PRP representa contra Flávio Dino no TRE-MA por propaganda eleitoral antecipada

Publicado em   16/maio/2018
por  Caio Hostilio

O Partido Republicano Progressista (PRP) protocolou nesta terça-feira (15) uma representação com pedido de liminar contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e contra o Partido Solidariedade (SDD), legenda que realizou um evento no dia 12/05 onde o comunista pediu explicitamente por votos para ele e para terceiros, o que é proibido pela legislação eleitoral (lei nº. 9.504/97).

O flagrante ainda foi transmitido ao vivo pela internet e ficou publicado na conta pessoal do pré-candidato. O mesmo vídeo também pode ser acessado pelo perfil oficial do Solidariedade no Facebook (@solidariedadema).

“O ato do Representado Flávio Dino é prática desonesta, pois priva os outros pré-candidatos de participar de uma eleição limpa, sem mácula. É, a bem da verdade, um convite à ilicitude, pois, se não houver punição, a igualdade e a paridade de armas somente serão alcançadas quando os outros candidatos se utilizarem das mesmas práticas, ou seja, quando cometerem os mesmos ilícitos perpetrados pelo Representado”, diz a peça.

 A Representação alega que os pré-candidatos repetem o ato por manter o vídeo publicado nas redes sociais, usando as plataformas como verdadeiros comícios, violando as normas eleitorais. E pede que a Justiça Eleitoral determine a exclusão das mídias de clara propaganda antecipada.

“Diante de todo o exposto e ponderado, requer que V. Exª. Se digne de receber a presente Representação e, initio litis e inaudita altera pars, conceda LIMINAR para determinar que os Representados cessem os atos de propaganda eleitoral antecipada e, para o fiel cumprimento da decisão liminar, determine excluam das suas redes sociais o vídeo do ato político-eleitoral ilícito. Requer, a final, julgue procedente julgue procedente o pedido para condenar os Representados, cada um, a pagar multa no valorR$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)”, pede a Representação.

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  Publicado em: Governo

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