará em viagem com o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, pela Baixada. Por isso, espera que seu requerimento entre na pauta da sessão de segunda-feira (11).

Será que teriam coragem?

Li em diversos blogs que os deputados Magno Bacelar e Rigo Teles quase chegaram a sair no braço, hoje (06), na Assembléia Legislativa. Convenhamos que isso seria a maior idiotice, ainda mais partindo de dois deputados antigos de parlamento. Ninguém é besta o suficiente para perder um mandato por falta de decoro, ainda mais dessa forma. Esse bate boca entre deputados é normal. Mas seria engraçado ver dois quarentões, sem nenhum preparo físico, sair na porrada. O Popó estará aqui, com isso posso arrumar para os dois que façam a luta preliminar quando da despedida de Popó dos ringues!!! Não é uma boa idéia?

E agora Davizinho?

Veja como esse mundo dá voltas… Enquanto o corpo do saudoso deputado Luciano Moreira estava sendo velado na Assembléia Legislativa, os funcionários do gabinete de Davizinho estavam invadindo e expulsando os funcionários de Luciano Moreira do gabinete na Câmara Federal. Agora, nem mel nem cabaça!!! Pois tudo indica que será aberto um processo por falta de decoro contra Davizinho, depois que foi divulgada a negociação para que ele deixasse o PDT e ingressasse no PR. O ministro Alfredo Nascimento (PR) não agüentou muito tempo e já foi demitido do Ministério dos Transportes.  

Dr. Pádua pede criação de Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente em Imperatriz

O deputado Dr. Pádua (PP) apresentou indicações solicitando obras ou benefícios para o município de Imperatriz, e numa delas o parlamentar defende a implantação de uma Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, pelo Tribunal de Justiça do Estado, na cidade. Ao governo do Estado, o parlamentar solicitou a construção de um Centro de Convivência do Idoso, no Bairro Vila Cafeteira e a construção de um Centro de Convivência do Idoso, este no Bairro Bacuri (Imperatriz). Por fim quer, ainda, a construção de um terceiro Centro de Convivência do Idoso, no Bairro Vila Nova, em Imperatriz.

Gastão e as emendas para o Plano Nacional de Educação

Em tramitação na Câmara, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi inundado por emendas repletas de “boas intenções” que pretendem tornar mais ambiciosas as metas traçadas para esta década. Num esforço para atender movimentos sociais e sindicatos, os deputados ergueram várias bandeiras: universalização da demanda por creche, 10% do PIB para a educação e a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a área, o que havia sido vetado no governo Lula. Segundo a comissão especial criada para tratar do PNE na Câmara, o PT foi a legenda que mais apresentou emendas: 1.422 ou 48,9% do total de 2.906. É seguido por PC do B (425), PSOL (261), PSDB (206) e PMDB (157). Os partidos da base governista propuseram 81,2% das emendas, ante 18,8% da oposição. “A quantidade de emendas surpreendeu de forma positiva, embora não tenhamos uma participação da opinião pública na discussão. Os movimentos sociais, por outro lado, estão extremamente ativos”, diz o deputado gastão vieira (PMDB-MA), presidente da comissão.

Governadora assina MPs que criam Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura

Roseana assinou hoje (6) duas MPs que dispõem sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. De acordo com as MPs, encaminhadas à Assembléia Legislativa, as empresas que recolhem o ICMS no Maranhão poderão apoiar projetos esportivos e culturais. As MPs garantem a destinação de 0,40% do ICMS para financiamento desses projetos. O montante anual destinado pelo governo, de acordo com o previsto na Lei é de R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões para o esporte e os outros R$ 12 milhões para projetos culturais. “Com essa medida esperamos desenvolver mais essas áreas. Sabemos que o esporte tira crianças da rua e com os projetos que surgirão, a partir dessa Lei, vamos preparar melhor os atletas maranhenses para concorrer às Olimpíadas no Brasil”, observou a governadora. “Na cultura temos inúmeras riquezas que podem ser exploradas em projetos em área como cinema e teatro”, completou. Cada secretaria terá um comitê que analisará os projetos dentro dos parâmetros definidos pela Lei. “Desde que os projetos obedeçam a esses parâmetros, os proponentes irão ao mercado captar uma empresa para patrocinar”, esclareceu Haickel.

