Matéria do Bom Dia Brasil

Com certeza o sentido foi o de atacar o Maranhão ou seria por falta total de desconhecimento de como a atividade médio é tratada por todos os órgãos do serviço público, nos três poderes e nas três esferas? Prefiro ficar com a primeira.

Vamos esclarecer algumas coisas que regulamentam o controle dos bens móveis e imoveis, no serviço público:

Responsabilidade pela Guarda e Uso dos Bens Móveis e pela Administração dos Bens Imóveis.
São responsáveis pela guarda e uso dos bens patrimoniais móveis e pela administração dos bens imóveis os Agentes Setoriais de Patrimônio das unidades administrativas. A transferência de responsabilidade ao titular do órgão usuário do bem se dá quando da sua distribuição, por meio da emissão do Termo de Guarda e Responsabilidade – TGR.
Os bens patrimoniais são de uso exclusivo do serviço público, vedada a sua utilização para fins particulares. O responsável por bem patrimonial é obrigado a guardá-lo em local determinado pela Administração e, na falta deste, em lugar apropriado e seguro, de forma a evitar a ocorrência de dano, extravio ou subtração por qualquer forma, exercendo vigilância sobre sua utilização e deve utilizá-lo somente para o fim a que se destina, dentro dos padrões técnicos recomendados, sob pena de ser responsabilizado pelos danos advindos do uso inadequado ou da má conservação.
O servidor ao exercer sua função pública, está sujeito a penalidades, por atos sejam eles dolosos ou culposos tanto na esfera penal, cível e administrativa, abrangendo ainda, quais medidas cabíveis a serem tomadas para o ressarcimento do bem público ou particular danificado pelo servidor.

Esses ditames não são colocados em prática por nenhum órgão público no Brasil, pois não é de interesse de um gestor dar total apoio as atividades meios, cujo setor patrimonial está enquadrado. (foto Campo Grande – MS).

Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, são os estados onde estão os maiores depositos de acervos patrimoniais – que poderiam ser recuperados – principalmente automóveis, mobiliarios, maquinários etc.

O órgão brasileiro com maior deposito de sucata (automóveis) no Brasil é o Ministério da Saúde, principalmente a Funasa.

Por outro lado, a maior dificuldade é a realização de um leilão, que corre o mesmo ritual de uma licitação pública. A recuperação as vezes não compensa, visto que a correção do bem não supera sua depreciação. (foto sucatas Rio de Janeiro)

Vale ressaltar, ainda, que o maior predador dos bens públicos são os funcionários, que usam os bens como se aquilo não fosse fruto do seu próprio imposto.

Portanto, que os órgãos maranhenses atacados pelo Bom Dia Brasil, peçam direito de resposta e que o produtor do programa tenha mais cuidado com uma matéria que envolve dos órgãos publicos brasileiros, nos três poderes e nas três esferas governamentais. (Foto Manaus)

Vejas as fotos abaixo :

Piauí

Mato Grosso

São Paulo:

  Publicado em: Governo