Baseando-se em argumentos que não condizem com a verdade da função de uma universidade, a UFMA tenta rebater a matéria exibida pelo Jornal da Globo, cujo teor da matéria mostrou de  fato o caos da universidade e pior numa ciência do ramo do reitor Natalino Salgado.

Primeiramente, a matéria mostrou os fatos através dos signos x significados, por isso não quis de forma alguma formar qualquer caráter de difamação junto a comunidade acadêmica, ao Ministério da Educação e nem tampouco difamar o ensino superior público.

Em minha opinião, a Rede Globo se quisesse fazer uma matéria realmente contundente, teria apartado o reitor do porque só dispor de R$ 10 mil por ano para o curso de Farmácia. Ora bolas!!! Caso quisessem mesmo mostrar as verdades, a globo teria dito que o reitor não tem competência, pois já era para usar os laboratórios, através da autonomia, para produzir diagnósticos laboratoriais.

O reitor Natalino Salgado vem se ligando em algumas reformas de infraestrutura para elevar seu conceito, enquanto o sentido restrito da universidade está simplesmente longe da essência universitária, que é a indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão.

O reitor pode montar a mais moderna e fascinante biblioteca. Com milhões de exemplares dos mais diversos pensamentos, se não existir pesquisa de campo e a extensão. Apenas será uma biblioteca para fotos e filmagem.

Portanto, que a comunidade acadêmica e o corpo docente, assim como a população como um todo, a UFMA está muito longe de ser uma Universidade de referência de ensino universitário, como já venho dizendo em vários artigos publicados neste blog.

Não queiram tapar o sol com a peneira… Preferiria uma universidade simples, mas com autonomia, ensino, pesquisa e extensão funcionando de fato, pois sem isso não existe ensino superior algum.

  Publicado em: Governo

Convenhamos que a Mesa Diretora tivesse  que tomar uma decisão mais dura sobre a atitude da secretária municipal de planejamento Maria do Amparo. Que me perdoe a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, mas ela foi omissa e não agiu com rigor, visto que ali pode ser a Casa do Povo, porém não para anarquias e bagunças, pois assim vira de fato um bacanal, ou casa da mãe Joana.

Onde estava o Coronel Pinheiro Filho? Que sempre mostra austeridade nas coisas simples da prática de um quartel? Por que não tomaram as medidas cabíveis ou devemos acreditar que realmente querem transformar o Legislativo maranhense numa casa de hipocrisias politiqueiras?

O presidente Arnaldo Melo é um homem experiente, culto, educado e conhece bem as prerrogativas daquela Casa como ninguém, pois já está no seu sexto mandato.

A secretária de Planejamento Maria do Amparo deveria ter saído presa. Essa é a verdade. Pois uma decisão da Justiça é para ser cumprida, não cabendo, com isso, mas uma audiência pública, que apenas geraria custos fixos e variados sem sentido algum.

A senhora Maria do Amparo desrespeitou a Casa, a figura dos parlamentares e transgrediu o sentido moral e ético que requer um agente público.  

Com a decisão da Justiça, a audiência não deveria ser aberta, mesmo encerrada em seguida, visto que a mesma perdeu o sentido depois que o Tribunal de Justiça suspendeu ontem o pagamento do imposto.

Outra atitude imbecil foi os cupinchas da prefeitura atacar a governadora Roseana  Sarney, que em nenhum momento se manifestou sobre o IPTU fraudulento e abusivo. O mesmo não podendo acontecer ao deputado Roberto Costa, que é parlamentar e foi insultado dentro da sua própria Casa. Cadê a segurança da Assembléia? A manifestação é democrática, mas não pode ser usado um prédio público para esse tipo de papelão.

Imagina se Roberto Costa invadisse o Palácio do governo Municipal para atacar o prefeito Castelo pelas fraudes e os aumentos abusivos!!! Qual seria o resultado? Com certeza seria expulso pela Guarda Municipal de imediato.

