Postado por Caio Hostilio em 09/out/2019 - Sem Comentários
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 17, às 11 horas, sessão solene para comemorar o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou que a Mesa Diretora está providenciando todos os detalhes para que a cerimônia tenha um caráter bastante especial, inclusive com homenagem aos deputados maranhenses constituintes à época. A Assembleia Legislativa promulgou a atual Carta Estadual no dia 5 de outubro de 1989.
Othelino informou ainda que, durante a sessão solene, ocorrerá o lançamento da “Constituição Estadual revisada e anotada”, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).
“Esta sessão solene terá esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse um marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição e os parlamentares que a aprovaram à época. O evento vai ser um momento historicamente importante e especial para o Maranhão”, destacou o presidente da Assembleia.
O deputado acrescentou também que é fundamental a valorização desses momentos históricos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem tem a prerrogativa constitucional de legislar.
“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns que deveriam zelar pela paz e a harmonia no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal, esse deve ser o parâmetro de todos os cidadãos”, ressaltou Othelino.
Data histórica
Promulgou em 5 de outubro de 1989, a atual Constituição Estadual é a sexta Carta Magna da história do Maranhão e a quarta do período republicano. Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte com um total de 327 artigos, aí incluídos os 48 das Disposições Provisórias.
Durante a sessão solene do dia 5 de outubro de 1989 foi celebrado o compromisso para assegurar a aplicabilidade da nova Carta pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, mediante juramento prestado pelo então governador Epitácio Cafeteira, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época, desembargador Emésio Araújo, e pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Saldanha.
Por esta nova Constituição, o Poder Executivo perdeu muitos dos poderes que concentrava, passando a dividir responsabilidades com o Poder Legislativo, que recebeu de volta muitas das suas prerrogativas, de modo a exercer um papel fiscalizador em relação aos demais poderes.
Com a Constituição Estadual atual, a Assembleia Legislativa passou a discutir sobre matéria financeira, que até então era uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a nova Carta Magna criou a Defensoria Pública, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.
Previu também a criação de 81 novos municípios, que mudaram o mapa geopolítico do Maranhão. Além dos novos municípios, um dos projetos mais polêmicos e que foi aprovado pela Constituição Estadual foi o que estabeleceu a criação da Região Metropolitana de São Luís.
Três deputados constituintes de 1989 – Zé Gentil, Gastão Vieira e Ricardo Murad – participaram das eleições de 2018.
Entre os 42 parlamentares que participaram da elaboração da atual Carta Magna Estadual de 1989 estão Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo, Celso Coutinho, Cesar Bandeira, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanoel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes, Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão, Ivar Saldanha, João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves, José Elouf, José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Juscelino Resende, Kleber Carvalho Branco, Luís Coelho, Marcony Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo, Raimundo Leal, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, Remi Trinta, Ricardo Murad e Sarney Neto.
Postado por Caio Hostilio em 09/out/2019 - Sem Comentários
O ministro de Ciência e Tecnologia detalha a reformulação de toda a pasta a fim de colocar o país na rota da inteligência artificial, e aponta outros detalhes para os próximos anos de governo
Buzz Lightyear, o famoso astronauta do desenho Toy Story, tinha como lema “ao infinito e além”. Marcos Pontes, o ministro de Ciência e Tecnologia do governo de Jair Bolsonaro, não é muito diferente. Sua meta é colocar o Brasil entre os 20 países mais inovadores do mundo e fazer da nação uma potência no lançamento de satélites. “Se eu não tivesse grandes metas, se eu nunca tivesse grandes objetivos, eu nunca chegaria ao espaço. Então, temos que colocar objetivos grandes”, garante.
Ele detalha a reformulação de toda a pasta a fim de colocar o país na rota da inteligência artificial, promover o uso da Base de Alcântara, expandir a cobertura de internet a todas as regiões do Brasil, incrementar os centros de inovação, concluir o acelerador de partículas, e, de quebra, criar um instituto de pesquisas oceanográficas, algo que o Brasil ainda não tem.
