Escolha de Flávio Dino para o STF cria crise no PT… Queriam dividir o Ministério de Dino e agora não o querem o STF!!!

Publicado em   28/nov/2023
por  Caio Hostilio

Escolha de Flávio Dino para STF escancara crise no PT
A escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abalou a cúpula do PT, que não esconde a contrariedade com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigentes petistas queriam emplacar na Corte o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é próximo do partido, especialmente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Dino é visto como um adversário político não apenas por bolsonaristas como também pela ala majoritária do PT desde os tempos em que era governador do Maranhão. Nos bastidores, integrantes do comando petista observam que, mesmo no Supremo, nada impede que Dino deixe a Corte para disputar a Presidência da República na eleição de 2030. O ministro é filiado ao PSB, sigla que também abriga o vice, Geraldo Alckmin.

Na avaliação de senadores e deputados do PT ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o sentimento no partido é o de que Lula tomou a decisão não apenas porque confia em Dino, mas também para contemplar os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados defenderam os nomes de Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a escolha do sucessor, também é outro fator de insatisfação nas fileiras do PT.

No diagnóstico da cúpula petista, Lula está dando três “trancos” no partido com suas decisões, um atrás do outro. O primeiro deles está na escolha de Dino para o STF. O segundo é deixar Capelli, considerado um desafeto do partido, como interino no Ministério da Justiça.

O terceiro é que uma importante ala do PT já trabalhava para apaziguar o descontentamento provocado pela indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República no lugar de Augusto Aras.

Na semana passada, grupos de esquerda enviaram a Lula um manifesto contra a indicação de Gonet para a PGR, sob o argumento de que ele era “ultraconservador”, com passagens que se colidiam com a defesa dos direitos humanos.

Apesar das críticas a Gonet, petistas com trânsito no Palácio do Planalto entraram em cena para defender o nome do subprocurador e dissipar o mal-estar, na expectativa de que Lula “compensasse” o partido e indicasse Jorge Messias para a cadeira antes ocupada por Rosa Weber no STF. Não foi o que ocorreu.

Mesmo contrariados, dirigentes do PT já haviam até mesmo se conformado com o fato de Lula não escolher agora uma mulher negra para a vaga de Weber. Mas, quando achavam que Messias estava mais bem posicionado, foram surpreendidos com o anúncio de Dino.

Presidente recebeu garantias de Pacheco e Alcolumbre

Lula pretendia indicar somente Gonet agora, deixando a escolha do novo ministro do Supremo para a volta da viagem aos Emirados Árabes, para onde embarca nesta segunda-feira, 27, a fim de participar da 28.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Mudou de ideia, porém, depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também o senador Davi Alcolumbre, que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantirem a ele que Dino não ficaria “na chuva” e teria o nome aprovado na Casa.

Tanto Dino como Gonet precisam passar por sabatinas na CCJ e no plenário do Senado para serem nomeados. O ministro da Justiça sofre resistências de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter atuado fortemente para enquadrar bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. Liderada pelo PL de Bolsonaro, a oposição já avisou que tentará barrar a ida de Dino, senador licenciado, para o Supremo.

Nos últimos dias, no entanto, tanto Pacheco como Alcolumbre se aproximaram de Lula. Os dois asseguraram ao presidente que os nomes de Dino e Gonet serão aprovados em sabatinas no Senado antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro.

Nessas articulações, até mesmo dirigentes do PT desconfiam que o líder do partido no Senado, Jaques Wagner (BA), se aliou a Pacheco e Alcolumbre e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes do Supremo para fazer um aceno na direção da dupla. Com o movimento, Wagner irritou o PT e o Supremo, mas pode ter sido um jogo combinado com Lula, que, depois, afagou os magistrados.

Estadão

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Ironia do destino!!! Weverton Rocha foi escolhido para relator da indicação de Flávio Dino para o STF…

Publicado em   27/nov/2023
por  Caio Hostilio

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) será o relator daindicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada, nesta segunda-feira, 27, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Informo que a sabatina do indicado ao STF será no dia 13 de dezembro, em reunião ordinária da CCJ, com a relatoria do competente senador Weverton Rocha”, disse Alcolumbre em nota.

 

  Publicado em: Política

Após a indicação oficial!!! Por STF, Dino diz que vai buscar “honroso apoio” dos senadores

Publicado em   27/nov/2023
por  Caio Hostilio

Por STF, Dino diz que vai buscar “honroso apoio” dos senadores

Ministro da Justiça agradeceu a indicação de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF): “Me honra imensamente”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, agradeceu publicamente o presidente Lula pela indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta segunda-feira, 27. “O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF”, disse Dino em post publicano no X, ex-Twitter.

“Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação”, disse o ministro, acrescentando: “Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”.

Desde 1890, apenas cinco indicados para o STF foram vetados pelo Senado, e todos no mesmo governo, do marechal Floriano Peixoto.

Após muitas idas e vindas, o presidente Lula bateu o martelo sobre as indicações para o STF e para a Procuradoria Geral da República (PGR) na semana passada. A decisão foi comunicada em jantar com ministros do STF realizado na quinta-feira, 23, no Palácio da Alvorada. Participaram da conversa os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Dino.

