Partido do presidente Lula relembrou os ataques golpistas do 8/1, em um evento esvaziado e sem muitas lideranças na Asa Norte
O PT organizou, neste domingo (7/1), um ato para relembrar a luta contra as manifestações em 8/1 do ano passado, que resultou na depredação da Praça dos Três Poderes. O evento ocorreu no Eixão Norte e foi esvaziado, sem as principais lideranças do partido na cidade.
Discursaram alguns integrantes da sigla de Lula assim como representantes de outros partidos aliados, como PSB, PSol, PCdoB e PV.
As falas lembraram a solidez da democracia, mas alertaram que a violência continua para as populações vulneráveis.
Ato do PT com os partidos de esquerda: Ato em Defesa da Democracia e Festejar o Primeiro Ano do Terceiro Governo Lula. Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
Em ano de eleições municipais, algumas lideranças de esquerda pautaram a retomada de conversas com as igrejas, especialmente os evangélicos. O presidente Lula havia apontado a mesma questão em discursos feitos em dezembro.
Representantes das siglas também falaram do impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e a prisão de Lula.
Também foi levantada a guerra de Israel contra o grupo Hamas, da Palestina, reiniciado em outubro de 2023.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (05) que houve uma falha por parte da segurança pública durante os atos do 8 de Janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos.
“Houve uma imensa falha no serviço de inteligência, tanto da polícia quanto dos militares. Ou se não foi falha no serviço de inteligência, foi cumplicidade. O que seria pior ainda”, afirmou o magistrado.
“Então houve falha no serviço de inteligência e houve falha das forças de segurança. A PM não estava na rua, nem chegou há tempo razoável. Nem o batalhão da presidencial. Ali houve uma mistura de omissão, incompetência e cumplicidade”, disse Barroso.
De acordo com o presidente do STF, o “golpismo foi sepultado”. Porém, segundo Barroso, “o ódio ainda está presente na vida brasileira”.
Nesta sexta-feira (5), o vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Caxias (MA), assumiu interinamente a Prefeitura Municipal enquanto o Prefeito de Caxias, Fábio Gentil tira 15 dias de férias.
“Sob a proteção de Deus, assumi hoje a grandiosa missão de ser prefeito interino da minha querida Caxias. Agradeço imensamente ao prefeito Fábio Gentil, e ao povo caxiense pela confiança. Irei seguir trabalhando por toda nossa gente e lutando para que nossa Caxias continue no rumo certo”, disse Ricardo Rodrigues.
O Prefeito Fábio Gentil, gravou uma mensagem em sua página pessoal no Instagram para comunicar que se afasta por alguns dias para recarregar as energias junto aos familiares, mas que estará de volta após o período de descanso, pois o ano de 2024 será de muito trabalho e de muitas realizações para Caxias (MA).
“Vou aproveitar esse início de ano para tirar um recesso, juntamente com minha família e meus filhos, para que eu possa reestabelecer as energias e voltar revigorado, porque 2024 é um ano de muito trabalho, muitas realizações e muita entrega. Confie em nosso projeto, confie na cidade de Caxias cada vez melhor”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).
Fusca 1982 foi furtado durante festa de Réveillon em Dracena, no interior de SP, e vendido por duas pedras de crack; receptador foi preso
Um Fusca 1982 furtado durante uma festa de Réveillon em Dracena, no interior de São Paulo, na última segunda-feira (1º/1), foi “vendido” em troca de duas pedras de crack. O receptador foi preso.
Segundo a Polícia Civil, policiais militares estavam em patrulhamento na última terça-feira (2/1) quando foram informados que um veículo furtado na madrugada anterior, durante a festa da virada de ano da Estância MS, também em Dracena, tinha sido encontrado na cidade.
Os policiais abordaram então um barbeiro de 32 anos que confessou ter adquirido o Fusca das mãos de um homem de 27 anos em troca de duas pedras de crack.
De acordo com a Polícia Civil, o barbeiro foi preso em flagrante por receptação. Levado à audiência de custódia, permaneceu detido e foi transferido para a penitenciária de Dracena.
