Roseana Sarney mostra força política durante visita ao Congresso Nacional nesta terça (4)

A governadora Roseana Sarney cumpriu agenda de trabalho, nesta terça-feira (4), em Brasília, onde fez uma visita de cortesia ao ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, esteve no Congresso Nacional, e finalizouo dia com um encontro de líderes do PMDB em jantar oferecido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “Vim a Brasília, a convite do meu PMDB, do vice-presidente Michel Temer, para um encontro de líderes, para reafirmar que partido está cada vez mais unido e fortalecido em torno do projeto de um Brasil melhor para todos”, declarou a governadora. O primeiro compromisso de Roseana Sarney na capital federal foi com o ministro Ricardo Berzoini, ocasião em quem a governadora alinhavou detalhes de uma audiência que terá com a presidenta Dilma Rousseff. Os dois também trataram do resultado das últimas eleições, tendo o ministro Berzoini parabenizado a governadora pela força de sua liderança no estado,que resultou na maior votação da presidenta Dilma em todo o país e por ter conseguido eleger uma forte bancada na Câmara, formada por 12 deputados. Perguntada sobre como está a transição de governo, Roseana Sarney respondeu ao ministro que o processo ocorre de forma tranqüila e transparente e que os secretários foram orientados a recebera equipe do futuro governo e repassar todas as informações que forem solicitadas. Em seguida, a governadora visitou o Congresso Nacional, onde também foi parabenizada por deputados e senadores pelo resultado expressivo alcançado no Maranhão no segundo turno das eleições,que garantiu a reeleição da presidenta Dilma. No Congresso, sempre carismática, Roseana Sarney conversou com várias lideranças, entre as quais o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp. A agenda do dia da governadora,em Brasília, foi encerradacom um jantar oferecido pelo vice-presidente Michel Temer para líderes do PMDB. Nesta quarta-feira (5), a Roseana Sarney participa, a convite de Michel Temer, de um encontro de lideranças do partido.

Governo do Maranhão participa de solenidade do IX Connepi

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Ferreira Costa, participou, nesta segunda-feira (3), da solenidade do IX Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Na ocasião, o secretário que também é reitor pró-tempore da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) representou a governadora Roseana Sarney. “Em nome da governadora cumprimento todos os presentes e reforço o compromisso que este governo teve com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Maranhão. Segundo o MCTI em quatro anos o Estado aumentou em 20 milhões de reais os recursos empregados nestas áreas”, comentou José Costa. Participaram, também, da solenidade o reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), Roberto Brandão; o assessor da Secretaria de Educação Tecnológica do MEC, Luciano Tôledo; a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Ifma, Natilene Brito; o reitor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Renato da Assunção Filho;o deputado estadual, Bira do Pindaré; a secretária municipal de Informação e Tecnologia de São Luís, Tati Lima e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves. O Connepi é uma promoção da Secretaria de Educação Tecnológica (Setec/MEC) e, neste ano, foi organizado pelo Ifma. “É um grande prazer recebê-los no Maranhão, o nosso compromisso é fortalecer a rede federal de produção científica, através do Ifma e, também, com parcerias com o Governo do Estado e as prefeituras”, comentou o reitor Roberto Brandão.

Bairros da região limítrofe de Ribamar recebem obras de pavimentação

A Prefeitura de São José de Ribamar está executando obras de asfaltamento e de urbanização de vias de vários bairros localizados na chamada região limítrofe com a capital. Os serviços foram retomados recentemente após a resolução de imbróglio com o Governo do Estado, responsável, através de convênio firmado com o município ainda no primeiro semestre do ano, pela liberação de recursos para execução destas obras e para pavimentação da Estrada do Turiúba.  Os trabalhos, neste momento, estão sendo executados nas Ruas 05, 06 e 10 do bairro Cohabiano II. Em seguida, serão pavimentadas e urbanizadas (colocação de sarjeta e meio-fio) as Avenidas 09 e Projetada, também situadas no Cohabiano II, além de vias do Novo Cohatrac (Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10); Cohabiano X (Rua Nossa Senhora da Conceição); Villagio do Cohatrac (Rua 11); Jardim Araçagi (Ruas 26 e 28); e Alto do Itapiracó (Rua Professor Nascimento de Moraes, Rua Costa e Silva e Avenida Itapiracó). “Felizmente, a administração do prefeito Gil conseguiu, junto ao governo estadual, resolver esta situação. A pavimentação de vias do nosso bairro era um sonho antigo que, felizmente, está se tornando realidade”, afirmou o comerciante Adail Sousa, morador da Rua 05 do Cohabiano. A Prefeitura ribamarense também está realizando neste momento as obras de terraplanagem da Estrada que dá acesso ao Residencial Turiúba, localizado na região da Sede do município de São José de Ribamar. Os serviços, também custeados com recursos de convênio com o Governo do Estado, correspondem ao asfaltamento de 1,8 km da Estrada, do trecho situado próximo a MA – 201 (Estrada de Ribamar) até a entrada do Residencial.

