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Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2014 - Sem Comentários

Esclarecimento

Confraternização do PMDB

Roseana Sarney em destaque no Conselho Nacional do PMDB lança Nota à imprensa…

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2014 - Sem Comentários

O Conselho Nacional do PMDB, nesta quarta-feira (05/11), após os debates sobre a Reforma Política, ficou definido que a Fundação Ulysses Guimarães ficará responsável por formular um projeto de Reforma Política e apresentá-la ao Conselho Nacional do PMDB.

Segue abaixo a nota distribuída pelo Conselho Nacional:

Conselho do PMDB debate projeto da Reforma Política.

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2014 - Sem Comentários

Lideranças do PMDB – entre elas o senador José Sarney e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney – estão reunidos em Brasília para tratar de reforma política, apontada por Dilma como uma das prioridades do seu segundo mandato. “Queremos deflagrar os estudos da reforma política para que logo depois o conselho político aprove esse projeto e aí mandaremos ao Congresso Nacional, que é o senhor deste processo”, disse Temer.

Até o início do ano que vem, o PMDB pretende enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. A informação foi dada hoje (5) pelo vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, após reunião do Conselho Nacional do PMDB, da qual participaram governadores, prefeitos, parlamentares e líderes da legenda.

“A reforma política, há muito tempo, vem sendo maturada, e acho que agora já amadureceu suficientemente para ser votada no ano que vem. Convenhamos que, se não for votada no ano que vem, ficará difícil votá-la nos anos subsequentes”, afirmo Temer. Ele ressaltou que, com isso, o objetivo da legenda é apressar a discussão do tema.

Temer não quis adiantar pontos já acertados da proposta, nem se ela apoiaria um referendo popular, como já defenderam líderes do próprio PMDB, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL).

“Eu, pessoalmente, sou a favor da consulta popular e acho que referendar aquilo que o Congresso fará é uma mistura que a própria Constituição já fez entre a democracia representativa e a democracia direta. Ou seja, ela [sociedade] não teria só a palavra dos representantes populares, mas também a aprovação popular, seria extremamente útil”, afirmou.

“O PMDB, como partido, está saindo na frente, está incumbindo um grupo da Fundação Ulysses Guimarães de formalizar um projeto de reforma política que deverá ser aprovado pelo partido e depois encaminhado ao Congresso Nacional , que é o palco próprio para cuidar dessa matéria”, disse Temer.

Segundo nota divulgada após reunião do conselho, para a construção dessa proposta, o PMDB quer ouvir a sociedade civil “na maior horizontalidade possível”. Na lista estão acadêmicos, especialistas, lideranças sociais, representantes institucionais e diversos atores do setor produtivo.

Temer não evita a luta de Cunha pela presidência da Câmara dos Deputados

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2014 - Sem Comentários

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, admitiu nesta quarta-feira (5) que a candidatura do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), à presidência da Casa já está pré-lançada e com chance de ir “adiante”.

“Ele é um candidato que já está pré-lançado e se ele conseguir união de muita gente é provável que vá adiante”, afirmou Temer antes do início de um encontro da cúpula do partido em um hotel de Brasília.

Cunha, que já articulou derrotas ao governo federal na Câmara, tem rivalizado em influência com Temer dentro do partido.

Na terça-feira (3), Temer ofereceu um jantar na sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, aos parlamentares e governadores eleitos do partido em que um dos objetivos era reafirmar a sua liderança sobre a sigla e tentar desidratar a candidatura de Cunha.

No mesmo dia, mais cedo, Cunha ofereceu um almoço com líderes do PTB, PSC, PR e o Solidariedade, partidos que, com o PMDB, compõem o chamado “blocão”, grupo informal de siglas insatisfeitas com o Palácio do Planalto que se uniram para pressionar o Executivo em votações na Câmara.

O objetivo desses partidos é formalizar o grupo como um bloco parlamentar a partir de 2015, o que lhes garantiria força numérica em votações na Casa e peso para conquistar espaços na Mesa Diretora e em comissões importantes.

