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O presidente do Senado, José Sarney, aguarda indicação dos líderes partidários para fechar a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e os titulares da Corregedoria e da Ouvidoria da casa. “Não é decisão somente do presidente da Casa. Tenho que dividir a responsabilidade com os outros membros do Senado”, disse Sarney. Depois de indicado, o Corregedor deverá ser aprovado, em plenário, pelos senadores. “A Ouvidoria foi criada, mas nunca foi implantada”, relembrou o presidente, explicando que seu funcionamento exige criação de estrutura própria, mas o processo de implantação já está em curso. Sarney também descartou problemas com o Executivo por sua proposta de alteração na tramitação das Medidas Provisórias (MP), permitindo que elas não retornem à Câmara quando o Senado rejeitar emendas nelas enxertadas. “O Congresso Nacional tem esta competência de legislar e não significa empecilho, nem dificuldades. Esse é um mecanismo democrático.”

TJMA recebe denúncia contra prefeito de São Pedro da Água Branca

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, foi recebida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão de ontem(15). Conforme a acusação ministerial, Ribeiro prestou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao informar, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com a Câmara de Vereadores. Mas de acordo com o legislativo municipal, apenas em maio de 2010 o documento chegou àquela casa. A defesa alega que o atraso no envio das contas à Câmara Municipal decorreu da troca de contador. Afirma ainda, o fato de ter encaminhado a prestação de contas em prazo legal ao TCE. O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa. Ao receber a denúncia, observou que os pressupostos legais foram apresentados. Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam a decisão.

Consladel é quem opera “os radares” de Pouso Alegre

A Consladel, uma das empresas de radares denunciada no Fantástico, ganhou licitação de onze milhões de reais em Pouso Alegre para operar cerca de meia dúzia de radares. Por suspeita de irregularidades na licitação, os vereadores Laércio Poteiro (PTB), Marcus Vinicius Teixeira (PSB), Moacir Franco (PTB), Oliveira Altair (DEM) e Rogéria Ferreira (PMDB), ainda na presidência de Fred Coutinho (PSB), pediram a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito que foi barrada pelo prefeito Agnaldo Perugini (PT) na Câmara através de Mandado de Segurança. Confira a matéria exibida pelo Fantástico e compare com os depoimentos de secretários Municipais de Pouso Alegre ao Ministério Público. Leia mais …

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Levantamento do Congresso em Foco mostra que dos 40 deputados federais mais jovens, nada menos que 32 são parentes de outros políticos. Ou seja: são herdeiros dos votos de seus pais, avós ou tios, e não sobrenomes novos na política

Edson Sardinha

Alguns deles mal deixaram a adolescência. Outros já circulam pelos corredores do Congresso com a desenvoltura de veteranos apesar da pouca idade. Embora representem quase um quarto da população do país, os brasileiros entre 21 e 34 anos ocupam menos de 8% das cadeiras da Câmara. Mais precisamente, 40 das 513 disponíveis. Uma distorção que encobre outra. Se entrar para o Congresso no auge da juventude é para poucos, conquistar uma vaga sem vir de um berço político é para pouquíssimos entre os mais jovens: um feito para apenas oito desses deputados.

Nada menos que 32 dos parlamentares mais jovens da atual legislatura – que não têm idade para cobiçar uma vaga no Senado – são originários de famílias que usufruem ou já experimentaram do poder político. Entre eles, 26 podem dizer literalmente que o gosto pela política passou de pai para filho: são herdeiros diretos de ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Onze deles adotam Filho, Júnior ou Neto no nome parlamentar. Os outros seis herdaram o prestígio de tios e primos famosos no meio político. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Veja a lista de todos os jovens deputados e seus parentes

O peso do berço é tanto maior quanto menor a idade dos deputados. Dos 15 deputados que têm menos de 30 anos, somente dois – Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), de 29, e Guilherme Mussi (PV-SP), de 28 – não são de famílias de políticos. Manuela é minoria, ainda, em outros dois quesitos. Além dela, apenas dois deputados com menos de 35 anos declaram ter entrado para a política por meio do movimento estudantil – Miguel Correa (PT-MG) e Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). A lista dos 40 mais jovens tem predominância masculina maior que a média da Câmara: a bancada feminina, nesse caso, resume-se à deputada gaúcha e à paulista Bruna Furlan (PSDB), de 27 anos.