O suspeito de ter cometido o furto foi mantido em liberdade, por não se tratar de flagrante. O carro foi devolvido ao dono.
Rosa Weber designou Alexandre de Moraes para relatar o processo sobre 8 de janeiro no STF, embora manifestantes tivessem planos para matá-lo
O Antagonista questionou o ChatGPT, ferramenta de inteligência artificial da OpenAI, se um ministro do Superior Tribunal de Justiça poderia julgar alguém que atentasse contra a vida dele, como ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Eis o que o ChatGPT respondeu:
“No Brasil, se alguém comete um crime contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso normalmente seria julgado pelo próprio STF. No entanto, o ministro vítima do crime seria impedido de julgar o caso, por ser parte diretamente envolvida. Nesse cenário, o caso seria julgado pelos outros ministros do STF, assegurando a imparcialidade do julgamento. A Constituição e as leis brasileiras estabelecem procedimentos claros para garantir que todos os julgamentos sejam justos e imparciais, mesmo em situações onde um membro do próprio tribunal é parte interessada. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil agir de maneira contrária à Constituição, como julgar um caso no qual é parte interessada, ele pode estar sujeito a um processo de impeachment. O processo de impeachment de um ministro do STF é regulamentado pela Lei 1.079/1950 e pela Constituição Brasileira.”
Questionado se o ministro, ao contrariar a Constituição e julgar o caso, seria passível de processo de impeachment, o ChatGPT respondeu:
“Sim, se um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil agir de maneira contrária à Constituição, como julgar um caso no qual é parte interessada, ele pode estar sujeito a um processo de impeachment. O processo de impeachment de um ministro do STF é regulamentado pela Lei 1.079/1950 e pela Constituição brasileira.”
Até o ChatGPT sabe que Moraes é suspeito para julgar os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, que, segundo o ministro do STF, planejavam prendê-lo e enforcá-lo na praça dos Poderes, em Brasília.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou assim: ‘quem é que vai cuidar desse processo, dessas investigações?’, […] e Rosa Weber falou assim: ‘o Alexandre toca o processo. O Alexandre é o relator’. [Lira] insistiu mais uma vez, disse ‘olha, pode haver reação na política se for o Alexandre de Moraes, se não houver um sorteio entre os ministros’, e ela [Rosa Weber] falou ‘o Alexandre vai ser o relator’. [Moraes] mostrou que era a pessoa certa na hora certa, e muita gente tomou a decisão certa na hora certa para vencer o golpe”, afirmou a colunista Miriam Leitão na Globonews.
A entrevista de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os manifestantes mais exaltados do 8 de janeiro defendiam que ele fosse “preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”.
“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, disse Moraes.
Em entrevista, o ministro da Defesa, José Múcio, cobrou o STF por não ter determinado a saída dos manifestantes do acampamento em frente ao QG do Exército antes de 8 de janeiro
Enquanto Alexandre de Moraes exalta o Supremo Tribunal Federal, atribuindo à Corte o mérito da contenção de um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, o ministro da Defesa, José Múcio, bem mais realista, reconhece que não houve golpe porque o Exército não quis.
“Pode até ser que algumas pessoas da instituição quisessem, mas as Forças Armadas não queriam um golpe. Você pode dizer: ‘No governo anterior havia pessoas que desejavam o golpe’, mas não havia um líder que dissesse assim: ‘Nós queremos, eu sou o chefe, vamos’. Não existe revolução sem um chefe.”
Os dois lados do espectro político-ideológico, segundo Múcio, repudiaram o Exército naqueles dias:
“A esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe.”
O ministro da Defesa também reconheceu que houve “erro” na condução das autoridades sobre o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e cobrou o STF por não ter determinado a saída dos manifestantes antes de 8 de janeiro.
“Acho que cometemos um erro. Não era para ter entrado nem os ônibus nem as pessoas que vinham neles, mas as pessoas entraram.”
“Por que a Justiça não determinou que se tirasse? Por que tinha que ser um ato imposto pela Defesa? A Justiça não tirou, só depois do dia 8. O ministro Alexandre de Moraes mandou tirar, poderia ter mandado dias 7, 6, 5… Não poderia partir de nós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia. Faria tudo de novo do jeito que eu fiz. Por ter sido feito daquela forma é que hoje nós vivemos nesse ambiente de tranquilidade nas Forças.”
