Sessão Solene em homenagem aos ministros Wellington Dias, Sônia Guajajara e Cida Gonçalves, na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (25), o Título de Cidadão Maranhense ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Já as ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Cida Gonçalves (Mulheres) foram homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares, autoridades e representações indígenas.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale destacou a satisfação da Casa em fazer a entrega das honrarias a essas três personalidades que muito têm contribuído para as pautas prioritárias do Brasil. “Nós nos sentimos representados e o reflexo disso foi a aprovação pela Assembleia das homenagens ao ministro Wellington Dias e às ministras Cida Gonçalves e Sônia Guajajara, que muito têm feito por nosso país”, disse.

O governador Carlos Brandão ratificou que a Assembleia Legislativa presta uma justa homenagem a quem tem trabalho pelo Maranhão. “É muito importante homenagearmos quem tem serviços prestados em nosso estado. Hoje é um dia carregado de simbolismo e de reconhecimento a essas personalidades que muito têm feito pelo Brasil e pelo Maranhão”, disse.

Ministra Sônia Guajajara com o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia, Iracema Vale

Reconhecimento

O deputado Zé Inácio (PT), autor do Título de Cidadão Maranhense ao ministro Wellington Dias, destacou seu trabalho à frente da pasta e sua trajetória política. “Hoje, em agenda no Maranhão, ele concretamente anunciou várias ações importantes para o nosso estado. Então, é uma liderança que merece esse reconhecimento”, completou.

Já o deputado Ricardo Arruda (MDB), autor da proposição para entrega da maior honraria do Parlamento Estadual à ministra Sônia Guajajara, disse que, mais uma vez, a Assembleia presta homenagem aos povos originários. “É uma satisfação muito grande para esta Casa receber nossos irmãos indígenas, reconhecer sua importância para a nossa história, nossa formação cultural e por tudo que representam para o Maranhão”, enfatizou.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), autor da comenda para a ministra Cida Gonçalves, lembrou que dentre as importantes iniciativas da homenageada está a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, quando foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “É um reconhecimento da sociedade maranhense, em especial do Poder Legislativo, dando a ela a maior comenda da Casa”, frisou.

Ministro Wellington Dias recebe o Título de Cidadão Maranhense, proposto pelo deputado Zé Inácio

Agradecimento

Piauiense, o ministro Wellington Dias contou que sempre teve um laço muito forte com o Maranhão e receber o título de cidadão só aumenta o seu compromisso com o estado. “Isso dobra a nossa responsabilidade. Vamos cuidar com muito carinho e gratidão para honrarmos esse reconhecimento e trabalharmos, cada vez mais, pelo povo do Maranhão”, declarou.

Já a ministra Sônia Guajajara, que é maranhense, falou que receber a Medalha Manuel Beckman é muito significativo. “É um reconhecimento a toda a nossa trajetória e luta histórica em defesa dos povos indígenas, do meio ambiente e dos direitos humanos”, agradeceu.

Ministra Cida Gonçalves recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, maior honraria concedida pela Casa

A ministra Cida Gonçalves agradeceu à Assembleia Legislativa pela comenda. “Acredito que é um reconhecimento não só a mim, mas a todas as mulheres maranhenses que lutaram e que lutam pelo fim da violência contra as mulheres”, ressaltou.

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Encontro aconteceu nesta quinta-feira em Brasília

Texto: Sandra Viana

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), esteve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (25), em Brasília, para tratar sobre ações de segurança para São Luís. Ainda na ocasião, os dois debateram outras iniciativas parcerias no setor.

Foi discutido o fortalecimento da Guarda Municipal da capital maranhense, incluindo capacitação à categoria. O dialogo tratou ainda da adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que, nesta nova fase, tem ênfase no combate à violência contra a mulher, combate ao racismo estrutural e apoio às vítimas da criminalidade.

“Conversei com o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre o fortalecimento da Guarda Municipal em São Luís. Capacitar esses profissionais é essencial para que, junto com os outros órgãos de segurança pública, possamos cuidar melhor da nossa cidade e esta é uma das nossas principais pautas”, pontuou Paulo Victor.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública possui edital aberto para receber projetos municipais de desenvolvimento, aprimoramento e fortalecimento da proteção a bens, serviços ou instalações, por parte das guardas municipais. Serão ofertados R$ 100 milhões para o financiamento dos projetos. Um segundo edital, com inscrições já encerradas, ofertou R$ 150 milhões para criação e ampliação de rondas escolares municipais, também direcionado às guardas municipais.

O ministro Flávio Dino ressaltou a atuação para garantir avanços neste setor. “Temos um trabalho intenso em torno da temática das guardas municipais, que acreditamos ser um braço importante da segurança pública cidadã, e que atende a população de forma direta”, destacou.

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Chegou para fazer parte das diversas decisões na Câmara dos Deputados e, por isso, não poderia ficar de fora da Comissão  Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá apurar os atos de vandalismo que danificaram a sede dos três poderes constituídos.