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Othelino Neto e Ana Paula jogaram certo nas eleições de 2022…

Publicado em   27/nov/2023
por  Caio Hostilio

O então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em 2022, deputado Othelino Neto, decidiu a tempo em dar total apoio a candidatura de Carlos Brandão ao governo do Estado e continuar apoiando o então ex-governador Flávio Dino ao Senado.

Othelino na época levou todo o seu grupo para declarar apoio a Brandão, isso no seu lançamento de pré-candidatura à Assembleia Legislativa.

Como um excelente articulador e diplomata, Othelino apostou na suplência de sua esposa, Ana Paula, na chapa de Flávio Dino.

Como previsto, Ana Paula assumiu o mandato de senadora, haja vista que Flávio Dino assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agora, conforme divulgado, o presidente Lula bateu o martelo e indicará Flávio Dino ao STF, deixando, com isso, a cadeira no Senado em definitivo para Ana Paula, que terá sete anos de mandato pela frente.

Portanto, tudo indica que a aposta de Othelino Neto foi certíssima.

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Na Mira da Mídia por ser ligado a Juscelino Filho!!! Emendas de Weverton Rocha também pagaram empresas investigadas pela PF… PF no encalço de Josimar de Maranhãozinho Também!!!

Publicado em   27/nov/2023
por  Caio Hostilio

Emendas de Weverton Rocha também pagaram empresas investigadas pela PF

O senador do Maranhão indicou R$ 34,4 milhões em emendas parlamentares utilizadas pela Codevasf para pagar a Construservice e a Pentágono Comércio e Engenharia

O senador Weverton Rocha (PDT/MA) indicou 34,4 milhões de reais em emendas parlamentares utilizadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para o pagamento de empresas investigadas pela Polícia Federal, registrou a Folha de S. Paulo.

Com base em convênios firmados pela estatal com cidades do Maranhão, o jornal verificou que o dinheiro bancou obras realizadas pela Construservice Empreendimentos e pela Pentágono Comércio e Engenharia, ambas apontadas pela PF como pertencentes a Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, empresário acusado de integrar um esquema para o desvio de verba de emendas parlamentares.

Segundo a Folha, a emenda de maior valor indicada por Weverton Rocha foi destinada ao município de Timon, no Maranhão, onde a Construservice recebeu 13,37 milhões de reais para pavimentar o asfalto de vias.

As cidades de Presidente Dutra, Pinheiro, Carutapera e Igarapé Grande, todas no estado, também foram beneficiadas com obras bancadas pelas emendas do senador.

“No total, a Construservice venceu três licitações com emendas do senador, cujos contratos somam R$ 21 milhões. A Pentágono, por sua vez, recebeu R$ 13,3 milhões a partir da verba indicada por Weverton”, disse o jornal.

Em nota, o senador negou ter vínculos com as empresas atribuídas a Eduardo DP.

“Lamento que estejam tentando forçar uma relação inexistente numa situação em que sequer sou citado na investigação. Não sou licitante, nem dono de empresa”, afirmou Weverton Rocha.

Em março, ele indicou Clóvis Luis Paz Oliveira para o cargo de superintendente da Codevasf no Maranhão.

Além de Weverton Rocha, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), e o deputado Josimar Maranhaozinho (PL-MA) também estão na mira da PF por indicar emendas parlamentares usadas para o pagamento da Construservice. A empreiteira é investigada de estar envolvida em irregularidades nas obras da estatal.

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Lula bate o martelo: Dino para o STF e Gonet para a PGR

Publicado em   27/nov/2023
por  Caio Hostilio

Lula bate o martelo: Dino para o STF e Gonet para a PGR

Expectativa é de que o presidente faça o anúncio já nesta segunda-feira; os dois foram chamados para conversas no Palácio do Planalto

Após muitas idas e vindas, o presidente Lula bateu o martelo neste domingo, 27, e pretende indicar, ainda nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR).

A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada por O Antagonista.

Segundo dois assessores palacianos que acompanharam as tratativas, apenas uma “hecatombe” faria Lula mudar de ideia neste momento. A princípio, o anúncio pode ocorrer já na segunda-feira, 28, antes de o presidente da República embarcar para a Arábia Saudita.

Tanto Dino quanto Gonet têm apoio de ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Na semana passada, Lula já havia sinalizado a indicação de ambos como forma de arrefecer o ânimo no Tribunal após a aprovação, no plenário do Senado, da PEC que reduz o poder dos integrantes da Corte.

Conforme apurou este site, os foram chamados para uma conversa com Lula na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto. As reuniões estão fora da agenda oficial.

O Planalto também já sondou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre as indicações. O Antagonista apurou que Alcolumbre garantiu celeridade na marcação das sabatinas de ambos. A expectativa é de que elas ocorram até o fim do ano.

Caso Lula faça o anúncio nesta segunda-feira, a primeira sabatina pode ocorrer em 6 de dezembro e a segunda, em 13 de dezembro, uma semana antes do recesso parlamentar de final do ano.

