O Natal Iluminado de Caxias continua encantado a todos!
Confira a programação de hoje, sexta-feira 03 de dezembro.

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STF já tem novo ministro! O presidente @jairbolsonaro acaba de assinar a nomeação de @AmendoncaAGU como ministro do STF. A posse foi marcada para o dia 16/12. pic.twitter.com/LNUeyU1nyu

— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) December 2, 2021

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha destacou méritos e conquistas relevantes alcançadas por negros maranhenses que foram pioneiros na quebra de barreiras impostas pelo preconceito e pela discriminação racial no Brasil: Maria Firmina dos Reis e Viriato Correia, personalidades que foram homenageadas na exposição “A História do Brasil tem cor!”.

A ludovicense Maria Firmina dos Reis, autora do famoso romance Úrsula, foi também a primeira mulher a ocupar cargo, por meio de concurso público para professora da rede pública de ensino do Estado do Maranhão e o pirapemense Viriato Correia, primeiro negro a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Além de escritor, Viriato Correia exerceu os cargos de deputado federal e deputado estadual do Maranhão.

“Fiquei muito feliz e me senti honrado por ver essas duas personalidades do Maranhão sendo lembradas e merecidamente homenageadas por intermédio desse importante mostra promovida pelo Poder Legislativo. Portanto, parabenizo a Câmara dos Deputados por essa excelente iniciativa”, declarou Hildo Rocha.

Além dos maranhenses Maria Firmina e Viriato Correia, a mostra destaca a história e o legado de Tereza de Benguela, mulher negra e insurgente que, no século XVIII, liderou o Quilombo do Quariterê, localizado no atual Estado de Mato Grosso.

Também apresenta protagonistas negros que se destacaram em diversas áreas no Brasil, como o presidente Nilo Peçanha (1867─1924); o deputado Monteiro Lopes (1867─1910); o dramaturgo Abdias Nascimento (1914─2011); o compositor Pixinguinha (1897─1973); a cantora Clementina de Jesus (1901─1987); o escultor Aleijadinho (1730─1814); a atriz Ruth de Souza (1921─2019); o geógrafo Milton Santos (1926─2000); a historiadora Lélia Gonzalez (1935–1994) e a administradora Nina Silva (1980─), entre outros.

A exposição fala ainda da criação da Comissão Externa de Parlamentares que acompanhou a investigação do assassinato de João Alberto Freitas, negro morto por seguranças de uma rede de supermercados em Porto Alegre.

Alguns dos desdobramentos dos trabalhos da Comissão foram a aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a criação da Comissão de Juristas Negros, destinada a debater o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil (grupo instituído por Ato do Presidente da Câmara em dezembro de 2020).

A iniciativa faz parte das comemorações alusivas ao Dia da Consciência Negra e reforça que a história dos negros e negras brasileiros é uma narrativa de resistência, um legado forjado nos quilombos que inspira a luta por igualdade racial e o combate às agruras derivadas do racismo.

Instalada no Corredor Tereza de Benguela (corredor de acesso ao Plenário e às Comissões, a mostra “A História do Brasil tem cor!” fica em cartaz até o dia 31/12. A exposição tem curadoria dos servidores da Câmara dos Deputados, Joanita Nascimento, Raphael Cavalcante e Ricardo Oriá.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (2), da entrega de três novas ambulâncias pelo Governo do Estado aos municípios de Sítio Novo, Governador Archer e Marajá do Sena em ato comandado pelo governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Desta vez, Othelino indicou a ambulância para a cidade de Marajá do Sena, atendendo à solicitação do prefeito Lindomar Araújo. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do veículo para a melhoria do atendimento à saúde do município.

“Muito feliz com essa conquista, pois desde a primeira conversa que tive com o prefeito Lindomar já falávamos da necessidade de o município receber uma ambulância. Agora são duas: uma que nós conseguimos junto ao Governo do Estado e outra disponibilizada com emenda do deputado federal Juscelino Filho”, disse o chefe do Legislativo maranhense.

Othelino Neto destacou, ainda, sua emenda parlamentar que garantiu a pavimentação de ruas na sede e em povoados de Marajá do Sena. “Em breve, estarei na cidade para acompanhar de perto a realização dessas obras”, acrescentou.

Estrutura

Na ocasião, o governador Flávio Dino ressaltou a importância das ambulâncias para a estrutura dos serviços de saúde em todo o estado. “São veículos equipados com instrumentos de alta qualidade, que auxiliam as prefeituras no atendimento aos pacientes. É uma ação importante do nosso governo, que implementamos desde 2015 e vamos continuar desenvolvendo porque faz parte da nossa estratégia de oferecer uma saúde mais eficiente à população”, afirmou.