Na última quarta (29), Cunha foi reconduzido à liderança do PMDB a partir de 2015 e recebeu aval para se lançar candidato na disputa pelo comando da Casa, em fevereiro.
A candidatura dele desagrada ao Palácio do Planalto e ao PT, que defende que os partidos se alternem no comando da Casa.

Dilma chama Pezão para reunião no Planalto… Pezão quer união nacional do PMDB visando lançar candidatura própria em 2018

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2014 - Sem Comentários

O governador reeleito no Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão é esperado pela Dilma Rousseff nesta quarta-feira, ao lado do prefeito Eduardo Paes; ela espera contar com o apoio de seus fiéis aliados para negociar com o PMDB a presidência da Câmara, contra o comando do líder peemedebista Eduardo Cunha

Recentemente, Pezão declarou apoio para um projeto nacional do PMDB: “Não dá mais para o PMDB ter uma visão em cada Estado, em cada cidade. O partido tem que dar uma grande oxigenada. A gente tem que unificar o partido e sonhar com a presidência. Temos excelentes quadros pelo Brasil a fora”.

Ele saiu convicto do jantar de ontem (04), na residência oficial do vice-presidente, Temer, que o PMDB precisa se unir, haja vista que é o maior partido e que tem condições de disputar a Presidência da República.

As despesas com o avião sumiu!!! Afinal de quem era o avião?

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2014 - 1 Comentário

As despesas com a utilização do jato Cessna, que caiu em agosto, matando o candidato à Presidência Eduardo Campos, não constam das prestações finais de campanha do PSB, divulgadas nesta terça-feira. O advogado do partido, Ricardo Penteado, afirmou que a utilização do avião foi informada oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral através de uma nota de esclarecimento. E que a legenda fará uma retificação da prestação de contas. Nela, aparecerá que o jato foi doado à campanha:

— O valor da doação não está quantificado porque a Anac não informou ainda o número de horas que foram usadas pelo jato. Para estabelecer o valor da doação, nós precisamos de um relatório de horas, mas isso ainda está em levantamento.

A candidata derrotada Marina Silva (PSB) também prestou contas à Justiça Eleitoral ontem. A ex-senadora declarou R$ 43,9 milhões em arrecadação e gasto. A maior parte das receitas de Marina vieram do diretório nacional e do comitê da campanha (88%). Entre os doadores estão mineradoras e empresas do agronegócio, rejeitadas pela Rede, partido que Marina tenta fundar.

É muito blábláblá… No final tudo acabará em pizza!!!

Michel Temer promove jantar com lideranças e parlamentares do PMDB

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2014 - Sem Comentários

A busca pela união do partido é um dos objetivos de Temer, principalmente no momento em que o líder da legenda na Câmara, Eduardo Cunha, comanda o chamado ‘blocão’, formado por parlamentares insatisfeitos com as relações com o governo

Agência Brasil

O vice-presidente da República, Michel Temer, promoveu esta noite um jantar de confraternização com os membros de seu partido, o PMDB, que foram eleitos no último dia 26, que já ocupam mandato no Congresso ou algum cargo no governo. Governadores, senadores e deputados federais, entre atuais e recém-eleitos, confirmaram presença no Palácio do Jaburu.

A ideia do vice-presidente foi reunir todos os parlamentares do partido e membros do Executivo para, em suas palavras, fazer um “congraçamento” do PMDB. A busca pela união do partido é um dos objetivos de Temer, principalmente no momento em que o líder da legenda na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), comanda o chamado “blocão”, formado por parlamentares insatisfeitos com as relações com o governo.

Lideranças como o ex-presidente José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Moreira Franco (Secretaria de Aviação Civil), Garibaldi Alves (Previdência Social) e Neri Geller (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estiveram presentes no jantar, além de Eduardo Cunha.

