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  Publicado em: Política

A jovem deputada federal Amanda Gentil tem entre suas bandeira de luta na Câmara dos Deputados a luta no combate à violência contra a mulher e o feminicídio.

Amanda vislumbra um importante avanço no combate a violência contra a mulher e o feminicídio, haja vista que a Comissão da Câmara aprovou o relatório final com 39 sugestões para combater a violência contra as mulheres, divididas em quatro eixos: violência doméstica e sexual, feminicídio, casamento infantil e violência obstetrícia.

A deputada ressaltou que somente nesse ano de 2022, no Maranhão foram 60 casos de feminicídio e com a aprovação das medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, com certeza irão proteger as mulheres brasileiras e, em especial, as mulheres maranhenses.

Amanda, como deputada federal eleita, disse que estará enfaticamente fiscalizando e buscando mais alternativas para o combate à violência contra a mulher.

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É indiscutível o quanto é gratificante levar alegria e felicidade a centenas de crianças com uma brilhante festa natalina.

A solidariedade anda junta a fraternidade, por isso o gesto da família Gentil foi grandioso, em especial a matriarca Dona Rosário Gentil, mulher simples e do povo.

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Autor da lei 11.805/2022 que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) manifestou, na quinta-feira (22), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, indignação com o não cumprimento da lei em questão, pela prefeitura de São Luís, durante o Natal no bairro.

“Quem era pra esta fiscalizando zelando pelo bem-estar das pessoas está soltando rajadas e mais rajadas de fogos de artifício acima de 100db. O governo do estado está soltando aqueles fogos luminosos, de baixo ruído, respeitando a legislação, mas a prefeitura de São Luís está ocasionando sérios danos e muito sofrimento à pessoas com autismo, animais e idosos com o barulho desses fogos”, relatou Neto.

Desde que a lei entrou em vigor o parlamentar tem recebido inúmeras denúncias. O caso mais recente aconteceu com uma cadela no Cohatrac, durante o ‘Natal no bairro’, promovido pela prefeitura de São Luís.

“O globo ocular da cadela sacou após um alto nível de estresse decorrente do barulho dos fogos de alto estampido que foram soltos no festival promovido pela prefeitura”, lamentou Evangelista destacando a falta de sensibilidade da prefeitura com a saúde de pessoas com autismo e idosos, além da proteção dos animais.

O parlamentar informou, ainda, que conversou com o governador Carlos Brandão sobre a regulamentação da Lei 11.805/2022.

“Já está em fase de regulamentação, e o executivo vai indicar quem é o órgão fiscalizador das pessoas que soltam os fogos, dos comércios e também quem tem o poder de polícia para multar quem infringir a lei”, finalizou Neto Evangelista.

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Durante Sessão do Congresso Nacional que discutiu sobre vetos presidenciais, o deputado Hildo Rocha defendeu a derrubada do veto referente ao Projeto de Lei n° 184/2017, que trata sobre uso da pedagogia da alternância nas escolas da zona rural.

“De fato, alguns vetos devem ser mantidos porque são inconstitucionais e, quando nós assumimos os nossos mandatos, nós juramos respeitar a Constituição Federal. Entretanto, é impossível acatarmos todos os vetos. Por exemplo, o veto ao Projeto de Lei 184 que trata sobre uso da pedagogia da alternância. Quem vetou essa proposta não sabe o que é pedagogia da alternância”, argumentou.

Metodologia eficaz
Pedagogia da alternância é um método que tem como finalidade estimular a interação entre estudantes que vivem no campo e a realidade por eles vivenciada em seu cotidiano, de forma a promover, permanentemente, troca de conhecimentos entre seu ambiente de vida e trabalho e o dia-a-dia escolar.

“Quando fui prefeito da cidade de Cantanhede, adotei esse modelo e deu certo. Portanto, essa metodologia é importantíssima porque gera bons resultados, é eficaz. Então, é impossível aceitarmos esse veto. Quem orientou o presidente a vetar esse projeto não conhece a realidade do povo brasileiro, por isso temos que derrubar esse veto”, destacou Hildo Rocha.

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E a criançada caxienses com os olhos brilhando de tanta alegria,  hoje (22), no Estádio Duque de Caxias. A senhora Rosário Gentil idealizou o evento, com memorável programação.

Assistam aos vídeos:

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço positivo do ano legislativo, ao término da sessão plenária, nesta quinta-feira (22), no Parlamento Estadual.

O chefe do Legislativo maranhense disse que a Assembleia cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, bem como aprovou centenas de projetos em benefício do Maranhão e de seu povo.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

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PAPAI NOEL ESTÁ CHEGANDO.
Daqui a pouco as 4 da tarde no Estádio Duque de Caxias, o bom velhinho chegará de helicóptero.