O prefeito Lindomar Araújo agradeceu a indicação da ambulância ao seu município. “Nossa cidade tinha uma grande necessidade desse serviço. Por isso, estamos muito contentes por nosso pedido ter sido atendido. Em nome da população de Marajá do Sena, quero agradecer imensamente por esse benefício”, disse o gestor.

Já o município de Sítio Novo recebeu o veículo por indicação do deputado estadual Zé Inácio. As três ambulâncias entregues se somam a outras 352 já disponibilizadas pelo Governo do Estado.

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Já que o governador Flávio Dino vive a estender o prazo para escolha do já escolhido candidato palaciano, Carlos Brandão, com certeza estão emissários a tentar convencer o senador Weverton Rocha a apoiar o vice Carlos Brandão em troca das mais mirabolantes propostas.

A missão desses emissários será árdua, visto que o senador parece ter como determinação ser candidato ao governo do Maranhão e não esperar por promessas mirabolantes, tantas vezes propostas ao PDT e não cumpridas.

Será uma luta de cabo de força esses dois meses pela frente, cujo objetivo é formar uma unidade em volta do candidato já escolhido Carlos Brandão.

Flávio Dino já escolheu seu candidato e poderia deixar com ele sua candidatura, já que irá assumir o governo.  Porém, Dino sabe que não poderia deixar essa missão com Brandão, pois perderia espaço junto aos prefeitos pela cadeira no Senado.

Resta saber: Os emissários conseguirão convencer Weverton Rocha a desistir e apoiar Brandão?

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O deputado federal Hildo Rocha coordenou a Comissão Geral que ocorreu nesta quarta-feira (01/12 constituída para tratar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/11 e o Veto 44, item 8, ambos são do interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para o deputado Hildo Rocha, o evento foi bem-sucedido.

“Sucesso total. Tivemos a felicidade de contar com a presença de considerável quantidade de Deputados e Deputadas que defendem uma melhor condição de trabalho para os agentes de saúde. Por isso, essa grande quantidade, entre eles o Deputado Zé Neto, que foi o autor, o idealizador desta Comissão Geral. Eu fui coautor da proposta tendo ficado responsável pela coordenação desta comissão geral. A presença de centenas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias também foi marcante. Portanto, o evento foi proveitoso”, comemorou o parlamentar.

Luta por direitos e melhores condições de trabalho
Hildo Rocha enfatizou que a Constituição Federal, no art. 196, diz que
saúde é direito de todos e dever do Estado garantir políticas públicas que diminuam a possibilidade de risco a doenças.

“Quem pode fazer isso melhor do que os agentes de saúde e os agentes de endemias? Está na Constituição Federal. Nós temos que obedecer a Constituição Federal. Quem é que está no dia a dia, fazendo a atenção primária, a saúde preventiva? São os agentes de saúde. Portanto, é por esse motivo que aqui estamos, para reforçar essa luta, esse belíssimo trabalho, muito organizado pela Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, que tem liderado essa luta, muito disciplinada e muito ordeira”, comentou o parlamentar.

Pauta debatida
A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário. O veto presidencial 44.08 refere-se a garantia de reajuste do piso salarial do ACS e ACE na Lei De Diretrizes Orçamentária – LDO de 2022.

“Dar condição de trabalho, criando piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemia é o mínimo que nós podemos fazer para essa categoria. São apenas dois salários-mínimos garantidos para que eles possam ter condições de trabalhar melhor em favor da população brasileira” argumentou Hildo Rocha.

Derrubada do Veto nº 44
Com relação à derrubada do Veto nº 44, item 8, o deputado Hildo Rocha explicou que há recursos suficientes para garantir, no ano que vem, o reajuste.

“Há essa possibilidade, nós temos que fazer isso. O Supremo Tribunal Federal decidiu, e não vai mudar, que esses 30 bilhões de reais que eram utilizados em emenda de relator agora têm que ser melhor utilizados. E por que não utilizar 2 bilhões, que é o que vai impactar nas contas do Governo Federal? Apenas 2 bilhões de reais para dar o reajuste e garantir dois salários mínimos a partir do ano que vem para os agentes de saúde, os agentes de combate as endemias? Portanto, sou favorável a essas duas causas: a derrubada do Veto nº 44, item 8, e a aprovação ainda neste ano da PEC 22”, afiançou Hildo Rocha.

Comissão Geral é a denominação atribuída às sessões plenárias da Câmara dos Deputados quando a casa interrompe seus trabalhos ordinários para, sob o comando do seu Presidente, debater matéria relevante, por proposta conjunta dos líderes ou a requerimento de um terço dos Deputados, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber Ministros de Estado.

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