Não se pode confundir democracia com excesso de liberdade, caso seja assim, melhor vivermos numa anarquia.

Portanto, que o presidente Arnaldo Melo, mesmo sendo um homem diplomata, passe a tomar as rédeas, pois se não fizer isso, o Legislativo pode virar um bacanal de fato!!!

  Publicado em: Governo

A ética deve atuar como princípio básico em toda a formação do jornalista. Mas, como ser um jornalista ético? Como saber que estamos, ou não, sendo éticos? De que forma devemos abordar nossas fontes? Quando devemos revelar nossas fontes? Estas são questões que perseguem os jornalistas a muito tempo. E como se faz isso na prática? Em primeiro lugar, jornalistas devem defender o direito da sociedade à informação.

O jornalismo moderno é um dos principais fatores para que a qualidade do que é escrito caia. A pressão do dead-line provoca uma enxurrada de matérias sem fundamento e sem investigação. O que provoca uma cadeia de matérias sensacionalistas que, muitas vezes, não possuem continuidade. Sabemos, que o jornal, como qualquer outra empresa capitalista, não existe para perder dinheiro.

Na verdade, ganhar dinheiro com a informação não é um delito. É um dever ético. O lucro decorrente da credibilidade, da qualidade do produto. E a qualidade é a primeira exigência da ética. Obviamente não devemos defender uma ética utilitária. Ela tem um valor em si e deve ser praticada independentemente do lucro. No entanto, ética e lucro, nos meios de comunicação não devem ser realidades antagônicas.

O jornalista deve, em primeiro lugar, saber que está prestando um serviço à sociedade, e,deve entender que, se possui um fato de relevância, deve divulgar. A ética jornalística é um canal de irrigação. A paixão pela verdade, o respeito à dignidade humana, a luta contra o sensacionalismo, a defesa dos valores éticos representam uma atitude eminentemente afirmativa. A ética não é um freio no crescimento das empresas informativas. Muito pelo contrário, ajudam a empresa a se firmar no mercado.

Suas balizas, corretamente entendidas, são a mola propulsora das verdadeiras mudanças. Uma empresa jornalística ética deve primar pelos seus bons e reconhecidos textos. Muitas empresas jornalísticas se mantém apenas através de matérias sensacionalistas, pois,visam apenas o lucro. O papel dos  jornalistas é de tentar acabar com esse tipo de prática jornalística, buscando veicular matérias que denunciem este tipo de prática. Isso virou uma forma de forçar o atingido a pagar caro para que o assunto seja abafado.

O mesmo vem ocorrendo com os sites e blogs jornalísticos, que precisam se adequarem aos princípios básicos do jornalismo ético, verdadeiro e, principalmente que dê credibilidade ao eleitor com suas informações.

Esses nossos meios de comunicação vem ganhando um espaço muito grande, visto que conseguem dar a informação online, com isso é necessário a profissionalização, visto que a banalização pode trazer o descrédito da classe, hoje, denominada de blogueiros.

São espaços que também geram lucros, haja vista que seus espaços também podem ser comercializados, tanto até maior visibilidade que o jornal escrito e o rádio, não superando ainda a TV.

A maioria dos blogueiros, hoje, escolhe seguir mais na área política, porém os leitores gostam de outros assuntos que são do interesses de todos, como economia, educação, saúde, segurança, políticas públicas, concursos e até entretenementos.

Blogs como de Luiz Nassif, Josias de Souza, Lauro Jardim, Noblat e de Cláudio Humberto, já abrem espaço para esses assuntos que interessam os leitores de notícias.

Portanto, os meios de comunicação são empreendimentos e que precisam de parceiros, como disse acima, isso não é imoral, pois todos nós trabalhamos para sobrevivermos e seria uma hipocrisia minha achar que exista a imparcialidade no jornalismo, haja vista que é da natureza humana sempre escolher um lado.