Com as dificuldades orçamentárias, o único brasileiro que já foi ao espaço manteve os pés fincados no chão nesses primeiros nove meses de governo, em que não faltaram altos e baixos, em especial, quando viu os recursos que garantem o custeio das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) se esgotarem em setembro, mesmo com os constantes alertas de que o dinheiro iria acabar uma hora. “Às vezes, eu me sinto falando no deserto, pois a gente precisa motivar os jovens para as carreiras de ciência e tecnologia”, diz.
Agora, mais tranquilo, com a pasta reestruturada, ele já tem inclusive datas para algumas das metas. Espera, por exemplo, ver a Base de Alcântara funcionando em 2021. Ele acredita que, este ano, o Congresso aprova o acordo de salvaguardas tecnológicas, depois, será mais um período para definição de modelo de negócios com o empresariado nacional e internacional e comunidades locais. Passada essa fase, que deve levar de seis meses a um ano, chega-se à de execução e lançamentos propriamente ditos.
Postado por Caio Hostilio em 09/out/2019 - Sem Comentários
Em junho, logo após a divulgação de mensagens roubadas da força-tarefa da Lava Jato, o Instituto Anjos da Liberdade — suspeito de ligação com o PCC e o Comando Vermelho — tentou afastar Sergio Moro do Ministério da Justiça.
A ONG protocolou uma representação na PGR apontando que, pela proximidade que teve com o Ministério Público como juiz, o hoje ministro poderia obstruir investigações da Polícia Federal sobre a conduta dos procuradores de Curitiba.
A representação, enviada a Raquel Dodge, não foi para a frente na PGR. O pedido foi enviado para o MP de primeira instância. E lá, o caminho deve ser a lata de lixo.
Primeiro, porque Moro não interfere no trabalho do CNMP; e segundo, porque a PF, obviamente, não investiga o trabalho dos procuradores, mas sim os invasores de seus celulares.
Postado por Caio Hostilio em 09/out/2019 - Sem Comentários
Dias Toffoli está com dificuldades para encontrar uma data para julgamento, neste mês, das ações que visam derrubar a prisão em segunda instância.
Na semana que vem, a pauta do dia 17 ainda está livre, mas é mais provável que o plenário se concentre em fixar uma tese geral para anular condenações de delatados que tiveram o mesmo prazo de alegações finais que os delatores.
Restará o dia 30, última quarta do mês, que também ainda não tem pauta. A data é mais propícia porque no dia seguinte será feriado para servidores e, sem sessões, os ministros poderão se recolher.
Postado por Caio Hostilio em 09/out/2019 - Sem Comentários
Em entrevista ao SBT, veiculada no dia (06), Toffoli argumentou que investigações identificaram planos de ataques “terroristas” ao STF na Deep Web, conhecida como submundo da internet:
Esse inquérito descobriu ataques ‘terroristas’ … pelo que já foi investigado, há ligações de pessoas que já fizeram outros atentados gravíssimos.
O ministro ainda acrescentou:
Não é pouca coisa …. estamos falando de uma coisa absolutamente séria.
Postado por Caio Hostilio em 08/out/2019 - Sem Comentários
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (8), com diretores do Hospital Aldenora Bello, representantes da Promotoria de Justiça da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na busca por uma solução para o retorno da realização de serviços que deixaram de ser oferecidos pela instituição, que é referência no atendimento oncológico no Maranhão.
Participaram da reunião os deputados Dr. Yglésio (PDT), Helena Duailibe (Solidariedade) e Hélio Soares (PL), além do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, e dos diretores financeiro e administrativo do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes Freitas e José Generoso da Silva, respectivamente.
“Nós percebemos a situação se agravando e, por isso, convidei representantes da diretoria da Fundação Antônio Dino, assim como o secretário estadual de Saúde e a promotora da Saúde, para que pudéssemos discutir conjuntamente e achar caminhos mais rápidos para que os serviços voltem a ser ofertados o quanto antes”, afirmou Othelino Neto.
O presidente da Alema pontuou ainda que, durante a reunião, a direção do hospital assumiu o compromisso de retomar, já na próxima semana, alguns serviços que foram suspensos, como o Pronto Atendimento Oncológico, as cirurgias, combate à dor e cuidados paliativos.
