O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a decisão da Câmara que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou nesta quinta-feira, 11, a posse do suplente da parlamentar, Coronel Tadeu (PL-SP).
Com a decisão, Moraes decretou a perda do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o artigo 241 do Regimento Interno da Casa.
Para o ministro, a deliberação do plenário que rejeitou a cassação da parlamentar “ocorreu em clara violação” à Constituição.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou.
O ministro destacou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, segundo Moraes, a Mesa da Câmara deve apenas declarar a perda, por ato administrativo vinculado, sem margem para deliberação política, como prevê a Constituição.
Cassação
Na quarta, 10, Zambelli se livrou da cassação de mandato por falta de votos.
Ao analisar o requerimento por quebra de decoro, 227 parlamentares se manifestaram pela punição à parlamentar, mas eram necessários 257 votos para que seu mandato fosse cassado.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
Publicado em: Política
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Xandão fez justiça nesse caso, golpista tem que perder mandato mesmo e preso condenado tem que perder direitos políticos
Fez justiça é o escambau… Ele atropelou uma prerrogativa do Congresso Nacional… Rasgou a Constituição… burlou os princípios democráticos e republicanos… ´É um ditador de meia tijela!!!