Trabalho tem sido acompanhado pelo secretário de Infraestrutura Fábio Hernandez, engenheiros civis, arquitetos e técnicos da Sinfra

 A primeira etapa da padronização contemplará o eixo da Avenida Getúlio Vargas, entre as ruas Sousa Lima e Amazonas, com o objetivo de estendê-la gradualmente até chegar a marginal da BR-010, no Entroncamento (Foto: Assessoria)

A obra de padronização das calçadas na Avenida Getúlio Vargas, trecho das ruas Sousa Lima e Amazonas, no Centro, avança com frentes de serviços que trabalham nos horários diurno e noturno para consolidação do projeto, acompanhado diretamente pelo secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez, engenheiros civis, arquitetos e técnicos da Sinfra.

A determinação do prefeito Assis Ramos é que a padronização das calçadas promova a inclusão, acessibilidade e mobilidade de pedestres, cadeirantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens transeuntes que circulam pela Avenida Getúlio Vargas, na área comercial de Imperatriz.

No sábado (12), o secretário Fábio Hernandez vistoriou, no período da tarde, o andamento dos trabalhos das equipes que executam a obra de padronização das calçadas na Getúlio Vargas. “Esse é um projeto que beneficiará centenas de moradores e visitantes que utilizam calçadas na Avenida Getúlio Vargas, no Centro”, disse ele.

O secretário assinala que a primeira etapa da padronização contemplará o eixo da Avenida Getúlio Vargas, entre as ruas Sousa Lima e Amazonas, mas a intenção é estendê-lo gradualmente até chegar a marginal da BR-010, no Entroncamento. “Em detalhes, estamos acompanhando o desenvolvimento dessa importante obra que vai melhorar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida”, pontua.

Fábio Hernandez observa que a legislação disciplina que calçadas deverão ser contínuas, sem mudanças de níveis ou inclinações que dificultem o trânsito seguro de pedestres, devendo ser observado os níveis imediatos dos passeios vizinho executados, conforme a lei. Degraus e rampas serão permitidos quando a declividade do logradouro o exigir, de acordo com disposições da legislação vigente e aprovada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu).

Ele enfatiza que “a padronização das calçadas da Avenida Getúlio Vargas se transformará em novo cartão postal de Imperatriz, que recebe dezenas de visitantes oriundos de várias cidades da região Tocantina, e de outros estados”. “Essa área vai ser ponto turístico em nossa cidade”, conclui.

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A chapa “É TEMPO DE UNIDADE: UM OLHAR MUNICIPALISTA”, encabeçada pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), candidato a presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), foi deferida pela comissão eleitoral da entidade municipalista nesta segunda-feira.

O prazo para registro de chapas, vale destacar, findou-se ontem.

Portanto, no próximo dia 21, Rezende será aclamado como novo comandante da Federação para o biênio 2023/24.

A nova diretoria da Famem tomará posse no dia 1º de janeiro.

Por Glaucio Ericeira 

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Discurso feito por Lula a apoiadores de campanha na quinta-feira passada (10/11) e anúncio de Mantega na equipe de transição do governo fizeram com que US$ 1,45 bilhão deixassem a bolsa brasileira naquele mesmo dia. Os dados são da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) e apontam o resultado líquido entre operações de compra e venda de estrangeiros no dia.

Na semana passada, conforme as conversas sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Gastança avançavam, os estrangeiros retiravam recursos do mercado acionário brasileiro. No dia 9 de novembro, foram US$ 2,1 bilhões que deixaram a B3, na esteira de rumores sobre gastos sem o apontamento de um novo arcabouço fiscal.

As falas do presidente indicando a ‘tal’ da responsabilidade fiscal como um empecilho para o atendimento das necessidades sociais foram mal recebidas pelo mercado nacional e internacional. Naquele dia, o real também foi a moeda que mais se desvalorizou contra o dólar entre as emergentes, na contramão do que acontecia no resto do mundo, onde a moeda norte-americana perdia força.

Os juros futuros também apresentaram a maior alta nas taxas em um só dia desde abril de 2020, no auge da pandemia de Covid. A curva de juros, que precificava corte de taxas ainda no primeiro semestre, reverteu as expectativas e passou a indicar uma alta na Selic a partir do início do ano que vem.