O conservadorismo que se vê na repetição dos sobrenomes e na diminuta presença feminina também se reflete na filiação partidária. Ao todo, 30 dos 40 parlamentares mais jovens estão filiados a partidos de centro e centro-direita. O DEM e o PMDB, com seis representantes cada, são as legendas que concentram mais deputados com menos de 35 anos. Tradicionalmente considerados partidos de esquerda e centro-esquerda, PT, PCdoB, PSB e PV somam apenas dez entre os parlamentares mais jovens.

O Congresso em Foco ouviu quatro jovens parlamentares com trajetória política diferente sobre as dificuldades que enfrentaram para conquistar o mandato: Luiz Fernando Machado e Manuela D’Ávila, que trilharam caminhos distintos dentro do movimento estudantil, e Ratinho Júnior (PSC-PR) e Efraim Filho (DEM-PB), que chegaram à política sob as bênçãos de pais com experiência no meio político.

Bons de patrimônio

O poder político quase sempre vem acompanhado do econômico. Juntos, os deputados mais novos têm patrimônio declarado de R$ 30,5 milhões. Ao todo, 12 deles informaram à Justiça eleitoral possuir bens avaliados em mais de R$ 1 milhão. O mais rico entre eles, a julgar pela declaração, é Wilson Filho (PMDB-PB), filho do senador Wilson Santiago (PMDB-PB).

Segundo mais jovem entre todos os 513 deputados, com 21 anos, Wilson informou ter R$ 4,8 milhões em patrimônio. Ele aparece logo à frente do líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Neto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) e filho do ex-senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), o deputado em terceiro mandato declarou possuir R$ 2,5 milhões em bens móveis e imóveis. O dono do terceiro maior patrimônio, de R$ 2,4 milhões, é o deputado em segundo mandato Felipe Bornier (PHS-RJ), filho do também deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).

Cinco deputados com menos de 35 anos declararam não possuir bens: Bruna Furlan, Áureo (PRTB-RJ), Luiz Carlos (PSDB-AP), Vinícius Gurgel (PRTB-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em sua terceira legislatura, Alcolumbre é um dos 16 deputados que, apesar de não terem idade para serem senadores, acumulam mais de um mandato na Casa. Ele é sobrinho do suplente de senador Salomão Alcolumbre e primo do deputado estadual Isaac Alcolumbre. Ele, Luiz Carlos e Vinícius Gurgel formam a bancada estadual com mais parlamentares jovens: dos oito amapaenses, três não atingiram a idade mínima para o Senado, que é de 35 anos. Na Câmara, a idade mínima exigida é de 21 anos. 

Em números absolutos, o Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com mais deputados jovens. São seis do Rio e cinco de Minas. A mais numerosa das bancadas estaduais, São Paulo aparece apenas na terceira colocação, com quatro representantes.

A relação dos deputados mais jovens traz ainda outro dado curioso: sete deles foram os mais votados em seus estados. São eles: os novatos Renan Filho (PMDB-AL), filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); Domingos Neto (PSB-CE), filho do vice-governador cearense, Domingos Filho, e Vinícius Gurgel, filho da deputada estadual Telma Gurgel (PRTB-AP), e os já experientes Manuela D’Ávila, ACM Neto, Valadares Filho (PSB-SE), filho do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e Ratinho Júnior, filho do apresentador de TV e ex-deputado federal Carlos Massa, o Ratinho.

