Desembargador falou em “grave prejuízo para o estado”, já que processos poderiam ser anulados com a saída de Daniela Barbalho do conselho

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão que anulou a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do govenador Helder Barbalho (MDB), para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com salário de R$ 35 mil. 

No início da semana, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo (Cidadania). Na decisão, o magistrado alegou que “foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado”.

Ao suspender a decisão, Mairton Marques Carneiro afirmou que a liminar iria “causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”. O desembargador mencionou que a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.

A decisão ocorreu ocorreu no mesmo dia em que o TCE aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de 2022. A prestação já tinha parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).

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Por:Blog Lourival Oliveira

Na manhã desta quarta-feira (24), o prefeito de Caxias/MA, Fábio Gentil, em vídeo publicado nas suas redes sociais disse que ao acordar cedo se deparou na frente da sua casa com uma cruz feita de areia, rodelas de limão e velas.

O prefeito em vídeo disse que pode ser um trabalho feito contra ele, mas que ele é cristão e que é temente a Deus.

As imagens das câmeras de segurança da casa do prefeito flagram uma pessoa que aparece na porta de sua residência com o rosto encoberto montando.

“Hoje quero externar a todos que olharem esse vídeo que sou cristão e que confio a minha vida a Jesus, então todo o mal que me desejares poderá voltar para a pessoa que desejou. Continuo em minhas orações perdoando e pedindo a Deus que olhe por todos. Deus é pai!”, disse Fábio Gentil em suas redes sociais. 

 

Segundo Wikipedia, “a magia negra, ou feitiço, é popularmente conhecido como manejo de forças sobrenaturais com intenções e processos malévolos. É qualquer tipo de magia que se utiliza da sombra, e não da luz, para alcançar seus objetivos. O manejo dessas forças é realizado de várias maneiras por aqueles que creem em sua possibilidade e eficácia, que vão desde a performance de rituais, complexos cerimoniais (como as do ritual satânico laveyano e da goécia medieval), quanto gestos simbólicos cotidianos de malícia, inveja ou outra emoção negativa direcionada (como o famoso mau-olhado).”

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“O filme é um dos mais vistos até hoje. Eu virei um morador de rua famoso, mas não rico. Enquanto Cidade de Deus arrecadou milhões, na época ganhei um cachê de R$5 mil. Com a nota do contador, passou para R$4,5 mil”, disparou o ator.

Um ano após o fim das gravações do filme, Rubens Sabino Silva voltou para a mídia, mas não por conta de uma nova produção, mas sim porque acabou sendo preso, após roubar a bolsa de uma mulher.

“Depois que eu fui preso, fiquei três anos internado num centro de recuperação. Como é que um ator assiste a premiação do Oscar do filme de que é um dos principais, dentro de uma clínica de reabilitação?”, disparou o artista.

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Cerca de 50 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão

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Deputado cassado fez críticas ao ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, e fala em “decisão combinada e guiada”

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos, foto) afirmou que a decisão do TSE de cassar seu mandato por unanimidade  foi combinada entre ministros nos bastidores. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-procurador da Lava Jato mencionou que a votação durou pouco mais de um minuto. Ao todo, sete ministros se posicionaram a favor da cassação.

“Uma decisão uniforme quando existe toda uma unanimidade em contrário, em 66 segundos, faz com que a conclusão seja aquela para a qual apontou o ministro Marco Aurélio Mello: essa decisão foi combinada. Ela foi combinada e guiada por interesses”, afirmou Deltan.

“O equívoco técnico da decisão, o fato de os votos e pareceres anteriores terem sido unânimes no sentido oposto, o mau sentimento nutrido por ministros de cortes superiores em relação a mim e à Lava Jato […]”, acrescentou.

O ex-procurador também disse que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, entregou sua cabeça porque está de olho em uma vaga no STF.

“O presidente da República já tocou uma música muito clara em diversos momentos, que é a música da vingança contra a Lava Jato. Isso fez com que o ministro condutor do voto [Benedito Gonçalves] trouxesse um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura para uma vaga no STF, num contexto que a gente precisa lembrar”, afirmou o deputado cassado.

“Esse ministro deveria ter se declarado suspeito por ter sido alvo, segundo a imprensa noticiou, de uma delação no âmbito da Lava Jato e num contexto em que nós já vemos vários sinais de amizade e de proximidade entre esse ministro e o próprio presidente Lula”, concluiu Deltan.

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Confira abaixo a programação:

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Os pedidos foram feitos à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado

Texto: Leandro Ferreira

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, na sessão ordinária do dia 19 de abril, três requerimentos e uma indicação solicitando reforma e revitalização de espaços públicos na capital.

O vereador Umbelino Júnior (PL) solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do Requerimento n.º 424/23, a reforma da escadaria da Travessa Newton Filho, localizada no bairro da Jordoa.

O Requerimento nº 073/23, proposto pelo vereador Dr. Gutemberg (PSC), solicita ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por meio da secretaria de obras do município, a reforma do Estádio Fecurão, que está localizado no bairro Santa Cruz.

Já o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) apresentou o Requerimento nº 485/23, solicitando à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (SEMAP) a realização de reformas na Praça do Anjão, no Anjo da Guarda.  Ribeiro Neto também é autor da indicação nº 112/23, que solicita à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) a revitalização da Praça do Anjo, localizada na Avenida Moçambique, no bairro Anjo da Guarda.

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O Projeto de Lei 155/2023 foi aprovado pelo plenário, na sessão desta terça-feira. A parlamentar justifica que a proposição visa amparar crianças que se encontram nessa situação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme o projeto, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

“A nossa proposição é uma tentativa de resolver o problema, a fim de amparar crianças que se encontram nessa situação. Desta forma, se busca o reconhecimento de paternidade, ajudando também a estreitar os vínculos de afetividade entre pais e filhos”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, houve diversas reuniões com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso. “Agora, conseguimos aprovar esta proposição aqui na Casa, o que eu considero ser um avanço para o Maranhão”, comemorou.

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