Resultado de recursos do concurso de servidores será divulgado dia 11

A Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que será divulgado na próxima segunda-feira, 11, o resultado dos recursos de candidatos que pediram a revisão de questões e do gabarito definitivo da prova objetiva do concurso para servidores do TJMA (Edital Nº 002/2011). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 2106 9421 (Comissão de Concurso) ou no site do concurso (http://www.servidor.tjma.ieses.org).

Juiz do Trabalho condena empresas de telecomunicações pela prática de dumping social

O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou as empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda (primeira reclamada) e a Telemar Norte Leste S/A (segunda reclamada), esta última de forma subsidiária, a pagar indenização suplementar no valor de R$ 20 mil pela prática de dumping social, que se constitui, basicamente, em descumprimento deliberado e agressivo aos direitos trabalhistas, gerando danos ao trabalhador, à concorrência e à sociedade. Segundo o juiz, o pagamento de indenização suplementar é uma forma de coibir a prática nociva do dumping social. A indenização deverá ser revertida à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA) para a compra de mobiliário, computadores e outros equipamentos.

  Publicado em: Governo

Houve corporativismo? TJMA absolve os desembargadores Bayma Araújo e Jorge Rachid

Antes de entrar propriamente na matéria em questão, não poderia deixar de falar do corporativismo. Primeiramente dizer que o corporativismo é importante em sua aplicação e, também, necessário.

O Corporativismo resulta, na sua génese, de uma de muitas solidariedades que estão na essência do ser humano, principalmente no que tange a solidariedade profissional baseada no valor do trabalho.

É precisamente a partir da superação do individualismo egoísta que o homem se dá conta de que faz parte de uma comunidade baseada em valores reais, eternos e tradicionais.

Portanto, o representante da corporação dos livreiros, por exemplo, poderá ser um dono de uma livraria ou um seu empregado – depende do voto de todos os livreiros! Sim, do voto. Porque numa corporação o voto fala mais alto.

Voltemos a matéria em sim. O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária administrativa desta quarta-feira, 6, arquivar o processo administrativo disciplinar instaurado contra os desembargadores Jorge Rachid e Bayma Araújo, por procedimento incorreto em sessão, violando o dever do uso da linguagem polida e respeitosa durante sessão plenária ocorrida em 21 de outubro de 2009.

Ao votar pelo arquivamento, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, destacou que as palavras utilizadas pelos investigados caracterizaram conduta repreensível no exercício do cargo, mediante o uso de linguagem desrespeitosa, tendo, assim, incidido em infração disciplinar tipificada como “procedimento incorreto”.

Quanto à pena aplicável ao caso, Gedeon ressaltou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional, a única pena adequada ao caso seria a de “censura”. No entanto, de acordo a Loman e a Resolução 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa penalidade não é aplicável a magistrados de 2º Grau, assim como também não é a pena de “advertência”, ambas consideradas leves.

O desembargador explicou ainda que, no caso de infração cometida por magistrados de 2º Grau, a pena mais leve, em tese, aplicável, seria a de remoção compulsória do órgão fracionário (câmara) do TJMA a que pertenceria o magistrado, o que não se refere aos autos analisados.

Quanto às penas graves previstas em lei, referentes a magistratura de 2º Grau – disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão, esta última somente em processo judicial – não são compatíveis com os fatos apurados, sendo desproporcionais e desarrazoadas em relação ao caso em questão.

No corporativismo são encontradas várias saídas para que tudo acabe dentro das formalidades legais. Aqui só deixo meus parabéns ao presidente do TJ, que usou de sua capacidade intelectual para manter as coisas em ordem.

Eleição de novos juízes do TRE será no dia 20 de julho

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, anunciou ao plenário, nesta quarta-feira, 6, o recebimento de ofícios do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Raimundo Cutrim, comunicando o encerramento de biênio, nas próximas semanas, de três juízes de direito que integram a corte eleitoral. Gedeon comunicou que a eleição para escolha dos membros que vão integrar o TRE no próximo biênio ocorrerá na próxima sessão administrativa do TJ, prevista para o dia 20 de julho. O artigo 98 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelece que a eleição seja na primeira sessão que se seguir à comunicação da ocorrência da vaga. Os ofícios encaminhados pelo presidente do TRE comunicam o encerramento do segundo biênio de Tyrone José Silva, como membro substituto da corte eleitoral, categoria juiz de direito, no próximo dia 17. O fim do primeiro biênio das juízas Alice de Sousa Rocha, como membro substituto, e Márcia Cristina Chaves, como membro efetivo, será nos dias 20 de julho e 3 de agosto, respectivamente.

