A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.
Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra.
A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição.
A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Publicado em: Política
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A populacao é a favor da pena de morte, da ditadura, etc. Entao o STF decide conforme pesquisa publica??