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Antes de entrar no assunto, gostaria de expressar minha visão do que é ser docente: Ser professor hoje é uma tarefa difícil, mas prazerosa, pois ele precisa se dedicar e muito aos estudos, a pesquisa, ao seu desenvolvimento profissional e aos alunos. Professor é uma profissão que tem desafio todos os dias, como ensinar o aluno a pensar, criticar, questionar, pesquisar etc.

Poucas profissões, em todo o mundo, gozam de tanto prestígio junto à sociedade quanto os professores. Transmitir conhecimento, a crianças, adolescentes ou adultos, é tido como uma bela vocação pela maioria das pessoas. Como toda a sociedade, porém, o trabalho realizado pelos docentes sofreu profundas alterações nos últimos anos. As bases para as transformações estão na própria evolução vivida no mundo. E não apenas tecnológica, mas também de comportamento pedagógico, que possa suprir as necessidades do ensino/aprendizagem, interagindo com os alunos reconhecimento pelo saber.

Apesar de todos esses aspectos negativos que envolvem a classe docente, ser professor é muito mais que um dom. Ser professor hoje é viver intensamente o seu tempo com consciência e sensibilidade. Não se pode imaginar um futuro para a humanidade sem educadores. Os educadores, numa visão emancipadora não só transformam a informação em conhecimento e em consciência crítica, mas também formam pessoas.

Depois dessa minha visão, entro no assunto propriamente expresso no título desse artigo. As greves sempre provocam certa comoção social na medida em que fazem emergir ao nível do olhar do observador comum o vulto ameaçador do conflito, que pode ser reivindicatório ou político, que sempre acaba nas sombras por aqueles que estão sendo prejudicados pelas politicalhas. Nesse caso, a greve se transforma numa espécie de insatisfação geral pela população prejudicada.

Na verdade, a greve política foge da conceituação, ficando a mercê da ideologia dos críticos e da posição assumida. Em síntese, a legalidade da greve política deixa de existir as diferenças entre empregado e empregador. Com isso, a ordem passa a ser dada pelos políticos que querem atacar seus adversários que estão no poder. Hoje (15), vi um exemplo claro disso. Quem estava comandando a passeata dos professores na Avenida Getúlio Vargas, rumo a Seduc, nessa tarde (15) era o deputado Bira do Pindaré, político ligadíssimo ao PCdoB de Flávio Dino, que comanda o sindicado da categoria.

Com isso, fica claro que o movimento de paralisação dos professores do Estado se enquadra no artigo 9º da Constituição Federal, haja vista que a greve não estar vinculado à reivindicação, mas sim por motivação política. Com isso, por mais justa que possa parecer, deve ser considerada abusiva.

É certo afirmar que o direito de greve não pode ser utilizado como instrumento de manobra para a defesa de posições políticas ou ideológicas.

Aí está o principal fator da população maranhense não mostrar interesse algum em defender uma paralisação que apenas vem lhe prejudicando, principalmente depois de ter vindo à tona que o Maranhão é o estado que paga o melhor salário (R$ 1.600,00) aos professores de curso superior, que trabalham 20 horas semanais.

Por outro lado, a aprovação do Estatuto do Magistério não poderia ser a justificativa para essa paralisação, haja vista que as negociações estavam bem encaminhadas.

Portanto, a greve dos professores é totalmente de cunho politiqueiro!!!

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Hoje (15). Dia em que uma burra e seu filhote resolvem passar o dia pastando no canteiro central da Avenida Carlos Cunha, exatamente em frente ao Shopping São Luís.

Recentemente o blog do Itevaldo mostrou um jegue pastando nos canteiros da Praça Gonçalves Dias. Olha que mesmo a imprensa chamando a atenção, o governo sonolento de João Castelo deixou o quadrúpede pastando até que um daqueles protetores de animais o tirou do local por causa da chuva.

A burra e seu filhote passaram o dia pastando. Pediram licença aos pedestres e motoristas e se deliciaram com a grama. Aquela que foi comprada do Paraná!!!

