Denúncia do MPMA contra prefeito de Central do Maranhão é recebida pelo TJ

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa, por irregularidades na prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício financeiro de 2006. Irã Costa é acusado de não usar adequadamente recursos destinados à educação e também de suposta fraude em processos licitatórios configurando crimes de responsabilidade e comuns do ordenador de despesas em referência. Orelator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, destacando em seu voto que a defesa não apresentou argumentos suficientes para eliminar os termos integrais da acusação.

MPMA propõe ações contra prefeitos de Aldeias Altas e São João do Sóter

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e de obrigação de fazer contra os prefeitos de Aldeias Altas, José Reis Neto, e São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha. Nos dois casos, os gestores não encaminharam as cópias das prestações de contas de 2011 às Câmaras Municipais. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Caxias. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas e os seus documentos comprobatórios, como planilhas, notas fiscais entre outros, devem ser disponibilizados à Câmara de Vereadores, a partir do dia em que são apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nas sedes dos Legislativos, os documentos podem ser consultados por qualquer cidadão, devendo ficar disponíveis por todo o ano. Nas ações de obrigação de fazer, o Ministério Público pede que a Justiça determine,em medida Liminar, o encaminhamento das prestações de contas às Câmaras Municipais no prazo de cinco dias, além da divulgação, por meio de carros de som, por no mínimo dez dias, sobre a disponibilidade das contas para consulta.

PM prende homem por utilizar documentos falsos numa agência bancária em Rosário

A Polícia Militar de Rosário prendeu, em flagrante, na segunda-feira (17), um homem com documentação falsa, tentando sacar dinheiro em uma agência do Bradesco naquela cidade. Segundo informações da polícia, Imanoel Lima Silva é analfabeto e estava em posse de dois RGs em nome de outras pessoas. Ele é morador do Residencial Tiradentes, localizadoem São Luís.Apósdenúncias do gerente do banco, a polícia foi acionada e encontrou com Imanoel duas carteiras de identidade em nome de outras pessoas. De acordo com informações policiais, ele já fora detido algumas vezes com uso de documentação falsa em Rosário eem São Luís.Emseguida ele foi levado à Delegacia Regional, onde em depoimento relatou que as duas carteiras de identidade lhe teriam sido entregue por uma vendedora de perfume,em São Luís, e que esta lhe perguntou se não podia sacar uma determinada quantia em dinheiro na cidade de Rosário. Na delegacia, ele foi autuado no artigo 304 do Código Penal brasileiro, por uso de documentação falsa.

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