Governo entrega cerca de 1.300 títulos de propriedade na Vila Cafeteira, em Imperatriz

O Governo do Maranhão executou mais uma etapa fundamental no programa de regularização fundiária urbana, que está a cargo da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), com a entrega de cerca de 1.300 títulos de propriedade devidamente registrados para famílias residentes na Vila Cafeteira, no município de Imperatriz. O ato ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (11), com presença da governadora Roseana Sarney. Após entregar o documento de titulação ao morador Luis Francisco da Silva, de 95 anos, a governadora Roseana Sarney afirmou que o trabalho de regularização fundiária vai continuar. “Centenas de famílias que residem na Vila Cafeteira estão recebendo os títulos de propriedade e, com isso, terão mais tranquilidade para viver e criar seus filhos”, declarou a governadora, ao lado dos secretários de Estado Hildo Rocha (de Cidades e Desenvolvimento Urbano) e Luis Fernando Silva (Infraestrutura).

Seduc discute com MP e Semed municipalização do ensino fundamental

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, reuniu-se nesta quinta-feira (12), com o promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Paulo Avelar, para discutir o processo de municipalização do ensino fundamental em São Luís. Pedro Fernandes explicou que a municipalização do ensino fundamental em São Luís ocorrerá gradativamente, a exemplo do que vem acontecendo nas demais regiões do estado, sem prejuízos para as redes de ensino e com o foco na qualidade da aprendizagem do aluno. “Não se faz educação de forma isolada, mas com a participação e colaboração de todos, União, Estado e municípios”, destacou. O secretário também reforçou que a Seduc está à disposição da Secretaria Municipal para auxiliar no planejamento do processo de municipalização e somar esforços para avançar na oferta do ensino de qualidade em São Luís. “Vamos somar ações para que possamos prestar um serviço melhor”, completou Pedro Fernandes. O promotor Paulo Avelar destacou a importância da parceria e do diálogo entre as duas redes de ensino para melhoria da educação. “Esse é um momento importante que deve ser planejado e discutido entre as duas secretarias para que o aluno seja o grande beneficiado e melhore a oferta do ensino”, apontou.

Prefeitura efetua pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira

A Prefeitura de São José de Ribamar efetua nesta sexta-feira (13) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do município. A data está contida no calendário anual de pagamento do funcionalismo público ribamarense, mecanismo implantado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB). A primeira parcela do 13º foi paga em junho. Já o salário dos servidores referente a este mês de dezembro será pago no próximo dia 30, cumprindo rigorosamente o calendário anual e colocando São José de Ribamar no rol dos municípios maranhenses que, desde 2005, nunca atrasou o pagamento do salário dos funcionários. No calendário anual de pagamento constam, além das parcelas do, os dias exatos de cada mês nos quais os funcionários tiveram, ao longo do ano, seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, pagamento este que vem foi feito sempre dentro do mês vigente. O calendário anual de pagamento dos servidores de São José de Ribamar está inserido no rol de ações, desenvolvidas pelo governo municipal, de valorização dos funcionários do município. Tem como principais objetivos beneficiar os servidores, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade. A administração do prefeito Gil Cutrim já implantou várias outras ações de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); homologação do concurso público realizado em 2011 e chamamento de parte dos aprovados; implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de reajuste salarial para profissionais da saúde; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Weverton Rocha volta a debater Demarcações Indígenas no Maranhão

A problemática das demarcações indígenas no Maranhão, mais uma vez, ganhou destaque em Brasília nesta quarta-feira (11). Dessa vez foi tema do debate realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre as demarcações indígenas e a instalação da PEC 215, que traz para o âmbito do Congresso Nacional a problemática da Funai, laudos antropológicos possivelmente fraudulentos e indenizações nas ações de desintrusão. Durante a audiência, o deputado federa Weverton Rocha (PDT/MA) voltou a denunciar a ação de desintrusão dos pequenos produtores maranhenses da TI Awá Guajá. “Nós estamos a cada dia renovando este combustível e este estímulo de enfrentar o grande desafio que é lutar contra a ‘mão grande’ da Funai e de setores do Governo que infelizmente não entenderam que estão prejudicando quem produz e coloca comida na mesa dos brasileiros”. De acordo com o deputado, mesmo com a promessa do Ministério da Justiça em criar uma mesa de negociações, a ação já tem data para a retirada dos pequenos produtores, 20 de dezembro. “A ação está sendo orquestrada para acontecer durante o recesso parlamentar, longe dos holofotes, às escondidas”, denunciou o parlamentar maranhense. O presidente da Associação de Produtores de São João do Caru fez coro às declarações de Weverton, e também denunciou a ação de retirada da região dos pequenos produtores maranhenses por conta da criação da Reserva Indígena Awá Guajá. O parlamentar salientou que cumpre agenda nesta sexta-feira (13) em Fernando Falcão, e que no dia estipulado para desintrusão da Awá Guajá (20/12) também estará presente em São João do Caru para acompanhar de perto a ação. “Continuaremos lutando e gritando, mesmo que isolados e sendo mal interpretados lá no estado do Maranhão. Não somos contra o meio ambiente e nem contra os índios, mas a favor dos que estão de boa-fé naquelas terras. Vamos sim continuar denunciando os abusos”, afirmou.

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