A cena foi registrada através da minha máquina fotográfica e as pessoas que passavam por mim falavam: “Denuncia mesmo essa pouca vergonha”.

Como se ver, o prefeito Castelo não quer mesmo acordar!!! Se o seu governo não consegue controlar essa invasão de animais nos canteiros das avenidas de São Luís, como conseguirá tapar os buracos???

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O deputado Roberto Costa (PMDB), foi a tribuna, hoje (15), para denunciar o abandono de São Luís por parte da Prefeitura e os problemas que a população de São Luís vem sofrendo.

O assunto abordado na sessão desta terça-feira (15), pelo deputado, foi o sucateamento dos semáforos nas principais avenidas da cidade. Roberto Costa  apresentou dados que foram divulgados na edição do dia 12 de março no  Jornal O Estado do Maranhão, onde o matutino informava que 95% dos semáforos de São Luís apresentam algum tipo de problema nas avenidas: Jerônimo de Albuquerque, Franceses,Guajajaras, Daniel de La Touche e Africanos. “Esse assunto é de extrema importância porque coloca a população em risco de vida”, afirmou o deputado.

O deputado demonstrou preocupação em relação aos 52 semáforos existentes nas cinco avenidas, e apenas três estarem funcionando. “Avenida dos Africanos é a quinta com maior número de acidentes e a falta de semáforos põe em riscos centenas de estudantes de escolas espalhadas ao longo da avenida”, destacou o deputado.

Roberto Costa cobrou o posicionamento do prefeito João Castelo em relação à situação da sinalização, pedindo soluções imediatas. “Não quero aqui vê o circo pegar fogo, quero vê soluções para que a população da cidade sofra menos com os problemas de sinalização e dos buracos que assolam as avenidas de São Luís, o prefeito precisa ter mais empenho”, disse.

O deputado afirmou que acionará o Ministério Público para que sejam averiguadas as cobranças das multas e para saber se os pardais instalados estão funcionando corretamente. “Se o sistema não funciona é necessário que haja uma suspensão das multas, pois não é justo, a população ser penalizada por um serviço inoperante”, afirmou.

Em aparte, a deputada Gardênia Castelo questionou que os problemas enfrentados pelo prefeito de São Luís, são crônicos e gerados de outras administrações e criticou a falta de educação no trânsito por parte da população, por não respeitar a sinalização e exceder o limite de velocidade.

Costa discordou afirmado ser impossível qualquer tipo de corrida nas avenidas, devido aos inúmeros buracos nas avenidas e a falta de sinalização. “A única forma da população correr nas avenidas, só se for de trator”, brincou o deputado.

Roberto Costa finalizou criticando a Prefeitura. “Não podemos penalizar a população. Primeiro o prefeito João Castelo tem que dá condições para que a população ande dentro da lei, quem tem que ter educação é o prefeito e com a população de São Luís, declarou o deputado.

Em relação ao Aterro da Ribeira, Roberto Costa mencionou o encontro que teve com o secretário Marco Aurélio Freitas, por acaso no Aeroporto. E parabenizou a iniciativa do secretário em está tentando solucionar o problema do lixo no Aterro da Ribeira junto a Infraero. “Que bom que esse assunto abordado aqui nesta Tribuna, já está sendo tratado pela Prefeitura. Mas precisa mais empenho por parte do prefeito João Castelo para solucionar o problema.

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A Reforma Política começa a gerar as primeiras discussões sobre o assunto no Maranhão. Hoje, os deputados Rogério Cafeteira e Alexandre Almeida foram à tribuna, da Assembléia Legislativa, colocar seus pontos de vistas sobre a Reforma Política, que não vem agradando a todos.

Em minha opinião, a tão discutida reforma política, mesmo se aprovada, não deverá resolver o problema de corrupção no financiamento de campanhas eleitorais. Na verdade, o problema do país está mais nas pessoas do que no aparato institucional, cuja excessiva expectativa e esperança parece não ser os sonhos da maioria dos políticos, principalmente os que não possuem condições financeiras para suprir uma candidatura.

