José Sarney e Marco Maia reúnem líderes das duas Casas para decidir votação do veto à Emenda Ibsen

O presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, marcaram para hoje, às 14h30, reunião de líderes para decidir sobre a votação do veto, pelo Congresso Nacional, à Emenda Ibsen. Essa Emenda (artigo 64 da Lei do Pré-Sal), vetada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, vincula o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O governador do Rio, Sergio Cabral, tem conversado sempre comigo sobre esse assunto, ele é meu amigo, temos as melhores relações. Mas, como presidente do Senado tenho que dividir minhas responsabilidades com toda a Casa e é justamente o que estou fazendo. Esse assunto é sério, envolve a federação e os princípios republicanos, os homens públicos devem ter essa visão”, explicou o presidente do Senado.
José Sarney confirmou hoje que a presidente Dilma pediu para que fosse reordenada a cronologia da votação do veto à Emenda Ibsen. “A presidente falou comigo no sentido de que votássemos em primeiro lugar o projeto (PLS448/11) que procura harmonizar os interesses dos diversos estados”, informou, acrescentando que a votação do veto aconteceria depois.

O senador lembrou que a pauta do Senado está trancada (três medidas provisórias entraram em regime de votação) e indicou que uma das alternativas seria esperar a liberação da pauta para votar primeiro o projeto do senador Wellington Dias (PLS448/11) e, depois, o veto.

Sarney ressaltou que a decisão será tomada pelas lideranças da Casa: “Não será uma decisão pessoal. Esta é uma decisão que envolve toda a Casa e também os interesses das prefeituras e de todos os estados do Brasil. Vou tomar a decisão colegiadamente “.
O presidente também enfatizou que “a promessa (votar o veto no próximo dia 5) está mantida, caso até amanhã não seja tomada nenhuma decisão com as lideranças”.

Estivadores pedem a congressistas aprovação de PL para evitar calote

Cansado de esperar uma solução por mais de uma década, um grupo de 40 estivadores saíram na última sexta-feira(30) das cidades: Tutóia, Paulino Neves e Água Doce, ambas cidades do Maranhão.

Esta segunda-feira, (3) será decisiva para os estivadores, à espera de solução final, para receber da União, a tão sonhada indenização. A princípio garantida pelo Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – FITP, fundo sujeito à auditoria da Secretaria de Controle Interno da Controladoria Geral da União, vinculada à Presidência da República.

Cansado de esperar uma solução por mais de uma década, um grupo de 40 estivadores saíram na última sexta-feira(30) das cidades: Tutóia, Paulino Neves e Água Doce, ambas cidades do Maranhão.

Já na Capital Federal, visitam gabinetes de parlamentares em busca de apoio para a aprovação do Projeto de Lei 2009/11, apresentado pelo deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que propõe a solução para pagamento das indenizações, aos estivadores prejudicados pela modernização portuária, e que continuam sem receber indenização na forma da Lei Federal 8.630 de 25 de fevereiro de 1993.

Maranhão – Brasília

O coordenador do Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 2009/11, Raimundo da Silva Sousa(57), lembrou que o ex-secretário do Sindicato dos Estivadores do município de Tutóia, Paulo Vieira Nascimento, foi um dos responsáveis na organização da viagem a Brasília, e não pôde vir por recomendações médicas.

O coordenador ainda ressalta que, o grupo ficará em Brasília até quarta-feira(5), visitando gabinetes dos parlamentares, pedindo apoio às lideranças para aprovação do PL nº. 2009/11.

“Não podemos aceitar passivamente essas atitudes de calote de governos anteriores. Trabalhamos muitas vezes com mais de 60 quilos nas costas, com carga e descarga de mercadorias, do comércio de navegação durante anos. Daí a necessidade da aprovação do projeto”, justificou Raimundo Sousa.

O Movimento, que tem organização nacional, já se mobiliza para marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

 “Esperamos sensibilidade por parte da presidente. Não é possível que, ainda hoje no Brasil, pessoas trabalhem e não recebam seus direitos. Companheiros morreram, sem receber seus direitos garantidos por lei.”, lamentou o coordenador.

PL nº. 2009/11. A justificativa

A justificativa, de acordo com o projeto de lei, afirma que “é necessidade de criar mecanismos que resultem em alocação de recursos para o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – FITP, a fim de que este tenha condição de satisfazer o pagamento de milhares de trabalhadores que se encontram com seus pedidos de indenização protocolados junto ao Banco do Brasil S.A., à espera de uma solução para o problema a mais de 14 anos”.

O deputado federal Leonardo Quintão é o relator do Projeto de Lei  2009/11.

O Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 2009/11, é dirigido por:

Paulo Vieira do Nascimento – Presidente de Honra; Raimundo da Silva Souza – Presidente

Pedro Marques de Lima – Vice-Presidente; José Geraldo Forte – Secretário; Suplentes:

Manoel de Jesus Ramos Divino e José de Sousa Reis

Chiquinho resolveu problema da merenda escolar de Imperatriz e estará com ministro Padilha verificando os problemas da saúde do município.

O deputado Chiquinho Escórcio estará hoje (04), às 11h ,com o ministro da Saúde, Padilha, para tratar da saúde de Imperatriz. Estarão acompanhando o deputado, o Prefeito Sebastião Madeira e Hamilton Miranda, Presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Ontem, o deputado resolveu o problema da merenda escolar de Imperatriz, que estava pendente há mais de dois meses. Com isso, garantiu o repasse para aquisição da merenda escolar do munícipio.

  Publicado em: Governo