O Partido Progressista (PP) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 15 da Lei Complementar 201 de 2023. O artigo estabelece que, para determinar o valor mínimo a ser despendido com ações e serviços públicos de saúde pela União em 2023, deve ser usada a receita corrente líquida estimada na Lei Orçamentária.
A ação é contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que conseguiu autorização do Congresso Nacional para gastar menos com saúde. A iniciativa do PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), pode abalar a confiança de Lula, que tenta uma aproximação com o partido para formar a sua base aliada no legislativo.
No documento, o PP aponta que a Constituição Federal estabelece que os recursos mínimos para a saúde devem ser calculados com base na receita efetiva, e não na prevista no Orçamento. Por isso, o partido requer que a lei aprovada pelo Congresso seja considerada inconstitucional e derrubada pelo STF.
A proposta que autoriza o governo a descumprir a exigência de pagamento do piso foi aprovada pelo Senado no início de outubro. Com a aprovação da medida, tanto na Câmara quanto no Senado, o governo ficou dispensado da obrigação de destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde, economizando entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
O Orçamento de 2023 reservava R$ 168 bilhões para a saúde, mas o piso para o ano havia subido para R$ 189 bilhões em setembro depois de atualização nos cálculos de receita corrente líquida do país. Como o governo não tem espaço fiscal para acomodar mais R$ 21 bilhões no Orçamento, recorreu à manobra junto aos congressistas.
Maioria é caso em que a fala pode ser considerada ofensiva a pessoas ou grupos e foi feita em discursos oficiais
Desde que assumiu o Planalto há 10 meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula uma série de gafes e declarações controversas. De acordo com levantamento do Poder360, Lula cometeu ao menos 40 gafes desde o início de seu 3º mandato.
Dentre elas, 37,5% podem ser consideradas ofensas a pessoas, minorias sociais ou outros grupos. Já 30% são relacionadas a política internacional, como comentários sobre a atuação de outros países e guerras.
Na 1ª categoria, a declaração de Lula que mais repercutiu foi feita em entrevista a jornalistas em Cabo Verde. Depois de se reunir com o presidente do país africano, José Maria Neves, o petista agradeceu a África pelo o que foi produzido durante a escravidão no Brasil.
Em 14 de março, Lula disse algo semelhante. Em discurso na 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, o presidente disse que, apesar de toda “desgraça” da escravidão, a vinda forçada de africanos para Brasil “causou uma coisa boa: que foi a mistura, a miscigenação”.
Lula também já foi criticado por comentários considerados capacitistas (ofensivo a pessoas com deficiência) e gordofóbicos. Além disso, usou mais de uma vez termos considerados pejorativos ou ultrapassados.
Em março, um dia depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação contra um plano do PCC para matar o senador Sergio Moro, Lula disse que o episódio era uma “visível armação” do ex-juiz. O petista levantou a suspeita logo depois de dizer que só ficaria bem depois de “foder” o ex-juiz.
Mais tarde, o relatório que reunia provas e evidências do plano foi tornado público pela juíza responsável pelo caso, desbancando a “suspeita” do presidente.
Leia algumas das gafes de Lula:
Na 2ª categoria mais recorrente de frases controversas do presidente está o comentário feito em abril de que a Ucrânia é tão culpada pela guerra quanto a Rússia. No mesmo dia, o petista disse que os Estados Unidos e a União Europeia contribuem para a continuidade da guerra. Foi duramente criticado no Brasil e internacionalmente.
As outras declarações que mais repercutiram nesse tema dizem respeito à Venezuela. Em maio, Lula disse que o autoritarismo na Venezuela é uma narrativa. Um mês depois, voltou a falar do país vizinho e afirmou que o conceito de democracia é relativo.