Mesmo assim, acho que o sistema político do país deve ser reestruturado. Por mim não existiria mais as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e federal) e limitar os gastos nas campanhas. Por outro lado, não concordo com limite dos financiamentos de campanha a verbas públicas.

O certo é que esse problema está mais nas pessoas do que no aparato institucional. Um exemplo disso é que o mesmo aparato dos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu produzir uma maioria [no Congresso] muito menos fragmentada e menos heterogênea do que essas mesmas instituições e regras do jogo fizeram na eleição do Lula. Então, há uma certa calibração excessiva das expectativas e esperanças sobre uma reforma do aparato institucional.

A Reforma Política não vai resolver o problema das práticas políticas. A crise não é um problema de política, é um problema de polícia. Se você faz reformas pontuais, consegue com que a máquina, que processa preferências e valores, ofereça resultados mais fidedignos de representação.

Reforma na verdade é um conjunto de reformas. Para a classe política se colocar em acordo em muitos temas, você tem que procurar um mínimo denominador comum, e a reforma fica necessariamente reduzida. Então a técnica que você usa, para tirar a máxima eficiência do processo, é se focar naquela reforma que tem maior efeito.

Por isso, o fim das coligações nas eleições proporcionais faz você não precisar da cláusula de barreira. A partir daí, você consegue ver que não há nenhum partido no Congresso com representação abaixo de 5%. Outro ponto é a fidelidade partidária. Ou seja, não adianta o candidato se eleger por um partido e, depois que está diplomado, entrar naquele troca-troca partidário. Você criaria um desincentivo para o parlamentar que se elegeu por um partido migrar para outro.

O caso da fidelidade partidária é uma coisa importante a se destacar. O projeto de fidelidade partidária é punitivo. Ele despersonifica o tipo de relação que o eleitor tem com o candidato no Brasil, que é personalista: poucas pessoas votam em partidos. Temos que levar em conta também o outro lado da moeda, que é a fidelidade do partido ao candidato. Nós vimos isso na virada do governo Lula, quando foi pedido a um grupo de parlamentares do PSDB que votassem contra o governo Lula numa reforma que tinha sido defendida pelo próprio partido durante quatro anos.

Por outro lado, é necessário garantir um financiamento público mínimo a fim de garantir que as condições de saída sejam iguais. Poderia estabelecer um teto razoável para que a competição por fundos eleitorais adicionais não seja tão violenta, ou pelo menos os candidatos não dependam de um volume tão grande. E poderia ainda permitir mecanismos interessantes como isenção de imposto de renda, que possibilita que esse mercado de oferta de financiamento eleitoral deixe de ser um oligopólio. Experimente pegar uns relatórios do TSE, por mais que eles não sejam fidedignos, e observe neles que há cerca de 100 grandes doadores para as campanhas presidenciais. Normalmente eles doam para todos ou pelo menos para os quatros candidatos que estão à frente. É pouca gente doando somas muito elevadas. Se permitissem que um popular qualquer pudesse fazer uma doação a seu partido e pudesse descontar isso em imposto de renda, por exemplo, você democratizaria esse mercado. Teoricamente, o candidato ou partido seria menos refém desses grandes volumes de investimento.

Como se ver, a Reforma Política ainda precisa de muita discussão, pois não há consenso entre os políticos e partidos brasileiros.

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É um absurdo! Não encontro outra maneira de começar a redigir este texto.

Simplesmente, é inaceitável a decisão da 3ª Câmara Criminal em trancar a ação penal instaurada contra três funcionários da AmBev, por crime contra as relações de consumo. Ora bolas!!! Foi encontrado baratas em suas garrafas de cerveja!!! O MPE fez a sua parte e a Justiça não acata o que foi investigado e comprovado!!! Será possível que não se faz mais necessário a higienização exigida pela Vigilância Sanitária? Então que fechem os órgãos fiscalizadores e deixem tudo por conta da Justiça!!!

