O Lula  decidiu acabar com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Mlitares. Criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa era uma das prioridades do ex-mandatário.

A decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa foi informada aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício enviado na segunda-feira (10/7).

O documento comunica o encerramento progressivo do programa e a “desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa”.

O ofício também afirma que medidas serão adotadas gradualmente para o encerramento do ano letivo “dentro da normalidade”. O documento não informa quais seriam essas medidas.

Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares pensado pelo governo Bolsonaro. Elas atendem 192 mil alunos em 23 estados e no Distrito Federal. Cada unidade recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptação ao modelo.

Segundo o documento enviado na segunda-feira, essas unidades serão reintegradas à rede regular de ensino. As estratégias para isso deverão ser definidas pelas secretarias estaduais.

“Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias compete zelar pela implementação de estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas”, informa o ofício.

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Além de aprovar o acesso da comissão aos planos de voo do presidente Lula (PT) no fim de semana aos atos do dia 08 de janeiro, também aprovaram as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça.

Os quase cem requerimentos foram aprovados em bloco –sem a contagem de votos e a leitura do que cada um deles pedia–, antes do depoimento do principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

A oposição bate na tecla de que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), assistiu inerte ao ataque golpista da janela do ministério. Os requerimentos aprovados solicitam a íntegra das imagens das câmeras de segurança do prédio.

Mesmo assim, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), intermediou um acordo entre base e oposição para excluir da lista todos os requerimentos de convocação ou convite e aprovar o restante da pauta.

Ao perceber que a base do governo Lula tinha ajudado a aprovar os requerimentos da oposição por engano, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fez um apelo para que o presidente da comissão voltasse atrás, mas o pedido foi negado.

“A gente teve uma votação por acordo. Eu repito aqui o que eu disse: essa presidência não vai fazer assessoria de deputado”, respondeu Maia.

Maia disse que anular o que havia sido aprovado seria “impossível”, e anunciou que a pauta com os próximos requerimentos de convocação e convite será definida por uma comissão formada por seis parlamentares da base e da oposição.

Créditos: Estado de Minas.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, na tarde desta terça-feira (11), por meio de audiência pública, a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado. Participaram do encontro centenas de agentes comunitários de saúde e de endemias de todas as regiões maranhenses.

O deputado Roberto Costa (MDB), autor da proposição, coordenou os trabalhos, que contou com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e dos deputados Francisco Nagib (PSB), Antônio Pereira (PSB), Edna Silva (PATRIOTA), Zé Inácio (PT), Solange Almeida (PL) e Eric Costa (PSD).

Participaram a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias (CONACS), Ilda Angélica Correia; a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias (FEMACS), Marleidy Bernabé; e a diretora do Instituto Imperador Educacional, Iranilde Assunção.

Deputados e lideranças da categoria mostram o termo de implantação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Maranhão

Segundo dados do IBGE, há cerca de 400 mil agentes de saúde e de endemias no Brasil. No Maranhão, são mais de 20 mil.

Relevância

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, relembrou a época em que articulou o movimento de agentes comunitários de saúde em Urbano Santos e ressaltou o trabalho que prestam à sociedade maranhense.

Iracema Vale relembrou a época em que articulou o movimento de agentes comunitários de saúde em Urbano Santos

“Estimulei e ajudei a organizar a luta dos agentes comunitários de saúde no meu município, Urbano Santos. Conheço muito bem a labuta de cada um de vocês. Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes comunitários de endemias (ACEs) formam a categoria mais organizada do nosso estado. Vocês são forjados na luta e nas dificuldades. Contem com o apoio da Assembleia e do governador Carlos Brandão na luta de vocês”, ressaltou Iracema Vale.

Roberto Costa destacou a relevância do papel desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e de endemia. “Eles são essenciais na promoção da saúde, na prevenção de doenças, no controle de endemias, na assistência ao pré-natal, ao idoso, e em tantas outras ações. Levam atendimento básico de saúde a todos os maranhenses”, acentuou.

Objetivo

“Essa frente tem o objetivo de garantir condições de trabalho adequadas, formação continuada, e a infraestrutura necessária para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar suas funções com segurança e eficiência. Nosso compromisso é com o reconhecimento, valorização e dignidade desses profissionais tão essenciais”, complementou Roberto Costa.

O deputado Zé Inácio assumiu publicamente o convite para ser o relator da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. “Não tem momento melhor para empreendermos essa luta do que agora, no governo do presidente Lula. Contem com o nosso irrestrito apoio”, assinalou.

