Por que é preciso a reforma tributária no Brasil?
Postado por Caio Hostilio em 04/nov/2014 - Sem Comentários
Há impostos simples e cuja cobrança é pouco dispendiosa. É o caso dos que se estabeleceriam sobre os homens em forma de talha pessoal, de capitação, de corvéias, de taxas sobre os aluguéis de casas, sobre as rendas pecuniárias etc. Outros são muito complicados e engendram uma cobrança muito dispendiosa. É o caso dos que seriam estabelecidos sobre os gêneros e mercadorias, nas entradas, nas saídas, nos pedágios, nas alfândegas, sobre as navegações e transportes do comércio interior e exterior, ou sobre a circulação do dinheiro nas compras e nas vendas de toda espécie; é o caso também da criação de cargos e de funções, com atribuição perpétua ou durante certo prazo, de direitos e taxas em proveito dos que neles estivessem investidos, dos privilégios de comércio exclusivo etc.
O exame dos efeitos de cada um imposto deveria ser objeto de um cálculo particular, rigorosamente sujeito aos dados apresentados pela maior ou menor complicação dos mesmos, o maior ou menor embaraço que causaria ao comércio e aos outros trabalhos humanos, a maior ou menor proporção dos custos de sua cobrança. Mas, se a reunião de diversos impostos, mais ou menos onerosos, forma uma massa total que se pode, em geral, denominar o imposto, a reunião dos custos de cobrança e das outras sobretaxas que todos esses diversos impostos arrastam consigo representa outra massa que se pode, também em geral, denominar os custos do imposto, cuja quota-parte, considerada em relação à soma que o soberano retira da totalidade dos impostos, estabelece a taxa média dos custos de cobrança dos impostos.
Por outro lado, por maior que possa ser o imposto, se for bem proporcionado entre todos, ninguém sofrerá por sua causa a perda de quaisquer riquezas. Pois, se as posses de todos os homens fossem reduzidas à metade ou duplicadas, eles permaneceriam em ambos os casos igualmente ricos; cada um deles manteria sua condição, dignidade e nível anteriores. Além disso, o dinheiro arrecadado não saindo da nação, esta permaneceria também igualmente rica em comparação com qualquer outra; apenas a riqueza dos poderosos economicamente e a do povo difeririam por pouco tempo, a saber, até que o dinheiro arrecadado de alguns fosse novamente restituído aos mesmos que o tivessem pago, ou a outras pessoas. Nesse caso, cada pessoa haveria também de ter o ensejo e a oportunidade de ficar em melhor ou em pior situação em virtude da nova distribuição ou, se tivesse perdido em uma, de ganhar contudo em outra.
Portanto, o que mais irrita as pessoas é serem taxadas em maior proporção que os outros. A isso verifica-se que muitas vezes esses casos são erros, muitas vezes são acasos. Com isso, os homens muito se afligem quando pensam que o dinheiro arrecadado será gasto em projetos políticos sem retorno para o bem-estar a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, é justo existirem aproximadamente 53 modalidades de impostos no Brasil? Com essa taxação o pequeno e o médio empresário poderá manter e qualificar seus funcionários? Poderão gerar emprego e renda? Poderão expandir seus negócios? Enfim, conseguirão manter seus empreendimentos? Com essas indagações, deixo uma pergunta: Onde está a reforma tributária prometida?
Qual secretária Flávio Dino criará para esse caos? O ritmo de cágado da Prefeitura de São Luís
Postado por Caio Hostilio em 04/nov/2014 - 2 Comentários
Do blog Camarão Seco
Não existe um único morador de São Luís – seja ele usuário de transporte coletivo ou tenha seu transporte particular – que tenha passado nos últimos meses pela Avenida Jerônimo de Albuquerque, entre o Cohafuma e o Vinhais, sem amaldiçoar, com todas as letras, a interminável e até agora incompreensível, obra viária que está sendo feita à altura da Curva do 90.