Mas esse não é o maior problema… Que bebam cerveja com baratas!!! Pois a Justiça só acreditará quando um consumidor for radiografado mostrando seu estomago com insetos boiando nos líquidos ingeridos da AmBev, além de um exame laboratorial que comprove que o líquido e o inseto ingeridos saíram de uma garrafa da toda poderosa cervejaria. Acho que ainda não existe esse tipo de exame!!!

Na verdade, a Justiça é algo difícil de entender. Falam que justiça só existe para os pobres e os juristas afirmam que quem diz isso comete um equívoco, uma má-fé. Para eles, a Justiça é para todos e que todos podem se defender e todos podem ter razão.  

Segundo um advogado amigo meu, o processo contra a AmBev foi pro espaço porque a legislação foi benéfica a cervejaria. Isso é brincadeira!!! Pois o Código de Defesa do Consumidor atende ao público para quem se propõe, coisa feita pelo MPE.

Por outro lado, esse código enfatizar que não se pode “maltratar” a parte denunciada. Seria por isso que a Justiça livrou a “pobre” AmBev?

Esse mesmo advogado amigo meu, disse que existe legislação e a forma como ela é aplicada assegura a igualdade jurídica e que às vezes pode acontecer um descompasso que pode ser corrigido. Mas quando?

Enquanto isso… Ficaremos desrespeitados como consumidores! Assim que devemos nos sentir!!!

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Dias atrás fiz um artigo mostrando que os maranhenses acham que tudo de bom só existe em outros estados. Agora, vem a prova de que os professores do Maranhão têm a melhor remuneração do país entre os estados que praticam a jornada de 20 horas/semanais em sala de aula. A informação foi destacada em ranking nacional publicado pelo jornal Brasil Econômico, na edição deste fim de semana. O professor do Maranhão, segundo a matéria, recebe a remuneração de R$ 1.631,69, por 20 horas trabalhadas, para docentes com nível superior – como a melhor do país. O Maranhão ficou a frente do Distrito Federal e de Mato Grosso do Sul, cujas remunerações são de R$ 1.016,77 e 994,44, respectivamente, de acordo com a matéria. Entre os que praticam a jornada de 40 horas (o dobro do Maranhão), são pagos valores como R$ 1.006,00 (Goiás); R$ 1.300,00 (Santa Catarina) e 862,80 (Rio Grande do Sul). Segundo orientação do Ministério da Educação, neste ano, a remuneração mínima de um educador de nível médio, que cumpra uma jornada de 40 horas semanais, deve ser de R$ 1.187,08, observa o texto da reportagem. Mais de 70% dos docentes do Maranhão têm nível superior (desde 2005, esse é um pré-requisito de concurso para a área). Por isso, recebem remuneração total de R$ 1.631,69. Na folha, toda a categoria ganha a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) de 130%. Isso só vem mostrar que a greve dos professores é uma jogada politiqueira dos que não respeitam o corpo discente.  

Desrespeito legislativo aos nossos cadeirantes

Aproveitamos para tornar publico o que recentemente com bastante atenção ouvimos de um Cadeirante, destacando este na oportunidade e com indignidade, o desrespeito das continuas presidências da suposta “casa legislativa” do povo ludovicense, quanto a sua cidadania e dos demais Cadeirantes, quando por falta de acesso até a galeria, deixam de acompanhar os debates e as famigeradas entregas de medalhas/diplomas/medalhas/e placas que acontecem ali. Impressiona quando não se vê essa providencia ter sido ultimada originaria da iniciativa dos ditos cujos, travestidos de vereadores.  Igualmente, e a respeito, o mencionado Cadeirante estendeu sua indignação a falta de acesso a “nova” casa legislativa do povo maranhense, quando também sem acesso até a galeria, deixam de acompanhar o que ali é debatido. Que depois deste pedido de providencia, tanto a dita Mesa Diretora da Câmara de São Luis e da Casa de Bequimão, ultimem urgentemente a construção dos necessários acessos, em cumprimento do Direito dos nossos Cadeirantes, até mesmo porque são eles cidadãos, eleitores, e contribuintes. (movimento democrata livre de são Luis, e outros*. E-mail: frecom_tp@hotmail.com). Observação do blog: “O direito de ir e vir” é uma garantia constitucional a todos os brasileiros!!!