O que não se pode conceber são as criações de factóides e invasão na vida privada de quem quer que seja para agradar seus agenciadores, a não ser nos casos que o ato de sua vida privada tenha relação direta com a coisa pública.

O questionamento crítico é louvável no jornalismo, desde que tenha fundamentação e consistência técnica científica na dissertação da matéria, pois vemos muitas críticas e questionamentos embasados puramente no senso comum, coisa que desqualifica o jornalismo.

  Publicado em: Governo

Ontem (26), os ânimos estavam alterados na CCJ da Câmara Federal. Ninguém se entendia. O deputado Chiquinho Escórcio pediu a palavra e colocou ordem no debate. Vários deputados lhe pediram aparte e o debate entrou em consenso. Vários jornalistas que cobrem a Câmara elogiaram muito a atitude do peemedebista maranhense.

Logo após, Chiquinho voltou a receber elogios do autor da proposta pelo apoio incondicional à alteração constitucional que prevê benefícios a policiais e bombeiros militares (PEC-300).

Na verdade, o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) tem se tornado um importante interlocutor na Câmara dos Deputados em defesa da aprovação, em regime de urgência, da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, de autoria do também deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O projeto que tramita há três anos no Congresso Nacional prevê a equiparação dos vencimentos de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil aos salários das mesmas categorias no Distrito Federal. “Temos que unir todos os esforços possíveis em torno da votação urgente dessa proposta de suma importância para a sociedade brasileira e que resgata a dignidade dos policiais e bombeiros militares do Brasil”, defendeu o deputado Chiquinho.

Como vice-líder do PMDB na Casa, Chiquinho Escórcio tem liderado conversas com outros colegas para engrossar a mobilização pela aprovação da PEC. Esse esforço, inclusive, foi reconhecido pelo próprio autor da PEC 300, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, por meio do Ofício 0195/2011: “Agradeço pelo seu apoio incondicional à PEC 300, de minha autoria, bem como de suas manifestações públicas pela aprovação da PEC das Polícias e Bombeiros Militares de todo o País”, traz o documento.

Mais tarde, Chiquinho Escórcio saiu em defesa do ministro da Educação na Tribuna da Câmara dos Deputados. Chiquinho Escórcio aproveitou a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (26), para defender, em pronunciamento na Tribuna da Casa, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o material anti-homofobia que seria distribuído nas escolas da rede pública de ensino. Atendendo à pressão das bancadas religiosas da Câmara, a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão da distribuição do kit, composto por um caderno destinado a educadores e vídeos sobre o tema que tinha como destino seis mil escolas públicas do ensino médio.

Como vice-líder do PMDB na Casa, Chiquinho Escórcio ouviu explicações do ministro sobre o tema, em encontro na Câmara dos Deputados. “Perguntei a ele sobre essa questão e quero defendê-lo aqui, publicamente, por uma questão de justiça. Ele me informou que há uma comissão no MEC que analisa esses materiais, mas ele não teve conhecimento do conteúdo dessa cartilha”, argumento Chiquinho.

O parlamentar também faz parte das bancadas que pressionaram ontem o Palácio do Planalto contra o material do MEC. “Faço esse depoimento para parabenizá-lo e colocar um basta nessa questão. Sou a favor da família e a família estava sendo colocada em xeque com esse material. Tomamos providência, atendida prontamente pela presidente Dilma. Quero dizer que o ministro não tem culpa nesse episódio”, finalizou o deputado.

Incansável, Chiquinho enviou ofício deputado Protógenes, convidando-o para uma partida de futebol com fins filantrópicos entre uma equipe formada por deputados federais e outra formada por deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Maranhão, a ser realizada no dia 06 de agosto do corrente ano, na capital maranhense. Ao cumprimentá-lo cordialmente, convido Vossa Excelência para participar de uma partida de futebol com fins filantrópicos entre uma equipe formada por deputados federais e outra formada por deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, a ser realizada no dia 06 de agosto do corrente ano, na capital maranhense. Ao vencedor, caberá o troféu “Ministro Lobão”, que se fará presente e dará o pontapé inicial da partida. Toda a receita será revertida em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/MA e para o Hospital do Câncer daquele Estado.

