Tribunal havia concedido direito de resposta ao petista, mas Maria Cláudia Bucchianeri decidiu que o caso será analisado no plenário
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri (foto), do TSE, suspendeu na noite desta quinta-feira (20) o direito de resposta que daria a Lula (PT) 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária de Jair Bolsonaro (PL).
Após a campanha do presidente ter entrado com um embargo de declaração, Bucchianeri decidiu que cabia ao plenário da corte eleitoral analisar o caso. “Recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a eles atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva até respectiva análise colegiada”, escreveu.
Foi a própria ministra que, na última quarta (19), concedeu os direitos de resposta a favor do petista, argumentando que a campanha de Bolsonaro havia veiculado 164 vezes fatos sobre Lula “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Presidente e candidato à reeleição participou de uma entrevista ao podcast Inteligência Ltda, em São Paulo.
O presidente Bolsonaro participou, na noite desta quinta-feira (20/10), de uma entrevista ao podcast Inteligência Ltda, em São Paulo. A transmissão teve início às 19h08. Às 19h30, havia 1,01 milhão de espectadores simultâneos acompanhando a conversa. Às 21h, cerca de 1,7 milhão assistiam ao podcast.
O número de acessos foi maior que o registrado por Lula quando o petista participou do Flow Podcast.
Magistrada demonstrou preocupação com decisões da corte sobre liberdade de expressão durante a campanha
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não se pode permitir a volta de censura” no Brasil. Ela demonstrou preocupação com decisões tomadas pela corte em razão da campanha do segundo turno das eleições deste ano.
Durante a sessão desta quinta-feira (20), a corte validou uma liminar que impede a exibição do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro”, produzido pela produtora Brasil Paralelo. O tribunal também confirmou a desmonetização de canais do YouTube que fariam propaganda eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão desta quinta-feira (20), a corte validou uma liminar que impede a exibição do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro”, produzido pela produtora Brasil Paralelo. O tribunal também confirmou a desmonetização de canais do YouTube que fariam propaganda eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro.
O TSE também aprovou, por unanimidade, uma resolução que reduz o tempo para a remoção de notícias falsas das plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, após as decisões da Corte. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa é de R$ 100 mil por hora, a partir da notificação
Em seu voto, Cármen Lúcia disse que, embora concorde com a resolução até o dia 31 deste mês, o mecanismo não deve ser usado para aplicação de censura.
“Este é um caso que ainda que em sede de liminar é extremamente grave, porque de fato nós temos uma jurisprudência no STF na esteira da Constituição no sentido de impedimento de qualquer forma de censura. Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio”, disse.
“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Este é um caso específico e que estamos na iminência do segundo turno das eleições. A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da higidez, segurança e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão”, completou a magistrada.
Outra decisão do TSE proíbe os comentaristas do grupo Jovem Pan de se refererirem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “descondenado” e “ex-presidiário” . A medida foi vista com preocupação por entidades de imprensa e como censura pela empresa de comunicação.
Em editorial publicado na tarde desta quarta (19), a Jovem Pan sinalizou aos seus espectadores que repudia as decisões impostas pelo TSE, mas que vai obedecer às decisões tomadas pelas cortes da Justiça. A emissora chama atenção para o fato de que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
O deputado Hildo Rocha utilizou novamente a tribuna da Câmara para tratar sobre o algoritmo utilizado pela justiça eleitoral para preenchimento das vagas de deputado federal. O parlamentar lamentou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não ter enfrentado o problema.
“Lamento muito que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não quis enfrentar a questão. Até compreendo porque existe uma resolução editada pelo TSE, mas o texto da lei é diferente do que diz a resolução. Mas, vamos recorrer para que o Tribunal Superior Eleitoral faça o recalculo das vagas com base no código eleitoral atualizado, até porque acredito que a corte superior da justiça eleitoral irá entender perfeitamente o erro que está na resolução 23.677/ 21”, sublinhou Hildo Rocha.
O parlamentar destacou que participou de todos os debates durante a tramitação dentro da Câmara dos deputados da lei 14.211. Segundo o deputado, há duas formas para se definir o preenchimento das sobras de vagas.
