O juiz titular da Comarca de Monção, João Vinicius Aguiar dos Santos, proferiu decisão liminar, na tarde desta sexta-feira (2), determinando o imediato afastamento da prefeita do município de Monção, Cláudia Silva (PSDB), e da secretária municipal de Educação, Maria Célia Costa Barros dos Santos, pelo prazo de 180 dias.A decisão é resultado de uma ação popular ajuizada por um morador de Monção e está fundamentada na prática de desvios de recursos da Educação e fraudes no Censo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por parte da prefeita e da titular da pasta.
A denúncia dos desvios foi feita no programa Fantástico, da Rede Globo, no ano passado, e foi confirmada pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).
As provas juntadas ao processo apontam que o município incluía, de forma clandestina, o nome de alunos fantasmas e de pessoas reais na lista de matriculados para que, dessa maneira, o município recebesse mais recursos do Fundeb.
Do processo constam, também, fortes indícios de desvios de verbas do Fundeb destinadas à reforma e ampliação de escolas municipais. E, também, que somente em 2018, o município de Monção recebeu mais de R$ 40 milhões do Governo Federal.
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