Uma parte do dinheiro arrecadado com o pagamento do Imposto de Renda pode ser destinado a um fundo de prevenção de catástrofes, conforme a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada na última semana pelo relator da Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes Climáticas, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Segundo publicado pela Agência Câmara, a proposta prevê a criação do Funpec (Fundo Nacional da Proteção Civil), constituído – entre outros valores – por 0,5% da arrecadação do IR e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Caso a PEC se confirme e entre em vigor, estima-se que o Fundo deverá receber cerca de R$ 1,5 bilhão, visto que a proposta orçamentária para 2012 prevê que o IR e o IPI arrecadem R$ 315 bilhões.
Estatuto de Proteção Civil
Ainda sobre o assunto, a Câmara dos Deputados prevê a apresentação de um Projeto de Lei para instituir o Estatuto de Proteção Civil, com uma série de ações a serem financiadas pelo Funpec, sendo que 50% dos recursos do Fundo deverão ser aplicados em atividades de prevenção.
O texto do PL fixa ainda que o Funpec receba 5% dos royalties do petróleo e 5% da arrecadação das loterias federais. Dessa forma, a receita total do Fundo poderá alcançar R$ 2,2 bilhões por ano.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
