HILDO ROCHA PROPÕE NOVOS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha defendeu a criação de municípios. Para fundamentar os argumentos, o parlamentar, disse que os 81 distritos maranhenses que ganharam autonomia administrativa em 1996 conseguiram se viabilizar, cresceram e se desenvolveram rapidamente. O parlamentar é um dos integrantes da comissão especial da Câmara que estuda alterações na Constituição Federal que facilitam a criação de municípios.

Rocha explicou que até 1996 as Assembleias estaduais tinham autonomia para aprovar a criação de municípios. Mas, para impedir a criação de municípios inviáveis economicamente inviáveis, o então deputado federal César Bandeira, do Maranhão, propôs uma lei complementar. “Por duas vezes foram votadas leis com o objetivo de criar regras para disciplinar a criação de municípios. Mas foram vetadas porque, de fato, eles implicavam em despesas para a União. Mas, o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) tira todas essas dificuldades”, explicou.

Novos municípios

O deputado ressaltou que, no Maranhão, existem alguns distritos com potencial para alcançar o status de município. “Posso citar Santa Vitória e Ipiranga (Barra do Corda); Segundo Núcleo (Buriticupu); São José das Varas (Barreirinhas); Baixão Grande (São Domingos); Barro Duro (Tutóia); Coque (Vitória do Mearim); Belém (Tuntum); Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria); Jacaré (Penalva); Bairro do Bacanga (São Luis)”, enumerou.

O deputado disse que todas essas localidades reúnem condições de ter vida própria, de arrecadar tributos e oferecer boas condições de vida para os habitantes.

Coerência

Rocha se mantém fiel à tese da criação de novos municípios. Quando ocupou a Secretaria Assuntos Políticos, durante o governo de Roseana Sarney, Rocha sempre se posicionou a favor das lideranças que encabeçam a luta pela emancipação de municípios no Maranhão. À época, o então secretário argumentava que os estados mais ricos da federação são os que possuem maior número de municípios. Frequentemente citava a elevação dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 81 municípios maranhenses desmembrados em 1986.

Novos critérios

No último fim de semana, o deputado participou do I Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar n° 137/15 aconteceu no último fim de semana, no distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional (TO). Na oportunidade, Rocha apresentou duas propostas: que a quantidade de secretarias municipais seja definida por lei e que o quadro de servidores seja atrelado ao índice populacional. “Os números serão definidos por percentuais. Para cada faixa populacional haverá um limite máximo de servidores”, explicou o parlamentar.

Além de Hildo Rocha, o evento teve a participação dos deputados federais Hélio Leite (DEM-PA), presidente da comissão; Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO); Valtenir Pereira (PMB-MT); e Professora Dorinha (DEM-TO); o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD); o vice-prefeito Pedro Henrique de Oliveira (PR); o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), prefeito João Emídio, e lideranças locais também participaram do evento.

DEPUTADO WELLINGTON DENUNCIA ABANDONO E FALTA DE SEGURANÇA EM ESCOLAS DE SÃO LUÍS

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (3), para denunciar a situação de abandono e a falta de segurança nas escolas de São Luís.

Durante o pronunciamento, Wellington relatou a situação de abandono em que a Unidade Básica de Ensino Prof. João de Sousa Guimarães, localizada no bairro Divinéia, se encontra, e denunciou, também, que a instituição está sendo alvo de vandalismo e não possui sequer água, o que implica na impossibilidade de se ter aulas regulares, segundo ele.

O parlamentar solicitou, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação e a de Segurança com Cidadania da capital adotem providências, a fim de solucionar as exorbitantes problemáticas observadas na escola em questão. “Estamos vivenciando um período em que a violência tornou-se protagonista em um cenário marcado pela morte e banalização da vida. Infelizmente, nós, enquanto cidadãos, estamos à mercê do cumprimento de tal direito. A escola, que deveria ser um local propulsor de conhecimento, tornou-se alvo de vândalos, expondo a vida a risco. Não estamos nos referindo a um ou outro caso de vandalismo”, disse.

O parlamentar declarou que “a Prefeitura, de maneira negligente e irresponsável, tem ignorado as demandas escolares e, como resultado, nossas crianças estão sem ter, sequer, água e tampouco aulas. Estão matando os sonhos das crianças, já que sem a educação a possibilidade de realizá-los é ínfima ou inexistente. Não podemos admitir que o futuro de nosso estado seja assassinado. Não podemos banalizar a vida ao ponto de considerar a insegurança como algo normal”.