Sobre a crise entre o Palácio do Planalto e os militares, José Múcio disse que a situação foi contornada e que a relação entre Lula e as Forças Armadas está “muito boa”.
Múcio também afirmou que sua tarefa foi pacificar as relações entre o governo e os militares, mas não respondeu se ela está cumprida.
“Olha, tenho visto pela imprensa… Alguns dizem que eu estou saindo, outros que estou entrando. Eu e o presidente não falamos sobre isso.”
“Tenho 75 anos e um monte de netos que pedem a presença do avô. Descobri esse encanto na velhice. Evidentemente, tenho uma gratidão enorme pelo presidente e me motiva muito o estímulo que ele tem de consertar o país. Quando me sinto cansado, uso esse combustível.”
Prefeitura de Caxias (MA) concedeu 8 Planos de Cargos Carreiras e Salários a 8 categorias profissionais nos últimos 7 anos, na gestão do Prefeito Fábio Gentil. O último Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais Titulares do Cargo de Agente de Trânsito assinado pela Prefeitura de Caxias (MA), foi instituído por meio da Lei Municipal n° 2667 de 4 de setembro de 2023.
O Prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil, que destacou a importância de valorizar os servidores públicos municipais. “Nós concedemos planos de cargos aos: Procuradores, Motoristas, Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Engenheiros e Vigilância Sanitária. Além disso, aprovamos agora, por meio da Câmara de Vereadores a mudança de auxiliar em técnico para que ele receba como técnico desde que ele tenha a formação em técnico”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).
A Lei institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de trânsito do município de Caxias (MA), estabelece suas atribuições e fixa a composição das respectivas remunerações. O agente de trânsito é o servidor a quem compete primordialmente o exercício da atividade de fiscalização, autuação e aplicação de medidas administrativas previstas na legislação e nas normas de trânsito vigentes, sem prejuízo das demais atribuições decorrentes da atividade administrativa desempenhada pela Secretaria Municipal de Transporte.
Os cargos de agente de trânsito do município de Caxias/MA integram e estão vinculados à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a sua (SAMT) – Secretária Adjunta Municipal de Transporte. A carreira dos agentes de trânsito do município de Caxias (MA) é composta pelas classes A, B, C, D, E, F, G e H.
O ingresso na atividade se dá por concurso público para o cargo de agente de trânsito será realizado em 3 etapas: I – prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos geral e específico, de caráter eliminatório e classificatório; II – prova de aptidão física e psicológica, mediante testes físicos, exames médicos, psicológicos e complementares, na forma prevista no edital, de caráter eliminatório; III – curso de formação e agente de trânsito, de caráter eliminatório.
São requisitos para investidura no cargo de agente de trânsito: I – idade mínima de 18 anos; II – nacionalidade brasileira; III – ensino médio completo; IV – quitação das obrigações eleitorais e militares; V – aprovação em concurso público; VII – carteira nacional de habilitação de trânsito na categoria “AB”.
JORNADA DE TRABALHO
A carga horária de trabalho do Agente Municipal de Trânsito será de até 40 (quarenta) horas semanais. Sendo que, ao agente de trânsito, titular de cargo de provimento efetivo, será assegurada a evolução funcional, mediante progressão.
REMUNERAÇÃO
A remuneração dos cargos de agente de trânsito do município de Caxias (MA) compreende o vencimento acrescido das demais vantagens pecuniárias. Além do vencimento e outras vantagens previstas nesta Lei e dos consignados no Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias (MA), o ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, no exercício das atribuições do cargo e atendidos os requisitos específicos, perceberão: I – adicional de exercício e fiscalização de trânsito e transporte – AEFTT; II – demais vantagens previstas indiscriminadamente aos servidores públicos municipais, desde que compatíveis com os preceitos estabelecidos com esta Lei. O vencimento base da Classe Inicial não poderá ser inferior a 1 salário-mínimo vigente.