“Nós pedimos que, na quinta-feira próxima, o Aldenora Bello já nos apresente a planilha do que é fundamental para que possam superar esse momento de crise pelo qual estão passando. Soma-se a isso o fato de os deputados estaduais terem disponibilizado de suas emendas parlamentares um valor para que possa, também, ajudar na solução dos problemas do hospital e, assim, volte a atender a população”, garantiu Othelino.
O Hospital Aldenora Bello é mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino e deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que o Estado vem ajudando a instituição dentro de sua capacidade financeira. O titular da SES frisou ainda que o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público estão unindo esforços para tentar manter a instituição.
“O Aldenora Bello é uma instituição privada que se mantém com recursos próprios, tem o repasse do SUS e recebe recursos do Governo Federal, mas que tem tido dificuldade na manutenção dos seus serviços e no manejo do dia a dia. O que estamos tentando fazer é vendo ainda outras formas para ajudar, além do que já fazemos, pois ajudamos sempre na manutenção do hospital”, ponderou Carlos Lula.
“Com certeza, ficou esclarecido que, na verdade, o Estado vem ajudando bastante o Aldenora Bello, um importante hospital no tratamento oncológico. Muitos encaminhamentos proveitosos foram dados hoje. Agora, efetivamente, encontramos uma solução que teve à frente o presidente da Assembleia Othelino Neto”, completou a deputada Helena Duailibe.
A promotora de Justiça, Glória Mafra, observou que o momento é de unir forças na busca por uma solução rápida que beneficie a população. “Nós estamos nessa tarefa árdua de pensarmos saídas para solucionar essa situação, pois, na verdade, têm muitas questões legais a serem dirimidas, mas estamos aqui, cada um pensando o que fazer, cada um dando a sua contribuição, que nos fará conseguir, efetivamente, assistir os nossos pacientes de oncologia no estado do Maranhão”, disse.
Após o encontro, o diretor financeiro do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes de Freitas, pontuou que com o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, os serviços deverão voltar ao normal.
“Agradecemos ao presidente Othelino, que nos convidou, e às autoridades envolvidas, que podem ajudar o Aldenora Bello a cumprir a sua missão de cuidar dos pacientes com câncer. Faremos um estudo específico para a utilização das emendas parlamentares que os 42 deputados indicaram para nós, no valor de R$ 100 mil cada um, somando R$ 4,2 milhões. É algo que pode ser uma solução de médio prazo extremamente importante para o Aldenora Bello e, principalmente, para o paciente portador de câncer no Maranhão”, assinalou Ruy Lopes.
Postado por Caio Hostilio em 08/out/2019 - Sem Comentários
Certamente, saiu do ‘embate’ ainda mais odiado.
Os jornalistas pegaram pesado e algumas declarações do entrevistado foram “cômicas”, tamanha a “saia justa” que lhe foi imposta.
Gilmar representa muito bem a atual situação do Supremo Tribunal Federal perante a sociedade, totalmente desacreditado.
Abaixo, dois vídeos. No primeiro o resumão e no segundo a entrevista completa.
Postado por Caio Hostilio em 08/out/2019 - Sem Comentários
O projeto criminoso de poder é exposto com clareza por um dos homens mais poderosos da era petista.
Quatro minutos do depoimento de Antonio Palocci são suficientes para expor a degradação moral, a falta de escrúpulos e a roubalheira desenfreada que foi protagonizada pela Organização Criminosa travestida de partido político.
Assista e fique horrorizado.
Observa-se pelo relato, lógico e convincente, que o PT criou uma azeitada máquina de corrupção para financiar um projeto de poder.
O mais aterrorizante é saber que o tal projeto quase deu certo.
A Lava Jato salvou o Brasil.
Veja o vídeo:
Postado por Caio Hostilio em 08/out/2019 - Sem Comentários
Na segunda-feira (7), o deputado estadual Neto Evangelista (DEM), o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos, e representantes da comunidade realizaram vistoria das obras de instalação do primeiro Núcleo Ecológico do Brasil, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.
A nova unidade sustentável e de baixo custo, compromisso de campanha do democrata, garantido por meio de sua emenda parlamentar vai reforçar e oportunizar aos moradores da região o acesso à assistência jurídica integral e gratuita.
O defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos destacou que o deputado Neto Evangelista tem sido um grande parceiro da DPE, principalmente no que diz respeito o acesso ao direito, especialmente com aqueles que mais precisam.Postado por Caio Hostilio em 08/out/2019 - Sem Comentários
A regularização fundiária rural e urbana e os conflitos agrários no estado do Maranhão foram debatidos em profundidade durante evento promovido pela Famem nesta quinta-feira (8), na sede da entidade, com participação de prefeitos, representantes dos governos federal e estadual, poder judiciário e órgãos da União ligados ao assunto.
Participaram como palestrantes no evento o desembargador Marcelo Carvalho; o secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior; o presidente do Iterma, Raimundo de Oliveira Filho; o diretor de recursos agrários da Iterma, Plínio Silva, e o superintendente da SPU, Coronel Monteiro.
“Esse é um problema urgente e que deve ser resolvido em todos os municípios do Maranhão, assim como de todo Brasil. Tanto na zona rural como na zona urbana há conflitos diários e permanentes. Estão entre os principais problemas cotidianos dos gestores. Com a união de todas as esferas teremos melhores resultados”, frisou a prefeita Vianey Bringel, representando o presidente Erlanio Xavier, na abertura do evento.
Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, uma nova postura do Poder Judiciário, adotado pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, possibilitou uma maior aproximação dos problemas graves enfrentados pela sociedade como os conflitos agrárias causados pela falta da regularização fundiária.
Varas agrárias
O corregedor geral da Justiça apontou a Famem como entidade mediadora dos conflitos agrários junto ao Poder Judiciário. Ele citou a criação das varas agrárias no estado como passo importante na resolução dos conflitos. As varas concentram os processos referentes à propriedade, conferindo maior celeridade e segurança jurídica nas ações judiciais. “O Poder Judiciário hoje vem e diz: estou aqui para resolver o seu problema. Isso é o que cidadão quer, saber se tem direito ou não à terra”, destacou o corregedor.
O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior, entende a regularização fundiária como um programa de habitação. “Regularização fundiária é justamente tornar regular os terrenos. Antecede tudo. É um processo que tem desde o levantamento das áreas geográficas, envio aos cartórios, levantamento da questão social, para então culminar com a entrega do título de propriedade”, explicou o secretário.
Parceria
Rubens Júnior pontuou impactos imediatos que a regularização fundiária provoca individual e coletivamente nas cidades. “A primeira coisa que observamos é o ganho no valor da casa, a partir da documentação de propriedade. Estamos falando em um direito do século XIX que infelizmente ainda é negado no século XXI”, salientou o secretário de Cidades. Uma parceria entre Famem, Secid e dos municípios pretende transferir conhecimentos sobre o processo de regularização.
“O governo do estado tem priorizado a regularização de terras. Saímos de 533 títulos rurais por ano para atingirmos 2 mil títulos em apenas um ano. Há um esforço do governo para aumentar ainda mais”, descreveu o diretor de assuntos fundiário do Instituto de Terras e Colonização Agrária, Iterma, Plínio Silva
Leis
A regularização fundiária obedece a Lei 13.465/2017, regulamentada em 2018, reconhece a legitimação de propriedade. É uma nova forma de instituir o direito de propriedade.
No entendimento da prefeita Vianey Bringel, as modificações permanentes nas leis criam dificuldades para os municípios dar solução aos conflitos pela falta de atualização da legislação. Ela fez referência ao entendimento sobre zona de interesse social. Vianey Bringel citou o anunciou de uma nova Medida Provisória pelo secretário de assuntos fundiários do Governo Federal, Luiz Antonio Garcia, baseada na autodeclaração.
O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, José Monteiro da Silva, tratou dos conflitos em áreas do Governo Federal. “A União tem todo interesse em não permanecer com o regime de aforamento, que é nada mais que a divisão da propriedade entre o ocupante da terra (foreiro) e o estado”, adiantou o superintende. Nessa divisão, cabe à União 17% do valor do imóvel (chão sem benfeitoria), restando 83% ao foreiro, mas quem manda é a primeira.
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