Lava-Pratos em São José de Ribamar merece elogios

 O Lava-Pratos em São José de Ribamar só não merece os elogios por ter sido considerado como o primeiro Carnaval fora de época do país e ter feito a cidade se tornar o centro das atenções para milhares de foliões que ainda queriam aproveitar o último gostinho do Carnaval 2011. Para que tudo saísse bem, seria preciso uma infraestrutura que dessem condições ao evento, como saúde e segurança. Tudo saiu dentro dos conformes. Segundo o tenente-coronel Jeferson Telles, comandante do Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, o tradicional Carnaval do Lava-Pratos encerrou sem ocorrências de registros graves. “Não tivemos registros de ocorrências graves. Não houve roubos nem de veículos particulares nem a coletivos. Todo o planejamento de segurança desenvolvido pelas Polícias Militar e Civil e outros órgãos garantiram que a população pudesse aproveitar as festas com segurança”, falou Jeferson Telles.

Preocupação com a coisa pública

O secretário Estado de Saúde, Ricardo Murad, reuniu, nesta segunda-feira (14), representantes do Exército e do Corpo de Bombeiros para discutir uma proposta de ação emergencial contra a dengue em São Luís. A intenção é realizar um mutirão para evitar uma epidemia da doença na capital maranhense. O secretário tomou a iniciativa diante da redução do trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti na capital, já que apenas 50% dos agentes de endemia municipais estão trabalhando. A categoria reivindica aumento salarial e melhores condições de trabalho, e não chegou a um acordo com a administração municipal. Enquanto isso acontecia uma reunião para que sejam alcançadas melhores coberturas vacinais nos 217 municípios maranhenses. O novo sistema de informação com os dados de vacinação no Maranhão foi mostrado, nesta segunda-feira (14, pela chefe do Departamento de Controle de Doenças Imunopreveníveis, Maria Helena Carreiro, durante reunião do Conselho Estadual de Saúde. “Precisamos contar com a parceria de todos os órgãos para que possamos implantar o Sistema de Informação SI-PNI e garantir coberturas vacinais reais”, explicou Helena Carreiro.

 Municípios receberão recursos para 29 novos centros odontológicos

Os brasileiros vão ganhar um reforço na assistência odontológica com a liberação de R$ 1,37 milhão do Ministério da Saúde para a construção de mais 29 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). A medida consta da Portaria 87/11, que prevê o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos 29 municípios beneficiados em dez estados. Nos CEOs, a população tem acesso gratuito a tratamentos de canal, gengiva, cirurgias mais simples e outros serviços especializados. Os CEOs integram o Programa Brasil Sorridente, que já conta com 853 Centros no País. Esta estratégia já proporcionou um crescimento de seis para 25 milhões no número de atendimentos odontológicos na rede pública entre 2002 e 2010. Também serão repassados R$ 2,8 milhões, por ano, em recursos para o custeio e manutenção desses 29 novos CEOs. Somente em 2010, os municípios que já possuem unidades em funcionamento receberam um total de R$ 87,4 milhões para a manutenção dos Centros.