Talvez, quando a obra estiver pronta, seja possível ver alguma utilidade para o fechamento dos retornos, que foram feitos pela mambembe equipe de trânsito do município. Por agora, no entanto, o motorista e o usuário do transporte público são reféns de um congestionamento quilométrico, obrigando-os a sair de casa mais cedo para chegar ao trabalho a tempo. Na volta para casa, não tem jeito: a sina é esperar.
Por enquanto, a obra consome dinheiro e se arrasta. De medidas práticas o que se vê? Cones, atuando como guardas e disciplinando o acesso a vias; uma construção ridícula de meio fio – que afunilou a via no sentido Vinhais/Cohafuma – e a retirada do semáforo de saída da Curva do 90 e muita, muita reclamação. A primeira etapa de revitalização da Avenida deveria ter sido entregue no dia 1° de setembro. Nunca foi.
Para informação dos ludovicenses, o prazo de entrega é de 180 dias: ou seja, em fevereiro teremos uma nova Jerônimo de Albuquerque, segundo a Prefeitura. O problema é que até lá as chuvas já terão iniciado (em novembro, elas já estão ensaiando) e a, uma nova desculpa estará na ponta da língua para justificar o atraso.
Naquele trecho está previsto o alargamento da pista, a redução do canteiro e a construção de um retorno oval “para liberar o fluxo de veículos”. Infelizmente, o atraso na Jerônimo, onde mal se veem operários trabalhando, não é único. O plano estratégico de melhoria anunciado pela Prefeitura até agora não surtiu o efeito desejado.
O mesmo acontece com a obra interminável da Avenida Hilton Rodrigues, no Araçagi, com tanto transtorno que chegou a provocar a morte de um motociclista, interrompendo os trabalhos por vários dias.
O ritmo de cágado da administração do prefeito Holanda Júnior apenas mostra à população de São Luís o enorme buraco entre as promessas eleitoreiras e a competência para governar, na prática.
Gestão de Holanda Junior espera pela Gestão de Flávio Dino…
Postado por Caio Hostilio em 04/nov/2014 - 1 Comentário
Isso é inédito no Brasil!!! Será primeira vez que uma gestão municipal, que é completamente independente da gestão estadual, haja vista que recebe recursos para saúde, educação, emendas, convênios, programas, FPM, além de diversas formas de recursos próprios, principalmente o tributário; aventurar uma gestão estadual para que possa fazer algo em prol da coletividade.
Tanto é que o governador eleito, Flávio Dino, criou secretarias estaduais exclusivamente para trabalhar somente para a cidade de São Luís, visto que não terá como planejar os serviços a ser oferecidos a capital para os demais 216 municípios maranhenses.
Precisaria de décadas para formalizar tais serviços, uma vez que planejamento, organização e controle são de inteira responsabilidade do poder público municipal.
O exemplo desse descaso e pela espera da gestão de Flávio Dino foi visto, ontem, no bairro Janaína, cuja população vem reivindicando há anos melhorias na infraestrutura e, principalmente, respeito e qualidade no transporte coletivo.
O desvio do dinheiro público é estimulado pela impunidade…
Postado por Caio Hostilio em 04/nov/2014 - Sem Comentários
O desvio do dinheiro público já virou uma rotina no Brasil. As falcatruas estão sendo feitas as claras. Os órgãos fiscalizadores fazem vista grossa para esse descalabro. Enquanto os gestores públicos se julgam o todo poderoso, os intocáveis, e as vezes desafiadores da justiça. Esse panorama da impunidade no Brasil tem que mudar. Não podemos mais aceitar tantos desvios do erário público em benefício de amigos e familiares dos gestores atuais. Chega! Será possível que os Legislativos, os Ministérios Públicos, os Tribunais de Contas não tomam providências, vão baixar a cabeça e serem submissos? A população aguarda que esses órgãos tomem consciência e garantam a soberania da democracia.
