Ele diz que atividades de trabalho perigosas e insalubres no município devem ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da gerência regional de Imperatriz, deverá fiscalizar as atividades de trabalho perigosos e insalubres, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR’s 15 e 16), na Prefeitura de Imperatriz. A solicitação, protocolada no órgão, foi feita nessa quarta-feira (6) pelo vereador Rildo de Oliveira Amaral (SDD).
Segundo ele, “cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada na insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do Trabalho ou médico do Trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização”.
Rildo Amaral entende que “é preciso avaliar os riscos (salubridades) que os trabalhadores do município estão expostos em Imperatriz, citando exemplos de outros municípios brasileiros, de menor porte, que pagam periculosidade para vigilantes de escolas e de hospitais, pois estão em riscos iminentes pela guarda do patrimônio público”.
“A exposição aos riscos de doenças é outro item que deve ser avaliado pelos engenheiros ou médico do Trabalho durante fiscalização junto aos órgãos da Prefeitura de Imperatriz”, disse ele, que prevê que após essa avaliação o município será obrigado a pagar, caso necessário, os direitos assegurados aos servidores municipais lotados em todos os estabelecimentos ligados à rede pública municipal que possuem profissionais de vigilância, portaria e auxiliares de serviços gerais (ASG’s).
O vereador assinala que “esse benefício aos servidores tem sido adotado por vários municípios, cuja expectativa é que depois dessa inspeção dos fiscais do Ministério do Trabalho esse adicional de periculosidade seja instituído pelo município de Imperatriz”. “Essa fiscalização deve ser feita em todos os órgãos públicos da prefeitura, inclusive nas unidades básicas de saúde e no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão”, finalizou.
Publicado em: Governo
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DUVIDO ACEITAR ESTE COMENTÁRIO E COMENTAR ALGO…OLHA O EMPREGO CABIDE, HEIN…QUERES SER ÉTICO, MAIS ÉS UM TREMENDO FALSO MORALISTA…
A candidata a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) recebeu a doação de R$ 40 mil da empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda-Epp para a campanha eleitoral deste ano.
O valor arrecadado pela filha do secretário de Saúde, RICARDO Murad, está disponível na primeira parcial de prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Proenge Engenharia já recebeu mais de R$ 13 milhões do governo Roseana Sarney, segundo o Portal da Transparência.
A empresa tem contrato para prestação de serviços no setor de saúde e foi contratada também para atuar na obra de remanejamento da Adutora São Luís, ações subordinadas a órgãos do governo que estão sob o controle do secretário Ricardo Murad, pai da candidata Andrea Murad.
No que tange às despesas já declaradas pela peemedebista, elas contabilizam até o momento R$ 139 mil. A PMR Taxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S.A. (também mantém contratos milionários com o governo do estado) será a destinatária da maior parte, com R$ 110 mil.
DUDA MENDONÇA NA CAMPANHA DA FILHA DO DONO DO MARANHÃO????????????????????????
PROCEDE?????????????????????????
ESSE CARA NÃO É BARATO????? TANTA GASTANÇA DE DINHEIRO SO PRA AJUDAR O POVO????