Primeiramente vale questionar alguns pontos: Em Viana não existe promotoria? Se existe por que não fizeram tal denúncia ao representante do Ministério Público no município? Não existe Fórum em Viana? Por que não ingressaram com uma ação contra o prefeito junto ao juiz da comarca? Muito estranho não falar sobre os órgãos daí de Viana!!! Ou devemos imaginar que a aluna denunciante acredita que todos aí são coniventes com as improbidades do prefeito?
Vamos a notícia. A vianense, estudante do curso de Direito da Faculdade São Luís, Lucilene Abreu Martins, protocolou ofício na Ouvidoria do Ministério do Trabalho em Brasília-DF, denunciando o prefeito de Viana, Rilva Luis (PV), por atrasar em até cinco meses os salários de servidores contratados pela prefeitura.
Segundo a denúncia, o prefeito viola insistentemente os direitos dos trabalhadores, que estão passando por diversas privações, pois não podem pagar suas contas nem cumprir quaisquer compromissos financeiros. Dos servidores, os mais prejudicados são os agentes de trânsito com 5 meses de atraso; vigias, três meses; garis, 2 meses e agentes de saúde com 2 meses.
Diante da denúncia, espero que o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado verifiquem o porquê dessa denúncia ter sido feita diretamente ao Ministério do Trabalho em Brasília, visto que aqui no Maranhão existem a Delegacia Regional do Trabalho, o MPE e o próprio TJ para tomar tais providências cabíveis…
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
É só impressão ou o fato de a aluna ingressar com uma ação junto ao Ministério do Trabalho, em Brasília representa o grande problema, e não os recorrentes e vexatórios “atrasos” no pagamento dos vencimentos dos servidores do município?
Pelo que se sabe, o município de Viana não é o único a cometer esse ato arbitrário, imoral, danoso aos trabalhadores e a vida econômica do município, pois como se sabe, é o poder público municipal o grande vetor de geração de renda, depois do Furural e do INSS na maioria absoluta dos nossos 217 municípios, e não se conhece uma ação sequer do MPMA e muito menos do TJMA para combater essa pouca vergonha.
Concordo com você… Por isso, quero saber o porquê dela não ter manifestado toda essa insatisfação ao Promotor de Justiça do município e do próprio juiz da comarca….
Essa é a grande questão: quem garante que essa manifestação não foi feita, e como é de praxe, as autoridades que são indiferentes aos problemas do povo nada fazem para resolver e dar uma basta nessa prática nefasta e costumeira de prefeitos não pagarem seus servidores, e o MPE juntamente com o judiciário nada fazer para obrigar os maus gestores a cumprirem com as leis.
Se houve quebre de hierarquia com relação o foro da ação é um problema menor, o que vale mesmo é a atitude do cidadão em cobrar providências, e que sirva de exemplo e de lição para os semi deuses do MPE e os deuses do judiciário que não tomam inciativa e muito menos providências para dar uma basta e punir os incompetentes e corruptos que não cumprem as suas obrigações quando gestores da coisa pública.
Parabéns a essa pessoa que teve a coragem e a iniciativa de levar esse descalabro ao conhecimento da mais alta Corte.
Essa ainda é uma prática comum….
as denuncias foram feitas a todos os orgãos competentes aqui no estado do maranhão , tanto aos Estaduais , quanto aos federais, só que se mantiveram inertes, talvez porque o prefeito seja afilhado da Procuradora de Justiça dra. fátima Travassos, não houve nenhuma providência a ser tomada, e inclusive até a presente data não foi solucionado o imparce.
Conversei com o promotor Dr. Rodrigo Martins, sempre faço denúncias a ele de Violações de Direitos naquela comarca , em face das pessoas e dos funcionarios recorrem direitamente, com medo de represalhas, e não foi só a minha denúncia, a cidade é un caos, o promotor esta tomando as providências cabivéis que o caso requer, em relação ao MM. Juiz ele fez um comentário , e disse ” Dra. é a senhora que anda puxando a orelha do prefeito, a sra. tem muita coragem”. denunciei também ao Dr. Juraci Gumarães Procurador Federal, e aos procuradores estaduais, mas continua a inércia , para comprovação acesse meu blg. Cilene-Denúncia.
Não concordo com a violação de direitos , ainda mais das pessoas menos favorecidas, e tb sou pós graduada em Contabilidade e Adm. Pública , e os recursos devem ser aplicados de forma correta para o bem da coletividade, só que o getor infelizmente não sabe o que é administração púbica e para que ela serve.
É….
Dr. Roberto, Dr. Marcos e demais procuradores,
Eu Lucilene Abreu Martins, estudante de Direito, incansavelmente tenho feito denúncias em relação a Adm. Publica municipal de Viana-MA, no que se refere aos salários atrasAdos dos contratados que estão passando por necessidades de subsistencia , hoje 10/11, recebi um telefonema da esposa do funcionário( Mª antonia dos Santos) pedindo ajuda porque teve sua conta de energia cortada , e está passando fome com seus 5 filhos, em face de seu esposo está com + de 3 meses de salários atrasados , inclusive pedindo cesta básica na rádio para conseguir alimentá-los.
Não é admissível que o Gestor possa agir dessa forma prejudicando os trabalhadores daquele municipio.
cabe ao MP tomar as providências que o Caso requer.
Nesse sentido solicto providências DE FORMA URGENTISSÍMA” com fundamento na CF/88 , art. 5,III, e demais artigos do Estauo da Criança e Adolescente, e art. 457 e seguintes da CLT.
N. Termos,
P. Defrimento,
Lucilene Abreu Martins
CPF: 405.222.883-91
10 de novembro de 2011 06:06
Fica o registro.
I simply want to mention I am beginner to blogging and honestly enjoyed this website. More than likely I’m want to bookmark your blog . You certainly have really good stories. Thanks for revealing your web page.
I simply want to tell you that I’m all new to weblog and definitely liked this web page. Likely I’m want to bookmark your blog . You absolutely come with very good writings. Thanks a bunch for revealing your website page.
I simply want to tell you that I am very new to blogging and really liked you’re web blog. Likely I’m planning to bookmark your blog . You certainly come with impressive article content. Thank you for sharing with us your webpage.