Onze demorados meses que nos distanciam de conhecermos a nova composição da Câmara sanluisense, autorizada para funcionar em 2013 com trinta e um vereadores, acende uma procedente discussão popular que sem muita dificuldade permite a uma significativa parcela da soberana opinião pública ludovicense, concluir que a atual legislatura, exceto alguns raros vereadores, foi a mais indigna composição legislativa de uma das poucas atrasadas capitais brasileiras, que continua a crescer de maneira desordenada, apesar de estar prestes a completar 400 anos de historia.

Legislativamente lesiva, porque ao invés de discutir questões estruturais, infraestruturais e estruturantes, se ateve nos últimos três anos a preencher o expediente legislativo com a entrega de diplomas, títulos e medalhas, fazendo com que essas inapropriadas, politiqueiras e famigeradas “discussõezinhas”, deixassem para um segundo plano o soberano interesse público, a exemplo de Projetos, Programas, Concessões, e se procede ou não a Prestação de Contas inclusive de ex-prefeitos e de ex-presidentes da própria Câmara, estas ultimas há décadas na Câmara sem qualquer providencia.

Legislativamente indigna, quando suspeitamente suas Comissõezinhas Técnicas, especialmente a de Saúde, Meio Ambiente e Transporte, não têm condições de funcionar satisfatoriamente, de certo porque implicaria em procedentes Comissões Parlamentar de Inquérito-CPI, capazes de justificar procedimentos que supririam as atuais consequências socioambientais geradas pelos resíduos tóxicos e altamente tóxicos produzidos por vários tipos de empreendimentos públicos e privados, licenciados do modo como continuam sendo licenciados pela prefeitura e governo do estado, todos sem qualquer fiscalização por parte desses edis, a maioria dos quais totalmente ignorantes em relação à solução do grave problema.

Legislativamente desacreditada, por se omitir de forma insensata em discutir o descumprimento das clausulas de caráter socioambiental constante dos decretos federais que tratam das terras das glebas Tibiri-Pedrinhas, Itaqui-Bacanga e Rio Anil, embora pertencentes à União federal, e sob o domínio útil do governo do Maranhão, estejam essas terras dentro do território ludovicense, onde seus residentes só têm sido usados e abusados para eleger vereadores e prefeitos, deputados, governadores e senadores. Nada mais que isso. 

Prestes a completar 400 anos de fundação, a cidade de São Luís, ainda não possui uma legislação ambiental, muito menos um Plano Diretor Econômico Estratégico, sem falar numa Politica Pública para tratar dos mais variados tipos de resíduos produzidos por empreendedores públicos e privados. Uma suspeita omissão que se vista pelo ângulo da ajuda de campanha eleitoral, demonstra que tal comportamento apenas tem beneficiado a ação lucrativa de grileiros e especuladores imobiliários, de construtores, de industriais e empresários, se observado a luz do Estudo de Impacto Ambiental-EIA, Relatório de Impacto ao Meio Ambiente-RIMA, e Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV. Este ultimo comumente nunca exigido apesar de sua macro importância, integrando um dos pré-requisitos necessários para a expedição dos respectivos licenciamentos ambientais.

Essa é a Câmara de uma cidade com 400 anos de historia, capital de um estado brasileiro espoliado politicamente, que continua a crescer de forma desordenada, dependendo dos verdadeiros ludovicenses, para seus futuros vereadores na pratica demonstrem estar mais acrisolados com o interesse da coletividade sanluisense, ao contrario do que demonstram na pratica a maioria dos seus atuais edis. frecom.tp@hotmail.com)

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