Informo-lhe que já confirmaram presença os Deputados: Acelino Popó, Romário, Tiririca, Deley e Danrlei. O evento contará, ainda com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer e da Assembléia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, os participantes farão uma visita à APAE e ao Hospital do Câncer, bem como serão agraciados com uma programação cultural.

No final, depois de um debate na Cimissão de Saúde, sobre a necidade urgente do melhoramento financeiro para a saúde pública,  Chiquinho Escórcio voltou à tribuna, já quase no fim da sessão, para pedir o empenho de todos que lutem por uma forma para melhor o financiamento da Saúde. “Não esqueço que o ex-presidente Lula disse que a Saúde passaria por um caos com o fim CPMF e agora estamos vendo o que ele classificou de pesadelo para a Saúde Pública no Brasil. Ele disse, ainda, não entender porque a oposição fez tanta questão de acabar com a CPMF, que foi criada no governo Fernando Henrique exatamente para que desse suporte financeiro a Saúde Pública”, falou Chiquinho Escórcio.

  Publicado em: Governo

Senado terá tempo para discutir, emendar e melhorar Código Florestal

O Senado terá tempo suficiente para discutir, emendar e melhorar o projeto Código Florestal, estima o presidente José Sarney, mantendo previsão feita no início da semana de que não haverá pedido de urgência para a votação do novo código. Bem humorado, Sarney lembrou frase do ex-senador Petrônio Portela para responder especulações sobre datas e tempo exato de tramitação da matéria no Senado: “E difícil lidar com hipóteses na política”, disse e arrematou incisivo. “Nós votaremos no tempo necessário, sem nenhum atropelo, de maneira que todos os envolvidos no debate possam opinar”. O presidente do Senado também confirmou que a bancada do PMDB encaminhará à presidente Dilma pedido de prorrogação do Decreto 7.029/2009, que determina 11 de junho de 2011 como prazo final para que produtores rurais paguem multas por desmatamentos ilegais. “Acredito que isso (dilatamento desse prazo) ocorrerá com a concordância de todos os outros partidos.’ O projeto do novo Código Florestal, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, deve chegar na próxima semana ao Senado, devendo passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Agricultura. Em cada uma delas serão indicados relatores para o projeto.

 Pereirinha quer ser o pior presidente da Câmara de São Luís?

Seria necessário o presidente Pereirinha apagar a imagem que ficou do aumento abusivo do IPTU aprovado pela Câmara de Vereadores. O presidente Pereirinha para reverter essa imagem ruim da Casa, deve focar o trabalho nas discussões e andamento, isso em tempo hábil e mesmo antes das férias juninas, para atrair a atenção e confiança da opinião pública. As vésperas dos quatrocentos anos da cidade de São Luis deveriam acontecer grandes debates e embates importantes, conduzidos suprapartidariamente, com responsabilidade e com compromisso público, como por exemplo: Criação de uma Comissão para Avaliar os danos Sociais, Ambientais e Hídricos resultantes do funcionamento de atividades industriais, e de futuro funcionamento de outros investimentos na região da Vila Maranhão Maracanã, Pedrinhas, Tibiri, Coqueiro e Igaraú; – Colocar num primeiro momento em Discussão as contas do ex-prefeito Tadeu; – Colocar em Discussão o Plano Diretor Econômico e Estratégico do Município de São Luis; – Colocar em Discussão a adequação dominial das glebas Tibiri-Pedrinhas e Itaqui-Bacanga; – Colocar em Discussão para aprovação, a proposta do Código Ambiental de São Luis; Propor a cobrança de “royalties” pela Prefeitura de São Luis, sobre atividades empresariais e industriais poluentes, degradadores, e contaminantes; – Divulgar a prestação de Contas do Poder Legislativo ludovicense; – Exigir a imediata Concorrência Publica Internacional para atender o Transporte Coletivo de São Luis; – e demais providências. Entendendo como pontuais prioridades para pelo menos figurar na historia do poder legislativo ludovicense, como o único presidente que passou de fato essa Casa, a limpo, adequando-a aos tempos de modernidade exigidos pela quatrocentona cidade, o edil Isaías Pereira, apoiado por seus verdadeiros e leais edis amigos, pode fazer isto acontecer. Como podemos ver, limpar a barra é uma tarefa difícil e pra quem tem coragem!!!