Em 3º lugar estão os erros de informação cometidos por Lula, representando 17,5% das declarações. O presidente errou dados sobre a covid-19 duas vezes: disse que o Brasil era o 1º em mortes proporcionais por covid (era o 7º) e que morreram 700 milhões de brasileiros por causa da doença (o dado mais atualizado é de 706 mil mortos).
Lula também errou sucessivamente o valor do juros para que empresários do agronegócio pudessem comprar maquinário em seu 1º mandato. O petista disse 3 vezes que a taxa era de 2%, quando, na verdade, a mínima esteve acima de 5% ao ano em quase toda sua gestão. Apenas em 2009 chegou a ser 3%.
Em junho, Lula fez outra declaração controversa. Se referiu ao golpe militar de 1964 como “revolução de 1964” em entrevista à Rádio Gaúcha. Seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), criticado diversas vezes durante seu mandato por fazer declarações favoráveis ao golpe militar, também já se referiu ao fato como “revolução”.
Onde o petista mais derrapa nas falas é quando faz um discurso oficial, 43% das frases controversas foram ditas nesses casos. Em julho, a assessora de imprensa da primeira-dama Janja da Silva, Cristina Charão, deixou o posto para reforçar a equipe que escreve os discursos de Lula. No entanto, o efeito prático dessa medida foi limitado, já que recorrentemente Lula solta suas controvérsias em momentos de improviso.
Dando condições constitucionais de ir e vir dos caxienses que residem nos Povoados Laranjeiras e Boa Vista dos Limas.
Fábio Gentil e seu secretária de Infraestrutura Gentil Neto foram “in loco” fiscalizar a obra e, assim, verificar as necessidades e dar celeridade ao bem-estar social.
O Porto do Itaqui registrou, em outubro, o melhor mês de movimentação de cargas de sua história, com um total de 3,658 milhões de toneladas. O resultado representa um aumento de 16% em relação ao mesmo mês de 2022 e 19% superior ao planejado para este período em 2023.
Os principais destaques do mês foram a movimentação de celulose (30% acima do planejado), soja (61% acima do planejado) e milho (18% acima do planejado). Neste mês, foi realizada também a maior movimentação mensal de granéis sólidos totais, com 2,832 milhões de toneladas. De janeiro a outubro, foram movimentadas mais de 31,2 milhões de toneladas, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, comemora o resultado. “Esse crescimento é fruto do trabalho conjunto da Emap com os operadores portuários e os investidores que acreditam no Maranhão. Estamos trabalhando para consolidar o Porto do Itaqui como um dos mais importantes hubs logísticos na região e no país. Temos uma infraestrutura moderna e eficiente, que nos permite movimentar grandes volumes de mercadorias de forma segura e ágil”, ressaltou.
O presidente destacou ainda que “o crescimento da movimentação do Porto do Itaqui é um reflexo da retomada da economia brasileira e da consolidação do Maranhão como um importante polo de produção de commodities agrícolas, principalmente pelo trabalho do governo em atrair investimentos”.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nas últimas safras, anos de 2022 e 2023, o Maranhão está entre os 10 primeiros estados com maior índice de produção de grãos do país, além de ser uma importante conexão para a região do Arco Norte.
Porto do Itaqui, o porto do desenvolvimento
O Porto do Itaqui se consolida como um dos mais importantes portos públicos do Norte e Nordeste do Brasil. E isso se deve a uma série de fatores. Sua localização estratégica desempenha um papel considerado fundamental, permitindo que o porto atenda a uma vasta área, abrangendo os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua infraestrutura moderna e eficiente possibilita o transporte seguro e ágil de grandes volumes de carga.
Com um conjunto de 9 berços de atracação e profundidades que variam entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui é capaz de receber embarcações de grande porte. Uma das maiores vantagens do Itaqui é a sua integração multimodal, pois está conectado a importantes redes de ferrovias e rodovias. Essa interligação facilita sobremaneira o transporte de mercadorias entre o porto e o interior do país, o que, por sua vez, amplia sua capacidade de atender a uma vasta gama de clientes.
Projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundef.
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, durante a sessão ordinária dessa quarta, 1º / Fabrício Cunha
Texto: Ascom
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6.
O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.
“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.
Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.
“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.
“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.
Vetos
Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.
Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.
A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.
Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.
O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.
No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.
Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.
Em menos de um ano, a jornalista Jacqueline Heluy conseguiu reformular, ampliar e assegurar melhorias em toda a sistemática de trabalho da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado. De forma simultânea, ela agregou novos programas à grade da Rádio e TV Assembleia e dinamizou a cobertura realizada para alimentar o site da Agência de Notícias da Casa.
Portanto, não há como negar: Jacqueline, que já foi uma referência no jornalismo impresso, hoje é uma fonte de inspiração em face do trabalho competente e dedicado que realiza no comando do amplo Complexo de Comunicação da Alema.
Sob seu comando, trabalha um verdadeiro batalhão: são mais de 100 profissionais – repórteres, redatores, cinegrafistas, radialistas, operadores de rádio e TV, operadores de site e redes sociais.
Dentre outras inovações, Jacqueline ampliou o horizonte do Complexo de Comunicação com diversos programas, dentre os quais destacam-se o “Café com Notícias” (Elda Borges), “Diário da Manhã” (Ronald Segundo), “Em Discussão” (Henrique Pereira e Álvaro Luiz), “Sustentabilidade na Prática” (Marina Souza e Maria Regina Telles), “Pautas Femininas” (Régina Santana e Josélia Fonseca), “Contraplano” (Fábio Cabral), “Assembleia em Foco” (Juraci Filho e Elda Borges), “Dentro da Área” (Gregório Dantas e Ana Tereza), “Tira-dúvidas Legislativo” (Ananda Costa e Adriane Paiva), “Toda Mulher” (Karla Bianca), “Endereço do Samba” (Gutenberg Silva) e “Cultura em Pauta” (Emanuel de Jesus).
Para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação, Jacqueline teve o privilégio de ser nomeada pela primeira mulher eleita para a Presidência da Alema, a deputada Iracema Vale, o que agrega um simbolismo histórico muito importante para elas duas.
Conheço Jacqueline há muitos anos e o passar do tempo serviu para aumentar o carinho, a admiração e apreço que sempre tive por ela. É importante reconhecer que Jacqueline tem a mania de valorizar os profissionais da imprensa, de um modo geral, e também de estimular os “focas” (profissionais novatos que estão chegando à Casa).
Com sabedoria, profissionalismo, humildade e, sobretudo, companheirismo e lhaneza (palavra que o saudoso jornalista Vera Cruz Marques gostava muito de usar), Jacqueline trabalha de forma discreta, mas sempre focada em promover uma gestão com melhores práticas e inovações.
É desta forma que ela comanda uma equipe de grandes profissionais lotados na Rádio e na TV Assembleia e no site da Agência de Notícias. Há ainda, na retaguarda, um batalhão quase invisível e especialmente importante constituído de cinegrafistas, fotógrafos, editores, pauteiros, produtores, operadores de áudio, telefonistas, motoristas, zeladores e zeladoras e operadores e operadoras de redes sociais. Com toda esta equipe, Jacqueline agora começa a articular uma agenda de avaliação das etapas realizadas em 2023 e de projeção para implantar inovações que virão em 2024.
A Prefeitura de Caxias (MA), pagou nesta quarta-feira (1), a 1ª parcela do auxílio destinado aos camelôs que trabalham no Shopping da Gente. O auxílio visa ajudar os trabalhadores que foram transferidos há poucos dias das ruas do centro da cidade para o Shopping da Gente. A ideia é compensar os trabalhadores até que o fluxo de clientes esteja maior no local.