Ficou evidente nesses 3 anos de gestão Braide frente à Prefeitura de São Luís deficiência em pontos estratégicos que realmente trariam condições de vida e bem-estar social aos ludovicenses.
Patinou na saúde pública, haja vista que os socorrões continuam capengas em atendido dentro dos princípios exigidos pela OMS. Continuou com as mesmas deficiências administrativas e, principalmente, na atividade fim: saúde adequada.
Na educação deu prosseguimento ao que vinha sendo feito por seus antecessores, isso sem inovar nada no ensino/aprendizagem e na formação continuada do corpo docente.
Na infraestrutura continuou com as mesmas práticas dos prefeitos anteriores, ou seja, encheu São Luís com intervenções paliativas, que não trazem de fato o quê é necessário para adequação dos objetivos esperados… Gastos do dinheiro do contribuinte sem um planejamento eficiente.
Na atração de investimentos, não se viu projetos e atrativos que pudessem estimular investidores. Logo, a atração de emprego e renda ficou a mercê de poucas oportunidades para uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes.
O fomento turístico ficou por conta da Secretaria de Cultura do Estado… Para enfatizar ainda mais a falta de fomento no turismo, observa-se o abandono do Centro Histórico, que recebeu obras paliativas e não algo de concreto para a manutenção do seu rico casario e praças.
Que o prefeito Braide e seus adversários na eleição desse ano debatam esses problemas crônicos de São Luís.
É preciso que Alexandre de Moraes forneça nomes. A sociedade tem o direito de saber quem quis atentar contra a democracia que ela conquistou
Às vésperas do primeiro aniversário do quebra-quebra bolsonarista na Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes deu uma entrevista aos jornalistas Mariana Muniz e Thiago Bronzatto. Está causando estardalhaço.
Na entrevista, Alexandre de Moraes afirma que havia planos contra ele:
“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio.
E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição.
Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão.”
As afirmações são gravíssimas e, por serem gravíssimas, o ministro tem a obrigação de dizer quem planejou assassiná-lo. Se ninguém perguntou, é preciso perguntar. Se perguntou, e ele não respondeu, é imperativo que Alexandre de Moraes o faça. O sujeito das suas frases não pode permanecer indeterminado ou oculto, porque os planos seriam contra a instituição STF, na pessoa do ministro.
Passado um ano, supõe-se que os investigadores tenham reunido elementos suficientes para que Alexandre de Moraes possa apontar publicamente os cidadãos que tramaram executá-lo e desovar o seu cadáver no mato ou pendurá-lo na Praça dos Três Poderes. Não convence alegar, por exemplo, que o inquérito é sigiloso e que os suspeitos poderiam fugir se tiverem os seus nomes revelados. Por muito menos, o ministro determinou prisões preventivas.
O aspecto curioso é que o próprio Alexandre de Moraes minora a gravidade das suas afirmações. Na sequência, ele diz que “tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”.
Se o ministro não levou tão a sério as ameaças a ele, por que nós deveríamos? Isso não está certo, claro. É preciso que Alexandre de Moraes forneça nomes. A sociedade tem o direito de saber quem, precisamente, quis atentar contra a democracia que ela conquistou a duras penas.
PS: na entrevista, o ministro confirma o que eu sempre disse: o Exército não flertou em nenhum momento com a ideia de aderir a um golpe. Alguém diga para a Janja.
Valorização ao servidor encabeça lista das atividades realizadas no primeiro ano de gestão do biênio 2023-2024
“Foi um ano difícil, mas oferecemos nosso melhor”, diz presidente da Câmara sobre balanço das ações em 2023 /Leonardo Mendonça
Texto: Isaías Rocha
Ao fazer um rápido balanço deste ano, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), afirmou que o período no comando da Casa foi desafiador, mas também de avanços com aprovação de pautas importantes para a capital maranhense.
“Foi um ano difícil para todos nós, mas acredito que oferecemos o nosso melhor. Além disso, debatemos temas e assuntos pertinentes à cidade. Peço desculpas por eventuais equívocos, mas fizemos tudo buscando acertar. Que o ano vindouro seja de desafios e vitórias”, afirmou o chefe do Legislativo ludovicense.