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Mais uma vez o deputado Hildo Rocha trabalhou firme em defesa de propostas legislativas que geram benefícios para a população, especialmente para as camadas sociais de menor renda. Durante os debates acerca da PEC 32/2022 de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) o parlamentar maranhense argumentou em defesa da proposta por ela possibilitar abrir créditos orçamentários para pagar programas sociais e realizar investimentos.

“Essa PEC faz várias alterações na nossa Constituição — entre elas, a mudança no teto de gastos. Eu votei, em 2016, a favor da PEC do Teto de Gastos, que é a Emenda Constitucional nº 95. Ela foi importante naquele momento porque o Brasil estava em uma profunda recessão por dois anos seguidos. Aquela Emenda Constitucional estancou a recessão e o Brasil voltou a crescer. O que nós estamos fazendo agora é alterando a regra do teto de gastos porque hoje vivemos um momento diferente daquele, pois só de excesso de arrecadação de impostos, neste ano, será de mais de 300 bilhões de reais.

De acordo com o parlamentar, em 2023 o governo federal construirá uma nova ancoragem fiscal, mais atualizada, um pouco diferente do que foi usada em 2016 que rendeu bons resultados.

“Há necessidade de aperfeiçoamento. Este ano a arrecadação do Governo Federal terá um excesso de 300 bilhões de reais. Nós teremos um superávit fiscal primário algo em torno de 40 bilhões de reais. Então, as contas todas favorecem, os números favorecem essa mudança”, argumentou Hildo Rocha.

PEC da Poupança futura
O deputado discorda do termo pejorativo utilizado para definir as mudanças que estão em debate. “Alguns chamam de PEC da gastança. Eu prefiro chamar de PEC da poupança futura. Por quê? Porque parte dos recursos que nós estamos possibilitando abrir no Orçamento de 2023, com esta proposta de emenda à Constituição, vai ser utilizada no social, principalmente na defesa da primeira infância. As famílias beneficiadas com o auxílio Brasil vão receber por mês mais 150 reais por cada criança menor de 6 anos, faixa que é justamente a da primeira infância. Somente a transferência da renda não soluciona os problemas existentes, mas em conjunto com outras políticas públicas vai ajudar a diminuir as desigualdades sociais. E é uma poupança futura porque, daqui a 15 anos, 20 anos, nós vamos gastar muito menos com o social, pois teremos uma sociedade mais igual. Então, nós temos que dar essa oportunidade à nova geração, temos que fazer com que o Brasil melhore e seja um país mais justo”, enfatizou Hildo Rocha.

Recursos para habitação
O deputado enfatizou que a PEC poderá aumentar dotações orçamentárias para investimentos no setor da habitação. “Passamos quatro anos sem construir uma casa na área rural. Como é que vai diminuir a grande quantidade de migrantes das pequenas cidades para a periferia das regiões metropolitanas, se não investimos em habitação rural, se não investimos em estradas, se não cuidamos das nossas estradas, se não cuidamos da saúde e da educação rural? Essa PEC também proporciona condições de concluir as creches que estão aí para serem concluídas, as escolas do ensino fundamental que estão inacabadas”, sublinhou.

“Portanto, essa PEC chega em boa hora. Não teremos irresponsabilidade fiscal. Nós teremos responsabilidade social e responsabilidade fiscal, porque de nada adianta termos apenas responsabilidade fiscal e não termos responsabilidades sociais. Por isso, eu peço aos Deputados e às Deputadas que votem a favor da PEC 32”, enfatizou Hildo Rocha.

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Mulheres e pessoas com deficiência terão asseguradas sua participação na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto de Resolução Legislativa 76/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), foi aprovado em 1º e 2º turno, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (21).

“Esperamos oportunizar às mulheres e pessoas com deficiência direitos próprios, para que elas se igualem perante à sociedade, inclusive em posição de destaque. Essa é mais uma vitória dentre as inúmeras lutas que continuaremos à frente nos próximos anos”, pontuou Evangelista.

De acordo com o projeto, fica assegurada, na composição da Mesa Diretora, a participação de mulheres e pessoas com deficiência, na exata proporção ao número de representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a garantia do disposto, a fração apurada será arredondada para a primeira casa decimal inteira seguinte, que corresponderá ao número de vagas na Mesa Diretora.

Para o parlamentar, mesmo com o preconceito latente com as pessoas com deficiência e com mulheres, um dos benefícios do trabalho é mostrar que uma limitação não é sinônimo de impedimento para realização de tarefas.

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