  Publicado em: Governo

O presidente José Sarney participou, nesta manhã, no Palácio do Planalto, da cerimônia em que a Presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As ministras Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia também participaram do evento, entre outras autoridades.

Assim como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), o SUAS unifica as ações socioassistenciais focando a prestação de diversos serviços direcionados a famílias e indivíduos menos favorecidos. As responsabilidades são compartilhadas por municípios, estados e o governo federal.

O SUAS

Aprovado no plenário do Senado no dia 8 de junho de 2011, o projeto de lei (PLC 189/2010) que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com participação da União, dos estados e dos municípios, garantirá direito a serviços socioassistenciais e proteção de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade.

O projeto é um novo reordenamento da Política de Assistência Social para promover maior efetividade de suas ações. No SUAS, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social serão reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Das mudanças inseridas no projeto pelo Congresso, uma delas adicionou ao SUAS o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O objetivo desses programas é a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

A proposta também reduz de 67 para 65 anos a idade mínima para o idoso receber seu Benefício de Prestação Continuada, conhecido como benefício Loas. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

O aumento do número de profissionais que atuam para assegurar os direitos dos brasileiros mais vulneráveis é marca do Suas. De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores desse setor saltou de 140 mil para 220 mil – elevação de 57%. Para se chegar as esses números, foram comparados dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado.

O papel dos profissionais é tão central para o Suas que essa atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social que estão ocorrendo nos municípios e, a partir de agosto, ocorrerão em nível estadual. “Consolidar o Suas e valorizar os seus trabalhadores” é o tema da VIII Conferência Nacional, que o MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social promovem de 7 a 10 de dezembro.

Dos profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.

  Publicado em: Governo

O deputado Eduardo Braide foi muito feliz quando trouxe, ontem (05), que as escolas comunitárias podem ficar sem receber recursos do Fundeb, no ano de 2012.

Convenhamos que a Lei 11.494/2007, que regulamentou que as escolas comunitárias não poderão mais celebrar convênios para receber repasse do Fundeb vai de encontro ao pilar da educação, o ensino infantil,  visto que essas escolas atendem alunos de quatro a cinco anos, exatamente na alfabetização.

O governo federal já erra ao destinar essa responsabilidade do ensino infantil para as prefeituras, quando deveria passar por uma reavaliação, haja vista que uma pessoa mal alfabetizada seguirá os estudos com dificuldades.

Hoje, as escolas comunitárias vem fazendo esse trabalho e não poderiam ser penalizadas, visto que não possuem outros meios de angariar recursos e, assim, dar continuidade a este trabalho de alfabetização, que é precário no Brasil.

Vale ressaltar que os movimentos comunitários são de suma importância para o desenvolvimento de muitas sociedades onde, com certeza, as desigualdades sociais são constantes, ou onde essas desigualdades talvez não sejam tão exacerbadas, mas sempre é preciso a cooperação geral na demanda de objetivos comuns – o bem-estar de todos. Sempre é fundamental a conjugação de forças para dinamizar o desenvolvimento de todas as partes particulares de maneira harmônica, pois, desta forma, a evolução da atividade econômica e política caminha de maneira igualitária, minorando os diferenciais que geralmente ocorrem no desenrolar das atividades produtivas da sociedade.

Por outro lado, as escolas comunitárias são importantes por dois motivos fundamentais, tais como: a) supre parcialmente a questão do ensino nas comunidades carentes e b) conscientiza as comunidades de sua participação no processo educacional. Supre a questão do ensino parcialmente, porque é dever do Estado proporcionar educação para todos, entretanto, se as condições do Estado não ajudam a que todos tenham acesso ao ensino do básico, principalmente o ensino infantil, esse processo de associação já ajuda. E, em segundo lugar, o processo de conscientização comunitário está em primeiro plano, tendo em vista que os direitos e deveres do cidadão devem ser conhecidos por todos indiferentemente de raça, classe social e religião, pois numa estrutura oligopolista, não há interesse para que o cidadão conheça seus direitos e viva sempre subjulgado aos homens do poder.

  Publicado em: Governo