Com isso, o exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.
De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país.
O desvio do dinheiro público corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.
Os efeitos desse desvio são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população.
Por outro lado, esses desvios afeta diretamente a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.
Os desvios também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderia, ser facilmente curadas, encurtando suas vidas.
O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.
Portanto, é inaceitável que o desvio possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária.
Brasil: o país da impunidade!!! Ministro do STJ suspende ação penal contra Demóstenes
Postado por Caio Hostilio em 03/nov/2014 - 2 Comentários
O ministro Senastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar esta tarde ao ex-senador Demóstenes Torres (GO) suspendendo a ação penal que tramita contra ele. O ministro aceitou a tese do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, de que todas as supostas provas colhidas contra o senador são ilegítimas, sob a alegação de que houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Kakay tem a esperança de conseguir anular todas as ações movidas contra o ex-senador.
Demóstenes Torres deixou seu partido, o EM, e teve seu mandato cassado na esteira do escândalo provocado pela Operação monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou o bicheiro Carlos Cachoeira e seus parceiros de negócios, como a empreiteira Delta Engenharia. A revelação da amizade com Cachoeira custou a Demóstenes o seu mandato de senador.
É a segunda vitória expressiva de Demóstenes em duas semanas. Em 14 de outubro, o Diário do Poder reproduziu informação de reportagem de Helton Lenine, no jornal Diário da Manhã, de Goiânia, segundo a qual o Ministério Público Estadual determinou o arquivamento da investigação de lavagem de dinheiro contra ele, com base nas perícias realizadas em sua vida financeira.
As perícias apontaram a inocência de Demóstenes e descartaram enriquecimento ilícito. O documento do Ministério Público de Goiás, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos em substituição, Carmem Lúcia Santana de Freitas, e pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, é datado em 10 de setembro de 2014. Nele, é solicitado o arquivamento da denúncia contra Demóstenes. As contas do ex-senador foram submetidas a devassa.
“(O) Ministério Público, nos termos do artigo 15 da resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, requer o arquivamento dos presentes autos, no que tange ao crime de lavagem de dinheiro”, diz o documento e continua mais adiante: “Com o escopo de se apurar o ilícito contra a ordem socioeconômica, procedeu-se a análise dos elementos colhidos nas medidas judicialmente autorizadas, de afastamento dos sigilos bancários e fiscal do denunciado. Todavia, as conclusões levadas a cabo nos relatórios de análise (…) não se mostraram aptas para o escopo de se imputar a prática do crime de lavagem de capitais”, afirma o Ministério Público.
As análises mencionadas no pedido de arquivamento da acusação contra Demóstenes foram realizadas em informações provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre os anos de 2005 e 2012, dados cartorários, gastos com cartões de crédito e tudo mais que diz respeito à sua vida financeira. O resultado da perícia revelado pelo DM tinha como objetivo responder a cinco perguntas elaboradas pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás, Spiridon Nicofotis Anifantis. Na primeira pergunta, o subprocurador questiona se “há compatibilidade entre a renda declarada pelo investigado (Demóstenes) e a sua evolução patrimonial”. A resposta foi taxativa. “Sim. Os dados fiscais evidenciam que a evolução patrimonial do investigado é compatível com seus rendimentos auferidos no período analisado”.
Empresa denunciada no Fantástico – Fernando Júnior, sócio da A4 Entretenimento, é estrela de quinta grandeza em Caxias na era Coutinho
Postado por Caio Hostilio em 03/nov/2014 - 1 Comentário
Fernando Júnior, sócio da A4
é famoso em Caxias
Em todos os eventos financiados pela Prefeitura de Caxias desde o ano de 2005, portanto no primeiro mandato de Humberto Coutinho, o caxiense se acostumou a ouvir um nome em todos os grandes shows: Fernando Júnior, da FF Produções e da A4 Entretenimento.