 Irregularidade em Paço do Lumiar

Gostaria que a Prefeitura de Paço do Lumiar esclarecesse o email que recebi, conforme abaixo e diversos comentários no meu blog sobre o assunto.

‏

Boa Tarde Sr. Caio Hostílio

Minha esposa foi classificada no concurso do município de Paço do Lumiar e ficou como excedente. Ficamos sabendo que a prefeitura de Paço do Lumiar está contratando professores. O que seria correto não era chamar os excedentes? Qual o procedimento nesse caso? Desde já agradeço a atenção, e se possível aguardo alguma informação no seu blog a respeito desse assunto Atenciosamente, Marcelo Ricardo. Caso esteja acontecendo isso de fato, o Ministério Público tem que investigar e os prejudicados recorrerem a Justiça, pedindo que seja cumprido o edital do concurso.

  Publicado em: Governo

Roseana assina convênio com prefeituras e empossa membros do Concidade.

Como forma de agilizar parcerias que diminuam o déficit habitacional no Maranhão, a governadora Roseana Sarney assinou, nesta quinta-feira (26), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e 71 Prefeituras. A governadora ressaltou que o convênio oferece ferramentas para solucionar o déficit habitacional em todas as regiões do estado. O convênio formaliza a participação dos municípios nas Oficinas de Capacitação e na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). De acordo com Roseana Sarney, o PLHIS possibilitará que as prefeituras diagnostiquem as reais carências e contribuam na realização de estratégicas na solução dos problemas de moradia com a participação da população. “A parceria com os municípios possibilitará a melhoria dos índices habitacionais, pois permite que a sociedade civil participe da política habitacional do nosso estado. Convido a todos para trabalharmos juntos”, afirmou Roseana Sarney.  

 Decisão da presidente do TRT implica reajuste de 6,3% da inflação e 2% de ganho real no salário dos motoristas

A decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, eleva o salário dos motoristas para R$ 1.534,47. O reajuste linear de 8,3%, sendo 6,3% referente à inflação e 2% de ganho real, atinge toda a categoria dos rodoviários, que terá seus salários reajustados com base no índice de 8,3%. O tíquete-alimentação, também com o reajuste linear de 8,3%, passa de R$ 315,00 para R$ 341,15. O valor do plano de saúde permanece o mesmo em R$ 93. A proposta inicial apresentada em audiência, no dia 16 de maio, no Ministério Público do Trabalho era de 2% por parte do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e 16% pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de São Luís. Na audiência de conciliação do dissídio coletivo ajuizado pelo SET, realizada no dia 23 de maio na sede do TRT, o procurador Maurício Lima chegou a propor um reajuste variável de acordo com a função de 6,5%, mas o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários pediu 13% e o SET rejeitou a proposta de conciliação. Para conceder o reajuste, a desembargadora considerou informação apresentada pela Prefeitura de São Luís que, com o percentual concedido, os salários dos rodoviários superam os já pagos nas cidades de Aracaju (reajuste de 6%/ salário de R$ 1.395), Belém (reajuste de 7%/salário R$ 1456) e Teresina (reajuste de 8,30%/salário R$ 1.428,66), reajustados este ano e onde as tarifas são similares às praticadas em São Luís.