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Precisa urgentemente!!! Vereadores solicitam reparos no abastecimento de água e saneamento básico para quatro bairros de São Luís

Publicado em   27/nov/2023
por  Caio Hostilio

Pedidos foram apresentados pelos vereadores Marlon Botão, Andrey Monteiro, Antônio Garcês e Umbelino Júnior

Pedidos foram feitos durante as últimas sessões da Câmara / Fabrício Cunha

A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado pedidos de melhorias no abastecimento de água e saneamento básico para os bairros Sá Viana, Jordoa, Salina do Sacavém e São Francisco.

Indicação nº 284/23: De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), solicita a resolução do problema de abastecimento de água na Rua Maria da Paz Melo, localizada no bairro Sá Viana. O pedido foi encaminhado ao Governo do Estado e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Requerimento nº 217/23: De autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), solicita serviço de drenagem da rede de esgoto localizada na Travessa do Arame, no bairro Jordoa. Pedido foi direcionado à Prefeitura de São Luís.

Indicação nº 354/23: De iniciativa do vereador Antônio Garcês (AGIR), pede a desobstrução da rede de esgoto da Rua Principal do Residencial Rio das Bicas, bairro Salina do Sacavém. Solicitação foi encaminhada ao Governo do Estado e à Caema.

Indicação nº 353/23: De autoria do vereador Umbelino Junior (PSDB), solicita envio de equipe para limpeza dos bueiros na Avenida Litorânea, localizada no bairro São Francisco. Pedido foi direcionado ao Governo do Estado e à Caema.

  Publicado em: Política

Caxias: Infraestrutura é importante para a união do povo… Assistam ao vídeo!!!

Publicado em   27/nov/2023
por  Caio Hostilio

A gestão de Fábio Gentil, através da Infraestrutura, comandada por Gentil Neto, tem a missão de unir as pessoas, com obras que traduzem a coletividade unidade. Pois o pensamento é o de unir, aproximar, ligar as pessoas.

Diante desse pensamento, veio essa obra simples perante os olhos daqueles que não sabem da necessidade da qualidade de ir e vir, além da união das pessoas.

Vale ressaltar que em um mundo dividido, acredita-se que pode de alguma forma construir pontes que façam ligações nesse mundo tão separado.

E que em cada dia a gestão Fábio Gentil, através da infraestrutura comandada por Gentil Neto, possa construir mais e mais ponte que liguem as pessoas, lhes trazendo qualidade de vida e bem-estar social, haja vista que são as pontes, grandes ou pequenas que simboliza a união.

  Publicado em: Política

Carlos Brandão, Iracema Vale e Roberto Costa participam de Congresso Estadual de Agentes de Saúde

Publicado em   25/nov/2023
por  Caio Hostilio

Evento foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e reuniu representantes de 170 municípios

O Congresso Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias foi realizado nesta quinta-feira (23), reunindo cerca de 250 agentes, representantes de 170 municípios do Maranhão. O objetivo foi discutir melhorias nas condições de trabalho da categoria e na assistência à população.

O congresso foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do deputado Roberto Costa (MDB); da presidente da Confederação Nacional (Conacs), Ilda Angélica; e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A presidente da Femacs, Marleidy Bernabé, destacou que o momento foi histórico para os agentes de saúde. “Pela primeira vez na história da nossa instituição, que tem mais de 25 anos, nós temos um governador presente”, disse.

Entre as medidas definidas pelo governador, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação de um grupo de trabalho para levantar todas as demandas da categoria, e priorizar as mais urgentes, a fim de garantir melhorias para os profissionais de saúde.

“É motivo de muita alegria para mim poder encontrar os agentes comunitários de saúde de 170 municípios, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado Roberto Costa. Nosso governo tem esse perfil de dialogar para garantir melhorias na qualidade do serviço. Não tenho dúvidas de que, a partir do nosso diálogo, sairão muitos resultados positivos para os trabalhadores e cidadãos”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Diálogo

A Assembleia Legislativa, a pedido da presidente Iracema Vale, já vem dialogando com a categoria por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Maranhão, que é presidida pelo deputado Roberto Costa.

“Esse momento é de satisfação, de alegria, de reconhecimento e de gratidão. Eu sou enfermeira, acompanho a história dos agentes de saúde no estado desde a sua criação e tenho muito orgulho de ver onde vocês chegaram. Por isso, contem sempre conosco”, afirmou Iracema Vale.

“O mais importante foi feito, que foi estreitar os laços dos agentes com o Governo do Estado, e é bom ver os frutos desse trabalho, tendo a Frente Parlamentar como mediadora entre esses profissionais e o Poder Executivo. E o resultado disso será mais qualidade nos serviços para a população”.

  Publicado em: Política

Mesa Diretora da Assembleia adota medidas de contenção de despesas com redução de 25% dos gastos em todas as áreas

Publicado em   24/nov/2023
por  Caio Hostilio

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência
“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

  Publicado em: Política

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