A 3ª Câmara Criminal do TJ absolveu o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, de acusação do Ministério Público Estadual de 2007, em razão da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 1997. O MPE informou que Manoel de Sousa teria cometido irregularidades na contratação de um grupo musical, no valor de R$ 90 mil, durante o período de carnaval. Ele teria deixado de cumprir formalidades referentes à dispensa de licitação para a contratação do grupo. O MPE pediu sua condenação em ação penal, por entender ser o responsável pela ordenação das despesas e desprendimento do dinheiro público, tendo agido com arbitrariedade no ato. O relator da ação, desembargador Benedito Belo, não acatou as alegações do MPE, informando que o acusado comprovou no processo ter cumprido as exigências do procedimento licitatório na negociação.
Já a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a ação penal contra o prefeito de Balsas, Francisco de Assis Milhomem Coelho, que foi absolvido da ação resultante de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que o gestor era acusado de contratar funcionária pública sem concurso público.
Bacuri e Apicum-Açu: Agora tem estrada
A governadora Roseana Sarney (PMDB) inaugura, nesta terça-feira (15), mais uma estrada pavimentada dentro do Programa Viva Infraestrutura. Trata-se da MA-303, entre as cidades de Bacuri e Apicum-Açu, no Litoral Norte do Maranhão. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 17 milhões na obra e resolveu um antigo problema da região: a dificuldade de escoamento da produção. Apicum-Açu é grande produtora de camarão e pescado e a única saída – além do mar – é a MA-303. “Essa foi uma das primeiras obras que lançamos dentro do Programa Viva Infraestrutura e é um orgulho entregá-la pronta, atendendo aos anseios de toda a população”, afirmou Max Barros. A nova estrada Bacuri/Apicum-Açu já está totalmente sinalizada e pronta para atender aos quase 30 mil habitantes das duas cidades e aos turistas que chegam à região.
Enquanto isso…
A cada dia que passa São Luís vem se tornando num buraco só. Todas as avenidas e ruas da capital estão piores que tabuleiro de pirulito. Quanto será que São Luís substituirá de fato esse asfaltamento medíocre? A operação tapa buraco, com areia e pinche já não surte mais efeito. O certo é que se faça uma manutenção preventiva e não corretiva, com sempre se ver aqui em São Luís. A vida útil de um excelente asfaltamento é de no máximo 20 anos, isso com correções preventivas, cujo custo é bem menor que o da manutenção preventiva. Será que fazem isso de propósito exatamente para consumir mais e mais o dinheiro do contribuinte? Para os ludovicenses só resta uma alternativa: “SOCORRO JOÃO BURACÃO!!!”
Publicado em: Governo






































