Em uma reunião que ocorre na tarde desta terça-feira (1°/10), em Brasília, entidades que representam a magistratura avaliam a possibilidade de iniciar uma greve contra a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional.
A lei do abuso de autoridade, permite, entre outros temas, a punição de juízes que mantenham alguém preso quando for “manifestamente cabível sua soltura”. Também comete crime o magistrado que viola as prerrogativas dos advogados, como ter acesso aos autos, ou que bloquear valores superiores aos apontados como fruto de desvio ou fruto de corrupção por parte de acusados.
O presidente Jair Bolsonaro vetou 33 pontos da lei. No entanto, 18 vetos foram derrubados pela Câmara. Em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a AMB questiona a constitucionalidade de diversos trechos da nova lei, que entra em vigor no começo do ano que vem.
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