Por Antonio Augusto de Queiroz

Congresso em Foco

Para possibilitar uma reflexão sobre as posturas do PT e do PSDB em relação aos servidores públicos, tendo em vista a disputa no segundo turno da eleição presidencial, levantamos alguns dados e informações sobre a postura desses dois partidos no trato com o funcionalismo federal no período em que governaram o País.

O primeiro aspecto a destacar diz respeito à forma de se relacionar com os servidores dos dois partidos.

Nos governos do PSDB no plano federal, a lógica foi “desregulamentar direitos e regulamentar restrições”, e sem qualquer diálogo com as entidades de servidores. Nos governos do PT houve uma mudança no padrão de relação, saindo de uma relação autoritária para um sistema de diálogo, ainda que com os conflitos próprios das negociações coletivas.

O segundo aspecto trata da reposição de pessoal, via concurso público, para manter a máquina pública funcionando e atendendo à população.

Nesse quesito parece evidente que enquanto os governos do PSDB promoveram um verdadeiro desmonte, com extinção de órgãos e substituição do concurso pela terceirização, o governo do PT fez o contrário, ou seja, recompôs alguns órgãos e fez concursos regularmente para praticamente todas as áreas de governo, embora tenha mantido um volume bastante elevado de terceirizações e de cargos comissionados.

O terceiro aspecto se refere à comparação em termos de ganhos salariais nos dois governos.

Nos governos do PSDB, ao longo dos oito anos, não houve política salarial, mas uma lógica de concessão de abonos e reajustes diferenciados, e limitado a determinados grupos de servidores, que resultaram em enorme arrocho salarial, a ponto de que nem mesmo os setores contemplados tiveram reposta a inflação ou o poder de compra dos salários.

Nos governos do PT, embora desde 2004 tenha sido deixada de lado a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição, ocorreram de forma sistemática reestruturações remuneratórias com aumento real para todos os servidores, ainda que com disparidades de tratamento bastante expressivas entre servidores em situações análogas. A mesa de negociação permaneceu em funcionamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e mesas setoriais foram estabelecidas para debater questões específicas relativas a ministérios, autarquias e fundações. Mesmo não tendo havido aumento real ou mesmo a reposição da perda inflacionária no período posterior à reestruturação, nenhum servidor recebeu abaixo da inflação ao longo dos 12 anos. O governo Dilma não concedeu reajustes em 2011 e 2012, e os reajustes previstos para 2013, 2014 e 2015 são inferiores à inflação acumulada em seu governo.

O quarto ponto cuida dos cortes de direitos dos servidores, aposentados e pensionistas nos dois governos.

Nos governos do PSDB, houve as reformas administrativa e previdenciária, além da supressão ou redução de 50 direitos e vantagens dos servidores, a desvinculação dos reajustes dos civis dos reajustes dos militares e a burla ou quebra da paridade, com uma política de gratificação salarial que prejudicou enormemente os aposentados e pensionistas do serviço público. Veja no box (abaixo) a lista dos cortes anteriores às reformas.

Especificamente na reforma administrativa, a mudança tucana resultou:

1) no fim do Regime Jurídico Único;

2) na possibilidade de redução salarial, limitando a irredutibilidade ao vencimento básico;

3) na disponibilidade com remuneração proporcional;

4) no fim da estabilidade do servidor;

5) na desvinculação dos reajustes dos militares dos servidores civis;

6) na ampliação de dois para três anos do estágio probatório;

7) no fim da isonomia; e

8) na previsão de regulamentação da greve por lei ordinária.

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  Publicado em: Governo