O jantar estava marcado para as 20h, mas uma hora depois a movimentação de carros na entrada do Jaburu ainda era intensa. No começo os senadores chegaram em maior número, enquanto a chegada de deputados ainda ocorria por volta das 22h30, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou na residência oficial do vice-presidente.
Além de senadores e governadores atuais e eleitos para os próximos quatro anos, participaram também os deputados que ingressam pela primeira vez na Câmara, e que já foram recepcionados por Temer mais cedo em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Ao chegar ao Jaburu, o senador Romero Jucá (RR) evitou adiantar os temas específicos do encontro, dizendo que iria primeiramente ouvir a pauta proposta por Temer, além de discutir o funcionamento da bancada e o posicionamento do partido na Câmara. “Vamos tratar cada assunto no seu devido momento”, disse, após explicar que as conversas sobre as presidências da Câmara e do Senado para os próximos dois anos que, segundo ele, ainda não seriam adiantadas.

Perguntado sobre se o partido poderia recuar de uma possível candidatura do deputado Eduardo Cunha para agradar à presidenta Dilma Rousseff, respondeu: “O PMDB não quer agradar ao Planalto. O PMDB quer agradar ao povo brasileiro, e cumprir o seu papel como maior partido do país. É isso que vamos discutir aqui”, disse.

Nesta quarta-feira (5), o PMDB promove mais uma reunião, desta vez de seu conselho político, para discutir propostas em torno de um “grande projeto”, nas palavras de Temer, a ser apresentado como colaboração do partido em prol da reforma política.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 04/nov/2014 - 1 Comentário

Roseana Sarney mostra força política durante visita ao Congresso Nacional nesta terça (4)

A governadora Roseana Sarney cumpriu agenda de trabalho, nesta terça-feira (4), em Brasília, onde fez uma visita de cortesia ao ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, esteve no Congresso Nacional, e finalizouo dia com um encontro de líderes do PMDB em jantar oferecido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “Vim a Brasília, a convite do meu PMDB, do vice-presidente Michel Temer, para um encontro de líderes, para reafirmar que partido está cada vez mais unido e fortalecido em torno do projeto de um Brasil melhor para todos”, declarou a governadora. O primeiro compromisso de Roseana Sarney na capital federal foi com o ministro Ricardo Berzoini, ocasião em quem a governadora alinhavou detalhes de uma audiência que terá com a presidenta Dilma Rousseff. Os dois também trataram do resultado das últimas eleições, tendo o ministro Berzoini parabenizado a governadora pela força de sua liderança no estado,que resultou na maior votação da presidenta Dilma em todo o país e por ter conseguido eleger uma forte bancada na Câmara, formada por 12 deputados. Perguntada sobre como está a transição de governo, Roseana Sarney respondeu ao ministro que o processo ocorre de forma tranqüila e transparente e que os secretários foram orientados a recebera equipe do futuro governo e repassar todas as informações que forem solicitadas. Em seguida, a governadora visitou o Congresso Nacional, onde também foi parabenizada por deputados e senadores pelo resultado expressivo alcançado no Maranhão no segundo turno das eleições,que garantiu a reeleição da presidenta Dilma. No Congresso, sempre carismática, Roseana Sarney conversou com várias lideranças, entre as quais o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp. A agenda do dia da governadora,em Brasília, foi encerradacom um jantar oferecido pelo vice-presidente Michel Temer para líderes do PMDB. Nesta quarta-feira (5), a Roseana Sarney participa, a convite de Michel Temer, de um encontro de lideranças do partido.

Governo do Maranhão participa de solenidade do IX Connepi

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Ferreira Costa, participou, nesta segunda-feira (3), da solenidade do IX Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Na ocasião, o secretário que também é reitor pró-tempore da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) representou a governadora Roseana Sarney. “Em nome da governadora cumprimento todos os presentes e reforço o compromisso que este governo teve com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Maranhão. Segundo o MCTI em quatro anos o Estado aumentou em 20 milhões de reais os recursos empregados nestas áreas”, comentou José Costa. Participaram, também, da solenidade o reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), Roberto Brandão; o assessor da Secretaria de Educação Tecnológica do MEC, Luciano Tôledo; a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Ifma, Natilene Brito; o reitor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Renato da Assunção Filho;o deputado estadual, Bira do Pindaré; a secretária municipal de Informação e Tecnologia de São Luís, Tati Lima e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves. O Connepi é uma promoção da Secretaria de Educação Tecnológica (Setec/MEC) e, neste ano, foi organizado pelo Ifma. “É um grande prazer recebê-los no Maranhão, o nosso compromisso é fortalecer a rede federal de produção científica, através do Ifma e, também, com parcerias com o Governo do Estado e as prefeituras”, comentou o reitor Roberto Brandão.