Os locutores oficiais sempre tiveram uma enorme deferência pelo empresário. O nome de Fernando Júnior sempre foi citado tão ou mais vezes e com mais atenção que as próprias atrações musicais nos eventos festivos do município.
Era um “grande Fernando Júnior” pra cá, era “é o cara” pra lá, que muitos chegavam a pensar que se tratava de algum candidato a cargo eletivo que estava seria lançado pelo grupo Coutinho.
Fabiano de Carvalho Bezerra, um
dos sócios da A4 Entretenimento
Além da A4 Entretenimento, que ‘atua’ em Caxias na venda de shows e na contratação de arquibancadas, camarotes, sonorização e banheiros químicos, Fernando Júnior também é conhecido dos caxienses pelas pesquisas de opinião feitas pelo instituto Escutec, do qual é o proprietário.
Embora o lado da A4 conhecido pelos caxienses seja apenas o de entretenimento, em outros municípios, como esse denunciado pelo Fantástico deste domingo, ela opera em outras áreas, tornando-se uma clássica Clínica Geral.
Contratos da A4 mostram sua atuação em várias ‘especialidades’
Como se vê nos extratos de contrato acima, locação de máquinas, sendo veículos leves e pesados também é outra ‘especialidade’ da empresa.
Se o Fantástico ficou assombrado com as irregularidades em Anajatuba, com certeza o material disponível em Caxias por intermédio dos contratos com a A4 Entretenimento tem potencial para transformar o programa novamente num show da vida.
É o prefeito Léo Coutinho fazendo jus ao seu slogan: pode arrochar!!! Aqui tem…
Ufa!!! Salvaram um, mas o resto continua em ruínas… Justiça determina restauração de prédio histórico após ação do MPMA
Postado por Caio Hostilio em 03/nov/2014 - 1 Comentário
Prefeitura tem 72 horas para interditar imóvel, que funciona como estacionamento
Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís em dezembro de 1998, a Justiça determinou a completa restauração de imóvel localizado na Rua do Sol, n° 713, Centro de São Luís (esquina com Rua de Santaninha).
Na ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior afirmou que o imóvel estava em estado de abandono, parcialmente demolido e servindo de estacionamento para veículos. O promotor ressaltou, ainda, que apesar de ser um imóvel privado, o prédio compõe o Conjunto Histórico Arquitetônico e Paisagístico do Centro Urbano da Cidade de São Luís, tendo sido tombado pelo Governo do Estado do Maranhão por meio do Decreto n° 10.089/1986.
A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, de maio de 2009, foi confirmada e teve o seu cumprimento determinado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos no último dia 29 de outubro. Na decisão, a Justiça determina a realização de obras emergenciais de escoramento das paredes e limpeza do imóvel, com o objetivo de evitar o seu desmoronamento, no prazo de 30 dias.
Também foi determinado prazo de 90 dias para que a empresa A. O. Gaspar & Cia. – Indústria e Comércio Ltda., proprietária do imóvel, dê início à restauração completa do prédio, resgatando todas as suas características originais, tanto na parte externa quanto na sua área interna.
A decisão judicial prevê, ainda, que o Município de São Luís interdite o prédio em 72 horas, cessando a exploração comercial do espaço como estacionamento de veículos. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi determinada multa diária de R$ 5 mil.
Crise Política
Postado por Caio Hostilio em 03/nov/2014 - Sem Comentários
JB
1) A oposição vem alimentando uma crise política. A própria denúncia que o PSDB fez, suspeitando do resultado da eleição, permitiu uma reação violenta por parte da mais alta Corte brasileira, quando alguns ministros tomaram a denúncia contra eles, pois a responsabilidade da lisura da eleição não cabe ao Executivo, e sim ao Judiciário.