Confira:

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Uma missa em ação de graças foi celebrada na manhã desta quinta-feira (25), na residência do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. A ação religiosa foi proposta pelo prefeito que em sua fala, destacou que respeita, visita e até participa de outras manifestações religiosas.

Estavam presentes vereadores, secretários municipais e coordenadores além de familiares e amigos do prefeito Fábio Gentil.

“Uma manhã de muita espiritualidade”, destacou o assessor de comunicação, Augusto Neto.

“É sempre bom, renovarmos a fé através das orações e pedir bençãos ao nosso criador”, disse secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto.

Fábio Gentil em seu momento de fala pediu bênçãos aos caxienses e disse que sua fé é o que lhe dá forças diariamente.

Uma presença muito importante na celebração foi de Dona Rosário, mãe do prefeito Fábio Gentil, que passou por algumas dificuldades de saúde nos últimos dias, mas que demonstrou já está quase recuperada e rezou ao lado do filho.

Por Ludwig Almeida

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Primeira reunião deve ter definição de comissão que presidirá trabalhos; presidência deve ir para deputado do União da Bahia

O Congresso Nacional abriu, nesta quinta-feira (25), a primeira reunião da CPMI que irá investigar os atos do 8 de Janeiro. A sessão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o decano do Senado.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), a chapa que se tem acordo terá Arthur Oliveira Maia (União-BA) como presidente e Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora. Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) atuam como 1º Vice-presidente e 2º Vice-presidente, respectivamente.

A Oposição já indica que deve aceitar o nome de Arthur Maia, mas que pode contestar Eliziane como responsável pelo texto final.

Acompanhe:

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O Governo do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (24), a abertura do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Durante dois dias, no auditório Darcy Ribeiro, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís (MA), os governos estadual e federal, juntamente com municípios e a sociedade civil, discutem agendas coletivas para o fortalecimento da defesa, da valorização e do protagonismo feminino. A palestra de abertura foi realizada pela ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres reúne gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal.

“Neste fórum vamos trocar experiências, conhecimentos e debater todos os assuntos pertinentes às pautas voltadas para as políticas públicas para as mulheres. Vamos falar da violência, da autonomia econômica e financeira, da misoginia e de todos os outros assuntos que forem precisos. Serão dois dias de muito debate e muita articulação para que a gente possa avançar na proteção e na garantia de direitos para as mulheres”, declarou a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

Ações estaduais

Durante a abertura do fórum, a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, também destacou ações do governo estadual para a proteção e garantia dos direitos das mulheres. “Aqui, nós já tínhamos a Casa da Mulher Brasileira, mas para ampliar as ações em defesa das mulheres o governo criou a Casa da Mulher Maranhense, que está presente em Imperatriz e este ano foi levada também para Caxias. O Governo do Maranhão também tem trabalhado para a implantação de Delegacias da Mulher, bem como na ampliação da Patrulha Maria da Penha. Essas são apenas algumas das diversas ações que o Governo do Maranhão tem realizado para garantir a proteção e os direitos de todas as mulheres maranhenses”, disse em seu discurso de abertura.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), também ressaltou o trabalho da Casa em prol da defesa da população feminina. “Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. É muito importante que as mulheres tenham acesso à informação, por isso, entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito”, informou.

Políticas públicas

Na primeira manhã de programação foi realizado o painel “Articulação entre os organismos de políticas públicas para mulheres na gestão pública, importância e desafios, tendo em vista a transversalidade das políticas de mulheres nos governos federal, estaduais e municipais”. O painel foi presidido pela ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, que destacou ainda a luta contra a misoginia na sociedade brasileira.

“O grande desafio do Brasil, não só do Maranhão, é efetivamente a gente dar conta de criar uma nova cultura de respeito no nosso país. Uma cultura de respeito às mulheres, por serem mulheres, por serem negras, por serem indígenas. É apenas a partir da construção dessa cultura que nós vamos acabar com o feminicídio. Até lá, nós precisamos ter ações concretas para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E é por isso que eu estou aqui hoje. Para fortalecer o trabalho da Secretaria da Mulher do Estado do Maranhão e também o trabalho feito pelos municípios e de todas as mulheres gestoras de políticas públicas que estão construindo ações de cidadania para o empoderamento de todas das mulheres maranhenses”, ressaltou Cida Gonçalves.

Neste sentido, a ministra adiantou que lançará o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, em uma ação conjunta dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública, e o Governo Federal. O lançamento deve ocorrer em julho deste ano.

Programação

Ainda no primeiro dia do fórum, quarta-feira (24), foram apresentados dados sobre a violência contra as mulheres no Estado, bem como a rede de proteção às vítimas e de enfrentamento à violência e combate ao feminicídio.

A programação do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres segue na quinta-feira (25) com a presença dos ministros de Estado dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

Compondo o painel de abertura do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, também estiveram a senadora Eliziane Gama (Cidadania); a desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, presidente do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA); o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques; a prefeita de Buriticupu, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); a vereadora Karla Sarney (PSD), procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís.