Bairros da região limítrofe de Ribamar recebem obras de pavimentação

A Prefeitura de São José de Ribamar está executando obras de asfaltamento e de urbanização de vias de vários bairros localizados na chamada região limítrofe com a capital. Os serviços foram retomados recentemente após a resolução de imbróglio com o Governo do Estado, responsável, através de convênio firmado com o município ainda no primeiro semestre do ano, pela liberação de recursos para execução destas obras e para pavimentação da Estrada do Turiúba.  Os trabalhos, neste momento, estão sendo executados nas Ruas 05, 06 e 10 do bairro Cohabiano II. Em seguida, serão pavimentadas e urbanizadas (colocação de sarjeta e meio-fio) as Avenidas 09 e Projetada, também situadas no Cohabiano II, além de vias do Novo Cohatrac (Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10); Cohabiano X (Rua Nossa Senhora da Conceição); Villagio do Cohatrac (Rua 11); Jardim Araçagi (Ruas 26 e 28); e Alto do Itapiracó (Rua Professor Nascimento de Moraes, Rua Costa e Silva e Avenida Itapiracó). “Felizmente, a administração do prefeito Gil conseguiu, junto ao governo estadual, resolver esta situação. A pavimentação de vias do nosso bairro era um sonho antigo que, felizmente, está se tornando realidade”, afirmou o comerciante Adail Sousa, morador da Rua 05 do Cohabiano. A Prefeitura ribamarense também está realizando neste momento as obras de terraplanagem da Estrada que dá acesso ao Residencial Turiúba, localizado na região da Sede do município de São José de Ribamar. Os serviços, também custeados com recursos de convênio com o Governo do Estado, correspondem ao asfaltamento de 1,8 km da Estrada, do trecho situado próximo a MA – 201 (Estrada de Ribamar) até a entrada do Residencial.

MPMA aciona ex-prefeito e ex-secretárias de Buriticupu por irregularidades em prestações de contas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ações de Execução Forçada e Denúncias contra o ex-prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, e as ex-secretárias municipais Isabel Vitória Ferreira (Finanças) e Daniele Santos Cavaleiro de Macedo (Saúde). Todas as ações são baseadas em irregularidades nas prestações de contas do município, no exercício financeiro de 2008, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Os Acórdãos 1092/2012, 1093/2012 e 1095/2012 do TCE apontaram uma série de irregularidades nas prestações de contas do Executivo Municipal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Entre os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas estão a fragmentação de despesas, processos licitatórios irregulares e gastos feitos sem a devida licitação. Nesse caso, estão sendo cobrados de Antonio Marcos de Oliveira, o “Primo”, e de Isabel Vitória Ferreira a devolução de R$ 2.056.276,84 e multas de R$ 205.630,35 (em valores atualizados). Também foram aplicadas multas individuais que chegam a R$ 9.436,52. Além disso, na esfera penal, o ex-prefeito e a então secretária municipal de Finanças descumpriram os artigos 89 (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”) e 96 (“Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente”) da Lei de Licitações. Em caso de descumprimento do artigo 89, a lei prevê pena de detenção de três a cinco anos, além de multa. Ao violar o artigo 96, Antonio Marcos de Oliveira e Isabel Vitória Ferreira estão sujeitos a detenção de três a seis anos, mais multa. Já no Acórdão n° 1094/2012, são citados o ex-prefeito e a então secretária municipal de Saúde por conta de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Nesse caso, o TCE-MA aplicou apenas multa individual que, em valores atualizados, chega a R$ 4.718,26. Nesse caso, também houve ofensa ao artigo 89 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), o que pode levar a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa.