“A primeira regra está no caput do art. 109 e inciso I. Existem duas palavras do texto do inciso I que destaco para uma perfeita compreensão: Lugares e Média. Logicamente quando se lê lugares já está explícito que é um ou mais quocientes. E o que é média? É a soma dos valores de um grupo de valores, divida pelo número de valores do grupo. Ou seja, não cabe o zero. Quem obteve zero vagas não pode obter média”, explicou Hildo Rocha.
Para o deputado Hildo Rocha a segunda regra para preenchimento das vagas é a que está no inciso III do artigo 109 e parágrafo segundo do inciso III.
“O inciso III afirma que quando não houver mais partidos com candidatos que atendam as duas exigências do inciso I deste caput as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Quais são as duas exigências? Candidato que atenda a exigência de votação mínima e ter feito quociente partidário. Nesse caso é que se ainda tiverem vagas os partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidato com votos igual ou superior a 20% do quociente participam das sobras”, argumentou Rocha.
Uma nova pesquisa do Instituto Brasmarket aponta o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderando a corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto no 2º turno.
Bolsonaro aparece com 52,7% enquanto o ex-presidente Lula (PT) registrou 47,3% das intenções de voto. A diferença entre os dois candidatos é de 5,4 pontos percentuais.
Brancos e nulos somam 5,1% e indecisos, 4,3%. A pesquisa está registrada no TSE no número BR-05389/2022.
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio dá continuidade as obras do Mercado Central. Por lá, já foi reformado o setor de peixes e de hortifruti.
Além disso, a reforma está contemplando toda a parte de pintura, pequenos reparos e novas instalações elétricas e hidráulicas.
“Estamos fazendo grandes mudanças no Mercado a fim de proporcionar um local melhor, tanto para quem vende como para quem compra”, afirma Zé Gentil Neto, secretário adjunto de Urbanismo.
O Mercado Central de Caxias há 17 anos não recebia uma reforma. A gestão municipal está realizando a reforma com recursos próprios, orçados na ordem de quase R$ 500 mil. O local é hoje um dos grandes centros de compra de Caxias com 400 boxes em pleno funcionamento.
“Trabalho há 25 anos no Mercado e vai ser melhor para nós. É mais limpo para a gente. Só tenho que agradecer”, destaca Maria do Socorro, permissionária.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS) usa a tribuna da Câmara dos Deputados e sua imunidade parlamentar para defender a Jovem Pan da censura imposta pelo TSE em detrimento de Lula.
Samya Suruagy usou o termo ‘vagabunda’ ao se referir à primeira-dama; deputadas chamaram xingamentos de ‘ataques misóginos’
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi atacada nas redes pela procuradora-geral de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral. Em uma publicação, a magistrada se referiu à Michelle como “uma vagabunda iludindo o povo”.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou o comentário de um “ataque misógino”. “Você pode até não concordar ideologicamente conosco, mas jamais você pode ofender a primeira-dama do Brasil, principalmente, sendo uma servidora pública”, disse em uma gravação publicada nas redes sociais. Veja no vídeo abaixo:
ATAQUES MISÓGINOS A MICHELLE BOLSONARO E SUA FILHA!
Nos últimos dias, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e sua filha Laura foram alvo de xingamentos e comentários de baixo calão nas redes sociais. pic.twitter.com/tziCq2oMMx
A deputada federal eleita vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas-DF), também saiu em defesa da primeira-dama. Em um vídeo publicado nas redes (veja a gravação abaixo), a parlamentar também disse se tratar de um ataque misógino e afirmou que pretende tomar medidas na Câmara dos Deputados, enquanto coordenadora da bancada feminina.
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL)protocolou uma moção de repúdio contra a procuradora-geral na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele chamou a conduta de “desnecessária, desleal, covarde e desrespeitosa”. “É lamentável que uma procuradora-geral do Estado tenha essa postura”, criticou.
A primeira-dama esteve em Maceió na semana passada ao lado da ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos). As duas participaram como palestrantes de um congresso promovida por uma igreja evangélica.
Samya Suruagy teria sido indicada ao cargo pelo governador do estado, Paulo Dantas (MDB), afastado do cargo por investigação, que corre sob sigilo e apura crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Magistrada demonstrou preocupação com decisões da corte sobre liberdade de expressão durante a campanha
hostiliocaio@hotmail.com