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Brasileiros que moram em Nova York, fizeram uma manifestação neste domingo (13), em frente a um hotel onde vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral, e do Tribunal de Contas da União, estão hospedados. pic.twitter.com/Q4NAX4hY1n

— Gazeta Brasil (@SigaGazetaBR) November 14, 2022

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi hostilizado por manifestantes, em Nova York.

Sete ministros do STF participarão, na segunda-feira (14)  terça-feira (15), do Lide Brazil Conference, o evento de João Doria em NY

O evento terá a presença de 262 empresários e representantes de investidores — bancos e fundos de investimento — do Brasil e dos Estados Unidos.

Alexandre de Moraes vulgo cabeça de ovo, vai pra cima de manifestante nos Estados Unidos. pic.twitter.com/wm2W5Qk0Ni

— Grazi ?? (@Graziih0224) November 14, 2022

Alexandre de Moraes, ministro do STF, é hostilizado em Nova York. pic.twitter.com/z1OYWiUoGu

— Gazeta Brasil (@SigaGazetaBR) November 14, 2022

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Na última sexta-feira (11), o Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Hospital Beneficência Portuguesa, com o objetivo de fortalecer os processos de Planificação da Atenção à Saúde em Caxias (MA). Na oportunidade também estiveram presentes: a Secretaria Municipal de Saúde, Mônica Gomes; a Deputada Estadual, Daniella e Deputada Federal eleita, Amanda Gentil, além de representantes da Planificação em Caxias (MA).

A consultora da Planificação pelo Hospital Beneficência Portuguesa, Ademilde Andrade, fez uma apresentação do trabalho que está sendo desenvolvido em Caxias, além de dos resultados que têm sido alcançados, que ajudaram à saúde de Caxias, se tornar referência para o Brasil nos processos de trabalho implantados. E reforçou a importância do apoio da gestão municipal, do estado e do Governo Federal para todas a saúde tenha mais ganhos signfiicativos.

 “A presença do gestor maior do município é de fundamental importância para o fortalecimento, além das contribuição das deputadas estudal e federal vai fortalecer, não só a Atenção Primária, mas a Atenção Especializada e a Hospitalar. É um momento ímpar onde nós temos o gestor fortalecendo o técnico e o científico, pois tudo que trazemos é baseado em evidências científicas que já foram testadas em outros municípios e deram certo. A gente volta confiante de que o trabalho avance cada vez mais. Caxias sempre foi referência e destaque nas ações da planificação para o Brasil”, finalizou.

Tanto o Prefeito Fábio Gentil quanto a Secretária Muncipal de Saúde, Mônica Gomes, lembram a importância de se fortalecer parcerias que estão dando certo. Além disso, destacou o quanto é relevante o gestor está envolvido em todo o processo para que a cidade possa ganhar com os serviços.

“A Planificação precisa do apoio do gestor e desde o início o Prefeito, Fábio Gentil nos acompanha nas metas estabelecidas pelo CONASS e pelo Ministério da Saúde. Após a Pandemia, nós estamos reiniciando todos os processos e ele veio fortalecer o compromisso da gestão”, contou.

Fábio Gentil, Prefeito de Caxias, ressaltou o objetivo do encontro. “Hoje estamos recebendo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, e elas integrantes, têm essa consciência de que Caxias com a Planificação teve uma grande melhora na saúde pública. Mesmo após a Pandemia, com as dificuldades da manutenção da saúde pública de qualidade, eles vieram para cá para saber e entender como Caxias está se sobressaindo a tudo isso. Agora com apoio da Deputada Estadual, Daniella, da Deputada Federal eleita, Amanda Gentil e o Governador, Carlos Brandão, com certeza vamos ter um investimento muito maior na saúde com restauração e construção de novas Unidades Básicas de Saúde, melhoria no nossa atendimento na nossa média e alta complexidade”, disse.

     

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 Frente de serviço trabalha na colocação de meios-fios e sarjetas na Rua Dom Pedro I, no Parque do Buriti (Foto: Assessoria)

O secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez, vistoriou na manhã desta sexta-feira (11) obras de colocação de meios-fios e sarjetas na Rua Dom Pedro I, no Parque do Buriti. A via, pavimentada com recursos do Tesouro Municipal, melhorou consideravelmente a mobilidade urbana no bairro. “Esse é um trabalho especial de meio-fio e sarjeta para preservar a malha asfáltica”, pontua.