Plano de Cargos
Durante a gestão de Paulo Victor no comando do Legislativo municipal, foi realizada a aprovação do Projeto de Resolução nº 120/23 que instituiu, pela primeira vez na história da Casa, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos efetivos dos quadros de pessoal da Câmara.
Após a votação da matéria, o presidente da Câmara destacou a valorização ao servidor como uma das marcas do seu primeiro ano de gestão na Casa. “Os servidores estão sendo valorizados, estamos cumprindo nossa parte acordada. Parabenizo os servidores. Se hoje estão alcançando essa conquista, é graças ao movimento e à luta de vocês!”, declarou.
As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, os colaboradores passaram por consulta com oftalmologista.
Plano Diretor
Como gestor de uma das Casas Legislativas mais antigas do país, Paulo Victor liderou projetos de leis que passaram pela aprovação do colegiado de vereadores. Ele avalia que, mesmo em meio a uma disputa política, a Câmara conseguiu encontrar equilíbrio para aprovar pautas importantes em 2023.
Entre elas, destaca-se a proposta do novo Plano Diretor que vai nortear os regramentos e instrumentalização do processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense. A legislação urbanística que estava desatualizada há quase uma década, foi aprovada cinco anos após intenso debate no Legislativo.
Agora, conforme destacou Paulo Victor, a Casa estará focada no debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento que trata do conjunto de regras do uso e ocupação do solo, definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a construção de estabelecimentos comerciais, bem como, critérios para escolha de ruas e quarteirões onde ficarão residências, prédios industriais, praças e áreas verdes.
Gabinetes móveis
Com o objetivo de expandir a atuação legislativa, o presidente da Câmara entregou veículos que vão funcionar como gabinetes móveis que são utilizados pelos parlamentares para visitas nas comunidades.
A iniciativa inaugurou uma prática muito interessante, que virou uma saída para aproximar ainda mais o Parlamento municipal da população ludovicense. Em geral, um dos principais objetivos dos veículos é aproximar o trabalho legislativo com as demandas das comunidades.
Com os gabinetes móveis, os vereadores levam para dentro dos bairros os serviços prestados em seus gabinetes físicos, ouvindo os moradores e levando ao prefeito e secretários as demandas apresentadas pelo cidadão.
Pacote de obras
Uma das primeiras novidades anunciadas em 2023 foi um pacote de obras para beneficiar os servidores da Casa. Na ocasião, o gestor legislativo falou das reformas no prédio anexo à instituição, onde devem funcionar serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos colaboradores. A série de iniciativas integra o planejamento de ações do presidente para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos funcionários do órgão.
“Estamos estruturando a Câmara Municipal e promovendo uma série de melhorias em benefício dos servidores. Demandas que eram esperadas e que agora, serão executadas. Conseguimos garantir um Restaurante Popular, que vamos implantar em prédio anexo, um consultório odontológico e uma creche, entre outras ações. São medidas que vão, sem dúvidas, trazer melhorias para nossos servidores e valorizar esse efetivo que presta um importante serviço à população de São Luís”, pontuou.
Selo de qualidade
Outra conquista alcançada no ano foi a manutenção da certificação NBR ISO 9001:2015, norma internacional que trabalha a gestão de qualidade da organização, independentemente de seu ramo de atividade, setor ou tamanho, propiciando a melhoria na atuação do órgão e, consequentemente, um melhor serviço prestado à população.
A certificação ocorreu após auditoria interna junto aos departamentos da Casa pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), momento em que foi verificada a conformidade da Norma NBR ISO 9001:2015.
O anúncio aconteceu após auditoria externa nos departamentos do Legislativo ludovicenses que foram auditados entre eles a Coordenadoria Legislativa; Comunicação; Infraestrutura e Almoxarifado; Recursos Humanos; T.I; Procuradoria; Cerimonial; Protocolo; Licitação; Diretoria Administrativa; e Controladoria.
Sede própria
Neste ano também foi sancionado um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara. Com um total de 60,35 hectares, a área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.
Após a sanção da legislação, Paulo Victor conseguiu junto ao governador Carlos Brandão (PSB) o compromisso com a construção da nova sede da Câmara, na área do Sítio Santa Eulália, localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.