 Presidente do Senado e ministros acompanham anuncio de novos investimentos federais em creches e quadras esportivas

O presidente José Sarney participou nesta manhã, no salão nobre do Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura de compromisso para construção de novas creches, quadras esportivas cobertas e também doação de 30 mil bicicletas e capacetes escolares pelo programa Caminho da Escola. O investimento é de R$ 371,2 milhões, advindos do PAC2. No primeiro momento, serão construídas 454 quadras cobertas em escolas brasileiras e 138 unidades de educação infantil. O ministro da Educação Fernando Haddad prometeu que, até o fim do mandato de Dilma, serão construídas 10 mil quadras esportivas e 6 mil creches. Além do presidente do Senado, oito ministros acompanharam a presidente Dilma no anuncio dos novos programas de investimentos para educação básica e esportes.

 Transporte multimodal é discutido em reunião do Conselho de Altos Estudos da Câmara Federal‏

O transporte multimodal com seus problemas e as vantagens da logística utilizada hoje foi o tema de reunião entre membros do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (Caeat) da Câmara Federal e o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho. A discussão foi uma iniciativa do deputado federal Luciano Moreira (PMDB/MA). Segundo o deputado Luciano Moreira, que lidera na Câmara um estudo sobre o transporte multimodal, a intenção é propiciar melhorias reais e práticas e a integração entre ferrovias, rodovias e hidrovias. “Precisamos encurtar as distâncias, reduzir tempo de percursos e traslados e principalmente gerar crescimento econômico com o corte de despesas relativas ao transporte de mercadorias, tanto para exportação quanto para importação”, disse o peemedebista. Fernando Fialho apresentou aos parlamentares a necessidade de novos portos e concessões. No Brasil, há 34 portos públicos e 129 terminais de uso privativo. Para o presidente da Antaq, as pesquisas e levantamentos feitos precisam ser melhor explorados. Ele afirmou que há 45 áreas potenciais de expansão no país e que a multimodalidade e a integração são a maneira mais acertada de conduzir a modernização do sistema de transportes.

  Publicado em: Governo

Começam a valer, a partir de 1º de junho, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os consumidores pagarão no máximo, cinco tarifas do cartão: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou pagamento de contas com o cartão.

A redução no número de tarifas será obrigatória apenas para os cartões que forem emitidos a partir de 1º de junho deste ano, conforme explica cartilha do Banco Central divulgada nesta terça-feira (24).

Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças foram motivadas pelo número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que integra Procons de todo País. As reclamações passaram por análise no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério e, em seguida, foram encaminhadas ao Banco Central.

Outra novidade aprovada pelo conselho é que só poderão ser oferecidos dois tipos de cartões de crédito: os básicos e os diferenciados, que podem ser nacionais ou internacionais.

Os cartões do tipo básico são exclusivos para o pagamento de compras, contas ou serviços. O valor da anuidade de utilização deve ser o menor preço cobrado pela operadora, entre todos os cartões oferecidos. Também fica proibida, a associação a programas de benefícios ou recompensas para os cartões básicos.

Já os cartões diferenciados, além de permitir o pagamento de compras, estão associados a programas de benefícios e recompensas. O preço da anuidade desse tipo de cartão deve abranger, além da utilização para o pagamento de compras, também a participação do usuário nos programas associados ao cartão.

Pagamento da fatura – A partir de junho, o pagamento mínimo da fatura mensal não poderá ser inferior a 15% do total cobrado. Já em 1º de dezembro de 2011, o valor mínimo corresponderá a 20% daquele total.

Os demonstrativos e as faturas mensais dos cartões de crédito deverão, ainda, trazer informações claras e separadas sobre os encargos cobrados, de acordo com cada operação realizada. Também deverá constar do extrato o valor a ser cobrado no mês seguinte, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo.