Ele destaca que a gestão do prefeito Assis Ramos não mede esforços e executa obras de pavimentação asfáltica e bloquetes em vários bairros e povoados de Imperatriz. “É de fundamental importância a construção de meios-fios e sarjetas nestas vias que receberam pavimentação asfáltica”, diz o secretário.

Fábio Hernandez esteve vistoriando ainda a construção de drenagem profunda na Rua Espanha, na Vila Redenção I, via que também recebeu ponte em estrutura metálica e concreto para travessia de veículos e pedestres, ligando à Avenida Pedro Neiva de Santana, anexo ao prédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran).

“Essas obras beneficiam dezenas de moradores das vilas Redenção e Lobão, além de contribuir para melhoria da mobilidade urbana nos bairros circunvizinhos”, reiterou ele, que sinalizou a intenção do Município em pavimentar a Rua Espanha. “Estamos na fase de conclusão na obra de drenagem profunda que beneficiam muitos moradores”, disse.

Terraplenagens

Frentes de serviços atuam ainda nessa sexta-feira, na recuperação das ruas Porto Franco, na Vila Cafeteira, e Rio Grande do Sul, no Maranhão Novo. Além disso, a Prefeitura de Imperatriz intensifica o trabalho de limpeza e manutenção de vias públicas, como, por exemplo, nas ruas Benedito Leite, entre a BR-010 e Dom Pedro II, no Centro; Luís Domingues, no trecho da Rua Dom Pedro II a BR-010, Centro, e ainda, a Avenida Manoel Ribeiro, anel viário que liga a BR-010 ao Jardim das Oliveiras.

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O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB) registrou, nesta sexta-feira (11), sua chapa para a eleição da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), que acontecerá no próximo dia 21 de novembro.

Além do presidente Ivo Rezende, a chapa registrada “É Tempo de Unidade: Um Olhar Municipalista”, conta com outros 24 prefeitos do Maranhão.

Os dois prefeitos que pretendiam disputar a eleição da Famem, mas abriram mão em prol da unidade, Bruno Silva (Coelho Neto) e Germano Coelho (Loreto), integram a chapa como: 1º vice-presidente e diretor jurídico, respectivamente.

A chapa também conta com outros prefeitos de destaque na política, como Hilton Gonçalo de Santa Rita, e Felipe dos Pneus de Santa Inês.

A novidade na disputa deste ano para a Famem ficou com a criação da Comissão em defesa das prerrogativas dos prefeitos, colegiado que será comandado por Deoclides Macedo, de Porto Franco.

Veja abaixo a lista completa da chapa já inscrita para eleição da Famem.

ELEIÇÃO FAMEM – BIÊNIO 2022/2023

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE – IVO REZENDE ARAGÃO – SÃO MATEUS DO MARANHÃO
1º VICE PRESIDENTE – BRUNO JOSÉ ALMEIDA E SILVA – COELHO NETO
2º VICE PRESIDENTE – EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA – SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
SECRETÁRIO GERAL – HILTON GONÇALO DE SOUSA – SANTA RITA
1º SECRETÁRIO – JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO – TURILÂNDIA
2º SECRETÁRIO – ADRIANO MACHADO DE FREITAS – SÃO VICENTE FERRER
TESOUREIRO – VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO – COLINAS
1ª TESOUREIRO – ENOQUE PEREIRA MOTA NETO – PASTOS BONS
2º TESOUREIRO – LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS JÚNIOR – SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
DIRETOR DE EDUCAÇÃO – JANILSON DOS SANTOS COELHO – PRESIDENTE MÉDICI
DIRETOR DE SAÚDE – ANTÔNIO BORBA LIMA – TIMBIRAS
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – JOSERLENE SILVA BEZERRA DE ARAÚJO – SÃO JOÃO DO SÓTER
DIRETOR MEIO AMBIENTE – FLAVIO RONNE AMORIM MUNIZ – ARAGUANÃ
DIRETOR DE CULTURA – VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES – ANAPURUS
DIRETOR ORÇAMENTO E FINANÇAS – JOÃO BATISTA MARTINS – BEQUIMÃO
DIRETOR DE SEGURANÇA – ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR – PINDARÉ-MIRIM
DIRETOR JURÍDICO – GERMANO MARTINS COELHO – LORETO
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E URBANÍSTICO – WALACE AZEVEDO MENDES – ICATU
DIRETOR DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA – LUÍS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO – SANTA INÊS
1º CONSELHEIRO FISCAL – FRANCILENE PAIXÃO DE QUEIROZ – SANTA LUZIA
2º CONSELHEIRO FISCAL – LUCIANA BORGES LEOCÁDIO – BURITI BRAVO
3º CONSELHEIRO FISCAL – JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA – GOVERNADOR NUNES FREIRE
1º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS – CANTANHEDE
2º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO – DUQUE BACELAR
3º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – UBIRAJARÁ RAYOL SOARES – GRAÇA ARANHA