Da sociedade civil estavam Mary Ferreira, coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres; Gersina Vieira, presidente do Conselho Estadual da Mulher Maranhense; e Socorro Guterres, presidente do Conselho de Igualdade Racial.

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O vereador Paulo Victor (PC do B), presidente da Câmara Municipal de São Luís, segue se movimentando politicamente no sentido de fortalecer o seu projeto de disputar, ano que vem, o cargo de prefeito da capital maranhense.

Em Brasília, acompanhado de outros vereadores que lhe prestam apoio, PV cumpre, desde ontem, agenda institucional e, claro, recheada de articulações, uma vez que ele permanece com diálogo aberto com líderes partidários das mais variadas vertentes.

O pré-candidato esteve com o deputado federal licenciado e atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, um dos caciques do União Brasil, maior partido do país na atualidade.

A legenda tem, neste momento, como pré-candidato a prefeito de São Luís o deputado estadual Neto Evangelista, que já se reuniu com Victor.

Também encontrou-se com o senador Weverton Rocha, mandatário do PDT no Maranhão.

O partido de Brizola, vale destacar, não lançará candidato à sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), pré-candidato a reeleição.

Paulo Victor, ciceroneado por Sebastião Madeira, chefe da Casa Civil do Governo do Estado, também reuniu-se com caciques do PSDB.

A federação envolvendo PSDB e Cidadania é presidida no Maranhão pelo próprio Madeira, um dos mais entusiastas defensores do nome do vereador junto ao chamado núcleo político duro do Palácio dos Leões.

Por Glaucio Ericeira

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O evento do Governo do Estado tem como objetivo promover a troca de experiências e conhecimentos acerca das demandas visando à construção de políticas públicas para mulher

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), no Multicenter Sebrae. O evento contou com a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves.

“Hoje, nesse grande encontro, temos a oportunidade de discutir políticas capazes de garantir que cada vez mais mulheres consigam atingir suas potencialidades, protagonizar suas vidas e nos espaços por elas ocupados”, afirmou Iracema Vale.

A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pelo Governo do Maranhão para promover a troca de experiências e conhecimentos acerca das demandas específicas de cada município do Estado, visando à construção de políticas concretas que possam transformar a realidade das mulheres maranhenses.

Em pronunciamento, a parlamentar também lembrou que, pela primeira vez, em 188 anos, a Assembleia Legislativa do Estado possui uma mulher à frente da presidência, bem como também consolidou a maior bancada feminina da história do Parlamento maranhense ao eleger 12 deputadas estaduais.

“Nós fizemos história elegendo a primeira mulher presidente. E ter uma voz feminina no comando é também sobre ter vez. Além disso, 12 mulheres foram eleitas e as vozes dessas deputadas estão ecoando muitas outras. A representatividade feminina é fundamental para o exercício da democracia e continuaremos, juntas, lutando pelas maranhenses”, salientou.

Estiveram presentes, ainda, as deputadas estaduais Daniella (PSB), Solange Almeida (PL), Andréia Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Viviane (PDT), Janaína Ramos (Republicanos), Edna Silva (Patriotas), além dos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB).

Reflexões

Segundo a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a programação do evento irá trazer importantes reflexões sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres e a sua implementação em níveis locais, estaduais e nacionais, principalmente as que visam à autonomia econômica, geração de renda, o combate ao feminicídio e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

“O grande desafio no Brasil, não só no Maranhão, é dar conta de criar uma cura, onde as pessoas se respeitem e onde sejam valorizadas em todos os espaços, principalmente as mulheres. Nós precisamos reconstruir o Brasil e formar uma nova cultura para acabar com o feminicídio”, acrescentou a ministra.

Intercâmbio

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, ressaltou que haverá painéis com palestrantes renomadas na área, durante os dois dias de evento. “A ideia é articular e mobilizar, junto ao Governo Federal, intercâmbios e agendas coletivas, a fim de fortalecer a defesa e a valorização das mulheres em todo o país”, frisou.

Também marcaram presença no evento a senadora Eliziane Gama (Cidadania); a Subdefensora-Geral do Estado, Cristiane Marques; a vereadora Karla Sarney (PSD), representando a Câmara Municipal; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; e a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

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Desembargador falou em “grave prejuízo para o estado”, já que processos poderiam ser anulados com a saída de Daniela Barbalho do conselho

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão que anulou a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do govenador Helder Barbalho (MDB), para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com salário de R$ 35 mil. 

No início da semana, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo (Cidadania). Na decisão, o magistrado alegou que “foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado”.

Ao suspender a decisão, Mairton Marques Carneiro afirmou que a liminar iria “causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”. O desembargador mencionou que a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.

A decisão ocorreu ocorreu no mesmo dia em que o TCE aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de 2022. A prestação já tinha parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).

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