Debate

“Essa frente que hoje instalamos passa a se constituir em um instrumento fundamental de nossa luta por mais conquistas para a nossa categoria.  É a ponte com o Poder Executivo. É o Legislativo que vai nos escutar e levar ao governador aquilo que é importante para a categoria. O governador é muito sensível à nossas reivindicações. Com o apoio do Legislativo, temos certeza de que vamos avançar mais ainda”, afirmou a presidente da FEMACS.

Por sua vez, Ilda Angélica agradeceu o apoio do Poder Legislativo Estadual e parabenizou a categoria pelo avanço na luta. “O Maranhão larga na frente na criação de uma Frente Parlamentar em defesa da categoria. Agradecemos a presidente Iracema por nos abrir a porta da Assembleia e nos receber de braços abertos. E ao deputado Roberto Costa por nos proporcionar mais essa trincheira de luta”, ressaltou.

A presidente do CONACS fez uma prestação de contas da pauta de lutas da categoria em termos de Brasil, destacando a que trata do cumprimento da Emenda Constitucional 51, que trata da obrigatoriedade de processo seletivo ou concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de endemias.

Ato solene

O ato solene de assinatura da implantação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias, assinado pelos deputados Iracema Vale, Roberto Costa, Zé Inácio, Solange Almeida, e pelas presidentes da FEMACS e CONACS, marcou o encerramento da audiência pública, seguido pela fala dos representantes das 19 regiões do do Maranhão presentes.

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Um paciente que teve as pernas amputadas foi abandonado na rua por profissionais de um hospital municipal da zona oeste da cidade doRio de Janeiro. Segundo o site do jornalO Globo, o caso ocorreu na segunda-feira 10.

O paciente, que não teve a identidade revelada, ainda estava com uma sonda e usando fralda descartável. Ele foi deixado sozinho na calçada da frente do Hospital Municipal Pedro II, debaixo do sol e sem nenhuma assistência.

A professora Tatiana Cristina de Almeida Borges, de 44 anos, disse que o homem, que teve as pernas amputadas, foi abandonado na frente do hospital pelos próprios maqueiros da unidade. Informação que as autoridades confirmaram.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que os dois funcionários foram demitidos. A pasta também disse que “há um processo de apuração dos fatos em andamento”.

“Nós o encontramos um pouco mais longe da porta do hospital”, disse Tatiana. “Os lojistas que estavam lá contaram que os maqueiros falaram que iam deixar em um lugar mais distante para não dar problema para eles.”

Professora que encontrou paciente com pernas amputadas na frente do hospital disse que ele foi jogado fora “feito lixo”

“Acontece que a gente que levou ele para a porta”, prosseguiu a professora. “Ele estava de fralda, de sonda, sem condições de resolver nada. Deixaram ele ali podendo pegar uma infecção generalizada, sem amparo.”

A professora ainda acrescentou que a direção do hospital disse que o paciente escolheu ir embora sem ligar para a família. “Porém, o homem me contou que a assistente social disse que não poderia fazer mais nada por ele e que ele estava ocupando o leito de uma pessoa que precisava. Sendo assim, ele só falou que poderiam tirá-lo dali”, explicou.

“Acontece que ele claramente não poderia ser deixado daquele jeito no meio da rua, jogaram feito um lixo”, acrescentou aprofessora.

Tatiana tentou conseguir mais informações sobre o homem com o hospital, mas elas lhe foram negadas por eles não possuírem vínculos familiares. Depois que ela reclamou da situação em que deixaram o paciente, o hospital o levou novamente para umleito da unidade.

Revista Oeste

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

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Na última quinta-feira, no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão, em reunião com o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, reafirmou seu compromisso com o grupo do gestor caixense.

O governador disse, ainda, que em Caxias só tem um grupo político e esse é conduzido pelo prefeito Fábio Gentil e pelas deputadas Amanda Gentil (federal) e Daniella (estadual.

Diante dos fatos, fica evidente que o grupo de Fábio Gentil terá total apoio do governador Carlos Brandão nas eleições de 2024.

É importante, ainda, ressaltar o trabalho de Fábio Gentil em Caxias, cujas realizações transformaram a cidade num pólo turístico, cultural e de empreendedorismo, além da infraestrutura estruturante que transformou e transforma Caxias num verdadeiro sentido do “Belo” e de qualidade de vida aos caxienses.

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