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Alexandre Almeida no FUNDEB

O deputado estadual Alexandre Almeida (PT do B) foi indicado como membro titular do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Conselho Estadual do Fundeb foi criado através da Lei Estadual nº 8.606, de 10 de maio de 2007, com o objetivo de acompanhar e analisar a aplicação dos recursos do Fundo no Maranhão. As reuniões são mensais e no fim de cada ano, um relatório é enviado ao Ministério da Educação. Fazem parte do Conselho 18 titular e respectivo suplentes, para um mandato de dois anos. Os conselheiros representam o Poder Executivo, Estadual e Municipal; Conselho Estadual de Educação; Undime; CNTE; Sintep; Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino; pais de alunos e estudantes, totalizando 13 instituições. Alexandre Almeida considera a atuação dos Conselhos de grande responsabilidade. “Desejamos e esperamos participar ativamente das atividades do Conselho, pois entendemos que a atuação dos mesmos é fundamental para a transparência dos repasses públicos”, declarou.

Juiz nega afastamento de Socorro Waquim‏

O juiz Simeão Pereira e Silva titular da 4ª Vara de Timon negou a Liminar solicitada pelo  Ministério Público, através do promotor Eduardo Borges em janeiro deste ano que pediu o afastamento provisório da prefeita Socorro Waquim e da secretária Sueli Mendes (Educação). Além do afastamento das duas do serviço público, o promotor solicitou a indisponibilidade dos bens de ambas. A sentença do juiz foi publicada hoje no site do Tribunal de Justiça. Fazia parte do pedido do promotor a solicitação da lista de servidores do município, quebra do sigilo fiscal e bancário das duas gestoras e busca e apreensão de computadores das secretarias de Educação, Administração e Gabinete da Prefeita, todos negados na decisão juiz Simeão Pereira da Silva.

Haverá revisão nos sistemas de segurança das usinas nucleares em todo o mundo, prevê Sarney

O acidente nuclear no Japão provocará revisão dos sistemas de segurança nuclear em todo o mundo, avalia o presidente do Senado, José Sarney, também prevendo que, no Senado e na Câmara, comissões de Meio Ambiente debaterão questões relacionadas à prevenção contra catástrofes ambientais e suas conseqüências – das usinas às enchentes. Sarney ainda considerou que, no Brasil, não haverá paralisação dos projetos de usinas nucleares. Mas, como em todo o mundo, o governo brasileiro deverá fazer re-análise dos sistemas de segurança depois da catástrofe no Japão, que provocou perigoso vazamento de usina nuclear. “Antes disso, temos de saber que, enquanto existir arma atômica na face da terra, não podemos dormir tranqüilos – nem com as usinas, nem com os armamentos”, alertou o presidente do Senado.

Arnaldo Melo diz que desenvolvimento de Grajaú se deve a estrada feita por Roseana

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, numa conversa com jornalistas após a sessão, disse que Grajaú passou a se desenvolver depois que a governadora Roseana Sarney, em parceria com o governo federal, construiu a BR 226. A estrada custou R$50 milhões na época, ficando R$ 25 milhões para cada esfera governamental. Outro fator que estimulou ainda mais para o desenvolvimento de Grajaú foi o entroncamento que interligam a MA-006, a BR 230 (recuperada pelo governo Roseana) e a BR 222. Com essa logística, Grajaú recebeu um campo universitário da UEMA, um da UFMA, Cursos a Distância, o PQD da UEMA em parceria com a Prefeitura. Em investimentos, o município se superou. Hoje, é o segundo maior produtor brasileiro de gesso, ficando atrás apenas de Araripina/PE, mas deve em breve se tornar o maior produtor do produto. A indústria gesseira emprega 4.500 trabalhadores com carteira assinada. Grajaú tem hoje o maior viveiro de eucalipto e mogno e já se destaca na fruticultura, com produções recordes de melancia e uva, além de está recebendo diversos produtores de soja. De acordo com informações, em Grajaú não existe pedreiro desempregado, todos estão trabalhando e o município já vem buscando esses profissionais nos estados do Tocantins e do Pará. É certo afirmar, também, que o prefeito Merciel Arruda vem trabalhando para o desenvolvimento do município, mesmo com todas as dificuldades com relação aos recursos, principalmente com a diminuição do FPM.

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