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Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) algumas alterações do Decreto 7.604, que incide sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados, que passa a vigorar no dia 16 de dezembro de 2011.
Na publicação, as mudanças decretam que as montadoras poderão usufruir do desconto do imposto até 31 de dezembro de 2012, caso realizem investimentos em inovação, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico de produtos no Brasil. Tais atividades devem corresponder a pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços.
Entre as mudanças, também poderão ser beneficiadas as empresas contratadas para atuar em seis das seguintes atividades: montagem e revisão final, estampagem, soldagem, pintura, injeção de plástico, fabricação de motores, fabricação de transmissões, montagem de sistemas de direção, montagem de chassis e de carrocerias, montagem final de cabines ou de carrocerias e produção de carrocerias.
IPI
No dia 15 de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento do IPI para veículos importados. Com o intuito de fortalecer a indústria brasileira, o governo impôs o aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do imposto.
Após gerar discussões no setor automotivo, em ação ajuizada pelo partido Democratas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender o aumento do IPI até que tenha transcorrido o prazo de 90 dias da edição da norma, referente ao Decreto 7.567/2011.
Publicado em: Governo
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