Hoje também estive presente com o nosso governador @carlosbrandaoma e vários deputados na entrega da embarcação de monitoramento aquaviário e costeiro da Polícia Militar do Maranhão, no Porto do Itaqui. A nova lancha tática servirá para combater e enfrentar o contrabando de mercadorias e outros ilícitos penais nos terminais portuários do litoral maranhense.
Mais uma vez, parabenizo o @governoma pelos grandes investimentos e agradeço ao presidente @gilbertolinsneto pelo convite e pela linda homenagem!
A Justiça declarou inconstitucional a lei que tornava obrigatória a instalação de banheiros masculinos e femininos na rede pública e privada de ensino de Piquete, interior de São Paulo (SP).
A lei também proibia o funcionamento de banheiros “unissex”, ou seja, de uso livre por pessoas de qualquer gênero.
A ação direta de inconstitucionalidade contra a lei foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O acórdão com a decisão foi publicado em 18 de maio pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJSP).
Nos autos do processo, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Mario Sarrubbo, sustentou que a lei violava a Constituição Federal por afrontar os preceitos da “dignidade humana” e da “liberdade de orientação sexual”.
De acordo com Sarrubbo, além disso, a lei invadiu esfera de competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, violando o princípio do pacto federativo.
No acórdão, ao acatar a tese do MP-SP, o relator desembargador do caso Vico Mañas anotou que a lei municipal “limita a liberdade, desconsidera a solidariedade humana, dissemina tratamento desigual e preconceitos de sexo, obsta o pleno desenvolvimento da pessoa, esvazia a formação e o exercício da cidadania, impõe obstáculos para o acesso e permanência na escola, restringe a liberdade de aprender e de divulgar o pensamento, infirma a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, ferindo diversos direitos essenciais.
Iracema Vale discursa no ato em que foram anunciadas novas ações voltadas à agricultura no Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (29), a solenidade para anúncio de uma série de medidas e reformas nas unidades da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em diversas regiões do estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Palácio Henrique de La Roque.
“É um conjunto de ações para elevar os indicadores e avançar significativamente o setor agropecuário do nosso estado. Há uma integração de várias secretarias e órgãos para que as medidas sejam atendidas, uma demonstração de como o governo trabalha em parceria. O Parlamento Estadual está presente para fortalecer ainda mais essa harmonia”, afirmou Iracema Vale.
No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Hemetério Weba (PP) e Osmar Filho (PDT).
Iracema Vale, ao lago de Carlos Brandão e deputados, na cerimônia do governo para anúncio de novas ações
Ordens de serviço
Na ocasião o governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para a reforma de 59 escritórios, entrega de 34 veículos e para a confecção de 1.468 móveis que irão mobiliar as unidades da Aged por todo Maranhão. A mobília será adquirida por meio da mão de obra de apenados.
Além disso, o governador anunciou a criação do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal e do selo ‘Produto Livre Agrotóxico’, a aquisição de 58 mil vacinas contra a febre aftosa para produtores indígenas e quilombolas, bem como a liberação do módulo de comprovação da vacina no Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama).
“Esses investimentos e anúncios têm em vista o fortalecimento dos produtores maranhenses, desde a criação de rebanhos até o plantio da soja, passando pela agricultura familiar. Seguimos também com a firme meta de tornar o Maranhão uma zona totalmente livre de febre aftosa sem vacinação”, enfatizou Carlos Brandão.
Segundo o presidente da Aged, Cauê Aragão, a agência atente do pequeno até o grande produtor. “Por isso a importância de sempre haver ações que fortaleçam e modernizem o trabalho que a Aged realiza. O Governo apoiou nosso objetivo de tornar o Maranhão livre da aftosa e tem contribuído em diversos aspectos para que alcancemos essa meta”, concluiu.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta segunda-feira, 29, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Izalci pediu a quebra de sigilo do ministro no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e os destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.
Esse é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um convite para que ele preste depoimento.
