Opositor de Hugo Chaves visita o presidente do Senado

A integração cada vez maior dos países da America do Sul e as próximas eleições na Venezuela, marcadas para outubro de 2012, foram temas da conversa entre Ramón Guillermo Aveledo, secretário executivo da Mesa da Unidade Democrática (MUD), e o presidente José Sarney, que recebeu o ex-deputado venezuelano na manhã desta quinta-feira. Aveledo contou que, em fevereiro de 20112, a MUD escolherá seu candidato com prévias nacionais. Para conseguir um presidenciável realmente competitivo, vem trabalhando pela a unidade dos que buscam uma alternativa a Hugo Chaves, que está há 12 anos no poder e, mesmo lutando contra um câncer, já anunciou que concorrerá mais uma vez à presidência.

Ribamar lança Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou um importante mecanismo que beneficia todos os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) do município de São José de Ribamar. Trata-se do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS), que oferece ao contribuinte até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento dos seus tributos atrasados, dentre eles o IPTU, ISS e taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção, por exemplo.  “O principal objetivo do Programa é oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar o pagamento de seus tributos, fazendo uso de descontos e prazos especiais”, explicou Gil Cutrim, que participou da solenidade de lançamento acompanhado do secretário municipal Eudes Sampaio (Receita e Patrimônio Público Imobiliário); e dos vereadores Nonato Lima (PP), Negão (PMDB) e Marlene Monroe (PTB).  O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do município de São José de Ribamar beneficia o contribuinte com o oferecimento de novos prazos e, principalmente, de descontos significativos no pagamento dos tributos exigidosem lei. Ocontribuinte que pagar à vista o seu tributo atrasado até o próximo dia 30 de dezembro de 2011 terá excluído 100% dos acréscimos de juros e multas.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire deve mais de R$ 59 mil ao erário… Será que haverá devolução?

Devido a irregularidades em prestação de contas, a Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire ajuizou, em 16 de novembro, Ação de Execução Forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Josimar Alves de Oliveira. O Ministério Público do Maranhão pede a devolução, no prazo de três dias, das quantias de R$ 5.078,85 à Fazenda Estadual e R$ 54.331,00 ao erário municipal.  O pagamento dos valores foi imposto ao ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas do exercício financeiro do ano 2000, conforme os Acórdãos (decisões) nº 112/2003 e nº 13/2009. Em caso de descumprimento está prevista a penhora de bens do ex-gestor até a satisfação do débito. Propôs a ação o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães.

Chiquinho Escórcio defende criação de estatuto geral para servidores do Judiciário

Em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, que visa um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) pediu urgência na votação da PEC, apresentando requerimento de inclusão da proposta na Ordem do Dia, no dia 21 de novembro. A PEC sugere o acréscimo do art. 93-A à Constituição Federal, que permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) propor ao Congresso Nacional um estatuto geral aos servidores de todos os órgãos jurisdicionais do País. A principal justificativa da proposta é que a atual pluralidade de regimes impostos aos servidores ofende a estrutura una do Poder Judiciário e também o princípio constitucional da isonomia, pois viabiliza o surgimento de graves disparidades remuneratórias.

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