Wellington diz esperar que a Prefeitura adote medidas quanto às denúncias. “Por isso, denunciamos hoje essa triste realidade e esperamos que a Prefeitura, por meio das Secretarias, adote providências que atenuem a situação caótica e façam jus ao cumprimento dos direitos à segurança e à educação”, disparou o parlamentar.

SOUSA NETO DEFENDE O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E MILITARES 

Sousa Neto defendeu da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (03), o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado, os bombeiros e policiais militares, firmado em abril deste ano, cujo prazo de cumprimento vence este mês. “Acreditamos no governador Flávio Dino (PC do B), acreditamos que esse governo vai cumprir esse acordo”, afirmou o deputado Cabo Campos.

Raimundo Cutrim disse que ficou preocupado com o que ouviu dos bombeiros e militares que participaram da reunião da Comissão de Segurança da Assembleia, realizada ontem (02), cuja pauta foram as reivindicações apresentadas por ambas as categorias, no mês de abril, as quais o Governo do Estado comprometeu-se em atender até o mês de dezembro deste ano. “É um documento assinado e nós precisamos que o Governo defina como é que vai ficar, porque já está há quase um ano isso aqui e ainda não temos resultado”, lembrou Cutrim.

Sousa Neto, por sua vez, relembrou as reivindicações, dentre outras, apresentadas, constantes do documento de acordo: reabrir comissão própria formada por membros do governo e representantes dos bombeiros e policiais militares; avaliação dos índices constantes do escalonamento vertical do ano de 2016; proceder à analise das despesas efetuadas com diárias e horas extras; adotar providências, em regime de urgência, para discussão e aprovação de organização básica da Polícia Militar, conjuntamente com a Lei de Promoções, garantindo que a ascensão funcional do possa chegar ao último posto da instituição.

Reunião da Comissão

Júnior Verde argumentou que é preciso valorizar esses homens e mulheres que dão a vida em defesa da segurança da sociedade e que as reivindicações que apresentam são justas, acrescentando que é possível contemplar a pauta de reivindicações dessas categorias na Lei Orçamentária do Estado. “Acredito que é possível sim desenvolvermos isso antes da votação dessa peça orçamentária nesta Casa e fazer as devidas correções. Estamos acreditando do diálogo”, assinalou.

O deputado Cabo Campos, que é presidente da Comissão de Segurança Pública, fez referência aos representantes do Governo do Estado, signatários do documento de acordo firmado com a categoria dos bombeiros e militares; Jeferson Portella, Márcio Jerry, Carlos Lula e Felipe Camarão, respectivamente, secretário de Segurança Pública, secretário de Assuntos Federativos e Articulação Política, o então secretário Adjunto da Casa Civil e também o então secretário de Gestão e Planejamento.

De acordo com Cabo Campos, os referidos representantes do Governo do Estado foram convidados para uma reunião da Comissão de Segurança Pública, a ser realizada na próxima quarta-feira (09), às 8h30, na sala das Comissões, que contará com a presença dos representantes dos militares. “Oro e creio que o acordo será cumprido. Para isso é que nós parlamentares estamos aqui, para intermediar isso. Eu espero em Deus que isso possa acontecer”, observou.

Denúncia

Na oportunidade, o deputado Cabo Campos denunciou que o Comandante Geral da Polícia Militar está fazendo perseguições dentro daquela Corporação por meio de transferências como, por exemplo, a do soldado Leite. “Ele está prestando um desfavor ao governador Flávio Dino, um desfavor à corporação e um desfavor a esses parlamentares que tentam intermediar entre a categoria e o Governo do Estado. Parabéns, senhor Comandante Geral, o senhor conseguiu”, destacou.

Ameaça de paralisação

Segundo Sousa Neto, os bombeiros e policiais militares estão ameaçando paralisar as atividades no próximo dia 23, caso o Governo do Estado não cumpra com o acordo. “Então, dia 23 de dezembro, poderá haver greve da Polícia Militar do Estado do Maranhão, que é uma coisa que ninguém nesta Assembleia quer”, revelou.

  Publicado em: Governo