O requerimento do senador ainda pede que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades de Dino em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.
O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos.
“Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital.” Para que os sigilos sejam quebrados, eles ainda precisam passar pela aprovação da CPMI.
A criação de políticas públicas efetivas para as mulheres requer a participação ativa delas e a integração de todos os segmentos sociais.
E é com elas que o nosso @governoma está debatendo e elaborando estratégias que assegurem cada vez mais direitos, segurança, espaço e oportunidades para todas as mulheres. Essa luta é de todas e de todos!
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma visita oficial nesta segunda-feira (29). A agenda previu uma reunião privada entre ambos às 10h30, seguida por uma reunião ampliada às 11h30 e uma cerimônia de assinatura de acordos às 12h30, além de um almoço às 13h30. Maduro chegou ao Brasil no domingo (28).
A presença de Maduro no Brasil não era proibida desde agosto de 2019, quando uma portaria editada pelo então presidente Jair Bolsonaro proibia o ingresso no país do líder venezuelano e de outras autoridades do vizinho latino-americano.
Maduro está no Brasil para participar da cúpula da União das Nações Sul-americanas (Unasul), um encontro que reúne os líderes de 10 países sul-americanos em Brasília. Maduro chegou ao Palácio do Planalto em torno das 10h40, acompanhado de sua esposa, Cilia Flores, e foi recebido por Luiz Inácio Lula da Silva e pela primeira-dama, Janja, após subir a rampa do edifício.
O ditador venezuelano retorna ao Brasil após oito anos com a promessa de “desenvolver uma agenda diplomática” para reforçar a união dos países da América do Sul.
Inicialmente, o objetivo da visita de Nicolás Maduro ao Brasil era apenas participar da cúpula da União das Nações Sul-americanas (Unasul), com a possibilidade de conversar com Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento. No entanto, de última hora, o governo federal confirmou a realização de duas reuniões entre os dois no Palácio do Planalto. Uma dessas reuniões será reservada e contará apenas com a presença de ambos líderes.
A alíquota do ICMS sobre a gasolina terá mudanças a partir de junho deste ano. A principal é a volta de tributos federais sobre gasolina e etanol. Essas mudanças vão impactar os preços ao consumidor.
Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico e contará com uma alíquota uniforme e fixa por litro de gasolina e etanol.
Hoje, a alíquota é um percentual por litro, que varia de 17% a 23%, a depender do Estado. A parcela do imposto é calculada sobre o preço do combustível.
Cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido do site Poder360 indicam que a mudança na alíquota do ICMS deve aumentar o preço da gasolina nos postos de combustíveis do Brasil em uma média de R$ 0,16 por litro, ou seja, uma alta de 22%.
Considerando o valor da gasolina em 16 de maio, 20 Estados devem ter aumento no preço do combustível nos postos.
No começo de julho, o Governo Lula deve retomar a tributação com alíquota cheia do PIS e da Cofins sobre gasolina e etanol.
Segundo os cálculos do governo, o preço dos combustíveis deve subir cerca de R$ 0,22 por litro.
Em fevereiro, o Governo Lula anunciou a volta dos impostos federais sobre gasolina e álcool, que foram suspensos no 2º semestre de 2022.
Parlamentares pediram reformas e construções de praças, quadras poliesportivas e academias populares.
Pedidos foram lidos em plenário e encaminhados ao executivo / Foto: Fabrício Cunha
Texto: Leandro Ferreira
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, durante o mês de maio, requerimentos e indicações solicitando melhorias em equipamentos públicos e áreas de lazer na capital maranhense.
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio do requerimento nº 107/23, a reforma de uma praça que está localizada na avenida N, no bairro Radional.
O vereador Umbelino Júnior (PL) pediu que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realize a revitalização da Praça da Aldeia, no bairro da Jordoa.
Já o vereador Aldir Júnior (PL) solicitou à Semosp que sejam autorizados os serviços de manutenção na quadra poliesportiva da Praça das Flores, localizada no bairro COHAB Anil IV.