2) É estranha a manifestação de ministro do STF sobre a constituição da mais alta Corte brasileira, considerando que o próximo governo, ao indicar cinco ministros, estaria comprometendo politicamente a Corte por suposta futura composição que se tornaria ideológica ou política quando:
Primeiro: no processo do mensalão, foi essa Suprema Corte que decidiu pela condenação com mais de seis votos dados por ministros nomeados por este mesmo governo ou pelo governo do ex-presidente Lula.
Segundo: a denúncia é feita depois das eleições. Vitorioso o candidato a presidente, seria da responsabilidade dele estas indicações, podendo ter sido feita também pelo candidato da oposição.
A declaração de Sua Excelência, se verdadeira, nos parece uma declaração política.
3) Os dois parlamentares mais criticados pela grande imprensa brasileira estão estimulados hoje, por esta mesma imprensa, a serem os grandes líderes nacionais contra o governo.
4) Os protestos em São Paulo contra o governo, desrespeitosos e violentos, lembravam um pouco, num primeiro momento, as grandes passeatas nazifascistas de São Paulo antes do Levante de 30. Num segundo momento, lembrava a Marcha pela Família, comandada pelo conhecido Ademar de Barros. Nesta manifestação, os filhos e netos dos financiadores da Oban pediam a “intervenção militar”.
5) Mais grave é a tentativa de confronto que querem fazer contra a Lei de Responsabilidade Fiscal depois de uma eleição que 40 milhões não votaram. Os que não votaram contribuíram para a permanência do poder, pois a oposição gritava “mudança, já”. E mais de 50 milhões votaram na reeleição.
Como se vê, num colegiado de 140 milhões, 70% não concordavam com a “mudança, já”. Por conseguinte, o país não está dividido ao meio. Se forem verdadeiros esses números, considerando que os outros 60 milhões são na sua maioria menores de 16 anos, que não votam, e considerando que o grande ofensor do crescimento foram as classes C, D e E, segmento mais sofrido, e considerando ainda os que afirmam que o Brasil está dividido entre ricos e pobres, observamos que deve haver uma retificação, pois aí seriam mais 150 milhões na categoria dos mais pobres, ou de apoio à candidata reeleita.
Se esta reflexão estiver correta, cabe aos homens de bem parar para pensar.
Por que sempre esconderam as presepadas das gestões públicas municipais no Maranhão?
Postado por Caio Hostilio em 03/nov/2014 - Sem Comentários
Fica evidenciado que sempre houve a falta de transparência, o sincretismo e, principalmente a falta da narrativa verdadeira pela mídia e pelos políticos, que preferiram se pautar nos narrativos apodrecimentos aos olhos do interesse público.
Essa prática tendeu como norma, que levou ao cansaço, coisa que terá que ser revertida.
Mas como?
No pragmatismo usual do senso comum? Cada vez mais vem à tona a revelação de um caldo saturado de cultura burocrática, visto que a própria comunicação vem se incumbindo de fazer de forma não didática.
O Pior de tudo é saber que a Assembléia Legislativa sempre aceitou passivamente esse desrespeito pela dignidade e transparência da coisa pública… Como fez mal a coletividade!!!
Há outros exemplos menos evidentes, mas não menos preocupantes; como o do sincretismo em torno dos pareceres do Ministério Público. Uns não revelam às opiniões que recolhem e mostrando a falta de respeito com a coletividade, isso em dois aspectos: o desvio do dinheiro do contribuinte e falta de investimentos com o dinheiro do contribuinte em prol da coletividade.
O debate hoje em curso é o de que tudo só tem um culpado, ficando todos inertes, mesmo sabendo que isso é uma prática covarde, antiética, antidemocrática, desrespeitosa e humilhante com aqueles que não tiveram a oportunidade de tomar conhecimento de como funcionam de fato às três esferas governamentais.
Por um lado, esses agentes disfarçam a ausência de um projeto que possa levar de fato o conhecimento a todos sobre o funcionamento da máquina pública, cerceando o debate de interesse público, trancando a discussão nos gabinetes. É uma receita estragada.
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