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

Presidente – DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO – PORTO FRANCO
Conselheiro – FRANCISCO DE ASSIS LIMA PINHEIRO – POÇÃO DE PEDRAS
Conselheiro – LINIELDA NUNES CUNHA – MATINHA
Conselheiro – ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA – PAULO RAMOS
Conselheiro – FABIANA RODRIGUES MENDES – PRESIDENTE VARGAS
Conselheiro – JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR – PERITORÓ

Por Glaucio Ericeira

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O deputado Hildo Rocha apoiou e trabalhou, no plenário Ulisses Guimarães, pela aprovação do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). O texto agora será analisado pelo Senado.

“Defendi e trabalhei pela aprovação desse projeto de lei porque entendo que o combate à pedofilia tem que ser fortalecido. Trata-se de um dos crimes mais bárbaros, que prejudica o futuro de uma criança que tenha sido vítima de um pedófilo. Portanto, eu entendo que a pedofilia tem que ser enquadrada como crime hediondo, porque a pessoa que pratica crime contra vulnerável tem que ser punida de maneira mais rigorosa. Então, vejo que nós temos que enquadrar a pedofilia como crime hediondo, para que a pena seja capaz de fazer com que pedófilos e pedófilas paguem pelos crimes cometidos e desmotivem outras pessoas de cometerem esses crimes”, argumentou Hildo Rocha.

Um exemplo emblemático
O deputado lembrou que na semana passada, um apenado que havia saído da penitenciária, numa “saidinha temporária”, estuprou a própria sobrinha de 11 anos de idade.

“Esse delinquente já havia cometido crime desse tipo e numa saidinha voltou a cometer crime de pedofilia contra membro da sua própria família, sua sobrinha de apenas 11 anos de idade. Portanto, esse projeto vem para impedir que fatos como esse voltem a acontecer”, comentou o deputado maranhense em pronunciamento no plenário.

O que prevê a nova lei
O PL 1776/15, determina que nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.

Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.

Proposta amplia lista de crimes hediondos
Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto.

Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:
• lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente;
• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
• divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro;
• maus-tratos contra criança ou adolescente seguidos de morte;
• abandono de crianças ou adolescentes quando disso resultar morte;
• tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
• produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
• aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e
• submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Cenas de estupro
O projeto altera o Código Penal para separar o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro daquele relacionado à divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos. Este último crime continuará com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mas o de divulgação de estupro passará para 3 a 6 anos.

Agravantes
O texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A pena será aumentada em 1/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conteúdo não indexado na internet (deep web).

Em relação ao mesmo aumento de pena quando o crime é praticado por agente em razão de sua influência sobre a vítima, o texto amplia essa incidência para outros seis crimes. Hoje, ele existe apenas para o de produzir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas com essa faixa etária.

Assim, terão aumento de pena os agentes que cometerem os crimes no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; se usarem de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou se usarem de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau ou de autoridade que tenham sobre a vítima.

Progressão de regime
De acordo com o texto, o condenado em regime de privação de liberdade por crimes hediondos ou equiparados contra criança ou adolescente deverá cumprir ao menos 50% da pena para contar com a progressão de regime para o semiaberto.

No caso de reincidência nesse tipo de crime, será preciso cumprir, no mínimo, 70% da nova pena para contar com a progressão. Isso valerá ainda para o reincidente por crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo proibido o livramento condicional.

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