Formação superior
Em 2023, a Câmara Municipal também firmou uma parceria com a Faculdade Edufor para beneficiar os servidores da Casa e dependentes com descontos de até 70% em cursos de graduação. A iniciativa tem o intuito de ampliar a capacitação técnica dos colaboradores.
“Recebi com muita alegria essa parceria, onde iremos conseguir oferecer 70% de desconto nos valores da mensalidade, no primeiro semestre, e desconto de 50% no restante de toda a formação acadêmica. O desconto será válido também para familiares dos servidores”, afirmou o chefe do Legislativo.
Ponto biométrico
Em seu primeiro ano de gestão, Paulo Victor também implantou um novo sistema eletrônico para o controle de presença de vereadores nas sessões deliberativas. De acordo com ele, a ideia é avançar na modernização da estrutura do plenário, com o uso de biometria em votações e de projeção de fotos e vídeos no painel durante as deliberações, pode influenciar no salário integral dos parlamentares no final do mês, em caso de presença ou a ausência nas atividades da Casa.
“Nós incluímos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês. A partir de agora a presença dos vereadores será marcada através da digital”, declarou.
Diálogo ampliado
No período, também foram realizadas várias audiências públicas e painéis temáticos. Duas destas audiências ocorreram fora da Câmara, com o gabinete móvel indo discutir temas relacionados à população na própria comunidade. Dois desses eventos, por exemplo, ocorreram na zona rural e na área Itaqui-Bacanga.
No primeiro encontro, ocorrido em fevereiro, na Associação Beneficente Recreativa, na Avenida José Sarney, n° 28, no bairro Vila Itamar, foi realizado um debate referente à atualização do Plano Diretor. Já no segundo evento, desta vez, na U.E.B. João do Vale, U.E.B. João do Vale, no povoado Argola e Tambor, área do Gapara, o debate foi sobre as condições e qualidade do abastecimento de água da região.
Gestão participativa
Desde janeiro, Paulo Victor busca realizar uma gestão participativa. Para dar total transparência às ações do Poder Legislativo, todas as sessões, audiências públicas e demais eventos promovidos pela Casa, foram transmitidos ao vivo ou em tempo real pelas redes sociais do Parlamento (@camaraslz). As transmissões podem ser encontradas no catálogo de vídeos da Câmara SLZ no YouTube (@camaraslz).
O cidadão também pode se manter a par das ações parlamentares por meio do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos, ferramenta usada pela Câmara que permite à população acompanhar as proposições dos vereadores, protocolo, tramitação das matérias legislativas e outros temas de interesse público pertinentes ao Parlamento municipal. Para isso, basta acessar o link https://www.camara.slz.br e procurar o ícone matérias legislativas.
Contas de ex-prefeitos
Ao longo deste ano, a Câmara também apreciou 19 prestações de contas da prefeitura ludovicense, relativas a exercícios financeiros que variam entre 1990 a 2019. Só em novembro, foram julgados seis balanços financeiros, zerando processos dessa natureza que tramitavam há quase três décadas no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da capital.
Do total de contas julgadas, quatro foram dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e Edivaldo Holanda Júnior; e dois balanços de responsabilidades do falecido João Castelo, que compreendem um período entre 2005 a 2019.
Durante a sessão que apreciou os últimos balanços, o vereador Pavão Filho destacou o fato histórico da gestão do presidente Paulo Victor na aprovação das contas pendentes da apreciação do plenário.
“Hoje eu tenho de dar um testemunho ao presidente Paulo Vitor, pois não posso deixar de fazê-lo nesta sessão, que é um fato histórico, um fato que precisa ser registrado. Uma das funções desta Casa é o seu papel de julgador. Além disso, ela tem três papéis fundamentais: legislar, fiscalizar e julgar as contas dos prefeitos. E, por esse longo período que eu estou aqui, a administração do Paulo Victor, com dez meses, já apreciou dezoito contas de ex-prefeitos da nossa cidade. É um placar que precisa ser registrado, é um fato histórico ao longo dos seus 404 anos que tem este parlamento”, declarou.
hostiliocaio@hotmail.com