A Prefeitura de Caxias (MA), construiu o Shopping da Gente para abrigar quase 300 camelôs que antes trabalhavam sob chuva e sol, e que agora têm um local digno para trabalhar. Com isso, a gestão municipal está realizando intervenções urbanas que estão transformando o Centro Histórico de Caxias (MA), a exemplo da reforma da Praça Cândido Mendes e o Calçadão da Rua Afonso Cunha, dentre outras que vão ser realizadas.
Os deputados estaduais do Maranhão, nesta quarta-feira (1º), aprovaram, regime de urgência, o Projeto de Lei que reajusta o salário do servidor público estadual em 11%.
O PL foi entregue na terça-feira, mas já foi aprovado em dois turnos, apesar de alguns quererem ter debatido um pouco mais o reajuste, uma vez que o aumento de 11% será escalonado em quatro parcelas
Sendo assim, o PL agora volta ao Executivo para a sanção do governador Carlos Brandão.
O aumento de 11% será então escalonado em quatro parcelas. As três primeiras de 2,5%, sendo em janeiro/24; julho/24 e julho/25. A quarta e última parcela será de 3,5% em julho de 2026.
Projeto de Resolução nº 075/2023, que foi aprovado pelo plenário, é de autoria da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale
Iracema Vale afirmou que vice-presidente Geraldo Alckmin tem exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao Maranhão
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.
Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.
“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.
A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.
Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.
Demora de Lula para indicar ministro para o lugar de Rosa Weber “reforça as piores impressões”, diz ‘Estadão’ em editorial
O Supremo Tribunal Federal (STF) completou um mês desfalcado após a aposentadoria de Rosa Weber, no dia 30 de setembro. A demora de Lula (foto, ao lado de Luís Roberto Barroso) para indicar seu sucessor não é bom sinal, destaca o Estadão em editorial publicado nesta quarta-feira, 1º. “Lula pretende tratar a Corte como anexo do Palácio do Planalto”, diz o jornal.
“Duas coisas chamam a atenção nesse atraso do presidente Lula da Silva. Em primeiro lugar, é o desrespeito com a Corte constitucional. A aposentadoria da ministra Rosa Weber não foi um ato imprevisto. Já se sabia que uma cadeira do STF ficaria vaga no fim de setembro de 2023 e, sendo sua competência privativa, cabia ao presidente da República definir quem iria indicar para o cargo. No entanto, Lula da Silva nada fez até aqui”, diz o jornal no texto intitulado Um atraso maroto.
Segundo o Estadão, “essa omissão do líder petista escancara uma percepção equivocada sobre o exercício do poder”. “A competência privativa de indicar um nome a ser sabatinado pelo Senado para compor o STF não é mero arbítrio, como se fosse uma faculdade que pode ou não ser exercida, a depender de seus interesses. Trata-se de um dever constitucional. É certo que não há um prazo, mas isso não significa autorização para omitir-se – ou para atuar apenas quando for do seu agrado.”
O editorial diz que “Lula da Silva parece ver nos poderes inerentes à Presidência da República um direito pessoal, a ser exercido exclusivamente para atender a seus desejos e idiossincrasias”. E destaca que “não há nenhum indício mostrando que a demora de Lula da Silva para indicar uma pessoa a ocupar a vaga da ministra Rosa Weber esteja relacionada com a definição de um bom nome para o STF”.
“É todo o contrário, como se o decurso de tempo pudesse facilitar a aceitação do nome que o presidente da República deseja colocar no STF”, critica o texto, que alerta para o desgaste do STF durante esse processo. “Ao atrasar a indicação, Lula da Silva dá sinais de que vê no Supremo um anexo para tratar de seus interesses – e, por isso, seria tão fundamental toda essa articulação prévia.”
“O PT não lida bem com autonomia. Almeja tudo ao alcance do seu cabresto. Não é, portanto, surpresa que Lula da Silva tenha dificuldade em indicar alguém para uma cadeira onde há uma série de prerrogativas constitucionais para assegurar a independência. Cabe ao Senado não se deixar manipular”, finaliza o editorial.
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