MPMA move ação contra prefeito de Governador Edison Lobão por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, no dia 31 de outubro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a disponibilização de cópias integrais da prestação de contas do município de cada ano aos cidadãos e ao Poder Legislativo. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz. Ao deixar de prestar contas, o prefeito descumpriu exigências contidas nos artigos 48 e 49 da LRF e do artigo 4º da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo tais artigos, os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos são instrumentos de transparência fiscal aos quais deve ser dada ampla divulgação e todas as contas apresentadas devem ficar disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração para a consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. O artigo 4º da instrução normativa do TCE de 2005 prevê que: “o prefeito deverá disponibilizar, a partir de 15 de abril de cada ano, uma via de prestação de contas ao respectivo Poder Legislativo e, outra, ao órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições”. O prefeito de Governador Edison Lobão enviou mensagem, em março de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado, afirmando ter emitido cópia da prestação de serviço à Câmara Municipal. No entanto, o MPMA constatou que a afirmação é falsa. De acordo com a promotora de Justiça Nahyma Abas, “a ilegalidade aqui verificada é qualificada, pois revestida de imoralidade, de má-fé do requerido que, ao prestar declaração falsa ao TCE, tentou ludibriar a sociedade e o Ministério Público”. Na ação, o MPMA requer liminarmente que o prefeito Evando Viana de Araújo encaminhe à Câmara Municipal de Governador Edison Lobão e disponibilize no setor contábil da Prefeitura Municipal a cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2013. A disponibilidade deve ser dada em meio magnético, pelo período de um ano, a fim de que a sociedade tenha acesso ao mesmo conteúdo e forma da documentação que foi encaminhada ao TCE. O prazo para cumprir a exigência é de 10 dias e a multa para o descumprimento é de R$ 5.000,00 por dia, atribuída pessoalmente ao prefeito de Governador Edison Lobão. Caso o gestor seja condenado por improbidade administrativa, ele estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento da multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

É preciso que a Prefeitura de São Luís respeite a coletividade e ofereça um transporte coletivo de qualidade!!!

Postado por Caio Hostilio em 04/nov/2014 - Sem Comentários

Que todos aqueles que obtiveram votos em São Luís deveriam manifestar o mesmo sentimento que a deputada estadual eleita pelo PMDB Andrea Murad, que mostrou total responsabilidade e respeito com aqueles que depositaram confiança ao votar nela para representá-los, principalmente no que tange as péssimas condições de vida oferecidas pelo executivo.

A abordagem da PM se faz necessária, porém com maior cautela…

Postado por Caio Hostilio em 04/nov/2014 - 1 Comentário

Hoje (04), uma amiga me ligou para dizer que foi abordada por uma viatura da PM e que achou natural, porém viu certo abuso de autoridade ou até mesmo de constrangimento pelo fato dela ser negra.

Pedi que me enviasse um relato do ocorrido por email que publicaria no blog chamando a atenção das autoridades para o ocorrido.

Não pelo fato da abordagem que acho necessário e de grande valia, mas sim pela forma da condução, principalmente após a minha amiga ter se identificado e está com seus dois filhos menores no veículo.

O relato a mim enviado:

Boa tarde

Caio,

O que ocorreu foi que ontem às 21:50, quando voltada do serviço, fui abortada por uma Viatura da PM Placa OJO -2483, o que me fez ficar contrariada, foi o procedimento do Motorista da Viatura.

Ele falou 3 vezes,  saia do carro Senhora, quando eu  sai  ele já estava com a arma na mão e só após eu voltar para carro para buscar os documentos que ele colocou a arma no local da bainha,  quando eu saí coloquei meus braço aberto dando sinal que eu não tinha nada a temer.

Ele foi bastante grosseiro na abordagem, mandou que todos que estivesse no carro sair. Eu avisei que meus dois filhos eram menores, entreguei meus documentos, ele fez a conferência e em seguida saiu. Não pediu desculpas pelo ato, e eu ainda disse para ele, desculpas pelos transtornos. Visto que o mesmo nem uma boa noite me deu.

Hoje já fui no comando Registrar uma Ocorrência, pelo ato.

Resumo deste ato FALTA DE RECICLAGEM,