Por meio da indicação nº 12/23, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) solicitou à Agência Executiva Metropolitana (Agem) a reforma da Praça da União, situada na rua 2, no bairro da Aurora. A parlamentar também solicitou ao Governo do Estado a reforma da Praça Dr. Jackson Lago, localizada no COHATRAC IV.
O parlamentar Edson Gaguinho (União Brasil) pediu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a construção de uma academia popular em uma área localizada entre a avenida Pavão Filho e a rua Epitácio Cafeteira, no bairro Janaína.
Da mesma forma, a indicação nº 117/23, do vereador Chico Carvalho (Avante), solicita ao Governo do Estado a construção de uma areninha para esportes na comunidade de Inhaúma, na zona rural de São Luís.
O vereador Antônio Garcez (Agir) solicitou à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) que seja providenciada a reforma do campo de futebol da Veneza, no bairro Alemanha. Ele também pediu ao Governo do Estado a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade da Aldeia, que está localizada no bairro do Barreto.
Já o vereador Nato Júnior (PDT) fez sua solicitação por meio do requerimento nº 764/22 e pediu à Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) a aplicação de uma cobertura na quadra poliesportiva do Viva Luciano Moreira, na vila São Sebastião, no bairro Coroadinho.
O vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) pediu à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap) a revitalização da Praça do Burro Brabo, que fica no Residencial Tadeu Palácio, no Coroadinho.
Por sua vez, o vereador Raimundo Penha (PDT) também solicitou à Prefeitura, por meio de requerimento, a construção de uma praça na rua 46, em frente ao Atacadão, no bairro Bequimão.
Por fim, o vereador Pavão Filho (PDT) teve duas de suas solicitações encaminhadas. O requerimento nº 598/23 solicita ao Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a construção da Praça do Esporte no bairro Cidade Operária. No texto de seu pedido, o parlamentar solicita ainda a implantação de um calçadão para caminhadas, equipamento de academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva.
Pavão Filho também solicitou, por meio do requerimento nº 684/23, providências no sentido de determinar a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva da vila Bacanga.
Além do salário de 41 mil reais como presidente do PL Mulher, o braço feminino de seu partido, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro encontrou uma nova fonte de renda neste ano. Com mais de 6 milhões de seguidores no Instagram, Michelle tem usado a rede para fazer a publicidade de roupas e de produtos de beleza.
O negócio é lucrativo. Somente o vídeo em que ela aparece passando um creme no rosto do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, rendeu um retorno no valor de 60 mil reais, cifra recebida com base em comissão sobre a venda de produtos.
Longe da Presidência, Bolsonaro também não tem passado dificuldades. O ex-presidente tem como fonte de renda os rendimentos provenientes das aposentadorias da Câmara e do Exército, além do salário pago pelo PL, o seu partido – algo que ultrapassa os 80 mil reais por mês.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 25, que adotará medidas para baixar o preço de automóveis no Brasil. A redução será nos impostos federais para carros de até R$ 120 mil e, além disso, montadoras podem retirar itens do carro para reduzir os preços para menos de R$ 60 mil.
Atualmente, mais de 30 modelos de carros vendidos no Brasil podem ficar mais baratos com as medidas anunciadas.
Os preços são os iniciais sugeridos pelas montadoras em seus sites oficiais — ou seja, podem variar dos encontrados nas concessionárias e revendedoras. Pelo menos dez companhias vendem modelos de até R$ 120 mil, que entram nas novas medidas do governo.
O levantamento, feito pelo g1, usou dados de sites de montadoras que atuam no País.
Hoje também estive presente com o nosso governador @carlosbrandaoma e vários deputados na entrega da embarcação de monitoramento aquaviário e costeiro da Polícia Militar do Maranhão, no Porto do Itaqui. A nova lancha tática servirá para combater e enfrentar o contrabando de mercadorias e outros ilícitos penais nos terminais portuários do litoral maranhense.
hostiliocaio@hotmail.com
