Proposta de autoria do vereador Pavão Filho, visa colocar em placas os valores de obras públicas de São Luís

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o vereador Professor Pavão Filho (PDT) fez uso do pequeno expediente para comentar sobre o veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei nº 208/23, de autoria do parlamentar.

A proposição, que foi encaminhada ao prefeito em setembro, visa instituir a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados na capital maranhense.

“Eu acho que o prefeito talvez tenha se equivocado em vetar esse projeto de nossa autoria, que estabelece a obrigatoriedade da prefeitura colocar na placa das obras e serviços públicos as informações que a constituição estabelece. Colocar na placa o valor da obra, origem dos recursos, previsão de conclusão faz parte da rotina da administração pública, é o princípio da publicidade”, frisou.

Pavão Filho ainda ressaltou que o prefeito perdeu o prazo para vetar o projeto. “Pelos meus cálculos o prefeito perdeu o prazo do veto. O projeto foi protocolado na prefeitura no dia 14 de setembro. Conforme o artigo 70 da Lei Orgânica de São Luís, o prefeito tem 15 dias úteis, contado a partir do dia do recebimento, para vetar. Então, pelo calendário conferindo dia por dia, o prazo acabou no dia 4 de outubro. O prefeito vetou dia 5 e publicou no Diário Oficial e comunicou a este parlamento no dia 6. Eu solicito ao presidente da Câmara que promulgue na forma do artigo 70 da Lei Orgânica”, concluiu.

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A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com sede na cidade de Santana de Parnaíba, em São Paulo, foi contratada pela Prefeitura de Santa Inês para, em um período de 12 meses, executar serviços de implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento do abastecimento de combustíveis e de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos pertencentes ao município maranhense.

A contratação aconteceu via pregão eletrônico nº 032/23, decorrente do processo administrativo nº 0843/23, e alcançou o valor de R$ 13.591.119,86.

Com o item “serviços de gestão de abastecimentos com combustível (gasolina, diesel s10, diesel 500), executadas por meio de redes de estabelecimentos credenciados, com a utilização de cartão magnético ou outro tipo de tecnologia”, o desembolso previsto é de R$ 12.065.143,86.

Já com “serviços de gestão de manutenções preventivas e corretivas incluindo o fornecimento de peças e acessórios, executadas por meio de redes de estabelecimentos credenciados, com a utilização de cartão magnético ou outro tipo de tecnologia”, o gasto será de R$ 1.525.976,00.

Pré-candidato a reeleição, Felipe dos Pneus, que é engenheiro, pecuarista e empresário, já foi afastado duas vezes do comando da Prefeitura acusado de malversação de recursos públicos.

Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, que culminou com a realização da Operação Tríade, revelou que o gestor chefiava uma organização criminosa que teria desviado, até o momento, R$ 55 milhões dos cofres do Município de Santa Inês.

Por Glaucio Ericeira 

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E assim a CPMI foi caminhando, neste jogo de esconde-esconde que beneficiou tanto um lado quanto o outro. Se isso não fosse o bastante, o STF ainda se intrometeu de maneira decisiva e inviabilizou depoimentos importantes como, por exemplo, a da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar. Marília conseguiu, junto ao ministro Kassio Nunes Marques, uma autorização para sequer comparecer à sessão da CPMI, em uma total e completa interferência dos trabalhos do Poder Legislativo.

Resta saber agora o que apontará o relatório da senadora Eliziane Gama. Sem uma investigação consistente, provavelmente o texto será um pouco o mais do mesmo sobre que já se sabe a respeito dos atos de 8 de janeiro. É provável que Jair Bolsonaro seja indiciado por não ter desestimulado os atos de 8 de janeiro e que alguns personagens como Anderson Torres e Silvinei Vasques sejam também implicados.

Em resumo: nada de novo no front.

Com informações do o antagonista

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terrabrasilnoticias.com

O terrorista islâmico que matou pelo menos 2 pessoas em Bruxelas, ferindo muitas outras, gravou um vídeo após o ataque dizendo ser um membro do Estado Islâmico e que a sua missão é vingar os muçulmanos. Ainda esta foragido, pelo que o número de vítimas pode aumentar. pic.twitter.com/52Wtd4vyRW

— Hoje no Mundo Militar (@hoje_no) October 16, 2023

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O governador Carlos Brandão, nesta segunda-feira (16), se pronunciou sobre a emissão de poluentes no ar atmosférico de São Luís. Em nota publicada nas redes sociais, Brandão destacou a importância da produção industrial do estado se adequar à legislação ambiental.

“Como parte do nosso compromisso com o meio ambiente, temos constante preocupação com a qualidade do ar em São Luís, que em 2022 superou em 500 vezes os níveis de emergência. De acordo com estações de monitoramento, isso aconteceu em razão do excesso de poluentes”, publicou o governador.

A nota também citou a notificação da empresa envolvida. “Diante disso, a mineradora Vale foi notificada pela Sema, e terá que comprovar o controle das emissões de poluentes, para manter as licenças ambientais e realizar suas atividades. Queremos a Vale como parceira, mas é importante que cumpra suas obrigações”, completou.

A notificação ocorreu após audiência pública realizada em julho deste ano, em que o Ministério Público alertou sobre os dados alarmantes registrados no relatório de qualidade do ar de São Luís. De acordo com as pesquisas, em 2022, a qualidade do ar chegou a níveis de emergência mais de 500 vezes, o que representa aumento da presença de componentes como dióxido de enxofre e ozônio acima do padrão permitido pela legislação ambiental.

A Vale e a empresa Salobo Metais, prestadora de serviços, têm agora 15 dias para responder a notificação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e apresentar dados correspondentes ao cumprimento dos requisitos ambientais.

“Após esse prazo, vamos rever as condicionantes da licença de operação. E, caso não esteja dentro dos padrões, poderá haver uma suspensão dessa licença, que é o que a gente não quer, obviamente, mas a Vale precisa cumprir com as exigências legais, explicou o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas.

Por Gilberto Leda

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Leia abaixo o comunicado:

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa a toda categoria e a população da capital, que nesta quinta-feira (19), haverá paralisação de advertência no transporte público. A partir das 10 horas, será deflagrada a Operação Tartaruga.

As demissões em massa dos cobradores, é a principal razão deste movimento, que terá concentração em frente ao Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Monte Castelo. De lá, a categoria seguirá, até o Anel Viário, centro de São Luís.

O Sindicato dos Rodoviários ressalta que por diversas vezes se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Sindicato das empresas (SET), com o intuito de garantir a devida manutenção dos cobradores no sistema, mas nenhuma solução foi dada e que é pior, ao longo dos últimos meses, mais cobradores foram demitidos. Um desrespeito ao que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários, que garante a permanência dos cobradores no sistema e um desrespeito a toda a população da capital, já que paga caro pela presença dos cobradores nos ônibus.

Ressaltamos que a entidade, manteve permanentemente o canal de comunicação aberto com as partes envolvidas na questão, mas não fomos ouvidos, muito menos, atendidos diante das inúmeras vezes que tentamos dialogar sobre a situação crítica enfrentada pelos cobradores, que perderam os empregos.

Contamos com o apoio e compreensão dos Rodoviários e de toda a população de São Luís e acima de tudo, com a sensibilidade do poder público e dos empresários, no sentido de garantir a volta dos cobradores ao sistema. Essa é somente uma paralisação de advertência! Se não for apresentada uma solução para este impasse, deflagremos nos próximos dias uma paralisação no transporte público de São Luís, por tempo indeterminado.

Já chega! Os Rodoviários exigem a imediata volta dos cobradores!

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