Governo do Estado pressiona o DNIT, porém sugiro que pressionem o dono dos bois!!!

Em reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, hoje (13), em Brasília, o diretor-geral do Departamento Nacional do Dnit, Jorge Fraxe, e o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Mazzela, garantiram que o cancelamento da licitação para duplicação da BR-135 – trecho de 28 km entre São Luís e Bacabeira – não inviabilizará a obra. Max Barros deixou clara a indignação do Governo do Estado com o cancelamento unilateral da licitação, além de ter sido tomado de surpresa. Outra preocupação do secretário é com a perda de recursos. Dos R$ 190 milhões deste primeiro trecho, cerca de R$ 60 mi são oriundos de emendas de bancada. Se não forem empenhados até 31 de dezembro – e o empenho só pode ser feito após toda a licitação – esses recursos serão perdidos. “Estamos no limite do prazo”, alertou Barros. Ainda, assim, sugiro que a governadora Roseana, os senadores, a bancada federal e a estadual, exijam diretamente da Presidenta Dilma essa duplicação… Confiar no Dnit e o mesmo que acreditarem papai Noel!!!

Só depois que os irmãos Pernambuco deitaram e rolaram? MP garante proibição de licenças para construções no Renascença II

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, em 20 de setembro, determinando a proibição de aprovações, pela Prefeitura de São Luís, de pedidos de operações urbanas no loteamento Boa Vista, conhecido como Renascença II. Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da 1º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Concedeu a liminar a juíza Maria José França Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com Fernando Barreto, existe atualmente uma ocupação superior à capacidade da infraestrutura do bairro, ocorrendo concentração populacional, numa área que não possui autossuficiência de abastecimento de água e infraestrutura de esgotos e sistema viário. Um dos fatores para o aumento da população no Renascença II é a contínua construção de prédios com 15 andares, embora a regra estabeleça 10 andares para aquela área.
Na ação, o promotor de Justiça também enfatizou que o novo Plano Diretor do município determinou a revisão da lei de zoneamento, mas o prazo para a revisão foi alargado de maneira que a Lei Municipal nº 3.253/1992 não teve seus índices urbanísticos reavaliados.

Desembargador pede vista de denúncia contra prefeita de Paço do Lumiar

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. Os outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

Pergunta que não pode calar: 

Por que todas as empresas fantasmas envolvidas nas falcatruas licitatórias dos governos de José Reinaldo, de Jackson Lago, dos prefeitos que fizeram parte desse grupo, e agora a prefeita de Matões, mãe do deputado Rubens Junior, conforme denunciado no blog do jornalista Décio Sá, estão estabelecidas em Paço do Lumiar, nunca foram investigadas pelo MPE, PCE, Receita Federal e até pela Polícia Federal? Sabe-se que essas empresas fantasmas usam o território de Paço do Lumiar por ser um município constituído de propriedades rurais, endereços difíceis de ser achado. Por outro lado, o município deve desconhecer tais empreendimentos, com isso deve está perdendo muito dinheiro com impostos!!!

FAMEM discute 2ª fase do Minha Casa Minha Vida com CEF e Sinduscon

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, participou, na manhã desta quinta feira (13), de uma reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal do Maranhão, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) e a classe empresarial maranhense, durante a qual foi divulgado o resultado final e hierarquizado do edital de convocação das empresas que estão aptas para construir novas habitações no Estado. Durante a reunião, o presidente da FAMEM cobrou da Caixa Econômica Federal que sejam viabilizadas condições adequadas para construção de mais habitações nos municípios. Na avaliação de Marreca, a intenção é fomentar a participação dos gestores nessa nova etapa do programa “Minha Casa Minha Vida”, que de forma planejada, irá fazer construções que poderão mudar a cara dos municípios de forma organizada. “A FAMEM, com responsabilidade e espírito municipalista, está assessorando Caixa Econômica Federal no trato com os municípios, juntamente com o SINDUSCON e a classe empresarial, para construir e diminuir o déficit habitacional das cidades. Esse é o nosso grande objetivo: garantir ao cidadão comum o seu direito constitucional à moradia”, disse Marreca.

Fortalecimento da saúde mental é tema de seminário em São Luís

Com o objetivo de discutir medidas que possibilitem diversificar o cuidado e a atenção a dependentes e familiares de usuários de álcool, crack e outras drogas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) iniciou, nesta quinta-feira (13), no auditório do Hotel Praia Mar,em São Luis, o “Seminário de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas”. O encontro, que acontece até esta sexta-feira (14), é organizado pelo Departamento em Atenção à Saúde Mental e reúne profissionais e gestores de saúde da capital e do interior, além de representantes de entidades ligadas aos direitos humanos.

Obra de construção do novo presídio está lenta

Os vereadores Hamilton Miranda de Andrade (PSD), José Carneiro Silva, o Buzuca (PSDB), e Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão do PSD, acompanhados do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), vistoriaram na manhã de ontem a obra de construção do novo presídio de Imperatriz, localizado na margem da BR-010, próximo a ferrovia Norte-Sul. Em sua opinião, o vereador Chagão do PSD, lamentou a morosidade da obra de construção do novo presídio que estava prevista para ser entregue em dezembro desse ano. “Nós esperamos que, após essa visita, seja impulsionada a obra do novo presídio”, assinala ele, que classificou como “passo de tartaruga” o andamento da obra do novo presídio de Imperatriz. O deputado federal Chiquinho Escórcio que, a constatar a obra quase parada, ligou imediatamente para o secretário de Estado da Justiça, Sérgio Tamer, informando-o sobre a realidade da obra de construção do novo presídio de Imperatriz. “Falei para o secretário que estou preocupado com essa situação, pois a obra está realmente a passos de tartaruga”, frisou. Ele garantiu que adotará providências, inclusive mantendo contatos com o dono da construtora, para que seja agilizada e concluída o mais breve possível o novo presídio de Imperatriz. “Nós viabilizamos com o governo estadual os recursos, medições foram feitas e pagas, mas a empresa não cumpriu sua parte, podendo ser penalizada”, finalizou.

AMPEM realiza Fórum de Combate a Corrupção amanhã

Com o objetivo de instrumentalizar a prática ao combate à corrupção, a AMPEM realiza amanhã a 2ª rodada do Fórum de Discussão Jurídico Institucional nesta sexta-feira, às 17h na sede da Associação.  A pauta, como nas outras edições será focada na transparência do uso do dinheiro público. Será discutido o papel do Ministério Público Estadual na efetivação das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a importância do Portal da Transparência no controle do dinheiro público.

  Publicado em: Governo