MPMA aciona ex-prefeito e ex-secretárias de Buriticupu por irregularidades em prestações de contas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ações de Execução Forçada e Denúncias contra o ex-prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, e as ex-secretárias municipais Isabel Vitória Ferreira (Finanças) e Daniele Santos Cavaleiro de Macedo (Saúde). Todas as ações são baseadas em irregularidades nas prestações de contas do município, no exercício financeiro de 2008, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Os Acórdãos 1092/2012, 1093/2012 e 1095/2012 do TCE apontaram uma série de irregularidades nas prestações de contas do Executivo Municipal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Entre os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas estão a fragmentação de despesas, processos licitatórios irregulares e gastos feitos sem a devida licitação. Nesse caso, estão sendo cobrados de Antonio Marcos de Oliveira, o “Primo”, e de Isabel Vitória Ferreira a devolução de R$ 2.056.276,84 e multas de R$ 205.630,35 (em valores atualizados). Também foram aplicadas multas individuais que chegam a R$ 9.436,52. Além disso, na esfera penal, o ex-prefeito e a então secretária municipal de Finanças descumpriram os artigos 89 (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”) e 96 (“Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente”) da Lei de Licitações. Em caso de descumprimento do artigo 89, a lei prevê pena de detenção de três a cinco anos, além de multa. Ao violar o artigo 96, Antonio Marcos de Oliveira e Isabel Vitória Ferreira estão sujeitos a detenção de três a seis anos, mais multa. Já no Acórdão n° 1094/2012, são citados o ex-prefeito e a então secretária municipal de Saúde por conta de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Nesse caso, o TCE-MA aplicou apenas multa individual que, em valores atualizados, chega a R$ 4.718,26. Nesse caso, também houve ofensa ao artigo 89 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), o que pode levar a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa.

MPMA move ação contra prefeito de Governador Edison Lobão por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, no dia 31 de outubro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a disponibilização de cópias integrais da prestação de contas do município de cada ano aos cidadãos e ao Poder Legislativo. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz. Ao deixar de prestar contas, o prefeito descumpriu exigências contidas nos artigos 48 e 49 da LRF e do artigo 4º da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo tais artigos, os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos são instrumentos de transparência fiscal aos quais deve ser dada ampla divulgação e todas as contas apresentadas devem ficar disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração para a consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. O artigo 4º da instrução normativa do TCE de 2005 prevê que: “o prefeito deverá disponibilizar, a partir de 15 de abril de cada ano, uma via de prestação de contas ao respectivo Poder Legislativo e, outra, ao órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições”. O prefeito de Governador Edison Lobão enviou mensagem, em março de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado, afirmando ter emitido cópia da prestação de serviço à Câmara Municipal. No entanto, o MPMA constatou que a afirmação é falsa. De acordo com a promotora de Justiça Nahyma Abas, “a ilegalidade aqui verificada é qualificada, pois revestida de imoralidade, de má-fé do requerido que, ao prestar declaração falsa ao TCE, tentou ludibriar a sociedade e o Ministério Público”. Na ação, o MPMA requer liminarmente que o prefeito Evando Viana de Araújo encaminhe à Câmara Municipal de Governador Edison Lobão e disponibilize no setor contábil da Prefeitura Municipal a cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2013. A disponibilidade deve ser dada em meio magnético, pelo período de um ano, a fim de que a sociedade tenha acesso ao mesmo conteúdo e forma da documentação que foi encaminhada ao TCE. O prazo para cumprir a exigência é de 10 dias e a multa para o descumprimento é de R$ 5.000,00 por dia, atribuída pessoalmente ao prefeito de Governador Edison Lobão. Caso o gestor seja condenado por improbidade administrativa, ele estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento da multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

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