  Publicado em: Governo

  Publicado em: Governo

Parabéns ao TJ por ter suspendido a cobrança do IPTU, numa reunido em sessão extraordinária tarde desta quinta-feira (26). Mas uma pergunta não pode calar: Ficou claro nas declarações do promotor Osmar que houve fraude nos livros atas que deram sustentação a esse aumento abusivo, com isso devemos acreditar que tudo ficará esquecido com a suspensão pelo TJ? Caso aconteça isso, podemos dizer que a impunidade no Brasil é o maior estimulador aos de corrupção, de fraudes, irregularidades!!!

O Pleno deferiu, em caráter liminar, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Municipal 3.392/2010, que instituiu o aumento da Planta Genérica de Valores (PGV) – base do cálculo do imposto -, alterando os valores a serem cobrados este ano,

O procurador afirmou que o Ministério Público não exclui a possibilidade de ingresso – com base em outros fundamentos – de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que institui o aumento na cobrança do IPTU. Isso não dar por fim esse caso. O MPE tem por obrigação abrir uma investigação mais apurada e punir aqueles que armaram essa patacoada contra o povo.

Dos 24 desembargadores, 14 acompanharam o relator pela concessão da medida cautelar e três se posicionaram contra. Cinco desembargadores não estavam presentes: Jorge Rachid e Stélio Muniz – em férias – Antonio Guerreiro, Buna Magalhães e Froz Sobrinho, ausentes justificadamente. O presidente não votou.

O efeito da medida liminar concedida pelo TJMA beneficiará todos os contribuintes do município de São Luís, que não serão obrigados a realizar o pagamento do IPTU até o julgamento do mérito da ação.

Impunidade não!!!

  Publicado em: Governo

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido feito pela Igreja Universal do Reino de Deus em Rio das Ostras para diminuir a indenização de R$ 51 mil a ser paga a uma fiel de 71 anos à época que foi chutada durante um culto em 2004. Segundo nota do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, o golpe, proferido por um auxiliar do pastor, lançou Edilma de Oliveira por 3 m. Ela sofreu uma fratura na perna com lesões irreversíveis.

Nos autos, consta que Edilma não recebeu socorro após o acidente. Ela foi submetida a duas cirurgias para colocação de parafusos de platina. Em consequência, a idosa passou a necessitar de consultas médicas periódicas e também de tratamento fisioterápico. Além disso, ficou impossibilitada de fazer suas tarefas domésticas e os doces que vendia para ajudar seu sustento.

Em apelação, a Igreja pediu a nulidade de parte da sentença de primeiro grau quanto à condenação dos danos emergentes, dos alimentos indenizativos e contra o período fixado aos alimentos, porque a autora não teria comprovado despesas com o evento e renda mensal. A ré também tentou convencer a Justiça de que o fato de a mulher ter idade avançada e alguns problemas de saúde seria motivo para diminuir a indenização. “Como se a dor moral do idoso valesse menos”, disse o desembargador relator da 15ª Câmara Cível, Celso Ferreira Filho.

Na decisão, o relator afirmou que a Igreja reconheceu que o caso ocorreu no interior de suas dependências, “lugar que por sabença comum, se destina a práticas espirituais que deixam muitas vezes os fiéis fora de si”. Segundo o desembargador, “não foi fruto do acaso nem fato imprevisível que a autora tenha entrado sã nas dependências da ré e de lá saído incapacitada em razão de lesões”.

Na decisão, o desembargador, ao manter a sentença de 1º grau, perguntou: “será que a ré não tem a percepção para dimensionar a dor sofrida por uma idosa que entrou íntegra em suas dependências apenas para orar e, ao sair, estava multilesionada, tendo que percorrer uma verdadeira “via crucis”, por corredores de hospitais e através da interminável estrada da terapia medicamentosa?”

  Publicado em: Governo