Sousa Neto critica segurança pública e diz que vai entrar na Justiça por excedentes

O deputado Sousa Neto (PTN) voltou a criticar, nesta quarta-feira (11), o Sistema de Segurança Pública do Estado e defendeu a convocação de aprovados no último concurso da Polícia Militar. O parlamentar manifestou solidariedade aos excedentes da PM e prometeu começar uma nova fase. E para garantir que haja a convocação, ele afirmou que vai entrar na Justiça. Sobre o Sistema de Segurança, Sousa Neto disse que a ilha já está chegando à marca de 40 latrocínios no ano de 2015, superando as estatísticas do ano passado. O deputado acusou o secretário de Segurança, Jefferson Portela, de “maquiar números, porque o que a gente vê no Estado, é um estado altamente aterrorizado pela criminalidade que hoje aqui se encontra”. Sousa Neto criticou também o lema do governo, de ser da mudança, porque dois secretários estariam “esbanjando”, um deles o de Infraestrutura, Clayton Noleto, que chamou de “secretário ostentação”, por pegar um jatinho para ir à baixada para lançar o programa Mais Asfalto. “Mas eu quero dizer que esses mesmos secretários de Infraestrutura, que tomam conta das estradas e das obras do Governo do Estado do Maranhão, deveriam ir de carro, até para poder saber como estão as MA’s, mas não, com o dinheiro público pegaram um jatinho e foram para lá, porque por baixo não podia ir, pela buraqueira, para poder até sentir que talvez o Mais Asfalto precisasse durante esse percurso que eles foram”, afirmou. Ele lembrou que fez um pronunciamento no qual anunciou que haveria uma reunião, na quarta-feira (5), com os excedentes da Polícia Militar do Maranhão, antecipando que o encontro não resultaria na convocação dos excedentes. “Foi feita uma reunião da Comissão de Segurança, na semana passada, para tratar dos excedentes, e, mais uma vez, hoje, eu chego à Comissão, vejo a decepção do presidente da Comissão, deputado Cabo Campos, sem ter o que dizer para os excedentes, porque mais uma vez a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão e mais uma vez o governador Flávio Dino debochou da nossa Comissão de Segurança. Debochou porque mais uma vez não mandou nenhum representante do Estado e não mandou as informações que a Comissão de Segurança estava pedindo”, contou. De acordo com Sousa Neto, “mais uma vez os excedentes foram lá para o Plenarinho na esperança de obter alguma resposta por parte do Governo e nada a ser dito aos excedentes. Mas eu já me propus a comprar essa briga junto com eles, a entrar na Justiça em uma ação coletiva para que nós possamos ter uma resposta”. Outra denúncia do parlamentar foi que o filho do secretário de Segurança está lotado na EMAP, “ganhando para mais de quatorze mil reais, coisas que no governo passado eram imorais, os excedentes estão aí, a criminalidade está aumentando e eles que querem ser policiais não estão tendo esse direito”.

Prefeitura de Ribamar adota novo horário de atendimento

A partir da próxima segunda-feira (16), atendimento ao público nas Secretarias Municipais, com exceção da SEMFAZ, ocorrerá no horário das 8h às 14h. A Prefeitura de São José de Ribamar adotará, a partir da próxima segunda-feira (16), novo horário de atendimento ao público nas Secretarias Municipais. O atendimento externo ocorrerá de maneira ininterrupta no horário das 8h às 14h. Apenas a Secretaria Municipal da Fazenda, em função da sua atividade de trabalho, permanecerá com seu horário normal de atendimento – das 8h às 18h. A alteração faz parte de um conjunto de medidas que visam conter gastos na administração municipal e que foram anunciadas pelo prefeito Gil Cutrim (PDT) na última sexta-feira. As Secretarias que terão os seus horários de funcionamento modificados são: Governo; Articulação Política; Saúde; Planejamento, Administração e Finanças; Assistência Social, Trabalho e Renda; Agricultura Pesca e Abastecimento; Educação; Obras, Urbanismo e Habitação; Turismo e Cultura; Meio Ambiente; Juventude, Esporte e Lazer; Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social. Devido à natureza das suas atividades, serviços de algumas Secretarias também não foram enquadrados no novo horário de funcionamento e continuarão operando em seu expediente normal. São eles: Mercados Municipais, Unidade de Beneficiamento de Pescados e Mariscos, CRAS, CREAS, PETI, Coordenação de Ensino, Conselho Municipal de Educação, setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Parque da Cidade, Balcão de Informações Turísticas, Centro de Cultura e Turismo, Poço da Saúde, Biblioteca Municipal, Escola de Música Maestro Nonato, PROJOVEM, Escolas Municipais e Creches Municipais, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Hospital Municipal. Novas medidas – Outras medidas de contenção de gastos serão implementadas na Prefeitura ribamarense nos próximos dias, dentre elas redução em 25% da frota de veículos alugados; fusão de Secretarias (Meio Ambiente com Agricultura e Educação com Juventude, Esporte e Lazer); promoção de campanhas para redução do uso de material de consumo; bloqueio, em horários específicos, de linhas telefônicas; e extinção de alguns cargos de confiança do primeiro escalão. As medidas foram adotadas devido as constantes quedas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e visam manter estável o cronograma administrativo e financeiro do município, o que permitirá que a Prefeitura continue honrando seus compromissos, como pagamento em dia dos funcionários e quitação da 2ª parcela do 13º salário, que ocorrerá em dezembro, por exemplo. Somente nos últimos quatro anos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São José de Ribamar deixou de arrecadar mais de R$ 80 milhões de recursos do FPM. Para este mês e dezembro, de acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, a tendência é que o déficit seja de cerca de R$ 5 milhões. A estimativa é que o município economize cerca de R$ 200 mil por mês com as novas ações de contenção de despesas.

Justiça determina reforma de hospital municipal de São Vicente Férrer

Decisão resulta de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca. A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 10 de novembro, o início, em 120 dias, da reforma do Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto, único estabelecimento de saúde em São Vicente Férrer. Pela decisão, a prefeitura também está obrigada a concluir as obras em 240 dias. Proferida pelo juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, a sentença resulta de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada anteriormente pelo então titular da Promotoria de Justiça da Comarca, João José e Silva Veras, com base em irregularidades verificadas em inspeções sanitárias, realizadas em julho em 2010 e março 2011. Alessandra Darub Alves é a atual titular da Promotoria de Justiça. MEDIDAS – Na decisão, foram estabelecidas 35 medidas referentes aos serviços de urgência e emergência, radiologia, nutrição, farmácia hospitalar e básica do estabelecimento, que presta serviços de média e alta complexidade. A sentença também define a realização de modificações estruturais, aquisição de equipamentos médicos e genéricos, além da obtenção de documentos referentes ao funcionamento do hospital. Foi determinada, ainda, a obtenção de documentos para viabilizar o funcionamento do hospital, como alvará sanitário junto à Superintendência de Vigilância em Saúde do Maranhão (Suvisa-MA). O Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto também deve elaborar e implantar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. “A conclusão a que se chega, portanto, é da existência de omissão do Município quanto à observância de seu dever constitucional de garantir a saúde dos cidadãos, e concomitantemente, a dignidade da pessoa humana”, afirma o juiz, na decisão. A sentença estipula multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 200 mil, cujo montante deve ser revertido à reforma do hospital.

OAB/MA: Chapa Renovar Para Mudar‏

Mensagem do Vice-Presidente Michel Temer‏

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