Em vitória da oposição, CCJ da Câmara aprova PEC da redução da maioridade penal

Publicado em   10/jun/2026
por  Caio Hostilio

Em uma vitória da oposição, a CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira a PEC da redução da maioridade penal, por 44 votos a 18. O texto sugere a alteração da Constituição Federal para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.

O próximo passo da tramitação é a análise em comissão especial, que depende da disposição do presidente da Casa, Hugo Motta, para sair do papel. Que faz gestos ao PT.

A interlocutores, o paraibano sinalizou que decidiria se dará andamento à tramitação da matéria só depois da apreciação pela principal comissão da Câmara.

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  Publicado em: Política

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